Resultados para "1006551-09.2023.8.26.0281" – Página 27 de 31

Processo nº 1006551-40.2023.8.26.0400

ID: 335422849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006551-40.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AFONSO NEVES DE OLIVEIRA PAULO AFONSO BARALDI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA FERNANDA DE LIMA VELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO EDUARDO MELOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006551-40.2023.8.26.0400 - Inventário - Inventário e Partilha - Afonso Neves de Oliveira - Paulo Afonso Baraldi de Oliveira e outros - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que prod… Processo 1006551-40.2023.8.26.0400 - Inventário - Inventário e Partilha - Afonso Neves de Oliveira - Paulo Afonso Baraldi de Oliveira e outros - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o plano de partilha de fls. 290/303 destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de Nair Baraldi de Oliveira sendo inventariante o Sr. Afonso Neves de Oliveira, atribuindo aos neles contemplados seus respectivos quinhões hereditários, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros, especialmente das Fazendas Públicas. Expeça-se mandado de levantamento em favor do meeiro Afonso Neves de Oliveira, a fim de proceder ao levantamento dos valores referente as custas processuais e recolhimento a título de ITCMD (fls. 305/309). Ante a ausência de interesse recursal, certifique, de imediato, o trânsito em julgado. Nos termos do Provimento CG nº 31/2013, disponibilizado no DJe de 23/10/2013, o Formal de Partilha ou Carta de Sentençapoderá ser expedido pelo Tabelião de Notas competente,cabendo à(s)parte(s)ou seu(s)advogado(s)requerer naquela Serventia. Lembrando que, nessa situação, os atos relacionados ao(s) Registro(s) da(s) transmissão(ões) também devem ser feitos independentemente do recolhimento de emolumentos, se houver gratuidade de justiça concedida nos autos (art. 98, §1º, inciso IX, do Código de Processo Civil). Em sendo os autos digitais, fica autorizado, desde já, o fornecimento de senha ao Tabelião de Notas para acesso virtual ao processo digital eletrônico. Consigno, ainda, que o o Formal/Carta também poderá ser expedido(a) para remessa eletrônica aos Serviços Notariais e de Registro, conforme disposto no art. 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da JustiçadoEstadodeSãoPaulo, mediante requerimento prévio da parte, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, o que se mostra deveras mais célere e econômico. Após, cumpridas as providências supra, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LIGIA FERNANDA DE LIMA VELHO (OAB 144271/SP), DANILO EDUARDO MELOTTI (OAB 200329/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006551-54.2023.4.01.3703

ID: 299846658

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006551-54.2023.4.01.3703

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARINA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

JOAO VICTOR LAGO COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1006551-54.2023.4.01.3703 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1006551-54.2023.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARINA ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VICTOR LAGO COSTA - MA24709 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de demanda ajuizada contra a Caixa Econômica Federal – CEF, na qual a parte autora pretende que sejam alterados os índices que reajustam o saldo da sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. A matéria, em face de sua pacificação pela Suprema Corte, não desafia maiores digressões. Colhe-se da decisão o seguinte: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, com atribuição de efeitos ex nunc, a contar da publicação da ata de julgamento, estabelecendo o seguinte entendimento: a) Remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; e b) Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação. (ADI 5090. RELATOR MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO. Plenário, 12/06/2024. Ata de Julgamento Publicada em 17/06/2024). Nesse cenário, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal fixou nova forma de correção apenas para o futuro, a partir da publicação do julgamento, não há valores pretéritos a serem pagos, razão que conduz à inevitável improcedência dos pleitos autorais. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (artigo 487, I do Código de Processo Civil). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Defiro o benefício da justiça gratuita. Interposto recurso, intime-se a parte adversa para oferecer contrarrazões, no prazo de 10 dias, após o que os autos deverão ser remetidos à Turma Recursal. Intimem-se. Bacabal, data da assinatura. Hanna Fernandes Porto Juíza Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

R. M. F. x C. S. A. e outros

ID: 295349100

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006551-46.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

R. M. F.

Polo Passivo:

