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Processo nº 1006578-81.2019.8.26.0038

ID: 297085472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006578-81.2019.8.26.0038

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EDILEA MAXIMIANO ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCEJANE CARVALHO ABDALLA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006578-81.2019.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Edilea Maximiano Rosa - Vistos. A autora é pessoa sob curatela, conforme sentença proferida nos autos d… Processo 1006578-81.2019.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Edilea Maximiano Rosa - Vistos. A autora é pessoa sob curatela, conforme sentença proferida nos autos do processo de interdição n. 1001805-95.2016.8.26.0038, que tramitou perante a 3ª Vara Cível desta Comarca (fls. 118). Há valores depositados nos presentes autos. Às fls. 487-489, o curador da autora formulou pedido de levantamento de quantia com a finalidade de adquirir móveis e eletrodomésticos, visando proporcionar melhores condições de conforto e dignidade à curatelada. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito (fls. 506). Decido. Considerando que a autora encontra-se sob curatela regularmente constituída, cumpre observar que os atos relacionados à administração de seu patrimônio, inclusive quanto à destinação e levantamento de valores em seu nome, devem ser submetidos à apreciação do Juízo que decretou a interdição/curatela, o qual detém competência para o controle e fiscalização da curatela. Nos termos do artigo 1.781 do Código Civil, na curatela, observar-se-á quanto ao processo e à administração dos bens o que se dispõe quanto à tutela, sendo aplicável, por analogia, o disposto no artigo 1.749 do mesmo diploma legal. Desse modo, considerando que a medida postulada configura ato que ultrapassa os limites da administração ordinária, é imprescindível que sua apreciação ocorra nos autos da interdição, sob a jurisdição do juízo competente para o acompanhamento da curatela. Assim, determino a imediata transferência dos valores depositados nestes autos para o processo n. 1001805-95.2016.8.26.0038, em trâmite perante a 3ª Vara Cível desta Comarca, para que ali seja processada e decidida a pretensão do curador. Intime-se o curador para que reitere o pedido nos autos competentes. Após, com as anotações de praxe, tornem os autos ao arquivo. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: GLAUCEJANE CARVALHO ABDALLA DE SOUZA (OAB 321422/SP)

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Processo nº 1006578-48.2024.4.01.3300

ID: 298404289

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006578-48.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SAYMON DE JESUS OLIVEIRA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: EDICASSIA COSTA DOS SANTOS Advogado do(a…

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Processo nº 1006578-11.2023.8.26.0016

ID: 290867205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006578-11.2023.8.26.0016

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IMPERIAL VEíCULOS E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA ROMANO

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ALEXANDRE IVO SACCO

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Processo 1006578-11.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Confissão/Composição de Dívida - Imperial Veículos e Serviços Ltda - Certifico e dou fé haver designado a audiência PRESE…

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Processo nº 1006578-94.2024.8.11.0015

ID: 312695000

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1006578-94.2024.8.11.0015

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANA PELIZARI

Despacho

Advogados:

WELLINGTON SILVA ROCHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1006578-94.2024.8.11.0015 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: LUCIANA PELIZARI Vistos etc. I – Inic…

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Processo nº 1006578-22.2025.8.26.0604

ID: 333964778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006578-22.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS DE SOUZA

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Processo 1006578-22.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - A.C.F.M. - 1. Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre …

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José Américo Amaral Xavier x Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 337274435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003543-36.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSé AMéRICO AMARAL XAVIER

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS

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JOSÉ AMÉRICO AMARAL XAVIER

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 0003543-36.2025.8.26.0066 (processo principal 1006578-21.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - José Américo Amaral Xavier - Aymoré Crédito Financiamento e Invest…

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Processo nº 1006578-69.2025.8.26.0071

ID: 326979254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006578-69.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VITTA VILA NIPôNICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA

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Processo 1006578-69.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Vitta Vila Nipônica - Relação: 0711/2025 Teor do ato: Vistos. Cite-se a parte executada, através de car… Processo 1006578-69.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Vitta Vila Nipônica - Relação: 0711/2025 Teor do ato: Vistos. Cite-se a parte executada, através de carta com aviso de recebimento, para pagar a dívida exequenda atualizada, no prazo de três (3) dias, acrescida de correção monetária, juros da mora, demais acessórios, se houver, custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado do débito (CPC. arts. 829 e 827). No caso de pronto e integral pagamento os honorários advocatícios ficam reduzidos à metade (CPC, arts. 827, parágrafo primeiro). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, se a parte executada reconhecer o crédito do(a) exequente e comprovar o depósito de 30% do valor exequendo atualizado, inclusive custas, despesas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme permite o artigo 916, do Código de Processo Civil. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Carta de citação segue vinculada a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente". Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Dil. e Int. Advogados(s): Alessandro Di Giuseppe de Oliveira (OAB 230050/SP) - ADV: ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP)

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Processo nº 1006578-69.2025.8.26.0071

