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Processo nº 1006582-69.2025.4.01.3100

ID: 322050717

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1006582-69.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL

Sentença Tipo A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1006582-69.2025.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RANISON ARRUDA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A e ALDER DOS … Ver mais

Processo nº 1004642-15.2021.4.01.4101

ID: 278411620

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004642-15.2021.4.01.4101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIEZER LOPES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB/ES 19.999)

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal 1004642-15.2021.4.01.4101 AUTOR: ELIEZER LOPES DE CARVALHO REU: UNIÃO FEDERAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo "A") Trata-se de demanda ajuizada por ELIEZER LOPES DE CARVALHO, em face d… Ver mais

Jairo Nogueira Dos Santos x Vitacon Rubi Desenvolvimento Imobiliário Ltda

ID: 292956703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1178569-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JAIRO NOGUEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

VITACON RUBI DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO MALTA CORRADINI (OAB/SP 257.125) RAPHAEL AUGUSTO CARAMURU FERNANDES (OAB/SP 295.446) LUÍS FERNANDO PALMITESTA MACEDO (OAB/SP 196.302)

Processo 1178569-60.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jairo Nogueira dos Santos - Vitacon Rubi Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Vistos. Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por Jairo Nogueira dos Santos contra Vitacon Rubi Desenvolvimento Imobiliário L… Ver mais

1. Joao Paulo De Souza Almeida (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais (Impetrado)

ID: 318709691

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0190010-70.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

1. JOAO PAULO DE SOUZA ALMEIDA (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

JOAO PAULO DE SOUZA ALMEIDA (OAB/MG 220.021)

HC 1006582/MG (2025/0190010-0) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : JOAO PAULO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO : JOAO PAULO DE SOUZA ALMEIDA - MG220021 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : ROBERTO HENRIQUE SOUZA PINTO INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA… Ver mais

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Processo nº 1006582-69.2025.4.01.3100

Processo nº 1004642-15.2021.4.01.4101

Jairo Nogueira Dos Santos x Vitacon Rubi Desenvolvimento Imobiliário Ltda

1. Joao Paulo De Souza Almeida (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais (Impetrado)