C. S. A. O. S. T. B. S. T. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELENE MARFIL FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006551-46.2024.8.26.0322/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006551-46.2024.8.26.0322/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Lins - Embargte: R. M. F. - Embargdo: C. S/A - Embargdo: T. S/A - Embargdo: O. S. (Em recuperação judicial) - Embargda: T. B. S.A - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. VÍCIOS. NÃO VERIFICAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PELO QUAL FOI NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA ORA EMBARGANTE.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE SE HOUVE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO APONTA A EMBARGANTE NO JULGADO QUALQUER DOS VÍCIOS DE QUE TRATA O ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC).4. A EMBARGANTE APENAS DEDUZ, NESTA OPORTUNIDADE, ARGUMENTOS QUE DEMONSTRAM SUA IRRESIGNAÇÃO COM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO JURÍDICO ADOTADO POR ESTA CÂMARA, O QUE NÃO ENCONTRA LUGAR EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS REJEITADOS.TESES DE JULGAMENTO: “NÃO HAVENDO VÍCIO A SER SANADO NO JULGADO, DEVEM SER REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM ESPECIAL SE VERIFICADO QUE OS ARGUMENTOS DA PARTE EMBARGANTE REVELAM MERA IRRESIGNAÇÃO CONTRA A SOLUÇÃO JURÍDICA ADOTADA.”__________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roselene Marfil Fernandes (OAB: 394637/SP) (Causa própria) - Juliana Guarita Quintas Rosenthal (OAB: 146752/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Daniela Galvao da Silva Rego Abduche (OAB: 92540/RJ) - Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB: 172723/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006551-15.2025.8.26.0127

ID: 292691847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006551-15.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006551-15.2025.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - Vistos. Presentes os requisitos autorizadores, com fundamento no artigo 3º, caput, do … Processo 1006551-15.2025.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - Vistos. Presentes os requisitos autorizadores, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, na redação da Lei nº 13.043/2014, art. 101, DEFIRO A LIMINAR e DECRETO A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO objeto da lide. Proceda o senhor Oficial de Justiça a BUSCA E APREENSÃO do bem e CITAÇÃO, devendo a parte ré pagar a integralidade da dívida pendente (valor atrelado ao contrato, conforme cálculo apresentado), no prazo de 5 (cinco) dias da liminar, e apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) contados também da liminar, sob pena de presunção da veracidade dos fatos narrados na peça inicial (art. 344 do CPC). Ainda que o veículo não seja encontrado, deverá o Oficial de Justiça indagar os moradores da região para saber se o réu é ou não conhecido no local. Ficará o preposto indicado pelo autor nomeado como fiel depositário. Para o ato, caso necessário, fica autorizado o uso de força policial e arrombamento de portas e obstáculos, servindo esta como ofício requisitório. No caso de cumprimento em comarca distinta, intime-se a parte interessada a apresentar diretamente no juízo pretendido cópia da petição inicial, acompanhada desta decisão. Se houver requerimento e recolhimento da respectiva taxa, defiro o bloqueio de circulação do bem, via RENAJUD. Igualmente, defiro as pesquisas de praxe para localização de endereços, se necessário. Com o cumprimento da liminar, não havendo pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem, devendo ser providenciado o imediato desbloqueio do veículo via RENAJUD, se necessário. Defiro, ainda, a tramitação sob segredo de justiça, de forma excepcional, até o cumprimento da liminar e/ou extinção do processo sem resolução de mérito, para garantir a efetividade da medida, bem como para evitar possíveis golpes praticados por terceiros, com acesso aos autos, que enviam boletos falsos aos devedores no curso da lide. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Havendo requerimento expresso, autorizo desde logo a expedição de mandado urgente. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006551-87.2025.8.26.0006

ID: 281116410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006551-87.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FERNANDES FORMIGONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIZA CRISTINA MACHADO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO DA SILVA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mariza Cristina Machado da Silva (OAB 380332/SP), João Pedro da Silva Machado (OAB 510290/SP) Processo 1006551-87.2025.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gabriel Fernandes Fo… ADV: Mariza Cristina Machado da Silva (OAB 380332/SP), João Pedro da Silva Machado (OAB 510290/SP) Processo 1006551-87.2025.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gabriel Fernandes Formigoni - Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se a parte executada, por carta AR (Comunicado CG nº 1817/2016), para que no prazo de 3 (três) dias, efetue o cumprimento voluntário de sua obrigação, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (Art. 827, CPC), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, eventualmente, no julgamento de eventuais embargos à execução. Não efetuado o pagamento pela parte devedora citada, o oficial de justiça procederá a penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. A parte executada poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). O reconhecimento do crédito da parte exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirão que a parte executado requeira o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). A presente citação/intimação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra na petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Para fins de andamento célere do processo, deverá(ão) o(s) advogado(s) proceder à observância da nomenclatura correta ou mais aproximada possível dentre aquelas listadas no Portal e-SAJ por ocasião do peticionamento eletrônico. O peticionamento genérico como "petições diversas" ou "petição intermediária" não é o mais adequado e dificulta o andamento do feito, prejudicando o próprio interessado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elias Martins Filho x Banco Andbank Brasil S/A e outros

