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Processo nº 1004893-15.2025.8.26.0269

ID: 293094886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004893-15.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MáRIO MACEDO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA MARA ROCHA CODOGNO

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Processo 1004893-15.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - Mário Macedo Filho - Vistos, Recebo a petição inicial. Indefiro o benefício da assis…

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Banco Bradesco S.A. x Fernando Gregorio Solla

ID: 319430420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004893-09.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

FERNANDO GREGORIO SOLLA

Intimação

Advogados:

MARA IZA PEREIRA PISANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMETRIUS DALCIN AFFONSO DO REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004893-09.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Fernando Gregorio Solla - REPUBLICANDO : Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Códi…

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Processo nº 1004893-15.2025.4.01.3900

ID: 327102185

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004893-15.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOEL FERREIRA DIAS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JOAO RAIMUNDO MACIEL QUARESMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1004893-15.2025.4.01.3900 - 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: JOEL FERREIRA DIAS REU: INST…

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Processo nº 1004893-64.2019.8.11.0003

ID: 257167822

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004893-64.2019.8.11.0003

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CARTAO BRB S/A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NEY MENESES SILVA LOPES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VICTOR HUGO SOARES COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1004893-64.2019.8.11.0003 AUTOR(A): CARTAO BRB S/A REU: DANIELLY GONCALVES VIEIRA DE PINHO Vistos. Primeiramente…

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Claudemir Lopes Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 319379334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002843-66.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTINA LIMA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002843-66.2025.8.26.0161 (apensado ao processo 1004893-82.2024.8.26.0161) (processo principal 1004893-82.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Claudemir Lopes da S… Processo 0002843-66.2025.8.26.0161 (apensado ao processo 1004893-82.2024.8.26.0161) (processo principal 1004893-82.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Claudemir Lopes da Silva - BANCO PAN S.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento da sentença proferida nos autos de nº 1004893-82.2024.8.26.0161, impugnado pelo executado sob a alegação de necessidade de liquidação de sentença e excesso de execução em virtude da compensação de créditos havidos entre as partes (fls. 15/29). Houve réplica (fls. 42/45). A impugnação prospera em parte. Quanto à necessidade de prévia liquidação do julgado, sem razão o executado, na medida em que, diversamente do alegado na impugnação, não houve determinação de liquidação na sentença que condenou o réu a restituir a tarifa e o seguro indevidos, de sorte a exigir meros cálculos aritméticos, dispensando a liquidação, conforme inteligência do artigo 509, §2º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Condenação oriunda de valores referentes a tarifas de contrato de financiamento de veículo declaradas abusivas Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo Banco agravante Alegação genérica de inexequibilidade do valor e necessidade de perícia para liquidação. Não acolhimento - Apuração do valor da condenação por simples cálculos aritméticos delimitados no v. Acórdão que constituiu o título executivo judicial Incidência do artigo 509, § 2º, do CPC Precedentes - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21478863220248260000 São Paulo, Relator.: Marcelo Ielo Amaro, Data de Julgamento: 28/08/2024, 16ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/08/2024). (g.n.). No tocante à alegação de excesso de execução, comporta guarida. Com efeito, houve na sentença exequenda expressa autorização para a compensação com o valor ainda devido pela parte autora ao réu. Ademais, existindo créditos recíprocos entre o devedor e o credor, cabível a compensação dos valores em sede de cumprimento de sentença, a teor do que dispõe o artigo 368 do Código Civil. Nesse sentido: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COMPENSAÇÃO DE VALORES Sentença que acolheu a impugnação do banco executado, para determinar a compensação de valores, em razão da relação jurídica existente entre as partes Pretensão da exequente de reforma. INADMISSIBILIDADE: Possibilidade de compensação de valores na fase de execução de sentença condenatória, desde que o devedor também seja credor da exequente e mesmo que isso não tenha constado do título judicial, o que é o caso dos autos. Inteligência do art. 368 do Código Civil. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - Apelação Cível: 0008976-89.2020.8.26.0100 São Paulo, Relator: Israel Góes dos Anjos, Data de Julgamento: 10/03/2023, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/03/2023). (g.n.). Desse modo, persistindo parcelas em aberto relativas ao financiamento bancário objeto da lide, resta caracterizado o excesso de execução em relação do débito principal, impondo-se o acolhimento da impugnação e a condenação da parte exequente nos ônus sucumbenciais em decorrência do princípio da causalidade e do Tema 410 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido: Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou impugnação, na qual alegado excesso de execução, e indeferiu compensação de créditos. Irresignação do executado. Compensação decorre da lei civil, pela coexistência de créditos recíprocos entre as partes, e independe de prévia autorização no título judicial. Excesso de execução que deve ser reconhecido. Arbitramento de honorários de sucumbência em razão do acolhimento da impugnação. Precedente do E. STJ. Fixação por equidade, em razão do baixo valor da condenação, com a ressalva do art. 98, § 3º, do CPC. Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21944706020248260000 Bragança Paulista, Relator: Márcio Teixeira Laranjo, Data de Julgamento: 09/09/2024, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/09/2024). (g.n.). O valor a ser restituído deve, portanto, ser deduzido do montante integral da dívida remanescente, de maneira que atinge, por conseguinte, as parcelas em aberto, abatendo-se do saldo devedor o valor da restituição mediante recálculo das parcelas. Nesse sentido: Agravo de instrumento Ação revisional Cumprimento de sentença Insurgência contra decisão que autorizou a compensação entre o valor da restituição de indébito, relativa ao seguro prestamista, e saldo devedor do contrato de financiamento Comprovada a existência de prestações vencidas, ante o inadimplemento da obrigação, é cabível a compensação entre o valor efetivamente pago, a se restituir, e o saldo devedor Inteligência dos arts. 368 e 369, do Código Civil Precedentes Decisão mantida. Agravo improvido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2027771-16.2023.8.26.0000 São Paulo, Relator: Afonso Celso da Silva, Data de Julgamento: 24/04/2023, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/04/2023). (g.n.). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO NÃO LIQUIDADO. COMPENSAÇÃO. CABIMENTO. Cuida-se de cumprimento de sentença em que o credor agravado pretende o recebimento de valor decorrente de seguro de proteção financeira, cuja abusividade foi reconhecida na ação revisional nº 135189-55.2022.8.26.0100. Compensação. Cabimento. Incontroversa a existência de parcelas do contrato a serem adimplidas pela parte autora. Ademais, no próprio acórdão da ação revisional constou que a restituição estaria condicionada à quitação integral do contrato. E, não sendo caso de adimplemento integral, apenas os valores pagos seriam restituídos, admitida a compensação. Ou seja, as demais quantias, referentes as parcelas vincendas, seriam utilizadas como redução destas parcelas. Logo, diante da ausência de quitação, sequer era possível que a autora tivesse restituído o montante de R$ 2.000,00. Execução de valores que apenas seria possível caso não houvesse saldo devedor em desfavor da exequente. Inteligência do art. 368 do CC. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23036077420248260000 São Paulo, Relator: Alexandre David Malfatti, Data de Julgamento: 04/11/2024, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/11/2024). (g.n.). Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação da executada, para o fim de acolher a alegação de excesso de execução, tendo em vista que a importância a ser restituída pelo réu deverá ser compensada mediante dedução proporcional das 17 parcelas vincendas do contrato, cujo recálculo perfaz a quantia de R$ 961,03 mensais. Tendo em vista a sucumbência experimentada, CONDENO a exequente ao pagamento das custas e honorários do patrono do executado/impugnante, que fixo em R$ 500,00, com fundamento no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. Sendo beneficiária da gratuidade da justiça, a autora apenas arcará com o ônus da sucumbência quando cessar seu atual estado de miserabilidade jurídica. Prossiga-se a execução em seus ulteriores termos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Advirto as partes que a apresentação de embargos de declaração protelatórios ou com propósito meramente infringente sujeitará a parte embargante à incidência de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Eventual irresignação quanto ao mérito da decisão deve ser objeto do recurso apropriado. Intimem-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), DANIELA CRISTINA LIMA DE ANDRADE (OAB 494915/SP)

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Geusa Tavares Da Silva x Nilton Cesar Pereira Dos Santos

ID: 293513385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004849-51.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GEUSA TAVARES DA SILVA

Polo Passivo:

NILTON CESAR PEREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TATIANI DA SILVA BALEEIRO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO NOCERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004849-51.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1004893-24.2022.8.26.0009) (processo principal 1004893-24.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -… Processo 0004849-51.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1004893-24.2022.8.26.0009) (processo principal 1004893-24.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Geusa Tavares da Silva - Nilton Cesar Pereira dos Santos - Vistos. De início, indefiro o pedido de desbloqueio uma vez que, diversamente do gizado pela parte executada, a soma encontrada em sua conta corrente não tem natureza da verba alimentar e por isso penhorável. Com efeito, ainda que o valor encontrado seja decorrente de empréstimo com vista À antecipação de saque do FGTS, referido valor não está protegido pela impenhorabilidade. Isto porque apenas as contas vinculadas em nome dos trabalhadores junto ao FGTS são protegidas pelo artigo 2º, § 2º, da Lei nº 8.036/1990, não havendo alcance dessa norma sobre o saque aniversário depositado em contas bancárias particulares. Portanto, desvinculado da conta do FGTS, até porque o crédito decorreu de contrato de empréstimo e ausente qualquer prova de que a privação da quantia constrita R$ 644,64, afetaria a sua subsistência, não há que se falar em impenhorabilidade. Neste sentido: Agravo de instrumento Cumprimento de sentença Penhora de valores na conta corrente do executado, na quantia de R$ 13.500,00 Decisão agravada que acolheu a impugnação apresentada, determinando a liberação do montante Insurgência da exequente. Penhora da quantia de R$ 13.500,00 em conta corrente Alegação de que o valor é oriundo de empréstimo na modalidade "saque-aniversário do FGTS" Possibilidade de penhora - Não há como se confundir o empréstimo contratado com garantia do FGTS com a própria conta vinculada para esta finalidade Ausência de vedação legal Precedentes (...). (Agravo de instrumento nº 2044295-20.2025.8.26.0000 - Rel. Des. Afonso Celso da Silva - E. 37ª Câmara de Direito Privado - j. em 07/05/2025). Diante do exposto, decorrido o prazo para agravo e ou eventualmente recebido sem a concessão de efeito suspensivo, proceda a Serventia a transferência para conta judicial dos valores tornados indisponíveis via SISBAJUD e, após, expeça-se MLE em favor da parte exequente. Providencie a parte exequente a vinda aos autos de cadastro nos termos do Comunicado 2047/2018. Defiro, ainda, a penhora sobre o veículo de placa DOR1I36. Proceda a Serventia a anotação da penhora e bloqueio de circulação do mesmo junto ao sistema Renajud. Serve a presente como termo. Providencie a parte exequente a vinda aos autos de informações sobre o veículo junto ao Detran, em especial a existência de gravame financeiro, débitos tributários. Serve a presente como ofício, a ser encaminhado ao Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo a fim de que informe ao juízo sobre o veículo de placas DOR1I36. Ressalte-se ser a parte exequente beneficiária da gratuidade processual. Resposta a ser encaminhada ao endereço eletrônico constante do cabeçalho da presente decisão. Comprove a parte exequente o encaminhamento do presente ofício. Prazo de 15 (Quinze) dias, sob pena de levantamento da penhora. Expeça-se mandado de avaliação, remoção e entrega do veículo e respectivas chaves à parte exequente que resta nomeada depositária do bem, atentando-se que com ele até regular expropriação não poderá transitar, devendo-o manter em local seguro. Caberá à parte exequente o fornecimento dos meios, inclusive de guincho, uma vez que o veículo não poderá transitar sob a responsabilidade de terceiro. Deverá por ocasião do cumprimento da ordem, o oficial de Justiça avaliar o bem, tomando por base a Tabela Fipe vigente por ocasião do cumprimento da ordem e ainda o estado de conservação. Autorizo ordem de arrombamento e reforço policial, se necessários. Mandado a ser cumprido no endereço em que a parte executada restou citada nos autos da ação de conhecimento. Não localizado o bem, por ocasião do cumprimento do mandado, deverá a parte executada ser intimada a declinar seu paradeiro ou justificar a impossibilidade de o fazê-lo sob pena de litigância de má-fé e incidir no pagamento de multa a ser revertida em favor da parte exequente. Certificando-se. Faculto às partes no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação sobre interesse na realização de audiência de conciliação, a qual facultar-se-á a participação de forma on line. Int. - ADV: EDUARDO NOCERA (OAB 427443/SP), TATIANI DA SILVA BALEEIRO ARAUJO (OAB 392748/SP)

