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Processo nº 1000197-41.2022.8.26.0268

ID: 316150852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000197-41.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000197-41.2022.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitad… Processo 1000197-41.2022.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Vistos. Nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, pode o credor requerer, nos mesmos autos, a CONVERSÃO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA. Portanto, DEFIRO o pedido do autor, providenciando a serventia as necessárias retificações e anotações. SEM PREJUÍZO, diga o exequente sobre o valor da causa que deve corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte, apresentando planilha de cálculos (caso ainda não tenha) e recolhendo o complemento da taxa judiciária (se o caso). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Pedido de conversão para execução de título extrajudicial, ante a não localização do bem objeto da garantia - Decisão agravada que condicionou a apreciação do pedido à prévia complementação da taxa judiciária - Manutenção que se impõe - Valor da causa que deve corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte - Execução pretendida em montante consideravelmente superior ao valor atribuído inicialmente à causa - Precedentes desta Corte - Negado provimento. (TJSP; Agravo de Instrumento 2033120-97.2023.8.26.0000; Relator (a):Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tatuí -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/04/2023; Data de Registro: 19/04/2023) Se intimado, o exequente não recolher a taxa judiciária a distribuição do processo será cancelado nos termos do artigo 290 do CPC. Em continuação e nos termos dos arts. 829, 914 e 915 do CPC, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida (principal, juros, custas e honorários advocatícios), ou, para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Não efetuado o pagamento, deverá o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens do executado e sua avaliação, lavrando o respectivo auto, dele intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (§ 1º do art. 829 do CPC). O oficial de justiça, não encontrando o executado para citá-lo, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o mesmo em dias distintos, de tudo certificando no mandado (art. 830 do CPC). De logo, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente o executado que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 827,§ 1º do CPC). Intime-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

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Arthur Leite Ramos x Alana Azevedo Couto

ID: 318666760

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1005532-40.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR LEITE RAMOS

Polo Passivo:

ALANA AZEVEDO COUTO

Despacho

Advogados:

ARTHUR LEITE RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATASHA RUBINSZTEJN DOMINGUES FERRARESSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANA MARTINS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO MORAES BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1005532-40.2024.8.26.0278/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo I…

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Processo nº 1005532-13.2023.8.11.0013

ID: 327068029

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005532-13.2023.8.11.0013

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CICERO FRANCISCO ALVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GABRIELY LEMOS FRANCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DECISÃO Processo: 1005532-13.2023.8.11.0013. REQUERENTE: CICERO FRANCISCO ALVES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - …

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Almada Garantias Contratuais, Empreendimentos E Participações Ltda x Amanda Beatriz Francato e outros

ID: 328396680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005532-76.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALMADA GARANTIAS CONTRATUAIS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

AMANDA BEATRIZ FRANCATO GIOVANE HENRIQUE AGUIAR

Intimação

Advogados:

TIAGO RODRIGO DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELI APARECIDA FRANCATTO ASSUNÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FRANCATTO ASSUNÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005532-76.2024.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Almada Garantias Contratuais, Empreendimentos e Participações Ltda - Amanda Beatriz Francato - - Giovane Henrique Ag…

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Processo nº 1005532-72.2025.4.01.3305

ID: 307952751

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1005532-72.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE ANDRADE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANI SILVA DA COSTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALINE RODRIGUES ANJOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCOS EDUARDO COSTA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº: 1005532-72.2025.4.01.3305 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)…

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Alex Junior Nogueira De Oliveira x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 309183120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005532-13.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALEX JUNIOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CRISTINA GREGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005532-13.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Alex Junior Nogueira de Oliveira - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - A…

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M. J. De D. V. Da F. E S. De T. x M. J. De D. V. C. T.

ID: 280707889

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 309 Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 0017191-87.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M. J. DE D. V. DA F. E S. DE T.

Polo Passivo:

M. J. DE D. V. C. T.

Despacho

Advogados:

NEIDE DA SILVA MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0017191-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de co…

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Arthur Leite Ramos x Alana Azevedo Couto

ID: 319375993

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1005532-40.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR LEITE RAMOS

Polo Passivo:

ALANA AZEVEDO COUTO

Intimação de acórdão

Advogados:

ARTHUR LEITE RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATASHA RUBINSZTEJN DOMINGUES FERRARESSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANA MARTINS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO MORAES BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005532-40.2024.8.26.0278/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005532-40.2024.8.26.0278/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Arthur Leite Ramos - Agravado: ALANA AZEVEDO COUTO - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IRRECORRIBILIDADE DE DESPACHOS DE EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME.1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PARTE AGRAVANTE CONTRA O DESPACHO QUE ORDENOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO DO PREPARO RECURSAL, PLEITEANDO A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO E O PROSSEGUIMENTO DO APELO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A DISCUSSÃO RECURSAL CINGE-SE A DOIS ASPECTOS: (I) VERIFICAR A RECORRIBILIDADE DE DESPACHO QUE RECONHECE A AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL E ORDENA O SEU RECOLHIMENTO; E (II) ANALISAR A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA POR RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. O AGRAVO INTERNO SE VOLTA CONTRA CERTIDÃO CARTORÁRIA E POSTERIOR DESPACHO QUE ORDENA SEU RECOLHIMENTO SOBRE A AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL, MAS NÃO POSSUI CARGA DECISÓRIA. INCORRETA A ASSERÇÃO NO RECURSO DE TER SIDO DECLARADA A DESERÇÃO DO RECURSO. 4. DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE, QUE SE DESTINAM APENAS A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO SEM NADA DECIDIR, SÃO IRRECORRÍVEIS, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 1.001 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC).5. A DOUTRINA ENTENDE QUE DESPACHOS SÃO ATOS ORDINATÓRIOS DO JUIZ, DE MERO EXPEDIENTE E IRRECORRÍVEIS.6. CONSIDERANDO QUE O RECURSO É MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA EM LEI.IV. DISPOSITIVO E TESE. 7. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. TESE DE JULGAMENTO: 1. DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE, DESPROVIDOS DE CONTEÚDO DECISÓRIO, SÃO IRRECORRÍVEIS. 2. A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL

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Processo nº 1005532-03.2024.4.01.3307

ID: 323219093

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005532-03.2024.4.01.3307

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA ATELINA NEVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIA EMILIA LIMA TANAJURA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOANA PAULA MEIRA GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1005532-03.2024…

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Fernando De Oliveira Da Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 323893699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005532-55.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

WESLEY PAZETO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005532-55.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fernando de Oliveira da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Diante do trânsito em julgado…

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