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Processo nº 1005213-26.2022.8.26.0704

ID: 337568459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005213-26.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PROJETO IMOBILIáRIO E 49 LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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JOSE VICENTE DA COSTA JUNIOR

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Processo 1005213-26.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Projeto Imobiliário e 49 Ltda - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Vistos. 1. Fls. 459/464: as custas relativas à exp…

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Banco Bradesco S/A x Felipe Landgraf Druziani

ID: 336810304

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002691-54.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

FELIPE LANDGRAF DRUZIANI

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO SILVA OLIVEIRA

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002691-54.2023.8.26.0457 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirassununga - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Felipe Landgraf Druziani - Magistrado(a)… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002691-54.2023.8.26.0457 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirassununga - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Felipe Landgraf Druziani - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO POLO PASSIVO CONTRA SENTENÇA QUE O CONDENOU EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO A COMPRAS DESCONHECIDAS NO CARTÃO DO POLO ATIVO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVOLVEU OS VALORES CONTESTADOS ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃODETERMINAR A EXISTÊNCIA DE FRAUDE ASSOCIADA AO CARTÃO DO POLO ATIVO E A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELOS DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO COMPROVOU A VALIDADE DA OPERAÇÃO CONTESTADA, DEVENDO RESPONDER OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS, CONFORME SÚMULA 479 DO STJ.A DEVOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DOS VALORES, SEM NEGATIVAÇÃO DO NOME OU RESTRIÇÕES CREDITÍCIAS, IMPEDE O RECONHECIMENTO DE LESÃO EXTRAPATRIMONIAL INDENIZÁVEL, CONFORME SÚMULA Nº 6 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO TJSP.IV. DISPOSITIVO E TESESRECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.TESES DE JULGAMENTO: 1. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE POR FRAUDES EM OPERAÇÕES BANCÁRIAS. 2. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SEM PROVA DE ABALO RELEVANTE.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 373, INCISO II.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14, "CAPUT".JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, SÚMULA 479.TJSP, SÚMULA Nº 6 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS. APELAÇÃO CÍVEL 1025253-95.2022.8.26.0100, REL. HÉLIO NOGUEIRA, 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 31.07.2023. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Fernando Silva Oliveira (OAB: 268927/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Marta Alves De Carvalho x Bensaúde Plano De Assistência Médica Hospitalar Ltda

ID: 295821314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001475-46.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARTA ALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

BENSAúDE PLANO DE ASSISTêNCIA MéDICA HOSPITALAR LTDA

Intimação

Advogados:

SÍLVIA BETTINÉLLI DE FREITAS

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MARINA TRINCA FELTRIM

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JOÃO BATISTA FERREIRA SOBRINHO

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JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO

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FERNANDO TADEU DE FREITAS

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CHRISTIANE PEREZ SUCENA MOITINHO

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Processo 0001475-46.2025.8.26.0541 (processo principal 1005213-93.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Marta Alves de Carvalho - Bensaúde Plano de Assistência M…

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Antonio Perestrelo Ferreira e outros x Daniel Vinicius Miranda De Faria

ID: 319721585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003794-34.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PERESTRELO FERREIRA NANCY APARECIDA ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

DANIEL VINICIUS MIRANDA DE FARIA

Intimação

Advogados:

SANDRA MUNIZ ARRUDA

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MOZART SANTOS PEDRO

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JAIR MUNIZ ARRUDA

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Processo 0003794-34.2025.8.26.0008 (processo principal 1005213-09.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Nancy Aparecida Alves Ferreira - - Antonio Perestrelo Ferre…

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Municipio De Diadema x Seac Abc Sindicato Das Empresas De Asseio, Conservação E Afins Do Grande Abcdmrprgs e outros

ID: 324167575

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005213-35.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE DIADEMA

Polo Passivo:

SEAC ABC SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAçãO E AFINS DO GRANDE ABCDMRPRGS TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA - SUZANTUR

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL BRAJAL VEIGA

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CONRADO ORSATTI

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ÉRICA DI GENOVA LARIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005213-35.2024.8.26.0161/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Transportadora Turistica Suzano Ltda - Suzantur x Municipio De Diadema e outros

ID: 334609263

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Público Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005213-35.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA - SUZANTUR

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE DIADEMA SEAC ABC SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAçãO E AFINS DO GRANDE ABCDMRPRGS

Intimação de acórdão

Advogados:

ÉRICA DI GENOVA LARIO

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CONRADO ORSATTI

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DANIEL BRAJAL VEIGA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005213-35.2024.8.26.0161/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1005213-49.2025.8.26.0048

ID: 303698695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005213-49.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

I. S. B. DE S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA ROMACHO PADILHA

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Processo 1005213-49.2025.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.S.B.S.B. - Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de alimentos proferida nos autos do processo 1004077-56.…

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Processo nº 1005213-29.2024.8.26.0066

ID: 307724840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1005213-29.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULA DE OLIVEIRA LEMOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL PONTES GESTAL DE SIQUEIRA

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ARMANDO SERGIO PRADO DE TOLEDO FILHO

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Processo 1005213-29.2024.8.26.0066 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Paula de Oliveira Lemos - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com re…

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Elisabete Vieira De Oliveira x Banco Bmg S/A

ID: 311927623

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005213-51.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE VIEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES

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CARLOS HENRIQUE SILVA PERES DE SA

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DESPACHO Nº 1005213-51.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1030966-62.2025.8.26.0224

ID: 315663389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 11ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1030966-62.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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Processo 1030966-62.2025.8.26.0224 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão …

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