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F Ramos Rabelo E Cia Ltda - Me e outros x . Delegado Da Receita Federal Do Brasil Em Boa Vista e outros

ID: 333383978

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1006578-30.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

F RAMOS RABELO E CIA LTDA - ME MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Polo Passivo:

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Decisão

Advogados:

RAFAEL INACIO CAVALCANTE (OAB/RR 928)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1006578-30.2025.4.01.4200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: F RAMOS RABELO E CIA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL INACIO CAVALCANTE - RR928 POLO PASSIVO: . DELEGADO DA … Ver mais

Processo nº 1008545-26.2023.4.01.3701

ID: 310408434

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1008545-26.2023.4.01.3701

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IAN FELIX BRANDAO ROCHA LUCAS MOURA ANDRADE

Acórdão

Advogados:

GUSTAVO LAGE FORTES (OAB/PI 7.947)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008545-26.2023.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008545-26.2023.4.01.3701 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANNIEL THOMSON DE MEDEIROS MARTINS… Ver mais

Processo nº 1008545-26.2023.4.01.3701

ID: 310408444

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1008545-26.2023.4.01.3701

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IAN FELIX BRANDAO ROCHA LUCAS MOURA ANDRADE

Acórdão

Advogados:

GUSTAVO LAGE FORTES (OAB/PI 7.947)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008545-26.2023.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008545-26.2023.4.01.3701 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANNIEL THOMSON DE MEDEIROS MARTINS… Ver mais

Processo nº 1007596-76.2025.4.01.0000

ID: 332443000

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1007596-76.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALICE DOS SANTOS REIS MARIA CLARA AMORIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RUBEN BEMERGUY (OAB/AP 192)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007596-76.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001736-09.2025.4.01.3100 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ALICE DOS SANTOS REIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUBEN BEMERGUY - AP192-A POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO UNIVERSI… Ver mais

Processo nº 1007596-76.2025.4.01.0000

ID: 332443010

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1007596-76.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALICE DOS SANTOS REIS MARIA CLARA AMORIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RUBEN BEMERGUY (OAB/AP 192)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007596-76.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001736-09.2025.4.01.3100 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ALICE DOS SANTOS REIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUBEN BEMERGUY - AP192-A POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO UNIVERSI… Ver mais

Processo nº 1025626-54.2024.4.01.3700

ID: 310515169

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1025626-54.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE VIEIRA GOMES NETO

Acórdão

Advogados:

THAISE MELUL VIEIRA (OAB/PA 21.886) JOSE RONALDO VIEIRA (OAB/PA 5.000)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1025626-54.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1025626-54.2024.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO POLO PASSIVO:JOSE VIEIRA GOMES NETO REPRESENTANTES POLO PASSIV… Ver mais

Processo nº 1024244-26.2024.4.01.3700

ID: 310515180

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1024244-26.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIS GODINHO FERNANDES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA PESTANA (OAB/MA 17.754) CARLLA RIBEIRO PORTUGAL DA SILVA (OAB/MA 13.846) GEORGE CORTEZ ARRAIS (OAB/MA 4.590)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1024244-26.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1024244-26.2024.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEORGE CORTEZ ARRAIS - MA4… Ver mais

Processo nº 1016821-57.2024.4.01.0000

ID: 310515107

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1016821-57.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JACYARA CASTELO BRANCO SOARES

Acórdão

Advogados:

CAMILLA MELO MENDONCA (OAB/MA 12.580)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1016821-57.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1024428-79.2024.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAISE MARIA SOUSA DE MORAES - PI3320 POLO PA… Ver mais

Processo nº 1027622-87.2024.4.01.3700

ID: 310402582

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027622-87.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO SILVA CRUZ

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

AIRON CALEU SANTIAGO SILVA (OAB/MA 17.878) CARLA MONIQUE BARROS SOUSA (OAB/MA 21.808)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1027622-87.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1027622-87.2024.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SILVA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLA MONIQUE BARROS SOUSA - MA21808-A e AIRON CALEU SANTIAGO SILVA… Ver mais

Processo nº 1015301-96.2023.4.01.0000

ID: 310403411

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1015301-96.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA MIRELLA PAVAO RIBEIRO GUARDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE GABRIEL FERREIRA MOREIRA SERRA (OAB/MA 20.981)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1015301-96.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1022338-35.2023.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LARISSA MIRELLA PAVAO RIBEIRO GUARDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE GABRIEL FERREIRA MOREIRA SERRA - MA2098… Ver mais

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