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Processo nº 1006814-03.2025.4.01.3902

ID: 338963789

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006814-03.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IVONETE OLIVEIRA DOS REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ

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RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES

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Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1006814-03.2025.4.01.3902 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA N. 1/2022[1]) De ord…

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Adriana Pilar Da Motta Salas x Hurb Technologies S/A

ID: 293482317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005363-28.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PILAR DA MOTTA SALAS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

NIVALDO PAIVA

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JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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IVAN LORENA VITALE JUNIOR

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Processo 0005363-28.2024.8.26.0292 (processo principal 1012440-08.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana Pilar da Motta Salas - Hurb Techn… Processo 0005363-28.2024.8.26.0292 (processo principal 1012440-08.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana Pilar da Motta Salas - Hurb Technologies S/A - Vistos. Conforme descrito na decisão exarada no Processo 0000670-98.2024, cuja cópia foi juntada nestes autos, todas as pesquisas de bens em face da executada restaram infrutíferas em diversos incidentes de cumprimento de sentença neste Juízo, bem como que é de conhecimento público que tal situação também ocorre nas inúmeras ações em face da executada em trâmite no País. Pelo exposto, considerando o esgotamento das diligências ordinárias a cargo do Juízo e a reiteração de pesquisas nos diversos cumprimento de sentença em face da executada neste Juízo, que se sabe que restarão infrutíferas, DETERMINO que a parte exequente indique, no prazo de cento e oitenta (180) dias, bens penhoráveis em nome da executada HURB. Outrossim, a Lei 9.099/95 possui rito processual específico, intitulado sumaríssimo, prestigiando em seu artigo 2º a celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e economia processual. A opção Juizado Especial Cível apresenta as vantagens acima elencadas para a parte, mas sem dúvida também traz as limitações inerentes à simplicidade do rito. A esse respeito, o renomado Ministro Eros Grau ressaltou, ao proferir seu voto no RE 576847, "que a opção pelo rito sumaríssimo (Juizado Especial) é uma faculdade com as vantagens e limitações que a escolha acarreta", conforme notícia divulgada no sítio eletrônico do E. Superior Tribunal de Justiça em 20 de maio de 2009. Deste modo, ficam desde já indeferidos pedidos de pesquisas em sistemas fora daqueles conveniados ao Juízo. Fica a parte exequente ciente de que, decorrido o prazo ora concedido sem a indicação efetiva de bens penhoráveis, o processo será suspenso, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente. Após a publicação, anote-se a movimentação "60975 - Autos no prazo", lançando-se o prazo ora determinado, a fim de que o processo não conste sem movimentação junto ao SAJ. Manifestando-se a parte ou decorrido o prazo, tornem conclusos. Int. - ADV: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), NIVALDO PAIVA (OAB 132958/SP), IVAN LORENA VITALE JUNIOR (OAB 162924/SP)

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B. E. M. S. e outros x T. De S. B.

ID: 305505472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006814-45.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. E. M. S. J. R. L. D. T. R. DE L. B.

Polo Passivo:

T. DE S. B.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO ALMEIDA RAMPIM

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MARCIO ADRIANO DE CAMARGO

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Processo 1006814-45.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.R.L.D. - - B.E.M.S. - - T.R.L.B. - T.S.B. - Vistos. Fls. 95/97: Defiro a realização de pesquisas ju…

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A. M. M. G. e outros x A. M. M. G. e outros

ID: 293598145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006814-76.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. M. M. G. F. M. F.

Polo Passivo:

A. M. M. G. F. M. F.

Intimação

Advogados:

LURDENILSON LIMA DE PAULA

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CÉSAR CHAGAS DE LIMA

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Processo 1006814-76.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.M.M.G. - F.M.F. - F.M.F. - A.M.M.G. - Vistos em saneador. Considerada a inércia do reconvinte, que não emendou a inicia…

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Processo nº 1006814-70.2024.4.01.3309

ID: 335512745

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006814-70.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DOS SANTOS MENDES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IVANIO GONCALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1006814-70.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIME…

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Rosângela Maria De Souza x Banco Daycoval S/A

ID: 310198278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006814-82.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSâNGELA MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação

Advogados:

MARIO ANDRE DE SOUZA

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MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006814-82.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Rosângela Maria de Souza - Banco Daycoval S/A - Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES o…

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Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Leonice Ferreira De Morais

ID: 322311335

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006814-66.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

LEONICE FERREIRA DE MORAIS

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006814-66.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0003017-16.2025.8.26.0019

ID: 333990119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003017-16.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALMIRA RIBEIRO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL SILVA ARANJUES

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BRUNA DE OLIVEIRA SILVA

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Processo 0003017-16.2025.8.26.0019 (processo principal 1006814-17.2024.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Almira Ribeiro Fernandes - Vistos. Fls.13: Recebo c…

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Amanda Teixeira Prado e outros x Assuã - Construções Engenharia E Comércio Ltda e outros

ID: 311056927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000155-86.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA TEIXEIRA PRADO FREDERICO DE AVILA MIGUEL GUILHERME BOMPEAN FONTANA PAULA RENATA RUIZ DE ÁVILA MIGUEL VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS

Polo Passivo:

ASSUã - CONSTRUçõES ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA H.AIDAR PAVIMENTAçãO E OBRAS LTDA PAMPLONA URBANISMO LTDA.

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR MISSE ABE

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GUILHERME BOMPEAN FONTANA

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ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU

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AMANDA TEIXEIRA PRADO

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 0000155-86.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1006814-70.2015.8.26.0071) (processo principal 1006814-70.2015.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedo… Processo 0000155-86.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1006814-70.2015.8.26.0071) (processo principal 1006814-70.2015.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Guilherme Bompean Fontana - - Amanda Teixeira Prado - - Vinicius Rodrigues de Freitas - - Frederico de Avila Miguel - - Paula Renata Ruiz de Ávila Miguel - Pamplona Urbanismo Ltda. - - Assuã - Construções Engenharia e Comércio Ltda - - H.Aidar Pavimentação e Obras Ltda - Vistos. 1) Destaco, porque oportuno, que o presente cumprimento de sentença foi distribuído POSTERIORMENTE à própria HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL do PRJ da recuperanda H.AIDAR, que ocorreu em 15/08/2023 (processo n.º 1028033-95.2022.8.26.0071 - fl. 1401), e no qual o crédito ora executado será pago, conforme item 8.8 do PRJ da Assuã (fls. 18572/18573) da recuperação judicial n.º 1027223-57.2021.8.26.0071, também já homologado (fls. 20.282/20285). O PRJ da executada H.AIDAR já vem sendo inclusive cumprido, uma vez que a decisão homologatória foi integralmente mantida pelo E. TJ/SP - agravo n.º 2243882-91.2023.8.26.0000/50002 e eventual recurso especial não possui efeito suspensivo. Por tais razões que se impõe a extinção (conforme decisão embargada) e não da mera suspensão do presente procedimento executivo. 2) Em consonância com o teor dos PRJs APROVADOS pelos próprios credores e já HOMOLOGADOS JUDICIALMENTE (o da H.AIDAR foi HOMOLOGADO ANTERIORMENTE (em 15.8.2023) à distribuição do presente incidente (em 30/12/2023), os credores do EMPREENDIMENTO PAMPLONA serão contemplados nos autos da Recuperação Judicial da H.AIDAR (item 8.8 do PRJ da Assuã - fls. 18572/18573 de tal recuperação), de sorte que a manutenção da decisão do E TJ/SP no agravo de instrumento n.º 2243882-91.2023.8.26.0000/50002 implicará a NOVAÇÃO de tais créditos - conforme expressamente previsto em tais PRJs, bem como a extinção das garantias e exoneração dos devedores solidários sem qualquer condicionante, conforme cláusula 4.4 do PRJ da ASSUÃ. Assim, tendo em vista que com a aprovação do PRJ, há efetiva vinculação de todos os credores, indistintamente (L. 11.101/05, art. 50, § 1º), a HOMOLOGAÇÃO dos PRJs impõe a extinção do presente cumprimento de sentença em face de todos os executados (H.AIDAR, ASSUÃ e PAMPLONA). Por tais razões é devida a extinção também em relação à PAMPLONA. 3) Tendo sido o presente incidente de cumprimento de sentença distribuído APÓS a HOMOLOGAÇÃO do PRJ da recuperanda, os ônus da sucumbência devem recair sobre a parte exequente justamente pela aplicação do princípio da causalidade, pois foi o exequente quem iniciou incidente processual infundado (pois já se encontrava com seu crédito habilitado). Somente nas hipóteses em que os procedimentos executivos são anteriores a tal fato processual é que a extinção deles não acarretam a condenação do exequente aos ônus da sucumbência. 4) O percentual dos honorários da sucumbência devidos a cada um dos patronos das executadas deve recair exclusivamente sobre o montante executado em relação a cada uma delas. Nesse ponto, observa-se da petição inicial que foi formulada pretensão executiva em face de cada uma das executadas, o que permite a individualização do cálculo verba honorária devida a cada um dos patronos. 5) No mais, o r. decisum é completo, claro e preciso, de sorte que não há se falar, respectivamente, em omissão, obscuridade ou contradição. Ademais, a contradição possível de ser remediada via embargos de declaração é aquela encontrada entre duas ou mais proposições inconciliáveis existentes no corpo do julgado, o que se denominou de contradição interna. Evidentemente que os embargos de declaração não podem ser manejados para dirimir contradição existente entre o teor do julgado e a prova dos autos e/ou a legislação vigente, pois em tal hipótese assume manifesto caráter infringente. Na via recursal eleita, tal efeito somente é admitido de forma excepcional quando decorrente do saneamento dos vícios ora apontados, o que não se verifica na espécie. Assim, NÃO ACOLHO os embargos. Fica advertida a parte embargante que a oposição de novos embargos de declaração para rediscutir a matéria já suficientemente decidida nos autos a sujeitará à multa processual prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC. Int. - ADV: JULIO CESAR MISSE ABE (OAB 69120/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU (OAB 184586/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP), JULIO CESAR MISSE ABE (OAB 69120/SP), ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU (OAB 184586/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP)

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Processo nº 1010091-31.2023.8.26.0066

ID: 293382091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010091-31.2023.8.26.0066

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB COCRED- COOP.DE CRÉD.DOS PROD.RURAIS/EMPR.DO INT. DE SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI

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BISSON, BORTOLOTI E MORENO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1010091-31.2023.8.26.0066 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - SICOOB COCRED- COOP.DE CRÉD.DOS PROD.RURAIS/EMPR.DO INT. DE SP - Vecol Veículos Ltda - 6. Ant…

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