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Processo nº 1005280-73.2024.8.26.0266

ID: 276901028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005280-73.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELAINE DE SOUZA DIAS NETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDNEY DI CARLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sidney Di Carlo (OAB 278552/SP) Processo 1005280-73.2024.8.26.0266 - Usucapião - Reqte: Elaine de Souza Dias Netto - Vistos. Defiro o pedido de fls. 92/93. Expeça-se mandado de citação às requer…

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Processo nº 1005280-73.2024.8.26.0266

ID: 276392677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005280-73.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELAINE DE SOUZA DIAS NETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDNEY DI CARLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sidney Di Carlo (OAB 278552/SP) Processo 1005280-73.2024.8.26.0266 - Usucapião - Reqte: Elaine de Souza Dias Netto - Vistos. Defiro o pedido de fls. 92/93. Expeça-se mandado de citação às requer…

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Processo nº 1005280-26.2021.4.01.3300

ID: 255997955

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005280-26.2021.4.01.3300

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DINALVA SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1005280-26.2021.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 01/2019 - 10ª Vara) Intimem-se os exequentes DEUSLIRIO ALVES DA SILVA, DILCELIA DA SILV…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Arthur Oliveira Fredericce e outros

ID: 329664348

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005280-19.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

ARTHUR OLIVEIRA FREDERICCE MáRCIA APARECIDA DUTRA OLIVEIRA FREDERICCE

Despacho

Advogados:

MARIANA DOS SANTOS PRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1005280-19.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0013667-19.2025.8.26.0506

ID: 323189464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0013667-19.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

D. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN SANCHES CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013667-19.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1035256-55.2022.8.26.0506) (processo principal 1035256-55.2022.8.26.0506) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes de "Lavagem" ou Ocultaç… Processo 0013667-19.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1035256-55.2022.8.26.0506) (processo principal 1035256-55.2022.8.26.0506) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - D.S. - Vistos Trata-se de Incidente de Restituição de Coisa Apreendida, proposto por Douglas da Silva, com fundamento no art. 118 do Código de Processo Penal, requerendo o levantamento do sequestro que recai sobre o imóvel de sua propriedade, descrito como lote nº 10 da quadra 8 do loteamento Jardim Regatas, matrícula nº 195.906, registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto. Consta dos autos que, em 24 de novembro de 2023, foi determinada a constrição cautelar do referido bem, no âmbito do processo cautelar criminal em epígrafe, com o objetivo de garantir eventual ressarcimento de valores relacionados à investigação de associação criminosa voltada para o tráfico de drogas e substâncias químicas (Ação Penal nº 1000076-37.2021.8.26.0506 - Operação Car Wash). O requerente alega que: (i) é o legítimo proprietário do imóvel, adquirido de forma lícita e parcelada; (ii) não figura como réu na ação penal principal, tampouco foi denunciado; (iii) não possui qualquer relação com os fatos investigados; e (iv) tomou conhecimento da indisponibilidade apenas ao tentar transferir o imóvel, após quitar as parcelas. Sustenta, com base no art. 131, I, do Código de Processo Penal, que o sequestro deve ser levantado, por ausência de ação penal contra ele. Aberta vista ao Ministério Público, o Parquet, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO - Núcleo Ribeirão Preto), manifestou-se favoravelmente ao pedido. O MP reconhece que, embora o requerente tenha sido inicialmente mencionado nas investigações, as apurações não evoluíram para um indiciamento formal ou denúncia, seja por insuficiência de provas, seja pela necessidade de continuidade das investigações. Assim, o MP conclui que a manutenção da constrição patrimonial é desnecessária. É o relatório. Decido. O pedido comporta acolhimento. O art. 131, I, do Código de Processo Penal estabelece que o sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência. No mesmo sentido, o art. 118 do CPP prevê que, antes da sentença definitiva, a restituição de coisas apreendidas será deferida quando cabível, desde que não haja interesse na manutenção da apreensão para a persecução penal. No caso em tela, verifica-se que O requerente, Douglas da Silva, não foi denunciado na Ação Penal nº 1000076-37.2021.8.26.0506, conforme atestado pelo Ministério Público e pelo Relatório Final da Polícia Federal (fls. 4842/5090 da referida ação penal). As investigações não reuniram elementos suficientes para justificar a continuidade da constrição patrimonial, conforme manifestação do MP, que destaca a ausência de justa causa para a denúncia ou indiciamento do requerente. O imóvel objeto do sequestro (lote nº 10 da quadra 8 do loteamento Jardim Regatas, matrícula nº 195.906) foi adquirido de forma lícita, conforme documentos apresentados, e não há prova de sua vinculação com os fatos investigados Não há interesse processual na manutenção do sequestro, uma vez que o bem não é essencial à persecução penal, nos termos do art. 118 do CPP. Diante do exposto, e considerando a manifestação favorável do Ministério Público, o levantamento do sequestro é medida que se impõe, por não subsistirem os pressupostos que justificaram a constrição cautelar. Pelo exposto, ACOLHO o pedido formulado por Douglas da Silva e DETERMINO O LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO que recai sobre o imóvel descrito como lote nº 10 da quadra 8 do loteamento Jardim Regatas, matrícula nº 195.906, registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: RENAN SANCHES CARDOZO (OAB 365117/SP), MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

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Processo nº 1005280-27.2024.4.01.0000

ID: 319299754

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1005280-27.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COTY BRASIL COMERCIO LTDA.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRUNA MARIA EXPEDITO MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005280-27.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005171-86.2024.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: COTY BRASIL C… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005280-27.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005171-86.2024.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: COTY BRASIL COMERCIO LTDA. REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO - RN4920-A, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A, MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362-A e BRUNA MARIA EXPEDITO MARQUES - MG192926-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RELATOR(A):JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Processo Judicial Eletrônico AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) n. 1005280-27.2024.4.01.0000 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO (RELATOR): -Trata-se de Agravo Interno interposto por COTY BRASIL COMÉRCIO S.A contra decisão monocrática que indeferiu a tutela recursal (provisória/cautelar) pretendida. A recorrente alega que “demonstrou que a ordem de suspensão nacional de processos, com fundamento no artigo 1.035, §5º do CPC/15, não impede, e tampouco veda, a concessão de medidas liminares, em caráter de urgência, quando comprovados seus requisitos autorizadores.” Contrarrazões apresentadas. (ID.417044760) É o relatório. Desembargador Federal JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Relator PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) n. 1005280-27.2024.4.01.0000 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO (RELATOR): - O agravo interno interposto contra decisão que que indeferiu a tutela recursal (provisória/cautelar) pretendida não traz argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado. Compulsando os autos, o que se constata é que não há nenhum argumento a infirmar a peça recorrida, na medida em que os fundamentos trazidos aos autos foram devidamente abordados e afastados pela decisão ora agravada: Tanto para o fim de concessão de liminar (fundada no art. 7º, III da Lei 12.016/2009), quanto com o objetivo de deferimento de tutela provisória (fincada no art. 300, c/c art. 311, I a IV ou art. 932, II, do CPC/2015), suspensiva, se o caso, exige-se o atendimento aos respectivos requisitos legais, notadamente a existência de precedente jurisprudencial relevante que indica a propensão de manutenção, nas futuras sentença ou acórdão, do quanto sumariamente decidido, já diante dos comandos dos artigos 926 e 927 do CPC/2015, que consignam a necessária uniformização jurisprudencial (estabilidade, integridade e coerente). 2.1 - De regra, frise-se, não se pode, em decisão sumária, afastar norma expressa, que - no usual - ostenta presunção de constitucionalidade nem atos/procedimentos administrativos, que se presumem legais, verazes e legítimos, exigindo-se momento processual mais robusto/profundo para seu eventual afastamento, tanto mais quanto não há aparente eventuais evidentes teratologia, ilegalidade ou abuso, que pudessem mais qualificar o possível risco de dano; há que se respeitar, ainda, o princípio da colegialidade na esfera dos Tribunais, ressalvadas exceções legais. 3 - O só fato de iminente tributação não denota "perecimento do direito", caracterizando apenas "urgência", eis que, em sendo adiante judicialmente declarado eventualmente indevida a exação, o tratamento legal é o da repetição (restituição, compensação). Afastar sumariamente um tributo exigiria a presença cabal e incontestável de frontal ilegalidade ou inconstitucionalidade, o que, por agora, não transparece, tanto menos de modo unilateral, notadamente no contexto jurisprudencial citado pelo juiz de piso (estado de julgamento do TEMA-STF/843) e haja vista a nova Lei nº 14.789/23. Sem prejuízo de que o julgador doutro modo decida, no curso da lide ou na sentença (cognição exauriente). 3.1 - O art. 151, IV e V, do CTN exige, sem depósito prévio integral (II), contextos expecionais de legitimação, nos termos acima explicitados (a presença cabal e incontestável de frontal ilegalidade ou inconstitucionalidade). 