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Ana Alice Added e outros x Clínica Alpha Sp Saúde Eireli

ID: 325306531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006739-23.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA ALICE ADDED ANGELA THEREZA ADDED CESAR ROBERTO ADDED LUCIA MARIA ADDED

Polo Passivo:

CLíNICA ALPHA SP SAúDE EIRELI

Intimação

Advogados:

SARAY SALES SARAIVA

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RAFAEL GUNKEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PACO MANOLO CAMARGO ALCALDE

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DANIEL CAVENCO BOLIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006739-23.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Angela Thereza Added - - Ana Alice Added - - Lucia Maria Added - - Cesar Roberto Added - Clínica Al… Processo 1006739-23.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Angela Thereza Added - - Ana Alice Added - - Lucia Maria Added - - Cesar Roberto Added - Clínica Alpha SP Saúde Eireli - A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1789/2017, no DJe de 02.08.2017, pp. 20/22, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença", bem como selecionar ambas as partes integrantes do incidente a ser distribuído (exequente e executado - CLICAR NO BOTÃO "INCLUIR NO POLO CONTRÁRIO") para que conste nos respectivos polos (ativo e passivo), inclusive o respectivo patrono, se o caso. O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá conter demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Decorrido o prazo de 30 dias, este processo de conhecimento será arquivado, dando-se baixa no sistema. - ADV: PACO MANOLO CAMARGO ALCALDE (OAB 375520/SP), SARAY SALES SARAIVA (OAB 182965/SP), DANIEL CAVENCO BOLIS (OAB 330689/SP), DANIEL CAVENCO BOLIS (OAB 330689/SP), DANIEL CAVENCO BOLIS (OAB 330689/SP), DANIEL CAVENCO BOLIS (OAB 330689/SP), RAFAEL GUNKEL (OAB 391369/SP), PACO MANOLO CAMARGO ALCALDE (OAB 375520/SP), PACO MANOLO CAMARGO ALCALDE (OAB 375520/SP), PACO MANOLO CAMARGO ALCALDE (OAB 375520/SP), RAFAEL GUNKEL (OAB 391369/SP), RAFAEL GUNKEL (OAB 391369/SP), RAFAEL GUNKEL (OAB 391369/SP)

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Processo nº 1006739-41.2025.8.26.0019

ID: 302289659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006739-41.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ALLIANCE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL RIBEIRO LORENZI

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Processo 1006739-41.2025.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Parque Alliance - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, cust… Processo 1006739-41.2025.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Parque Alliance - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916 do CPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime(m)-se. - ADV: SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 384919/SP)

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Jose Antonio Ramalho Forin x Jose Humberto Villela Martins

ID: 308745946

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1006739-72.2023.8.11.0037

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO RAMALHO FORIN

Polo Passivo:

JOSE HUMBERTO VILLELA MARTINS

Sentença

Advogados:

PEDRO TERRA TASCA ETCHEPARE

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MAURO ROSALINO BREDA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1006739-72.2023.8.11.0037 Embargos à Execução Embargante: José Antônio Ramalho Forin Embargado: José Humberto Vi… PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1006739-72.2023.8.11.0037 Embargos à Execução Embargante: José Antônio Ramalho Forin Embargado: José Humberto Villela Martins Vistos etc. Trata-se de embargos à execução opostos por José Antônio Ramalho Forin em face de José Humberto Villela Martins, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Deferido o parcelamento das custas e taxa judiciária de ingresso, em agosto de 2023 (Num. 126430421), o embargante recolheu apenas uma parcela, deixando de comprovar o recolhimento das demais parcelas. Intimado para promover o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento (Num. 177914461), o embargante se limitou a postular pelo recolhimento das custas ao final do processo, o que é vedado pelo Código de Normas da Corregedoria Geral (CNGC, art. 233, §2º). Feitos os esclarecimentos, o embargante foi novamente intimado para promover o recolhimento das custas processuais (Num. 188687249), porém permaneceu inerte, deixando de promover a diligência que lhe competia. Formalizados os autos, vieram conclusos para deliberação. É A SÍNTESE. FUNDAMENTO. DECIDO. O recolhimento das custas processuais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, implicando, em caso de ausência, na extinção processual, sendo prescindível a intimação pessoal da parte, conforme já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp n. 1.336.820/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 14/10/2014, DJe de 21/10/2014.). Isso posto, não efetuado o recolhimento das custas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, X, do Código de Processo Civil. A parte autora deve responder pelo ônus da sucumbência se o cancelamento da distribuição ocorrer depois da citação do réu e após a oferta de resposta (TJ-MT 10001858420188110106 MT, Relator: JOAO FERREIRA FILHO, Data de Julgamento: 27/04/2021, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/04/2021). Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios. Fixo a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações pertinentes. P.R.I.C. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

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I. H. Da S. S. x R. F. Da S. S.

