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Processo nº 1007658-38.2025.4.01.4100

ID: 326918671

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007658-38.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CELSO BATISTA DAMACENO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EMANUELA PEREIRA DE SANTANA

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JOAO CARLOS DE SOUSA

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Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1007658-38.2025.4.01.4100 AUTOR: CELSO BATISTA DAMACENO Advogados do(a) AUTOR: EMANUELA PEREIRA DE SANTANA - R…

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Maria Teresa Capeleti Cury x Banco Bmg S/A

ID: 276868992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000383-06.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA TERESA CAPELETI CURY

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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DANIEL FERNANDO NARDON

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ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Daniel Fernando Nardon (OAB 489411/SP) Processo 1000383-06.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Teresa Capeleti Cury -…

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Maria Teresa Capeleti Cury x Banco Bmg S/A

ID: 275963154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000383-06.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA TERESA CAPELETI CURY

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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DANIEL FERNANDO NARDON

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ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Daniel Fernando Nardon (OAB 489411/SP) Processo 1000383-06.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Teresa Capeleti Cury -…

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Ricardo José De Castro x Jair Alexandre Da Silva

ID: 306854059

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007658-02.2021.8.26.0009

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO JOSé DE CASTRO

Polo Passivo:

JAIR ALEXANDRE DA SILVA

Despacho de Intimação Conciliatória

Advogados:

GETULIO RODRIGUES HONÓRIO

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RONALDO SILVA DOS SANTOS

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GETULIO RODRIGUES HONÓRIO

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DENISE GARCIA

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LAÉRCIO JOSÉ DE CASTRO JUNIOR

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DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1007658-02.2021.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - A…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Levinia Lucia Margarido

ID: 310651838

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007658-65.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

LEVINIA LUCIA MARGARIDO

80

Advogados:

LUCAS ALCANTARA VASCONCELOS BARBOSA

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 08/…

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Banco Do Brasil S/A x Luiz Henrique Martinelli

ID: 302116197

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1007658-87.2015.8.26.0566

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

LUIZ HENRIQUE MARTINELLI

Intimação de acórdão

Advogados:

CINTYA CRISTINA CONFELLA

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ALESSANDRO APARECIDO NUNES DE MENDONÇA

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GIZA HELENA COELHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007658-87.2015.8.26.0566/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007658-87.2015.8.26.0566/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Carlos - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Luiz Henrique Martinelli - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. ENCARGOS MORATÓRIOS PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO. INCIDÊNCIA ATÉ A EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DA QUANTIA EM FAVOR DO CREDOR. RESPONSABILIDADE QUE DEPENDE DA NATUREZA DO DEPÓSITO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 677 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O TERMO FINAL DA RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR SOBRE OS ENCARGOS MORATÓRIOS DEVIDOS APÓS EFETIVADO O DEPÓSITO JUDICIAL DO DÉBITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 677 EM 7.5.2014, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “NA FASE DE EXECUÇÃO, O DEPÓSITO JUDICIAL DO MONTANTE (INTEGRAL OU PARCIAL) DA CONDENAÇÃO EXTINGUE A OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR, NOS LIMITES DA QUANTIA DEPOSITADA”.4. E, AO REVISAR O TEMA EM 19.10.2022, A E. CORTE SUPERIOR ESTABELECEU QUE, “NA EXECUÇÃO, O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO OU DECORRENTE DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA, CONFORME PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO, DEVENDO-SE, QUANDO DA EFETIVA ENTREGA DO DINHEIRO AO CREDOR, DEDUZIR DO MONTANTE FINAL DEVIDO O SALDO DA CONTA JUDICIAL”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA RESPONSABILIDADE PELOS CONSECTÁRIOS DA MORA EM CASO DE DEPÓSITO JUDICIAL, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORM

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Processo nº 1007658-97.2025.8.26.0320

ID: 302324224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1007658-97.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. H. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMARA DIAS GUZZI

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FABIANA CYNTIA SIMÕES

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Processo 1007658-97.2025.8.26.0320 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - B.H.J. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistên…

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Processo nº 1007658-92.2025.8.26.0451

ID: 310574881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007658-92.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA CASTRO MAGNO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA CASTRO MAGNO DE ARAUJO

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Processo 1007658-92.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcela Castro Magno de Araujo - C E R T I D Ã O Obs: Para acessar a audiê…

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Lara Carina Ferreira De Souza x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada

ID: 316742573

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007658-77.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LARA CARINA FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007658-77.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007658-77.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Lara Carina Ferreira de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Magistrado(a) Mendes Pereira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INSERÇÃO DO NOME DA APELANTE EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO REFERENTE A DÉBITO DECORRENTE DE USO DE CARTÃO DE CRÉDITO - ALEGAÇÃO DA REQUERENTE DE QUE DESCONHECERIA A ORIGEM DO DÉBITO COBRADO - DESCABIMENTO - APELANTE QUE NÃO SE CONTRAPÔS À DEFESA SUSCITADA PELO APELADO - EVIDENCIADA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A AUTORA E O CEDENTE, BEM COMO DA CESSÃO DO CRÉDITO EM FAVOR DO DEMANDADO - EXISTÊNCIA DE FATURAS ENVIADAS AO ENDEREÇO DA RECORRENTE, QUE DEMONSTRAM A EFETIVA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO, COM REGISTRO DE COMPRAS NO VAREJO E PAGAMENTOS PARCIAIS, CUJOS LANÇAMENTOS NÃO FORAM ESPECIFICAMENTE IMPUGNADOS (ART. 341 DO CPC) - NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO E EFICAZ - INCLUSÃO DO NOME DA DEMANDANTE NO ROL DOS INADIMPLENTES QUE SE DEU NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO RÉU ANTE O NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO - CABIMENTO - ARBITRAMENTO QUE DEVE CONSIDERAR A NATUREZA DA CAUSA, SUA IMPORTÂNCIA PARA A REQUERENTE, A ATUAÇÃO DO CAUSÍDICO INCLUSIVE NA ESFERA RECURSAL, E REMUNERAR PROPORCIONALMENTE O SEU TRABALHO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A FIM DE FIXAR A VERBA HONORÁRIA EM R$ 2.000,00, DEVIDA PELO DEMANDADO AO PATRONO DA DEMANDANTE (ART. 85, §§ 2º E 11, DO CPC). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (

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Flavineide Maria Da Silva x Rci Brasil Prestação De Serviços De Intercambio Ltda e outros

ID: 323206753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002556-55.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FLAVINEIDE MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

RCI BRASIL PRESTAçãO DE SERVIçOS DE INTERCAMBIO LTDA TC OPERAçõES TURISTICAS LATAM LTDA. WYN BRASIL OPERAçõES TURISTICAS LTDA

Intimação

Advogados:

MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI

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JÚLIO CÉZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002556-55.2025.8.26.0565 (processo principal 1007658-12.2023.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Flavineide Maria da Silva - Wyn Brasil Operações Turisti…

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