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Processo nº 1004817-82.2025.8.26.0271

ID: 322136667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004817-82.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VOLLNEY CONSTANT DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIANE CARVALHO E VICK

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Processo 1004817-82.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vollney Constant dos Santos - Defiro à parte autora a gratuidade da Justiça, tendo em conta a presunção…

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Eneida Maria Sampaio Moreira Weidig e outros x Rossi Residencial S.A.

ID: 324664116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002144-03.2021.8.26.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ENEIDA MARIA SAMPAIO MOREIRA WEIDIG MAURO DO CARMO WEIDIG

Polo Passivo:

ROSSI RESIDENCIAL S.A.

Intimação

Advogados:

RUBENS CARMO ELIAS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA CRISTINA ROQUE CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA MALUF ELIAS

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Processo 0002144-03.2021.8.26.0004 (processo principal 1004817-83.2020.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Mauro do Carmo Weidig - - Eneida Maria Sampaio Moreira Weidig - Rossi R…

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Wilton Marques Dos Santos x Ingrid Amorim Navarro

ID: 330352648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003017-67.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WILTON MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INGRID AMORIM NAVARRO

Intimação

Advogados:

RODRIGO AUGUSTO GONCALVES

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DEILUCAS SOUZA SANTOS

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Processo 0003017-67.2025.8.26.0099 (processo principal 1004817-50.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wilton Marques dos Santos - IN…

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Processo nº 1004817-46.2024.8.26.0650

ID: 298013994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004817-46.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO DE OLIVEIRA JOSIANE DO CARMO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO APARECIDO MARQUEZI DA SILVA

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Processo 1004817-46.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - José Roberto de Oliveira - - Josiane do Carmo Santos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso … Processo 1004817-46.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - José Roberto de Oliveira - - Josiane do Carmo Santos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) CONDENAR a requerida SILVIA ROSSI DOS SANTOS ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 21.522,00 (vinte e um mil, quinhentos e vinte e dois reais). Os valores dos danos materiais deverão ser corrigidos monetariamente desde a data do efetivo prejuízo (30/04/2022) e acrescidos de juros de mora desde a mesma data, nos termos da Súmula 54 do STJ; b) CONDENAR a requerida SILVIA ROSSI DOS SANTOS ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Os danos morais deverão ser corrigidos monetariamente desde a data desta sentença e acrescidos de juros de mora desde o evento danoso (30/04/2022), conforme Súmula 362 do STJ. c) IMPOR aos autores o dever de entregar o veículo danificado à requerida, mediante recibo. A atualização monetária será devida segundo o índice do contrato até a vigência da Lei n. 14.905/24 ou na ausência de previsão nesse sentido, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo , e, após, segundo o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil). A taxa de juros será devida até o devido pagamento, sendo de 1% ao mês até a vigência da Lei n. 14.905/24, e, após, de acordo com a Selic; a partir do momento da aplicação da Selic, não mais incidirá o índice próprio de atualização monetária, já que tal taxa engloba atualização monetária e juros de mora (art. 406, §1º, do Código Civil). Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. - ADV: PEDRO APARECIDO MARQUEZI DA SILVA (OAB 390747/SP), PEDRO APARECIDO MARQUEZI DA SILVA (OAB 390747/SP)

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Processo nº 1004817-66.2025.8.26.0438

ID: 292572004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004817-66.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NOROESTE KIDS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA

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LEONARDO SONSINO SOARES

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Processo 1004817-66.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Noroeste Kids Comercio de Confeccoes Ltda - Me - Vistos. Cite-se, devendo a parte ré, no prazo de 15 dia… Processo 1004817-66.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Noroeste Kids Comercio de Confeccoes Ltda - Me - Vistos. Cite-se, devendo a parte ré, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial e fica, por ora, dispensada a audiência de tentativa de conciliação. À SERVENTIA: Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo, ordinariamente, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a proposta. Caso a parte autora recuse a proposta, ordinariamente, intime-se a ré da recusa da parte autora em relação à proposta apresentada ficando restabelecido o prazo de 15 dias para apresentação de contestação. Não apresentada defesa no prazo legal, certifique a serventia e remetam-se os autos à conclusão para prolação da sentença. Havendo contestação com alegações preliminares e/ou novos documentos, dê-se vista à parte autora para manifestação em 10 dias, caso queira. Decorrido o prazo sem resposta ou apresentada a réplica à contestação, INTIMEM-SE as partes par indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo comum de 10 dias úteis, se pretendem produzir outras novas provas. Havendo requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas, limitado a 3(três) para cada parte, e seu respectivos endereços físicos e eletrônicos, além do número de telefone pessoal, esclarecendo, ainda, se elas comparecerão voluntariamente, sendo que, no silêncio, assim será presumido. Caso reste frustrada a citação, intime-se a parte autora para indicar endereço, ficando deferidas, caso requeridas, buscas de endereço via sistemas SNIPER e SISBAJUD, intimando-se a parte demandante para que se manifeste quanto aos resultados das pesquisas, devendo, no momento do peticionamento, indicar, com precisão, os endereços a serem diligenciados, prosseguindo-se com os atos de citação. Cumpra-se. - ADV: LEONARDO SONSINO SOARES (OAB 460376/SP), NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP)

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Processo nº 1004817-66.2025.8.26.0438

ID: 292572424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004817-66.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NOROESTE KIDS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SONSINO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004817-66.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Noroeste Kids Comercio de Confeccoes Ltda - Me - Vistos. Cite-se, devendo a parte ré, no prazo de 15 dia… Processo 1004817-66.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Noroeste Kids Comercio de Confeccoes Ltda - Me - Vistos. Cite-se, devendo a parte ré, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial e fica, por ora, dispensada a audiência de tentativa de conciliação. À SERVENTIA: Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo, ordinariamente, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a proposta. Caso a parte autora recuse a proposta, ordinariamente, intime-se a ré da recusa da parte autora em relação à proposta apresentada ficando restabelecido o prazo de 15 dias para apresentação de contestação. Não apresentada defesa no prazo legal, certifique a serventia e remetam-se os autos à conclusão para prolação da sentença. Havendo contestação com alegações preliminares e/ou novos documentos, dê-se vista à parte autora para manifestação em 10 dias, caso queira. Decorrido o prazo sem resposta ou apresentada a réplica à contestação, INTIMEM-SE as partes par indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo comum de 10 dias úteis, se pretendem produzir outras novas provas. Havendo requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas, limitado a 3(três) para cada parte, e seu respectivos endereços físicos e eletrônicos, além do número de telefone pessoal, esclarecendo, ainda, se elas comparecerão voluntariamente, sendo que, no silêncio, assim será presumido. Caso reste frustrada a citação, intime-se a parte autora para indicar endereço, ficando deferidas, caso requeridas, buscas de endereço via sistemas SNIPER e SISBAJUD, intimando-se a parte demandante para que se manifeste quanto aos resultados das pesquisas, devendo, no momento do peticionamento, indicar, com precisão, os endereços a serem diligenciados, prosseguindo-se com os atos de citação. Cumpra-se. - ADV: LEONARDO SONSINO SOARES (OAB 460376/SP), NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP)

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Processo nº 1004817-93.2024.8.26.0408

ID: 311136144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004817-93.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

G. F. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTOVAM CASTILHO JUNIOR

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Processo 1004817-93.2024.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.F.D.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para o fim de: a) decretar o divórcio das partes, pondo termo… Processo 1004817-93.2024.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.F.D.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para o fim de: a) decretar o divórcio das partes, pondo termo ao casamento, com fundamento no artigo 1.571, inciso IV, do Código Civil; b) conceder à genitora a guarda unilateral da filha menor M.F.D.S.; c) regulamentar a convivência entre pai e filha de maneira livre, devendo ser respeitados os compromissos escolares e a vontade da menor; d) condenar o requerido a pagar à filha menor M.F.D.S, por mês, a título de pensão alimentícia, o valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, que atualmente correspondente a R$ 455,40 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos), a partir da citação, com vencimento no dia 10 de cada mês. O pagamento da pensão alimentícia deverá ser realizado por meio de depósito na conta de titularidade da genitora da requerente, a ser informada nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, ou mediante contrarrecibo. Em consequência, EXTINGO o feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil - Serviço distrital de Guapirama/PR, para que proceda à margem do assento de registro de casamento realizado sob o nº 084806 01 55 2019 2 00007 121 0001145 04 (fl. 11), a necessária averbação, ressaltando que a autora é BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, a qual voltará a usar o seu nome de solteira. Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono dativo da parte autora, conforme atuação, observando-se que o expediente deverá ser retirado diretamente no portal eletrônico do E-SAJ. Em razão da sucumbência, arcará o requerido com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, encaminhe-se o necessário para as devidas providências. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. - ADV: CHRISTOVAM CASTILHO JUNIOR (OAB 279931/SP)

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Processo nº 1004817-58.2024.4.01.3307

ID: 291314779

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 15ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Pará/Amapá Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004817-58.2024.4.01.3307

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EDDIE PARISH SILVA

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CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSUE ROCHA RIBEIRO Advogados do(a) RECOR… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSUE ROCHA RIBEIRO Advogados do(a) RECORRENTE: EDDIE PARISH SILVA - BA23186-A, CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1004817-58.2024.4.01.3307 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 Horário: 09:00 Local: 5ª SESSÃO PRESENCIAL - SALA 02 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal PA/AP e 15ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL de julgamento de 2025, a ser realizada no dia 24/06/2025 às 9h. NO CASO DE SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELA VIA REMOTA os pedidos deverão ser realizados mediante peticionamento eletrônico nos autos do processo, em até 48 horas antes do horário previsto para seu início, ou seja, até às 9h do dia 20/06/2025, devendo ser comunicados através do e-mail sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, no mesmo prazo, com os seguintes dados: 1) Nome e OAB (se advogado); 2) Número do processo; 3) Nome do(a) recorrente; 5) Nome do(a) recorrido(a); 6) Nome do(a) Relator(a) do recurso; e 7) Data e hora da sessão de julgamento. NO CASO DE SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, ou seja, na sede do Juízo, as partes deverão comparecer apresentando os pedidos em até 10 minutos antes do horário previsto para o início da sessão. A parte poderá, querendo, comunicar a solicitação com antecedência através do e-mail sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, comparecendo no dia da sessão em até 10 minutos antes do horário previsto para o início da sessão.

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Processo nº 1004817-09.2025.4.01.3700

ID: 306983518

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004817-09.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA MAIA ALVES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDISON LINDOSO SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004817-09.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004817-09.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIZANGELA MAIA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDISON LINDOSO SANTOS - MA13015 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. São luís, 24 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1006177-07.2025.8.26.0286

ID: 307626638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006177-07.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

R. V. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN BRUNO CARVALHO RIBEIRO DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006177-07.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - R.V.S. - Aceito a competência para processar e julgar o feito. O autor promoveu anterior ação de reconhecimento e … Processo 1006177-07.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - R.V.S. - Aceito a competência para processar e julgar o feito. O autor promoveu anterior ação de reconhecimento e dissolução de união estável, julgada extinta sem julgamento de mérito (Processo nº 1004817-08/2023). O acordo, que previa a fixação de guarda compartilhada com residência fixa com o genitor, não foi homologado, Nos termos do artigo 486, parágrafo 2º, do CPC, comprove o autor o pagamento das custas e despesas processuais da anterior ação. Na esteira do quanto decidido na anterior ação, para apreciação do pedido de Assistência Judiciária, a parte autora/ré deve apresentar: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal e de eventual cônjuge ou companheiro(a); b) relatório REGISTRATO de contas bancárias e cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade e de eventual cônjuge ou companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro(a), dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal em seu próprio nome e de eventual cônjuge ou companheiro(a). Ou deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. A ausência de apresentação dos documentos será considerada como presunção de capacidade econômica, com indeferimento do pedido. Portanto, não se trata de modificação de guarda, ausente fixação anterior de guarda; pelo que deve ser emendada a petição inicial para adequadação do pedido e para inclusão do pedido de regulamentação de visitas/convivência. Se tiver interesse, também deve incluir o pedido de reconhecimento da união estável e respectiva partilha, procedendo às adequações necessárias, incluindo valor da causa, além de apresentar os documentos necessários à instrução do processo. O autor também deve esclarecer até quando os filhos residiram em sua companhia após a separação de fato em Abril de 2023 e os motivos pelos quais passaram a residir com a genitora. Para análise do pedido de antecipação de tutela, com urgência, oficie-se ao Conselho Tutelar local para que, no prazo de 5 dias, informe se ocorreram atendimentos dos menores acima qualificados. - ADV: WILLIAN BRUNO CARVALHO RIBEIRO DE SÁ (OAB 296208/SP)

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