ID: 298086470

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006739-90.2021.8.26.0048

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

I. H. DA S. S.

Polo Passivo:

R. F. DA S. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ISIS GONÇALVES SIMÕES BERGAMO

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ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006739-90.2021.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006739-90.2021.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: I. H. da S. S. (Justiça Gratuita) - Apelada: R. F. da S. S. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. PARTILHA DE DÍVIDA CONJUGAL. NÃO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME10 RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE, EM PROCESSO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, DETERMINOU A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS EX-CÔNJUGES POR DÍVIDA DE R$ 18.000,00, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UM.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A RESPONSABILIDADE DOS EX-CÔNJUGES PELA DÍVIDA CONTRAÍDA DURANTE O CASAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DA RESIDÊNCIA FAMILIAR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DÍVIDA FOI CONTRAÍDA DURANTE O CASAMENTO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FAMÍLIA, OBRIGANDO SOLIDARIAMENTE AMBOS OS CÔNJUGES, CONFORME ARTIGOS 1.643 E 1.644 DO CÓDIGO CIVIL. 4. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NÃO É AFETADA POR REGRAS DE PROPORCIONALIDADE OU CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, SENDO QUE QUALQUER DOS DEVEDORES PODE SER COMPELIDO AO PAGAMENTO INTEGRAL, COM DIREITO DE REGRESSO CONTRA O OUTRO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE.TESE DE JULGAMENTO: 1. DÍVIDAS CONTRAÍDAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES FAMILIARES OBRIGAM SOLIDARIAMENTE AMBOS OS CÔNJUGES. 2. DIREITO DE REGRESSO ASSEGURA DIVISÃO EQUITATIVA ENTRE CODEVEDORES.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.643, 1.644, 275, 283. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angela Regina Perrella dos Santos (OAB: 169506/SP) - Isis Gonçalves Simões Bergamo (OAB: 153563/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Processo nº 1006739-31.2024.8.11.0007

ID: 306322435

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006739-31.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDREZA MENDONCA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MOISES ROBERTO TICIANEL

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1006739-31.2024.8.11.0007. REQUERENTE: ANDREZA MENDONCA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1006739-31.2024.8.11.0007. REQUERENTE: ANDREZA MENDONCA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Pretende-se, através da presente, executar a sentença contra a Fazenda Pública no tocante à obrigação de pagar quantia certa. Assim, DETERMINO: 1)Se ainda não feito, PROVIDENCIE a Secretaria da Vara a conversão da classe processual para “Cumprimento de Sentença”, consoante às normas elencadas na CNGC-MT. 2)INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga ou remessa dos autos para, se quiser, IMPUGNAR a presente ação no prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 3)Apresentada IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE acerca da tempestividade e façam os autos CONCLUSOS. 4) Se decorrer o prazo legal sem apresentar impugnação, bem como, no mesmo prazo, não havendo informação pela parte executada acerca da existência de débitos que preencham as condições estabelecidas nos §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, na forma do artigo 6º da Resolução nº 115 do CNJ, inciso XIV do artigo 7º e artigo 11, ambos da Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal, para os efeitos da compensação, CERTIFIQUE-SE a perda do direito de abatimento dos valores informados. 5)Assim, CERTIFIQUE-SE e REQUISITE-SE o pagamento, por intermédio do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, artigo 535, §3, incisos I e II). 6) OBSERVE-SE, no precatório, o artigo 5º da Resolução nº 115 do CNJ (mormente que os precatórios deverão ser expedidos individualizadamente, por credor, ainda que exista litisconsórcio; que se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo artigo 22, § 4º da Lei nº 8.906/1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da apresentação do precatório ao Tribunal e que ao advogado será atribuída a qualidade de beneficiário do precatório quando se tratar de honorários sucumbenciais ou contratuais) e o artigo 20 da Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal. OBSERVE-SE, integralmente, o que dispõe a Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Alta Floresta- MT, data registrada no sistema. ANTONIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito

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Processo nº 1006739-67.2023.4.06.3813

ID: 308719728

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006739-67.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ONESIO CLAUDIO DOS REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARLEN JULIO DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006739-67.2023.4.06.3813/MG AUTOR : ONESIO CLAUDIO DOS REIS ADVOGADO(A) : MARLEN JULIO DE ANDRADE (OAB MG212590) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Feder…

