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Stephanie Damasceno Araujo Matos x Diretor Presidente Do Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitação - Ibfc e outros

ID: 334755392

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1006866-84.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

STEPHANIE DAMASCENO ARAUJO MATOS

Polo Passivo:

DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITAÇÃO - IBFC EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Intimação

Advogados:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

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PEDRO LEITAO MEDEIROS

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DARLAM PORTO DA COSTA

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Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006866-84.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: STEPHANIE D…

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Stephanie Damasceno Araujo Matos x Diretor Presidente Do Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitação - Ibfc e outros

ID: 334755402

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1006866-84.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

STEPHANIE DAMASCENO ARAUJO MATOS

Polo Passivo:

DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITAÇÃO - IBFC EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Intimação

Advogados:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

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PEDRO LEITAO MEDEIROS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DARLAM PORTO DA COSTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006866-84.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: STEPHANIE D…

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Processo nº 1006866-60.2025.8.26.0477

ID: 293573647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006866-60.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. C. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DA SILVA CORDEIRO

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Processo 1006866-60.2025.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.C.P. - Vistos. Em consulta ao sistema informatizado, constatei que a questão é objeto de conhecimento nos autos…

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Processo nº 1006866-32.2025.4.01.3600

ID: 292955749

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006866-32.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIONOR ANTONIO CHAVES

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FERNANDA DE LIMA CHAVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1006866-32.2025.4.01.3600 AUTOR : VALQUIRIA COSTA DOS SANTOS…

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Estado De São Paulo x Uilson Donizete Alves Pereira Junior

ID: 333791792

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006866-54.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

UILSON DONIZETE ALVES PEREIRA JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006866-54.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Uilson Donizete Alves Pereira …

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Processo nº 0004468-96.2023.8.26.0229

ID: 327992255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004468-96.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE SOUZA LIMA REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

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Processo 0004468-96.2023.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Rosemeire Souza Lima Rezende - Vistos. Trata-se de pedido de complementação de diferença a ser paga em RPV.… Processo 0004468-96.2023.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Rosemeire Souza Lima Rezende - Vistos. Trata-se de pedido de complementação de diferença a ser paga em RPV. O requerente discorda do valor do pagamento efetuado pela requerida, requerendo a aplicação de atualização monetária e juros. Narra que a planilha de débitos homologada foi liquidada em dezembro/2023 e o pagamento foi efetuado apenas em 03/04/2025, no valor exato do cálculo. Aduz que foi descumprido o prazo legal de 60 dias para pagamento, requerendo a fixação de multa de 10% e honorários sucumbenciais. Analisando os autos, tem-se que: - a data do cálculo que foi homologado é dezembro/2023; - o ofício foi expedido em 23/01/2025 (data da liberação nos autos digitais); - o ofício requisitório deve ser considerado entregue em 01/02/2025; - o pagamento foi efetuado em 03/04/2025. Pois bem. Assiste razão em parte ao requerente. Isso porque o pagamento realizado em abril/2025 foi efetuado no valor exato do cálculo, que datava de dezembro/2023, sem atualização. Para apuração do valor efetivamente devido, era necessário realizar uma primeira atualização, considerando a data do cálculo até a data da expedição do ofício, utilizando apenas a taxa SELIC, que já engloba a cobrança de juros devidos no período, sem incidência de outros juros. Depois, necessário realizar a segunda atualização, da data da expedição do ofício até o pagamento, sendo devido neste período apenas a correção pelo IPCA-E. Não há que se falar em multa ou honorários, porque o pagamento foi efetuado dentro do prazo de sessenta dias úteis contados da entrega do ofício (apenas se tivesse sido ultrapassado esse prazo, é que incidiria a Taxa Selic para juros e atualização). O cálculo apresentado pelo requerente a fls. 61-63 observa os parâmetros devidos, de modo que deve ser acolhido. Deste modo, intime-se a Fazenda Pública para efetuar o pagamento do valor remanescente de R$4.283,23, no prazo de dez dias. Int. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)