ID: 319905448

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006551-33.2023.8.26.0176

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS MARTINS FILHO

Polo Passivo:

BANCO ANDBANK BRASIL S/A CREDITAS SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Despacho

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS RAUL DE ALMEIDA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1006551-33.2023.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1006551-33.2023.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes - Apelante: Elias Martins Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Andbank Brasil S/A - Apelado: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Vistos. A r. sentença de fls. 219/233, cujo relatório se adota, julgou improcedente o pedido de revisão de contrato bancário proposto pelo autor e, em razão da sucumbência, condenou-o ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários do patrono da parte ré, fixados em 15% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade. Apelou o autor, às fls. 236/279, batendo-se, em sede preliminar, pela nulidade do julgado devido ao cerceamento de defesa. Defendeu a imprescindibilidade de perícia contábil para o deslinde da controvérsia. No mérito, requereu a reforma da r. sentença. Defendeu a imprescindibilidade de limitação de juros remuneratórios à taxa de 6% ao ano. Pontuou a inviabilidade de capitalização mensal de juros. Aduziu a cobrança indevida de comissão de permanência cumulada com demais encargos. Sustentou que as cláusulas abusivas deveriam ser extirpadas do negocio jurídico, procedendo-se ao recálculo das parcelas e devolução dos valores cobrados a maior. Vieram as contrarrazões do banco, às fls. 283/307, nas quais refutou as teses aventadas pelo autor e pugnou pela manutenção da r. sentença. O demandante, às fls. 311/312, noticiou a composição extrajudicial entre as partes quanto ao contrato de financiamento objeto da presente ação revisional, o qual, então, teria sido quitado. Pois bem. Em que pese a anunciada transação extrajudicial dos litigantes não tenha sido trazida aos autos, recebo o petitório de fls. 311/312 como pedido de desistência do recurso. Isso porque a composição amigável é ato incompatível com o direito de recorrer. Ante o exposto, homologa-se o pedido de desistência do apelo interposto pelo autor, nos termos do art. 998, do CPC, determinada a remessa dos autos ao MM. Juízo de Primeiro Grau para apreciação da transação formalizada. Int. - Magistrado(a) Mendes Pereira - Advs: Marcos Raul de Almeida Souza (OAB: 269693/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006551-28.2024.8.26.0037

ID: 275876534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1006551-28.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA APARECIDA SCHETTINI DANIEL ALESSANDRO SCHETTINI LUCIANA ANDREIA SCHETTINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA CALABRIA BAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS JUAN MANOQUIM GALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE TEIXEIRA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aline Teixeira Borges (OAB 272577/SP), Douglas Juan Manoquim Gallo (OAB 445795/SP), Marcia Regina Calabria Baia (OAB 446238/SP) Processo 1006551-28.2024.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Herdeiro:… ADV: Aline Teixeira Borges (OAB 272577/SP), Douglas Juan Manoquim Gallo (OAB 445795/SP), Marcia Regina Calabria Baia (OAB 446238/SP) Processo 1006551-28.2024.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Herdeiro: Daniel Alessandro Schettini, Luciana Andreia Schettini, Alessandra Aparecida Schettini - Vistos. 1 - Fls.218: Compulsando o sistema SAJ, localizei Ação de Exigir Contas de Curadora, que tramita neste juízo sob nº 1015125-40.2024, em apenso à ação de interdição do de cujus. Todavia, desnecessária a paralisação do presente feito, que pode prosseguir em relação aos bens já disponíveis para partilha. Posteriormente, conforme o resultado daquela ação, poderá ser realizada sobrepartilha, se o caso. 2 - Fls.218/296: A prestação de contas da administração dos bens do Espólio não tem lugar nestes autos. A finalidade do Arrolamento é apenas elencar os bens para partilha. A prestação de contas do inventariante deve ser feita diretamente aos demais herdeiros nas vias próprias, com auxílio dos patronos das partes, se necessário, sendo vedada a juntada de documentação para tal fim nestes autos sob pena de tumulto processual. Em havendo herdeiro dissidente, caberá promover ação própria. Assim, alerta-se o inventariante que deve se abster de juntar documentos comprobatórios de sua administração nestes autos de inventário. Nesse sentido: "Inventário. Discussão sobre locação dos imóveis e depósito de alugueis por coerdeiro. Pretensão a alteração de forma e lugar de pagamento. Representação e gestão do espólio que cabe ao inventariante, que oportunamente prestará contas. Conflitos entre herdeiros a serem dirimidos em vias próprias. Indeferimento mantido. Recurso improvido". (TJSP; AI n° 2140771-67.2018.8.26.0000; Rel. Augusto Rezende; 1ª Câmara de Direito Privado; J. 09/04/2019). 3 - Fls.297/298: Consta renúncia de mandato da patrona da herdeira Alessandra, com a devida notificação da outorgante nos moldes do art.112 do CPC (fls.298). Anote-se, excluindo-se o nome da causídica renunciante do cadastro SAJ. Desnecessária a intimação da herdeira vez que tem pleno conhecimento dos autos e da renúncia da advogada. Por sua vez, não há prejuízo ao prosseguimento do presente Arrolamento, podendo a referida herdeira constituir novo advogado a qualquer tempo, ou seguirá à revelia, se o caso. 4 - Aguarde-se a juntada da documentação faltante. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006551-74.2024.4.01.3200

