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Processo nº 1005355-64.2024.4.01.4301

ID: 321307076

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005355-64.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLEBERLEY LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS AURELIO DIAS SOARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005355-64.2024.4.01.4301 CLASSE: PROC…

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Processo nº 1005355-97.2025.8.26.0001

ID: 320015577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1005355-97.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OSCAR HENRIQUE AVILA CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005355-97.2025.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Oscar Henrique Avila Castro - Vistos. Oscar Henrique Avila Castro ajuizou a presente de…

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Processo nº 1005355-47.2025.8.26.0438

ID: 326859815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005355-47.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005355-47.2025.8.26.0438 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Vistos etc. Trata-se de ação de conhecimento em que, no curso do processo, a parte a…

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Processo nº 1005355-63.2025.4.01.3902

ID: 332129238

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005355-63.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROZILENE JARDIM PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUGUSTO GUIMARAES CORREA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDA SOCORRO GUIMARAES CORREA VINHOTE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005355-63.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRI…

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Processo nº 1005355-91.2025.8.11.0041

ID: 312682330

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005355-91.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO PINHEIRO DA SILVA NETO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL N. 1005355-91.2025.8.11.0041 APELANTE: RICARDO PINHEIRO DA SILVA NETO APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. Vistos, etc. Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto por RICARDO PINHEIRO DA… APELAÇÃO CÍVEL N. 1005355-91.2025.8.11.0041 APELANTE: RICARDO PINHEIRO DA SILVA NETO APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. Vistos, etc. Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto por RICARDO PINHEIRO DA SILVA NETO contra sentença que julgou extinta sem resolução do mérito a Ação Revisional de Contrato n. 1005355-91.2025.8.11.0041, movida contra BANCO ITAUCARD S.A. Recorre o Apelante com a finalidade de reformar integralmente a sentença, a fim de julgar procedente a demanda. Contrarrazões, ID. 293889866. É o relatório. Decido. Com fulcro no art. 932 do CPC, passo à análise do Recurso. O art. 1.010 do CPC assim dispõe: “Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - a exposição do fato e do direito; III - as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade; IV - o pedido de nova decisão.” Comentando o dispositivo, Nery e Nery lecionam que “o apelante deve dar as razões, de fato e de direito, pelas quais entende deva ser anulada ou reformada a sentença recorrida. Sem as razões do inconformismo, o recurso não pode ser conhecido” (in “Comentários ao Código De Processo Civil”, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, 2ª Tiragem, 2015, Editora Revista dos Tribunais, p. 2055, nota III:7, ao art. 1.010). Segundo os mesmos doutrinadores, “Não preenche o pressuposto de admissibilidade da regularidade formal a apelação cujas razões estão inteiramente dissociadas do que a sentença decidiu, não podendo ser conhecida (JTJ 165/155)” (in nota Fundamentação deficiente, ao art. 1.010). Da análise dos autos, denota-se que o Recorrente não atacou a fundamentação da r. sentença e apresentou suas razões de forma desconectada do processo, ao afirmar que “o Juiz sentenciou o feito, julgando improcedente os pedidos autorais e extinguindo o processo, resolvendo o mérito.”, sendo que, no caso, o feito foi extinto sem resolução do mérito por ausência de recolhimento de custas e comprovação da hipossuficiência, o que ofende ao princípio da dialeticidade. A propósito: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RAZÕES DE APELAÇÃO QUE QUESTIONAM A SENTENÇA DE MODO GENÉRICO E ABSTRATO – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DO RECURSO – FALTA DE DIALETICIDADE – CARÊNCIA DE REQUISITOS FORMAIS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ARTIGO 1.010, II, III E IV, DO CPC – INÉPCIA RECURSAL – RECURSO NÃO CONHECIDO. As razões de apelação devem articular os fatos e os fundamentos com base nos quais se hostiliza a sentença recorrida. Cabe ao recorrente rebater e impugnar a fundamentação constante da sentença, demonstrando o seu equívoco, o seu defeito e requerendo que nova decisão seja prolatada. Não obstante a apelante tenha pleiteado a reforma da sentença, não há qualquer ataque à sua fundamentação. (N.U 1016548-84.2017.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, DIRCEU DOS SANTOS, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 31/07/2019, Publicado no DJE 06/08/2019). Logo, o não conhecimento do Recurso é medida que se impõe. Com tais considerações, NÃO CONHEÇO do Recurso. Deixo de majorar os honorários advocatícios porque não foram fixados na origem. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data do sistema. DESA. MARIA HELENA G. PÓVOAS, Relatora.