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Processo nº 1006739-65.2024.4.01.4300

ID: 298104939

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006739-65.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JANNES KLEIDE SILVA SODRE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JESSICA CAVALCANTI DE SANTANA E SILVA

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TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ

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HELLIA LORENA MATOS RODRIGUES

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MARCELO DA SILVA GORVINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006739-65.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006739-65.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JANNES KLEIDE SILVA SODRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO DA SILVA GORVINO - TO9646, HELLIA LORENA MATOS RODRIGUES - TO10.084, TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ - TO10.272 e JESSICA CAVALCANTI DE SANTANA E SILVA - TO10.804 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Palmas, 12 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1006739-43.2024.4.01.3305

ID: 323855537

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006739-43.2024.4.01.3305

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIANNE SILVA VIANNA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KANANDA BORGES GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100673… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006739-43.2024.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIANNE SILVA VIANNA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KANANDA BORGES GONCALVES - BA61212 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Juazeiro, 11 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1006739-03.2025.4.01.3307

ID: 325024770

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006739-03.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JEANE OLIVEIRA SANTANA DOURADO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANDREIA CORREIA DE AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006739-03.2025.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JEANE OLIVEIRA SANTANA DOURADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREIA CORREIA DE AMORIM - BA52766 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Vitória da conquista, 14 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Espólio De Terezinha De Melo Palivanas E De Casemiro Palivanas x Tatiane Francine Roviezzo Palivanas

ID: 308007333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006739-86.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE TEREZINHA DE MELO PALIVANAS E DE CASEMIRO PALIVANAS

Polo Passivo:

TATIANE FRANCINE ROVIEZZO PALIVANAS

Intimação

Advogados:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE

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FERNANDA DOS REIS

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Processo 1006739-86.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espólio de Terezinha de Melo Palivanas e de Casemiro Palivanas - Tatiane Francine Roviezzo Paliva… Processo 1006739-86.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espólio de Terezinha de Melo Palivanas e de Casemiro Palivanas - Tatiane Francine Roviezzo Palivanas - Vistos. Trata-se de ação ajuizada pelos espólios de Terezinha de Melo Palivanas e Casemiro Palivanas, representados por Silvia Regiane de Melo Palivanas, em face de Tatiane Francine Roviezzo, objetivando o arbitramento de alugueres e cobrança de taxas condominiais e de limpeza referente ao imóvel localizado na rua Piauí, nº 688, apartamento nº 92, São Caetano do Sul/SP. A ré foi citada e apresentou contestação, arguindo, preliminarmente, conexão. Sucinto, o relatório. Decido. Inicialmente, ante os documentos de págs. 151/161, defere-se a Justiça gratuita à ré. Anote-se. Outrossim, não há que se falar em conexão ou suspensão do processo, pois excetuando-se as alegações da ré, não há nenhum elemento a demonstrar que o processo número 0002638-57.2023.8.26.0565 possui a tríplice identidade (partes, causa de pedir e pedido), sendo que eventuais valores devidos pela parte autora referentes a reformas no imóvel podem ser cobradas em ação própria, independentemente do presente arbitramento de alugueres. Nesse sentido, anota-se o ensinamento de ENRICO TULLIO LIEBMAN: "Cada ação em concreto tem a sua própria individualidade, que a distingue das demais." (p. 193), que "guarda relação com uma situação concreta, decorrente de uma alegada lesão a direito ou a interesse legítimo do seu titular e identifica-se (como veremos) por três elementos bem precisos: os sujeitos (autor e réu), a 'causa petendi' (i.é, o direito ou relação jurídica indicada como fundamento do pedido) e finalmente o 'petitum' (que é o concreto provimento judicial postulado para a tutela do direito lesado ou ameaçado" (in Manual de Direito Processual Civil, vol. 1, Ed. Forense, 1.984, pág. 151). Neste feito será decidida, exclusivamente, a questão atinente ao arbitramento de alugueres do imóvel e cobranças de taxas condominiais e de limpeza, descritos na petição inicial. Dessarte, considerando a divergência acerca do valor locatício mensal do imóvel, nomeio perito avaliador o eng. Caio Pantaleão, cujos honorários, arbitrados provisoriamente em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), serão adiantados pelas partes na proporção de 50% (cinquenta por cento), e observando-se que a ré é beneficiária da gratuidade, devendo a parte que lhe incumbe ser requisitada à Defensoria Pública. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e oferta de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Int. - ADV: FERNANDA DOS REIS (OAB 263873/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP)

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