ID: 335088854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006578-69.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VITTA VILA NIPôNICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006578-69.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Vitta Vila Nipônica - Vistos. Cite-se a parte executada, através de carta com aviso de recebimento, par… Processo 1006578-69.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Vitta Vila Nipônica - Vistos. Cite-se a parte executada, através de carta com aviso de recebimento, para pagar a dívida exequenda atualizada, no prazo de três (3) dias, acrescida de correção monetária, juros da mora, demais acessórios, se houver, custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado do débito (CPC. arts. 829 e 827). No caso de pronto e integral pagamento os honorários advocatícios ficam reduzidos à metade (CPC, arts. 827, parágrafo primeiro). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, se a parte executada reconhecer o crédito do(a) exequente e comprovar o depósito de 30% do valor exequendo atualizado, inclusive custas, despesas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme permite o artigo 916, do Código de Processo Civil. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Carta de citação segue vinculada a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente". Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Dil. e Int. - ADV: ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP)

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Processo nº 1006578-70.2025.8.26.0006

ID: 293491428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006578-70.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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Processo 1006578-70.2025.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C. - Vistos. Comprovada a mora e presentes os requisitos legais, defiro a liminar de busca e ap… Processo 1006578-70.2025.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C. - Vistos. Comprovada a mora e presentes os requisitos legais, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor. Executada a medida liminar, cite-se e intime-se o devedor fiduciante para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida apontada pelo autor, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias contestar a ação, sob pena de se presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial e, em ambos os casos, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do credor (art. 3º e parágrafos do Decreto-Lei n º 911/69, com a nova redação, que lhe deu a Lei 10.931/04). Atente-se, se o devedor não pagar a integralidade da dívida (REsp. nº 1.418.593/MS), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da execução da liminar de busca e apreensão, perderá a posse e a propriedade do veículo que lhe foi depositado, sujeitando-se a parte autora, na hipótese de improcedência, ao disposto no art. 3º, § 6º, do Decreto-Lei nº 911/69. Autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder nos termos do artigo 212, parágrafo 2º do CPC no cumprimento do mandado. Expeça-se ofício de requisição de força policial, para uso, se necessário. Servirá o presente, por cópia digitada como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Observação: caso o mandado reste negativo, desde já DEFIRO a busca de endereços pelos sistemas RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD e SERASAJUD (suficientes para busca de endereços disponíveis arguir-se eventuais nulidades). Deve a parte comprovar o recolhimento das custas de pesquisa, considerando uma para cada sistema e para cada CPF pesquisado. DEFIRO, também, mediante recolhimento das custas, o bloqueio de transferência, do veículo pelo sistema RENAJUD. Em conformidade aos dois últimos parágrafos, verificado que decorreu o prazo de 15 dias, sem manifestação do autor, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP)

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Processo nº 1006578-91.2023.4.01.3200

ID: 321478959

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1006578-91.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MACSON DELFINO DA SILVA ROCHA

Intimação polo passivo

Advogados:

GILMAR GUIZONI

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária Autos: 1006578-91.2023.4.01.3200 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: Ministério Público … PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária Autos: 1006578-91.2023.4.01.3200 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: Ministério Público Federal (Procuradoria) Réu(s): MACSON DELFINO DA SILVA ROCHA ATA DE AUDIÊNCIA Manaus/AM, 08 de julho de 2025, na Sala Virtual de Audiência da 7ª Vara Federal – Especializada em Matéria Ambiental e Agrária – Seção Judiciária do Estado do Amazonas, na plataforma Microsoft TEAMS. Presente a MMª. Juíza Federal Substituta, Thaís Sayeg. Feito o pregão on line, verificou-se a presença do Procurador da República Rafael Klautau Borba Costa. Presente o acusado Macson Delfino da Silva Rocha acompanhado do seu advogado, Dr. Gilmar Guizoni, OAB/AM 12026. Presente a testemunha arrolada pela acusação Heitor de Souza Peretti. Aberta a audiência, às 09h03, foi realizada a oitiva da testemunha de acusação Heitor de Souza Peretti, compromissada na forma da lei. Em seguida, feitas as advertências legais, passou-se ao interrogatório do acusado Macson Delfino da Silva Rocha. Após responder às perguntas de ordem pessoal, o réu manifestou interesse no exercício do direito ao silêncio quanto aos fatos que lhe foram imputados. Encerrada a instrução, foi aberta oportunidade às partes requererem diligências, na fase do artigo 402 do CPP, nada requereram. A audiência foi gravada por meio da plataforma Microsoft TEAMS e a mídia será posteriormente juntada aos autos, de onde se podem extrair a íntegra de todo o ocorrido em audiência. Pela MMª. Juíza Federal foi proferido o seguinte DESPACHO: "1) Tendo em vista a ausência de pedido de diligências complementares, VISTA às partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a iniciar pelo MPF, seguindo-se pela defesa, na forma do art. 404, parágrafo único do CPP. 2) Ao final, concluam-se os autos para sentença." Nada mais havendo, e considerando a impossibilidade técnica de assinatura eletrônica pelas partes, determinou a Magistrada o encerramento da presente ATA, às 09h14, com narrativa síntese de todo o ocorrido, seguida de publicação para ciência das partes e eventuais impugnações. Eu, Vanessa Martins Mendes, Técnica Judiciária, a digitei. THAÍS SAYEG Juíza Federal Substituta

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