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Processo nº 1005355-91.2025.8.11.0041

ID: 312682336

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005355-91.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Decisão

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL N. 1005355-91.2025.8.11.0041 APELANTE: RICARDO PINHEIRO DA SILVA NETO APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. Vistos, etc. Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto por RICARDO PINHEIRO DA… APELAÇÃO CÍVEL N. 1005355-91.2025.8.11.0041 APELANTE: RICARDO PINHEIRO DA SILVA NETO APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. Vistos, etc. Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto por RICARDO PINHEIRO DA SILVA NETO contra sentença que julgou extinta sem resolução do mérito a Ação Revisional de Contrato n. 1005355-91.2025.8.11.0041, movida contra BANCO ITAUCARD S.A. Recorre o Apelante com a finalidade de reformar integralmente a sentença, a fim de julgar procedente a demanda. Contrarrazões, ID. 293889866. É o relatório. Decido. Com fulcro no art. 932 do CPC, passo à análise do Recurso. O art. 1.010 do CPC assim dispõe: “Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - a exposição do fato e do direito; III - as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade; IV - o pedido de nova decisão.” Comentando o dispositivo, Nery e Nery lecionam que “o apelante deve dar as razões, de fato e de direito, pelas quais entende deva ser anulada ou reformada a sentença recorrida. Sem as razões do inconformismo, o recurso não pode ser conhecido” (in “Comentários ao Código De Processo Civil”, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, 2ª Tiragem, 2015, Editora Revista dos Tribunais, p. 2055, nota III:7, ao art. 1.010). Segundo os mesmos doutrinadores, “Não preenche o pressuposto de admissibilidade da regularidade formal a apelação cujas razões estão inteiramente dissociadas do que a sentença decidiu, não podendo ser conhecida (JTJ 165/155)” (in nota Fundamentação deficiente, ao art. 1.010). Da análise dos autos, denota-se que o Recorrente não atacou a fundamentação da r. sentença e apresentou suas razões de forma desconectada do processo, ao afirmar que “o Juiz sentenciou o feito, julgando improcedente os pedidos autorais e extinguindo o processo, resolvendo o mérito.”, sendo que, no caso, o feito foi extinto sem resolução do mérito por ausência de recolhimento de custas e comprovação da hipossuficiência, o que ofende ao princípio da dialeticidade. A propósito: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RAZÕES DE APELAÇÃO QUE QUESTIONAM A SENTENÇA DE MODO GENÉRICO E ABSTRATO – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DO RECURSO – FALTA DE DIALETICIDADE – CARÊNCIA DE REQUISITOS FORMAIS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ARTIGO 1.010, II, III E IV, DO CPC – INÉPCIA RECURSAL – RECURSO NÃO CONHECIDO. As razões de apelação devem articular os fatos e os fundamentos com base nos quais se hostiliza a sentença recorrida. Cabe ao recorrente rebater e impugnar a fundamentação constante da sentença, demonstrando o seu equívoco, o seu defeito e requerendo que nova decisão seja prolatada. Não obstante a apelante tenha pleiteado a reforma da sentença, não há qualquer ataque à sua fundamentação. (N.U 1016548-84.2017.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, DIRCEU DOS SANTOS, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 31/07/2019, Publicado no DJE 06/08/2019). Logo, o não conhecimento do Recurso é medida que se impõe. Com tais considerações, NÃO CONHEÇO do Recurso. Deixo de majorar os honorários advocatícios porque não foram fixados na origem. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data do sistema. DESA. MARIA HELENA G. PÓVOAS, Relatora.

