Resultados para "1007027-85.2023.8.26.0624" – Página 27 de 31

Waldomiro Chiles Pereira x Bancoagibank S.A

ID: 278912162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007027-86.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WALDOMIRO CHILES PEREIRA

Polo Passivo:

BANCOAGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

ROMULO LUIS DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Romulo Luis de Sousa (OAB 447045/SP) Processo 1007027-86.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Waldomiro Chiles Pereira - Reqdo: Bancoagibank…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Baalbek Cooperativa Habitacional x Aparecida Fátima De Oliveira

ID: 276364587

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007027-37.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL

Polo Passivo:

APARECIDA FáTIMA DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE SABARIEGO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007027-37.2024.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007027-37.2024.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Baalbek Cooperativa Habitacional - Embargda: Aparecida Fátima de Oliveira - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA APELANTE CONTRA O V. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO SEU RECURSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE QUANTO À OCORRÊNCIA DE SUPOSTA CONTRADIÇÃO NA DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES, BEM COMO DA FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VÍCIOS INEXISTENTES. 4. PRETENSÃO NITIDAMENTE INFRINGENTE. 5. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO DESTE COLEGIADO QUANTO AO CASO SUB JUDICE.IV. DISPOSITIVO E TESE6. ACÓRDÃO MANTIDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: “O ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO APRESENTOU QUAISQUER VÍCIOS, PELO CONTRÁRIO, ANALISOU INTEGRALMENTE TODAS AS QUESTÕES EXPOSTAS NOS AUTOS PRINCIPAIS, CHEGANDO À CORRETA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO CONFORME ENTENDIMENTO DO COLEGIADO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denis Sarak (OAB: 252006/SP) - Alexandre Sabariego Alves (OAB: 177942/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1007027-38.2025.8.26.0229

ID: 337585331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007027-38.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PORTAL DOS CRISTAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA PATTARO HUBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007027-38.2025.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Portal dos Cristais - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. M. Da S. P. x A. J. P.

ID: 337642590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000744-95.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

E. M. DA S. P.

Polo Passivo:

A. J. P.

Intimação

Advogados:

TERESA CRISTINA HADDAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANI BERTOLO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000744-95.2025.8.26.0526 (processo principal 1007027-88.2023.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.M.S.P. - A.J.P. - Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado par… Processo 0000744-95.2025.8.26.0526 (processo principal 1007027-88.2023.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.M.S.P. - A.J.P. - Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: FABIANI BERTOLO GARCIA (OAB 254888/SP), TERESA CRISTINA HADDAD (OAB 107401/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Aparecida De Moraes x Banco Do Brasil S/A

ID: 300403398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007027-33.2015.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE MORAES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007027-33.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Aparecida de Moraes e outros - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as cust… Processo 1007027-33.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Aparecida de Moraes e outros - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas, a título de: Custas Finais - R$ 177,58; Custas Iniciais - R$ 434,04; e interposição de Agravo de Instrumento (1 ato, fls. 158/172) - R$ 370,20; totalizando a importância de R$ 981,82 (novecentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

H. De P. M. e outros x R. M. S. D.

ID: 278859139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007027-94.2024.8.26.0351

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

H. DE P. M. I. DE P. M.

Polo Passivo:

R. M. S. D.

Intimação

Advogados:

ANA PAULA MANGABEIRA SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO DE MELO CRAVEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alberto de Melo Craveiro (OAB 359306/SP), Ana Paula Mangabeira Santos Dias (OAB 467762/SP) Processo 1007027-94.2024.8.26.0351 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentado: H. de P. M. , I… ADV: Alberto de Melo Craveiro (OAB 359306/SP), Ana Paula Mangabeira Santos Dias (OAB 467762/SP) Processo 1007027-94.2024.8.26.0351 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentado: H. de P. M. , I. de P. M. - Alimentante: R. M. S. D. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito e o faço com fundamento no artigo 487, Inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o requerido a pagar as requerentes, a título de alimentos: (i) enquanto formalmente empregado ou em caso de percepção de benefício previdenciário ou acidentário substitutivo do salário, pensão mensal equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos. Considerando-se rendimentos líquidos, os ganhos brutos, inclusive horas extras, férias com acréscimo de um terço, 13º salário, adicionais de qualquer espécie, verbas rescisórias de natureza salarial, deduzidos os descontos obrigatórios por lei (imposto sobre a renda e contribuições sociais), excluídas da base de cálculo as verbas de natureza indenizatória (F.G.T.S., multa, férias indenizadas) e a participação nos lucros e resultados ou PLR, a ser paga mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária de titularidade da representante legal do requerente; (ii) na hipótese de desemprego ou trabalho informal a pensão mensal será equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do respectivo pagamento, com vencimento no dia 10 (dez) de cada mês, a ser paga mediante depósito na conta bancária de titularidade da representante legal das requerentes ou outra que venha a ser diretamente informada, servindo o comprovante de depósito como recibo. Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observado-se que está suspensa a exigibilidade da cobrança das verbas de sucumbência, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida (fls. 57). Em prol da economia processual e celeridade processual, a presente sentença servirá como ofício a ser encaminhado à empregadora do alimentante, a fim de que proceda aos descontos em folha de pagamento. Oportunamente, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público Publique-se e intimem-se. São Paulo, 23 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000588-15.2025.4.01.3309

ID: 330047729

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000588-15.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA MIRANDA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

EUNADSON DONATO DE BARROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCIANO SOARES DE AGUIAR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000588-15.2025.4.01.3309 CLASSE: MANDADO DE SEGURA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000588-15.2025.4.01.3309 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LARISSA MIRANDA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO SOARES DE AGUIAR - BA69409 e EUNADSON DONATO DE BARROS - BA33993 POLO PASSIVO: BANCA EXAMINADORA DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança individual manejado em desfavor do PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) E PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV), objetivando considerar o histórico escolar emitido em 01/09/2024 e enviado à banca examinadora em 09/09/2024 e, como consequência, atribuir a pontuação correspondente a 40 (quarenta) pontos adicionais na 2ª etapa do certame (análise curricular), elevando sua nota final para 792 (setecentos e noventa e dois) pontos, conforme critérios avaliativos do edital. Juntou documentos. Requereu gratuidade da justiça. Decisão id 2168155574 que reconheceu a incompetência deste Juízo para apreciar a demanda foi reformada em sede de conflito de competência. Ao id 2191101608 a impetrante foi intimada para informar se persiste interesse na continuidade da demanda, tendo se quedado inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Compulsando os autos, observo que a despeito da intimação da parte autora a fim de informar se remanesce interesse na lide, manteve-se inerte. Outrossim, verifico que a impetrante já protocolou anteriormente pedido de desistência nestes autos, tendo em seguida requerido que fosse desconsiderado (ID 2169277564). Entretanto, ajuizou outra demanda sob o mesmo fundamento em Juízo diverso (processo nº 1007027-60.2025.4.01.3400), no qual, inclusive, foi apreciada e deferida a tutela de urgência pretendida, estando os autos conclusos para julgamento. Está, pois, configurada hipótese de extinção do feito nos termos do art. 485, do CPC. Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) Juíza Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007027-48.2025.8.26.0161

ID: 296845385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007027-48.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007027-48.2025.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Considerando que a mora está compr… Processo 1007027-48.2025.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: Veículo: MARCA/MODELO: GM - CHEVROLET/SPIN LTZ 1.8 8V ECON, placa FQX3G64, chassi 9BGJC75Z0EB260176, Renavam 001002273550, fabricado em 2014, modelo 2014, cor prata No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 57378 - R$ 222,12 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007027-12.2024.4.01.0000

ID: 291776552

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1007027-12.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LIDIA DE FREITAS SOUSA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ROGERIO BATISTA FELIPE RAMALHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: WANESSA BEATRIZ DA SILVA FERNANDES Advogad… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: WANESSA BEATRIZ DA SILVA FERNANDES Advogados do(a) AGRAVANTE: LIDIA DE FREITAS SOUSA - PB10919-A, ROGERIO BATISTA FELIPE RAMALHO - PB18721-A AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) AGRAVADO: MARCELO SOTOPIETRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Advogado do(a) AGRAVADO: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - MG91263-A O processo nº 1007027-12.2024.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 18-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB 34 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 14/07/2025 e encerramento no dia 18/07/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007027-63.2025.8.11.0000

ID: 291785233

Tribunal: TJMT Órgão: Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1007027-63.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JACLES GEORGE DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete do Desembargador Jones Gattass Dias AÇÃO RESCISÓRIA (47) 1007027-63.2025.8.11.0000 AUTOR: JACLES GEORGE DE MELO REU: ESTADO DE M… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete do Desembargador Jones Gattass Dias AÇÃO RESCISÓRIA (47) 1007027-63.2025.8.11.0000 AUTOR: JACLES GEORGE DE MELO REU: ESTADO DE MATO GROSSO 1. Ação Rescisória ajuizada com fundamento nos incisos V e VIII do art. 966 do CPC, objetivando a desconstituição de decisão monocrática proferida em sede de apelação, que reconheceu a prescrição do fundo de direito em ação de retificação de ato de reforma de policial militar. A petição inicial foi recebida, com deferimento do pedido de gratuidade da justiça (Id. 278603871). Citado, o requerido apresentou contestação, arguindo, preliminarmente, a inadequação da via eleita. No mérito, defendeu a correção da decisão rescindenda quanto ao reconhecimento da prescrição (Id. 286108874). A parte autora apresentou impugnação à contestação (Id. 286757387). É o relatório do essencial. Decido. 2. A preliminar de inadequação da via eleita, suscitada pelo réu, sustenta que a matéria já foi decidida com trânsito em julgado, não podendo ser rediscutida por meio de ação rescisória, especialmente quanto à ocorrência da prescrição. Contudo, tal alegação confunde-se com o próprio mérito da demanda, uma vez que o fundamento central da presente ação rescisória é justamente a alegada violação manifesta à norma jurídica (art. 966, V, do CPC) na aplicação do instituto da prescrição pela decisão rescindenda. Portanto, a análise do cabimento da ação rescisória neste caso demanda o exame do mérito, razão pela qual rejeito a preliminar, com sua apreciação remanescendo para a fase final de julgamento. Não havendo outras questões preliminares a serem apreciadas e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito. A controvérsia central restringe-se à definição sobre a ocorrência de prescrição do fundo de direito ou prescrição apenas das parcelas vencidas há mais de cinco anos, em razão de tratar-se de prestação de trato sucessivo, à luz da Súmula 85 do STJ. Registre-se que o ato de reforma do autor ocorreu em 01/08/2005 e a ação originária foi ajuizada apenas em 2023. Assim, considerando tratar-se de matéria exclusivamente de direito, não se faz necessária a produção de outras provas além das documentalmente constantes dos autos, tampouco se impõe a abertura de prazo para alegações finais, nos termos do art. 197, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Por fim, ouça-se a Procuradoria-Geral de Justiça. Publique-se. Cumpra-se. JONES GATTAS DIAS Desembargador Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 303 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes