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Kleber Marques Da Silva Santos x Banco Bradesco Cartões S.A. e outros

ID: 304360092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - Juizado Especial Cível - CIC Zona Leste Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007674-60.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KLEBER MARQUES DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A. BANCO BRADESCO S.A. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

HELOIZA KLEMP DOS SANTOS

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GIZA HELENA COELHO

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CRISTIANE FAUSTINO MARQUES DOS SANTOS

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Processo 1007674-60.2024.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Kleber Marques da Silva Santos - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Banco Bradesco S.A. - - …

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Thiago Koga Barros x Mariano Empreendimentos E Participações e outros

ID: 300365213

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007674-94.2022.8.26.0566

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO KOGA BARROS

Polo Passivo:

MARIANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES ROCA ADMINISTRADORA DE IMóVEIS EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

AMANDA MASELLO FABBRI

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FELIPE ARMANDO TREVISO

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ALESSANDRA DO AMARAL DA SILVA

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CAROLINA MELLO DE MORAES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007674-94.2022.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007674-94.2022.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Thiago Koga Barros (Justiça Gratuita) - Apelado: Roca Administradora de Imóveis Eireli - Apelado: Mariano Empreendimentos e Participações - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Observada a determinação prevista no artigo 942/CPC (prosseguimento em caso de resultado não unânime), DERAM POR PREJUDICADO O RECURSO e, de ofício, ANULARAM A SENTENÇA com a devolução dos autos ao Juízo Originário para análise da demanda em relação à corré ROCA, por maioria de votos, vencido o 3º juiz (que declara) - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE MULTA PREVISTA NO ITEM VII DO CONTRATO (FL. 28), EM MONTANTE EQUIVALENTE A TRÊS VALORES LOCATIVOS DA ÉPOCA DOS FATOS, AFASTADOS OS PLEITOS INDENIZATÓRIOS. INCONFORMISMO DO AUTOR. SENTENÇA QUE DEVE SER ANULADA, DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO EM RELAÇÃO À CORRÉ ROCA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA., COM OPORTUNIDADE DE POSTERIOR EVENTUAL RECURSO. SENTENÇA QUE SOMENTE CONDENOU A CORRÉ MARIANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, SEM JULGAMENTO DOS PEDIDOS EM RELAÇÃO À CORRÉ. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs:

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Solange Montenegro De Andrade x Banco Ole Consignado S.A. (Incorporado Por Banco Santander S/A)

ID: 290909506

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007674-54.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE MONTENEGRO DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO OLE CONSIGNADO S.A. (INCORPORADO POR BANCO SANTANDER S/A)

Despacho

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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THAIS LOURENÇO MAGALHÃES

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DESPACHO Nº 1007674-54.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1007674-54.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Solange Montenegro de Andrade - Apelado: Banco Ole Consignado S.a. (Incorporado Por Banco Santander S/a) - Vistos. Indefiro a gratuidade recursal. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal prevê que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Na mesma linha a legislação (art. 98, do CPC), dispõe que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade de justiça, na forma da lei". Nestes termos, compete ao julgador diligenciar para verificar se não existem elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural. Os documentos acostados pela autora são insuficientes para comprovar a condição que afirma ter. Não há cópia do Registrato do Bacen, que demonstraria se possui outros relacionamentos com instituições financeiras e movimentações de cartões de crédito. Em primeiro grau, o benefício foi indeferido e a recorrente recolheu as custas iniciais. Não há nos autos - tampouco a autora alega a questão - de mudança da situação econômico-financeira que ensejou o indeferimento. Outrossim, renunciou ao direito de ajuizar a demanda perante o Juizado Especial, ato incompatível com quem possui dificuldades financeiras. Aliado a isso, o valor da causa é baixo (R$ 34.980,88), pelo que as custas não serão expressivas. Nesse contexto, considerando a ausência de elementos suficientes que justifiquem a concessão do pedido de gratuidade da justiça, tais circunstâncias são suficientes para refutar os argumentos apresentados no recurso. Além disso, embora o indeferimento da gratuidade não dependa exclusivamente da contratação de advog

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Processo nº 1007674-93.2023.4.01.3313

ID: 280229049

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007674-93.2023.4.01.3313

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

KAMILLE GUIMARAES BARROS

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: N. S. S. TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO…

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Processo nº 1007674-48.2025.8.26.0127

ID: 319389815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007674-48.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA LIRA DE FARIAS LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA MONTEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007674-48.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Sheila Lira de Farias Lima - Vistos. Dispõe o art. 5, LXXIV, da Constituição Federal, que "o Estado prestará ass… Processo 1007674-48.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Sheila Lira de Farias Lima - Vistos. Dispõe o art. 5, LXXIV, da Constituição Federal, que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora não se exija, para concessão do benefício da gratuidade, o estado de miséria absoluta, imprescindível a comprovação da impossibilidade de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. A declaração ou afirmação de pobreza (acepção jurídica do termo) confere presunção relativa de hipossuficiência, que cede em face de elementos que sirvam a indicar a capacidade financeira. No caso dos autos, há elementos aptos a afastar a presunção, em especial, a contratação de advogado particular, dispensada a atuação da Defensoria Pública. Assim, para apreciação do pedido de gratuidade formulado, deverá o autor trazer aos autos a última declaração de imposto de renda à Receita Federal, na impossibilidade, deverá juntar cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade e cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses, sem prejuízo de posterior confronto de tais dados com informações contidas nos sistemas de praxe (infojud, sisbajud, etc) Deverá também o patrono informar o endereço de seu escritório, nos termos do artigo 105, § 2º do CPC E ainda, junte comprovante de residência atual (preferencialmente conta de consumo de água, luz e telefone dos últimos 3 meses) no nome da parte autora ou esclareça o porquê de ter juntado comprovante em nome de terceiro, alheio à lide (fl. 18). Junte documento que comprove do grau de parentesco ou casamento, ou traga cópia do contrato de locação ao processo, a fim de justificar a competência deste Juízo; Tudo no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: FERNANDA MONTEIRO DA SILVA (OAB 517411/SP)

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Processo nº 0001423-16.2025.8.26.0229

ID: 331374812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001423-16.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM GOLDEN PARK RESIDENCE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIA HELENA SAMPATARO H CIRILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001423-16.2025.8.26.0229 (processo principal 1007674-67.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Jardim Golden Park Re…

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Instituto Metodista De Ensino Superior x Sabrina Mendes De Souza

ID: 331319796

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007674-32.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR

Polo Passivo:

SABRINA MENDES DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOUBERT DO AMARAL DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA YURI MORENO KOYAMA

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LEONARDO FRANCO DE BRITO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007674-32.2024.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Instituto Metodista De Ensino Superior x Sabrina Mendes De Souza

ID: 331331129

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007674-32.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR

Polo Passivo:

SABRINA MENDES DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOUBERT DO AMARAL DE MACEDO

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RENATA YURI MORENO KOYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FRANCO DE BRITO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007674-32.2024.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Daline Leticia Mussi x Hurb Technologies S/A

ID: 306899032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005179-42.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DALINE LETICIA MUSSI

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

MARCUS PIRAGINE

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JÉSSICA SOBRAL MAIA VENIZIA

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Processo 0005179-42.2024.8.26.0302 (processo principal 1001980-92.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daline Leticia Mussi - Hurb Technologies … Processo 0005179-42.2024.8.26.0302 (processo principal 1001980-92.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daline Leticia Mussi - Hurb Technologies S/A - Vistos. Trata-se de ação que discute as mesmas questões veiculadas em ações civis públicas ajuizadas contra a ré em trâmite na 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (nºs 0854669-59.2023.8.19.0001 e 0871577-31.2022.8.19.0001). O Superior Tribunal de Justiça, ao reconhecer o interesse público da efetividade da Justiça, firmou entendimento no sentido de que os processos individuais multitudinários que contenham a mesma lide de demandas coletivas podem ser suspensos por determinação judicial, até julgamento definitivo da ação coletiva envolvida. Nesse sentido foi fixada tese, quando do julgamento dos Temas Repetitivos nº 60 e 589, de que ajuizada ação coletiva atinente a macro lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva. Neste sentido, os seguintes julgados deste Egrégio Tribunal de Justiça em casos semelhantes envolvendo a mesma ré: Agravo de instrumento. Ação ordinária de rescisão contratual c.c. indenização. Decisão guerreada que determinou a suspensão do processo até julgamento das ações coletivas que se encontram tramitando na Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Insurgência manifestada pela autora. Descabimento. Aplicação do entendimento fixado pelo C. Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo. Temas 60 e 589. Decisão mantida. Recurso desprovido (TJ/SP; Agravo de Instrumento nº 2022565-84.2024.8.26.0000; 18ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Sergio Gomes; j. 15/03/2024). Agravo de instrumento. Decisão que determinou a suspensão do processo movido pelo autor em razão da existência de ação civil pública ajuizada contra a mesma fornecedora pelo descumprimento de milhares de contratos análogos. Possibilidade. Entendimento fixado pelo C. Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo Temas 60 e 589. Recurso improvido (TJ/SP; Agravo de Instrumento nº 2007050-09.2024.8.26.0000; 36ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Walter Exner; j. 29/02/2024). Ante o exposto, determino a suspensão do feito. Os autos deverão ser movidos para a fila processo suspenso e adicionada a movimentação unitária 60975. Ainda, na coluna observação da fila, insira-se a observação padronizada: Tema 60 - HURB. Aguarde-se o julgamento da ação coletiva e útil provocação das partes. Arquivem-se nos termos supra. Intime-se. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENIZIA (OAB 187702/RJ), MARCUS PIRAGINE (OAB 335877/SP)

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Thiago Koga Barros x Mariano Empreendimentos E Participações e outros

ID: 300365662

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007674-94.2022.8.26.0566

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO KOGA BARROS

Polo Passivo:

MARIANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES ROCA ADMINISTRADORA DE IMóVEIS EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

AMANDA MASELLO FABBRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ARMANDO TREVISO

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ALESSANDRA DO AMARAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MELLO DE MORAES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007674-94.2022.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007674-94.2022.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Thiago Koga Barros (Justiça Gratuita) - Apelado: Roca Administradora de Imóveis Eireli - Apelado: Mariano Empreendimentos e Participações - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Observada a determinação prevista no artigo 942/CPC (prosseguimento em caso de resultado não unânime), DERAM POR PREJUDICADO O RECURSO e, de ofício, ANULARAM A SENTENÇA com a devolução dos autos ao Juízo Originário para análise da demanda em relação à corré ROCA, por maioria de votos, vencido o 3º juiz (que declara) - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE MULTA PREVISTA NO ITEM VII DO CONTRATO (FL. 28), EM MONTANTE EQUIVALENTE A TRÊS VALORES LOCATIVOS DA ÉPOCA DOS FATOS, AFASTADOS OS PLEITOS INDENIZATÓRIOS. INCONFORMISMO DO AUTOR. SENTENÇA QUE DEVE SER ANULADA, DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO EM RELAÇÃO À CORRÉ ROCA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA., COM OPORTUNIDADE DE POSTERIOR EVENTUAL RECURSO. SENTENÇA QUE SOMENTE CONDENOU A CORRÉ MARIANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, SEM JULGAMENTO DOS PEDIDOS EM RELAÇÃO À CORRÉ. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Mello de Moraes (OAB: 473341/SP) - Alessandra do Amaral da Silva (OAB: 464001/SP) - Felipe Armando Treviso (OAB: 329536/SP) - Amanda Masello Fabbri (OAB: 375907/SP) - 5º andar

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