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Processo nº 0009952-15.2019.8.26.0009

ID: 325542054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009952-15.2019.8.26.0009

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PERSONNA CONTABIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RINALDO ARAUJO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMEN SILVIA DA CUNHA SIBIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009952-15.2019.8.26.0009 (apensado ao processo 1005355-20.2018.8.26.0009) (processo principal 1005355-20.2018.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Personna Contabil Ltda - Vis… Processo 0009952-15.2019.8.26.0009 (apensado ao processo 1005355-20.2018.8.26.0009) (processo principal 1005355-20.2018.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Personna Contabil Ltda - Vistos. Defiro a indisponibilização de ativos financeiros de parte executada, em caráter reiterado e por até 30 dias (nova funcionalidade disponível no sistema SISBAJUD). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Camila Cerqueira Sattler, CPF 120.779.317-52; Edson José Sattler, CPF 738.121.027-49; Valor atualizado: R$ 66.663,93. - Positivo o bloqueio, a parte exequente deverá indicar endereço atualizado da parte executada e providenciar o recolhimento das custas postais para a expedição de carta(s) unipaginada(s) com AR Digital, observado o valor unitário de R$ 34,35 (Provimento CSM nº 2788/2025, DJe 13/06/2025), sob pena de arquivamento dos autos e consequente desbloqueio dos valores constritos. Após, ao Cartório para expedição da carta de intimação da parte executada para que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, que os valores indisponibilizados são impenhoráveis ou excessivos (CPC, art. 854, § 2º, parte final e §3º). Em igual prazo, a parte exequente deverá providenciar a juntada de formulário devidamente preenchido e esclarecer expressamente se possui interesse no levantamento de eventuais valores ínfimos (inferiores a 10% do débito). Na inércia, os valores ínfimos serão desbloqueados pelo Cartório sem nova provocação. Observe-se que eventuais valores inferiores às custas de pesquisa serão imediatamente desbloqueados pelo Cartório, reputando-se negativo o bloqueio. Decorrido o quinquídio sem impugnação ao bloqueio e com o requerimento de levantamento, ao Cartório para transferência dos valores para conta judicial, os quais ficarão convertidos em penhora, independente de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). - Negativo o bloqueio, manifeste-se a parte exequente em termos de regular prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Defiro, de igual modo, a pesquisa de veículos, por meio do sistema RENAJUD, procedendo-se, por ora, apenas ao bloqueio de transferência de eventuais veículos. No mais, defiro a pesquisa de ativos e vínculos entre pessoas físicas e jurídicas por meio do sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), com as ressalvas do Comunicado Conjunto nº 680/2022 deste Tribunal: "(...) 2) No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). 3) Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud) (...)" (g.n.) Disponibilizado o resultado e nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Ao Cartório para cumprimento. Int. - ADV: CARMEN SILVIA DA CUNHA SIBIONI (OAB 281767/SP), RINALDO ARAUJO CARNEIRO (OAB 296098/SP)

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Reinalda Alves Da Silva x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 305942924

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005355-69.2021.4.01.4301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

REINALDA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCEL CRIPPA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIA SANTOS MAES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005355-69.2021.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PO…

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Reinalda Alves Da Silva x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 305942882

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005355-69.2021.4.01.4301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

REINALDA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCEL CRIPPA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIA SANTOS MAES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005355-69.2021.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PO…

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Banco C6 Consignado S.A x Eduardo Amorim Dos Santos

ID: 293402668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005355-22.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

EDUARDO AMORIM DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005355-22.2024.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 Consignado S.a - Eduardo Amorim dos Santos - INTIMAÇÃO : Transitado(a) em julgado V.…

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