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Processo nº 1000952-72.2025.4.01.3701

ID: 297985687

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000952-72.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RAIMARA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LINDAYANNA MARIA SANTOS PALHANO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000952-72.2025.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMARA SILVA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LINDAYANNA MARIA SANTOS PALHANO - MA25511 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Imperatriz, 12 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004929-72.2025.4.01.3701

ID: 322269547

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004929-72.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. A. S.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

LUISA KAROLINE LIMA SANTIAGO RAPOSO BEZERRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004929-72.2025.4… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004929-72.2025.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: ANDRESSA COSTA SILVA AUTOR: P. A. S. Advogados do(a) AUTOR: LUISA KAROLINE LIMA SANTIAGO RAPOSO BEZERRA - MA17407, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C- Resolução 535/2006 CJF) Considerando que foi formulado pedido de desistência (Id 2189545099) antes da citação do réu, e não havendo necessidade de anuência de sua parte, nada obsta o seu acolhimento nos procedimentos de Juizado Especial Federal, a teor do seguinte julgado: DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONCORDÂNCIA DO REÚ. DISPENSA. 1. Não é absoluta a regra do art. 267, § 4º, do CPC, que exige o consentimento do réu para que seja acolhido o pedido de desistência da parte autora, se decorrido o prazo da contestação. 2. Deve-se considerar que os juizados especiais são um microsistema à parte, de modo que, como já se tem admitido no caso do mandado de segurança (AgRg no REsp 510.655/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/08/2009, Dje 23/10/2009), dispensável a concordância da parte adversa para a homologação do pedido de desistência, quando não sentenciado o feito. 3. A própria Lei nº 9.099/95, no art. 51, § 1º, consigna que: “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”, e ainda traz mais hipóteses de extinção sem julgamento do mérito que o Código de Processo Civil não dispõe. 4. Deve ser mantida a sentença que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. 5. Recurso Inominado do réu improvido. (1ª TR/PR, Autos nº 200970550009443, sessão de 29/04/2010, Relatora Márcia Vogel Vidal de Oliveira). Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/1995. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juíza Federal

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Processo nº 1002213-72.2025.4.01.3701

ID: 337821129

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002213-72.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA ANDRADE BARROS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE EVILASIO VIANA NOGUEIRA DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

SIMONE DA SILVA RIBEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002213-72.2025.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VERA LUCIA ANDRADE BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SIMONE DA SILVA RIBEIRO - MA9015 e JOSE EVILASIO VIANA NOGUEIRA DE SOUSA - MA8870 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Imperatriz, 29 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1006869-18.2024.8.26.0358

ID: 276921114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006869-18.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1006869-18.2024.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Diante do expos…

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Processo nº 1006869-29.2024.8.26.0322

ID: 327186948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006869-29.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Y. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA CAROLINA GONÇALVES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006869-29.2024.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.A. - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta julgo procedente esta ação para condenar a parte…

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Vera Lucia Barbosa x Celio Victor Da Mota

ID: 328338160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000070-38.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA BARBOSA

Polo Passivo:

CELIO VICTOR DA MOTA

Intimação

Advogados:

YONE MARIA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE ALMEIDA PENNELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000070-38.2025.8.26.0132 (processo principal 1006869-51.2023.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vera Lucia Barbosa - Celio Victor da Mota - Vistos. 1. Sobre o requeriment…

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Ângelo Francisco Rodrigues Serra e outros x Elaine Cristina Guerreiro De Lima e outros

ID: 297821252

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006869-35.2018.8.26.0291

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ÂNGELO FRANCISCO RODRIGUES SERRA JOãO RODRIGUES SERRA JúNIOR JOSé GERALDO RODRIGUES SERRA MARIA APARECIDA RODRIGUES SERRA FRáGUAS STELA AMéLIA RODRIGUES SERRA

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA GUERREIRO DE LIMA EMERSON VAZ DE LIMA SANTINA SANTARIOSI GUERREIRO WALDEMAR RAYMUNDO

Despacho

Advogados:

JOÃO MARTINS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARTINS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARTINS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARTINS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELY MIANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

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ADILSON ALEXANDRE MIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELY MIANI GUARNIERI

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FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

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ADILSON ALEXANDRE MIANI

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MARCELY MIANI GUARNIERI

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FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

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ADILSON ALEXANDRE MIANI

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MARCELY MIANI GUARNIERI

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FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ALEXANDRE MIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELY MIANI GUARNIERI

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FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

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ADILSON ALEXANDRE MIANI

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DESPACHO Nº 1006869-35.2018.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Ângelo Francisco Rodrigues Serra e outros x Elaine Cristina Guerreiro De Lima e outros

ID: 297780294

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006869-35.2018.8.26.0291

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ÂNGELO FRANCISCO RODRIGUES SERRA JOãO RODRIGUES SERRA JúNIOR JOSé GERALDO RODRIGUES SERRA MARIA APARECIDA RODRIGUES SERRA FRáGUAS STELA AMéLIA RODRIGUES SERRA

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA GUERREIRO DE LIMA EMERSON VAZ DE LIMA SANTINA SANTARIOSI GUERREIRO WALDEMAR RAYMUNDO

Despacho

Advogados:

JOÃO MARTINS NETO

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JOÃO MARTINS NETO

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JOÃO MARTINS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARTINS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELY MIANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

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ADILSON ALEXANDRE MIANI

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MARCELY MIANI GUARNIERI

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FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

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ADILSON ALEXANDRE MIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELY MIANI GUARNIERI

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FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

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ADILSON ALEXANDRE MIANI

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MARCELY MIANI GUARNIERI

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FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

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ADILSON ALEXANDRE MIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELY MIANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ALEXANDRE MIANI

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DESPACHO Nº 1006869-35.2018.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Armando Lopes x Itaú Unibanco S/A

ID: 300333763

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006869-34.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ARMANDO LOPES

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006869-34.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Peranovich E Macedo Comercio De Veiculos Ltda x Jucivaldo Pereira Brito

ID: 295661001

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006869-53.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PERANOVICH E MACEDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

JUCIVALDO PEREIRA BRITO

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE TURI

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AMANDA RIBEIRO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006869-53.2023.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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