4 - Imputa-se às partes, de toda sorte, que, se havida ulterior sentença no feito ordinário ou mandamental, prontamente comuniquem tal fato a este Juízo, para viabilizar aferição quanto à possível perda de objeto do(s) recurso(s) ou outras deliberações consentâneas. Decido: 5 - Pelo exposto (art. 294 e art. 932, II, CPC/2015), a teor da fundamentação supra, monocraticamente, INDEFIRO a tutela recursal (provisória/ cautelar) pretendida. Nada a reparar na decisão ora agravada, uma vez que devidamente fundamentada. O agravo interno não traz argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, veiculando mero inconformismo com o que se decidiu, razão pela qual deve ser mantida a decisão agravada. Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno. É como voto. Desembargador Federal JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1005280-27.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005171-86.2024.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: COTY BRASIL COMERCIO LTDA. REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO - RN4920-A, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A, MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362-A e BRUNA MARIA EXPEDITO MARQUES - MG192926-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) E M E N T A TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. NÃO ATENDIMENTO. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O agravo interno não traz argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, veiculando mero inconformismo com o que se decidiu, razão pela qual deve ser mantida a decisão monocrática em seus devidos termos. 2. A decisão agravada assim entendeu que “O só fato de iminente tributação não denota "perecimento do direito", caracterizando apenas "urgência", eis que, em sendo adiante judicialmente declarado eventualmente indevida a exação, o tratamento legal é o da repetição (restituição, compensação). Afastar sumariamente um tributo exigiria a presença cabal e incontestável de frontal ilegalidade ou inconstitucionalidade, o que, por agora, não transparece, tanto menos de modo unilateral, notadamente no contexto jurisprudencial citado pelo juiz de piso (estado de julgamento do TEMA-STF/843) e haja vista a nova Lei nº 14.789/23. Sem prejuízo de que o julgador doutro modo decida, no curso da lide ou na sentença (cognição exauriente). 3. Agravo interno a que se nega provimento. A C Ó R D Ã O Decide a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno. Brasília-DF, na data da certificação digital. Desembargador Federal JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Relator

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Zenaide Alves Silva Ferreira

ID: 303496136

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1019248-37.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

ZENAIDE ALVES SILVA FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019248-37.2021.8.26.0506/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Zenaide Alves Silva Ferreira

ID: 303476489

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1019248-37.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

ZENAIDE ALVES SILVA FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019248-37.2021.8.26.0506/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Instituição Universitária Moura Lacerda x Stefhany Cristine Cacharo Delarisce

ID: 296823136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006956-37.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO UNIVERSITáRIA MOURA LACERDA

Polo Passivo:

STEFHANY CRISTINE CACHARO DELARISCE

Intimação

Advogados:

SILVIA ALOISE SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006956-37.2021.8.26.0506 (processo principal 1057109-96.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Universitária Moura Lacerda - Stefhany Cristine Cach…

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Eduardo Santos Faiani x Helenita De Melo Silva Dos Santos

ID: 291137072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005808-20.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO SANTOS FAIANI

Polo Passivo:

HELENITA DE MELO SILVA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

GIULIANO CINTRA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR EDUARDO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005808-20.2023.8.26.0506 (processo principal 1017114-37.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Eduardo Santos Faiani - Helenita de Melo Silva dos Santo…

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