ID: 327617342

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006551-74.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROZILENE PAES ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1006551-74.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] EXEQUENTE: ROZILENE PAES ANDRADE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc. VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário). Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link). As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2. Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail csti@trf1.jus.br. Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo. Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados. MANAUS, 16 de julho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006551-35.2025.4.01.4301

ID: 333998823

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006551-35.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

UEVERTON FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALICANOR NETO ERASMO DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LUCAS GUIRELLE LIMA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA NO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 1ª VARA Processo nº 1006551-35.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA NO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 1ª VARA Processo nº 1006551-35.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UEVERTON FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ALICANOR NETO ERASMO DA SILVA - TO13.363, LUCAS GUIRELLE LIMA - TO6518 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A demanda tem por objeto a concessão de benefício previdenciário por incapacidade rural/aposentadoria por incapacidade permanente, sustentando o(a) autor(a) preencher os requisitos legais para tanto. A petição inicial está em ordem. Proceda a Secretaria à designação de perito médico, para realizar perícia na parte autora, em data oportuna, com as rotinas de praxe, observando-se a antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos entre a intimação da realização da perícia médica e a data agendada. Após tais providências: a) tratando-se de laudo médico pericial que não ateste a existência de incapacidade laborativa, deverá a Secretaria: (i) intimar somente a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias; e (ii) remeter os autos conclusos para julgamento; e b) tratando-se de laudo médico que conclua pela existência de incapacidade laborativa, deverá a Secretaria proceder a citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que integre o processo e, querendo, apresente contestação ou ofereça proposta de acordo, até o fim do prazo para manifestação sobre o laudo pericial, atentando-se ao disposto no artigo 11 da Lei n. 10.259 de 2001. Apresentada proposta de transação, intime-se a parte contrária para, em 05 dias, se manifestar. Não apresentada proposta de acordo ou em caso de rejeição pela parte autora, designe-se audiência de instrução e julgamento. Na fixação dos honorários periciais devem ser observados os valores previstos nas PORTARIAS 12 e 13 de 2017 deste juízo, nos termos da Resolução n° CJF-2014/00305, de 07 de outubro de 2014. Ressalte-se que o(a) perito(a) deve entregar o laudo no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias corridos após a realização da perícia. Defiro gratuidade da justiça à parte autora (art. 98, CPC). À Secretaria para as devidas providências. Cumpra-se. Araguaína-TO, data da assinatura digital. assinado digitalmente VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006551-74.2023.4.06.3813

ID: 308718749

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006551-74.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS ARANTES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIO MARCOS VIANA DE DEUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE PIMENTA BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006551-74.2023.4.06.3813/MG AUTOR : MARIA DAS GRACAS ARANTES ADVOGADO(A) : LUCIO MARCOS VIANA DE DEUS (OAB MG192110) ADVOGADO(A) : HENRIQUE PIMENTA BRAGA (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 303 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes