Resultados para "1004702-97.2023.4.06.3803" – Página 27 de 41

Processo nº 1004702-24.2025.8.26.0445

ID: 334796898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004702-24.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

KENIA DO NASCIMENTO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004702-24.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Kenia do Nascimento Pereira - Vistos. Considerando o pedido de "obrigação de pa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Iara Gonzaga Dos Santos x Municipio De Santos

ID: 259187604

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004702-19.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

IARA GONZAGA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SANTOS

Notificação

Advogados:

LIA SILVEIRA QUINTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTANISLAU ROMEIRO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004702-19.2025.5.02.0000 : IARA GONZAGA DOS SANTOS : MUNICI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004702-19.2025.5.02.0000 : IARA GONZAGA DOS SANTOS : MUNICIPIO DE SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c143139 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13378/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004702-19.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002284-46.2014.5.02.0442 – 2ª VT/SANTOS EXEQUENTE: IARA GONZAGA DOS SANTOS EXECUTADA: MUNICÍPIO DE SANTOS CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10033478, cujo momento de apresentação foi 27/03/2025;há ofício precatório Id fd7b7e2, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 2ddcf36, homologado pela Sentença de Liquidação Id 736aa3e;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id d3d25b9);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 47.200,60, em 14/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 23.747,23 de principal, R$ 21.574,44 de juros sobre o principal e R$ 1.878,93 de INSS cota reclamada. São Paulo, 20 de abril de 2025. LUCAS BARBOSA MACEDO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 47.200,60, em 14/03/2025, sendo: R$ 23.747,23 de principal,R$ 21.574,44 de juros sobre o principal eR$ 1.878,93 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 9Valor da parcela tributável - R$ 6.079,28 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004702-19.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 0002284-46.2014.5.02.0442), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004702-19.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 0002284-46.2014.5.02.0442). São Paulo, 20 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - IARA GONZAGA DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004702-67.2025.4.01.3900

ID: 309588641

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004702-67.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GINALDO SOUSA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILZA GOMES CARNEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004702-67.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004702-85.2025.4.01.3700

ID: 309412180

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004702-85.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA MELONIO LEITAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCIANA MACEDO GUTERRES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004702-85.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004702-59.2024.4.01.4302

ID: 310324331

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004702-59.2024.4.01.4302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS REMEDIOS JUSTINA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIVAN GOMES LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004702-59.2024.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Inês Kiefer x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 293540681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000011-88.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA INêS KIEFER

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

MAGALI ALVES DE ANDRADE COSENZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ALVES DE ANDRADE FRANCISCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000011-88.2025.8.26.0281 (processo principal 1004702-70.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Inês Kiefer - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Colégio Novo Líder Ltda x Priscila Dias Ribeiro Bello

ID: 292603724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004967-69.2020.8.26.0590

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO NOVO LíDER LTDA

Polo Passivo:

PRISCILA DIAS RIBEIRO BELLO

Intimação

Advogados:

CLÉCIA CABRAL DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAM DE OLIVEIRA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004967-69.2020.8.26.0590 (processo principal 1004702-21.2018.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Novo Líder Ltda - Priscila Dias Ribeiro Bello - Defiro.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004702-97.2025.4.01.3308

ID: 292554752

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004702-97.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOCELINA JESUS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004702-97.2025.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004702-11.2022.4.01.9999

ID: 281169844

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004702-11.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANA CAROLINA ELISEU

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: DOMINGAS PETROLINA DA CONCEICAO Advogado …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004702-17.2025.8.26.0609

ID: 279657424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004702-17.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRA LACHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO RODRIGUES CERDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cesar Augusto Rodrigues Cerdeira (OAB 182245/SP), Priscila Aparecida de Oliveira Lachi (OAB 293914/SP) Processo 1004702-17.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 402 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes