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Processo nº 1007070-30.2021.8.11.0003

ID: 256151614

Tribunal: TJMT Órgão: Vice-Presidência Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1007070-30.2021.8.11.0003

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ROBSON MACHADO QUEIROZ WELBER MACHADO QUEIROZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE LOPES SIQUEIRA JUNIOR (OAB/MT 26.950) ALINE CRISTINA DE MORAES MENDONCA (OAB/MT 25.598)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAODINÁRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1007070-30.2021.8.11.0003 RECORRENTES: WELBER MACHADO QUEIROZ E ROBSON MACHADO QUEIROZ RECORRIDAS: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1. DOS RECURSOS ESPECIAIS: ·… Ver mais

Jose Eduardo De Moraes x Banco Do Brasil Sa

ID: 261149576

Tribunal: TJGO Órgão: 3ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5191640-23.2025.8.09.0125

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO DE MORAES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Ementa

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/GO 40.823) JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO (OAB/GO 7.181)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação à penhora de imóvel rural alega… Ver mais