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Processo nº 1004893-85.2025.8.26.0278

ID: 301300391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004893-85.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO MIRANTE DE ITAQUá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JHONATAS BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004893-85.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Condomínio Mirante de Itaquá - Vistos. Trata-se de pedido detutela antecipada de urgênciaformulado por Condomíni…

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Andre Luis Rossi x Anderson Candido Barbosa

ID: 315597050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004893-58.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS ROSSI

Polo Passivo:

ANDERSON CANDIDO BARBOSA

Intimação

Advogados:

CRISTINA SANTOS LEITE BRUMATTI

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BÁRBARA BUENO CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004893-58.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Andre Luis Rossi - Anderson Candido Barbosa e outro - 1. Fls. 330/331: Expeça-se MLE em favor do exequente, n…

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D. B. C. O. x S. A. De O.

ID: 318846236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004893-75.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D. B. C. O.

Polo Passivo:

S. A. DE O.

Intimação

Advogados:

LUIS ALBERTO SQUARIZ VANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONE WALQUER TRINDADE CORREIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1004893-75.2025.8.26.0637 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.B.C.O. - S.A.O. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para decretar o DIVÓRCIO, de forma inequívoca de D.B.C.O. e S.A…

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Banco Safra S/A x Itamambuca Comércio De Alimentos Ltda.

ID: 324013231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004893-95.2020.8.26.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

ITAMAMBUCA COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

VANIA REGIANE ROSSI SZAJNWELD

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JANAINA DE SOUSA BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004893-95.2020.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Itamambuca Comércio de Alimentos Ltda. e outros - Mini Mix Supermercados Eireli e outr… Processo 1004893-95.2020.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Itamambuca Comércio de Alimentos Ltda. e outros - Mini Mix Supermercados Eireli e outro - Vistos. Diante do pedido de citação por edital, em razão do desdobramento do princípio da cooperação(art. 6º do Código de Processo Civil), informe a parte requerente/exequente a presença das circunstâncias autorizadoras à aludida citação, conforme o disposto no art. 257, inc. I, do Código do Processo Civil. Deverá informar, expressamente, respondendo aos itens da tabela abaixo, se todas as pesquisas de endereços foram realizadas nos autos através dos sistemas informatizados BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, TRE/SIEL, SERASAJUD e COMGASJUD, além de outros órgãos indicados pelo autor e se todos os endereços obtidos foram diligenciados. Prazo de 10 dias. A informação deve ser cumprida fielmente à situação processual, sob pena de incidência da multa prevista no Código de Processo Civil à hipótese: Art. 258. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo. Parágrafo único. A multa reverterá em benefício do citando. Tabela a ser preenchida Réu/ Executado Órgão pesquisado Todos os endereços obtidos no órgão pesquisado Diligências realizadas (página em que consta a carta e/ou mandado cumpridos) Resultado da diligência BACENJUD fls._____ Fls._____ RENAJUD fls._____ Fls._____ INFOJUD fls._____ Fls._____ SIEL fls._____ Fls._____ SERASAJUD fls.___ Fls._____ COMGASJUD fls.___ Fls._____ Indicar outros órgãos Fls._____ Cumprida a determinação supra, tornem conclusos para análise do pedido de citação por edital. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), VANIA REGIANE ROSSI SZAJNWELD (OAB 122435/SP), VANIA REGIANE ROSSI SZAJNWELD (OAB 122435/SP), JANAINA DE SOUSA BASTOS (OAB 482745/SP)

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