Resultados para "1004826-05.2024.8.26.0457" – Página 27 de 44

Miria Domingas Goncalves Ferreira x Pedro Ubaldino Pinto Neto

ID: 259241547

Tribunal: TJMG Órgão: 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004826-69.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MIRIA DOMINGAS GONCALVES FERREIRA

Polo Passivo:

PEDRO UBALDINO PINTO NETO

80

Advogados:

CORA FAUSTINO SAUD

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1004826-69.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : MIRIA DOMINGAS GONCALVES FERREIRA EXECUTADO : PEDRO UBALDINO PINTO NETO Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAOGENERICO(#) …

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Processo nº 1001334-05.2024.8.26.0457

ID: 324690814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001334-05.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S. C. DE O. H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA MARIA DE SOUZA ANTERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001334-05.2024.8.26.0457 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.C.O.H. - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o presente pedido para: a) DECRETAR o divórc…

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Reges Tadeu Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 290716718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002727-79.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

REGES TADEU DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SAULO EMANUEL ATIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002727-79.2024.8.26.0457 (apensado ao processo 1004535-05.2024.8.26.0457) (processo principal 1004535-05.2024.8.26.0457) - Cumprimento Provisório de Decisão - Defeito, nulidade ou anulação … Processo 0002727-79.2024.8.26.0457 (apensado ao processo 1004535-05.2024.8.26.0457) (processo principal 1004535-05.2024.8.26.0457) - Cumprimento Provisório de Decisão - Defeito, nulidade ou anulação - Reges Tadeu da Silva - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento provisório de título executivo judicial, no qual o exequente pleiteia seja reconhecido o descumprimento de decisão liminar proferida nos autos principais e seja executada a respectiva multa. O C. STJ, contudo, tem entendimento fixado em sede de recusos repetitivos de que o início do cumprimento para executar multa cominatória tem como pressuposto obrigatório a confirmação da tutela provisória por sentença. Tema n. 743. "A multa diária prevista no § 4º do art. 461 do CPC, devida desde o dia em que configurado o descumprimento, quando fixada em antecipação de tutela, somente poderá ser objeto de execução provisória após a sua confirmação pela sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo." Apesar de a tese acima ter sido fixada sob o regime do CPC/73, não houve superação dela pela entrada em vigor no NCPC, conforme bem tem sido reiterado nos julgados da C. Corte Superior: "AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO DA PARTE ADVERSA - INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVADA. 1. Não há falar em incidência da Súmula 7 do STJ, pois a moldura fática delineada no acórdão recorrido permite aplicar o direito à espécie, sendo prescindível o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos. 2. Os dispositivos legais foram devidamente prequestionados, não havendo falar em incidência da Súmula 211/STJ. 3. As matérias não analisadas pela Corte de origem não podem ser enfrentadas apenas no âmbito do recurso especial, sob pena de indevida supressão de instância. 4. O CPC/15 não alterou a imprescindibilidade de confirmação da tutela provisória em sede de sentença como requisito para o cumprimento provisório da multa cominatória. Precedentes. 5. Agravo interno desprovido." (AgInt nos EDcl no REsp n. 2.048.631/PR, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 2/10/2023, DJe de 5/10/2023.) (grifo nosso) PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. MULTA COMINATÓRIA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO ANTES DE CONFIRMAÇÃO POR DECISÃO PROFERIDA EM COGNIÇÃO EXAURIENTE. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 297, PARÁGRAFO ÚNICO, 520, 537, §3°, E 1.012, § 1°, V, DO CPC/15. 1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte Especial, é "dever da parte de refutar "em tantos quantos forem os motivos autonomamente considerados" para manter os capítulos decisórios objeto do agravo interno total ou parcial (AgInt no AREsp 895.746/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 9.8.2016, DJe 19.8.2016)" (EREsp 1424404/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/10/2021, DJe 17/11/2021). 3. Nos termos do disposto pelos artigos 297, parágrafo único, e 537, § 3°, do CPC/15, que estabelecem que a decisão que fixa multa em sede de tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, o advento do novo diploma processual civil não alterou a necessidade de confirmação da tutela provisória em sede de sentença como requisito para o cumprimento provisório da multa cominatória, por possuir como pressuposto a existência de sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo, nos termos do disposto no artigo 520 do CPC/15. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.883.876/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 17/10/2022, DJe de 20/10/2022.) (grifo nosso) No mesmo sentido, ainda, a jurisprudência do E. TJSP - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), SAULO EMANUEL ATIQUE (OAB 218159/SP)

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Miria Domingas Goncalves Ferreira x Pedro Ubaldino Pinto Neto

ID: 305814349

Tribunal: TJMG Órgão: Gabinete Juíz Renan Chaves Carreira Machado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2000848-42.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MIRIA DOMINGAS GONCALVES FERREIRA

Polo Passivo:

PEDRO UBALDINO PINTO NETO

80

Advogados:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CORA FAUSTINO SAUD

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 2000848-42.2025.8.13.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1004826-69.2025.8.13.0024/MG AGRAVANTE : MIRIA DOMINGAS GONCALVES FERREIRA AGRAVADO : PEDRO UBALDINO PINTO NETO CERTIDÃO…

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Processo nº 1004826-23.2025.8.26.0084

ID: 303702516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1004826-23.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA FABIANO COSTA PLENS GALVãO JUAN PLENS VIDAL GALVãO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO GARCIA DALMOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004826-23.2025.8.26.0084 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Juan Plens Vidal Galvão de Souza - - Isabela Fabiano Costa Plens Galvão - Vistos. Analisando o endereço das par…

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Processo nº 1004826-30.2024.8.26.0481

ID: 294261625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004826-30.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SICREDI VALE LITORAL - SC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1004826-30.2024.8.26.0481 - Monitória - Contratos Bancários - Sicredi Vale Litoral - Sc - Inicialmente, verifico que os embargos são tempestivos, tendo sido opostos dentro do prazo legal de …

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Processo nº 1004826-69.2025.8.13.0024

ID: 315250059

Tribunal: TJMG Órgão: 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004826-69.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MIRIA DOMINGAS GONCALVES FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CORA FAUSTINO SAUD

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1004826-69.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : MIRIA DOMINGAS GONCALVES FERREIRA ADVOGADO(A) : ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ (OAB MG168477) ADVOGADO(A) : C…

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Processo nº 1004826-17.2019.4.01.3300

ID: 317428609

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004826-17.2019.4.01.3300

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EMBARG…

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Processo nº 1004826-23.2024.8.26.0451

ID: 277818566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004826-23.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA REGINA GRIZOTTO CAMILLO ELIS VIRGINIA NOVELLO GILSON ROBERTO DO AMARAL LUIZ CARLOS CAMILLO MARIA CECILIA STELLA NOVELLO MARIANA NOVELLO ODAIR NOVELLO RENAN ALECIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS RONCATO PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Carlos Roncato Penteado (OAB 36633/SP) Processo 1004826-23.2024.8.26.0451 - Usucapião - Reqte: Odair Novello, Maria Cecilia Stella Novello, Elis Virginia Novello, Renan Alecio, Mariana Nove…

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Maria Jose Pedroso Spadotto x Banco Daycoval S.A.

ID: 320222663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004826-28.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE PEDROSO SPADOTTO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004826-28.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Jose Pedroso Spadotto - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Não obstante a irresignação manifestada p…

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