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Processo nº 6000528-39.2023.4.06.3809

ID: 313943233

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6000528-39.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CASA DA RACAO PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIO DE PASSOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000528-39.2023.4.06.3809/MG IMPETRANTE : CASA DA RACAO PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIO DE PASSOS LTDA ADVOGADO(A) : LEANDRO AUGUSTO ALEIXO (OAB GO038060) DESPACHO/DECISÃO A… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000528-39.2023.4.06.3809/MG IMPETRANTE : CASA DA RACAO PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIO DE PASSOS LTDA ADVOGADO(A) : LEANDRO AUGUSTO ALEIXO (OAB GO038060) DESPACHO/DECISÃO A União aduziu que está configurada a litispendência desse mandado de segurança com o anterior, de nº 1006866-17.2023.4.06. 3809. Requereu a extinção da presente ação, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 337, VI, §§ 1º, 2º e 4º, Art. 485, V do CPC. Casa da Ração Produtos Agrícolas e Veterinários de Passos Ltda requereu na presente ação: “a) que seja concedida a liminar, considerando estarem presentes os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, nos termos do art. 7°, III, da Lei 12.016/09, a fim de que suspensa a exigibilidade do PIS e da Cofins devidos pela Impetrante sobre os valores do ICMS próprio devido pelo substituto tributário ou pelo remetente da mercadoria nas operações de venda à Impetrante, nos casos em que essas operações estejam sujeitas à substituição tributária ou à antecipação com encerramento de tributação, respectivamente, nos termos do art. 151, IV, do CTN; b) que seja concedida a segurança, em definitivo, a fim de que seja declarada a não incidência de PIS/Cofins sobre os valores relativos ao ICMS próprio cobrado nas operações anteriores, sujeitas à substituição tributária ou à antecipação com encerramento de tributação, já que o referido imposto integra o custo da mercadoria vendida e, consequentemente, o valor total da operação, onerando, assim, indevidamente a base de cálculo de PIS/Cofins, já que não constitui receita/faturamento da Impetrante, nos termos do art. 195, I, da CF/88;”. Requereu, por outro lado, no processo de nº 1006866-17.2023.4.06. 3809: “a) que seja concedida a liminar, considerando estarem presentes os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, nos termos do art. 7°, III, da Lei 12.016/09, a fim de que seja suspensa a exigibilidade de PIS/Cofins sobre os valores relativos ao ICMS-ST e ao ICMS antecipação com encerramento de fase cobrados em etapa anterior, nos termos do art. 151, IV, do CTN; b) que seja concedida a segurança, em definitivo, a fim de que seja declarada a não incidência de PIS/Cofins sobre o ICMS-ST e ICMS antecipação com encerramento de fase cobrados em etapa anterior , visto que esse imposto não constitui receita/faturamento da Impetrante, nos termos do art. 195, I, da CF/88.” É o breve relatório. Converto o feito em diligência. Intime-se a impetrante para se manifestar sobre a possível extinção do feito por litispendência. Prazo de 15 (quinze) dias. I.

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Processo nº 1006866-12.2025.8.26.0008

ID: 306019434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006866-12.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSé PEREIRA LIMA JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE CRISLEI GONCALVES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1006866-12.2025.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - José Pereira Lima Júnior - Vistos. 1-) Fls. 20/27 e 40/43: Tendo em vista o cumprimento da decisão de fl. 17, determino o pro…

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Processo nº 1006866-65.2025.8.26.0152

ID: 295539887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 3ª Vara Civel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006866-65.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROBERTO SANTIAGO DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1006866-65.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antonio Roberto Santiago Dias - Vistos. Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Do pedido de just…

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Processo nº 0000003-69.2025.8.26.0004

ID: 312991815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000003-69.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000003-69.2025.8.26.0004 (processo principal 1006866-73.2015.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Cumpre esclarecer que a parte autor…

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