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"1007769-81.2025.8.26.0223" - Resultados da Busca – Página 27 de 45

Processo nº 0002558-81.2025.8.26.0223

ID: 324700597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002558-81.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002558-81.2025.8.26.0223 (processo principal 1004342-13.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Vistos. Decorrido in albis o prazo…

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Processo nº 0002558-81.2025.8.26.0223

ID: 324718223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002558-81.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002558-81.2025.8.26.0223 (processo principal 1004342-13.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Vistos. Decorrido in albis o prazo…

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Paulo Do Santos Biáforo x Banco Panamericano S/A - Denominação Alterado Para Banco Pan S/A

ID: 325641311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000591-81.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DO SANTOS BIáFORO

Polo Passivo:

BANCO PANAMERICANO S/A - DENOMINAçãO ALTERADO PARA BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

JOSÉ HENRIQUE BORGES DE CAMPOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000591-81.2025.8.26.0223 - Embargos de Terceiro Cível - Obrigações - Paulo do Santos Biáforo - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A e outro - Vistos. 1 - Fls. 1…

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Elo Scientific Industria E Comercio Ltda x Delegado Da Delegacia Regional Tributária De Presidente Prudente/Sp - Drt/10

ID: 310411876

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2195184-83.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELO SCIENTIFIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTáRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP - DRT/10

Entrados

Advogados:

CARLOS OGAWA COLONTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS OGAWA COLONTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FERREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO BATISTA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO POMPEI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195184-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1007769-33.2023.8.26.0003

ID: 312828327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007769-33.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007769-33.2023.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - …

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P. H. S. x T. H. C.

ID: 332868876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002707-30.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

P. H. S.

Polo Passivo:

T. H. C.

Intimação

Advogados:

PABLO HENRIQUE SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROLLEMBERG ARAÚJO CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002707-30.2024.8.26.0541 (processo principal 1007769-68.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Revisão - P.H.S. - T.H.C. - Vistos, Tendo em vista o depósito efetuado a fls. 26/28, be…

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Juliana Amerio Melara Dos Santos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 337674483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007769-45.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA AMERIO MELARA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PEDRO TOMAZ BERENGUER PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURI KELLE FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007769-45.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Juliana Amerio Melara dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Diante o exposto, HOMOLOGO…

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Processo nº 1007478-81.2025.8.26.0223

ID: 300664351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1007478-81.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REANTO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1007478-81.2025.8.26.0223 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5030591-28.2024.4.03.6100 - 4ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO/SP.) - Caixa Economica Federal - Vistos, No prazo de 10 dias, …

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Paulo Do Santos Biáforo x Banco Panamericano S/A - Denominação Alterado Para Banco Pan S/A

ID: 337282996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000591-81.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DO SANTOS BIáFORO

Polo Passivo:

BANCO PANAMERICANO S/A - DENOMINAçãO ALTERADO PARA BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

JOSÉ HENRIQUE BORGES DE CAMPOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000591-81.2025.8.26.0223 - Embargos de Terceiro Cível - Obrigações - Paulo do Santos Biáforo - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A e outro - 1 - Cumpra a parte…

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Processo nº 1007769-81.2025.8.26.0223

ID: 325079653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007769-81.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA MARIA CANTON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABÍOLA DA MOTTA CEZAR FERREIRA LAGUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE PORTO PRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007769-81.2025.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.I.S. - Vistos. Verifica-se a não incidência de taxa judiciária nos termos do artigo 7º, inciso III, da Lei nº 1… Processo 1007769-81.2025.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.I.S. - Vistos. Verifica-se a não incidência de taxa judiciária nos termos do artigo 7º, inciso III, da Lei nº 11.608/03. Defiro os benefícios da assistência judiciária. O art. 1.699 do Código Civil exige tenha havido mudança da situação financeira para que se possa reclamar a majoração dos alimentos. Embora o autor afirme que hoje precisa de valor superior para seu sustento, além da comprovação de sua necessidade, deveria também demonstrar que houve melhora nas condições do requerido. Assim, deixo de conceder a tutela de urgência, pois que, não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito (art. 300 do CPC). Nos termos do art. 5º, da Lei nº 5.478/68, designo audiência virtual de conciliação, instrução e julgamento, que se realizará no dia 17 de setembro de 2025, às 14:00 horas, a ser realizada pelo CEJUSC, por meio da plataforma digital Microsoft Teams. Fixo a remuneração do conciliador, nos termos da Resolução nº 809/2019 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), devendo a parte ré arcar com 50% deste valor, uma vez que o autor é beneficiário da assistência judiciária. O valor deverá ser depositado nos autos, ou durante a sessão, informando o conciliador a respectiva conta para depósito, em até cinco dias úteis contados da audiência. Fica facultado ao conciliador realizar o ato "pro bono", nos termos do art. 2º, "caput", da Resolução 809/19 do E. TJ/SP. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para que forneça o link-convite de acesso à audiência virtual, publicando-se em seguida ato ordinatório para ciência das partes. Sem prejuízo, cite-se a parte requerida dos termos da presente ação e intime-se da audiência designada. Deverão as partes e seus patronos utilizar o referido link-convite, no dia e horário agendados, para acesso ao ambiente virtual da audiência. Pelo mesmo link-convite, ingressarão na audiência virtual, se o caso, as testemunhas das partes, cabendo às partes providenciar o comparecimento de suas testemunhas à audiência e a ciência quanto ao link-convite para acesso à audiência virtual. Poderão as partes, até 10 dias antes da audiência, manifestar oposição à realização da audiência de forma telepresencial. O silêncio será reputado como concordância, com realização da audiência de forma telepresencial, conforme já agendado. Em caso de acolhimento de eventual oposição, a audiência será realizada de forma presencial, com participação de todos os envolvidos na sala de conciliação do Cejusc desta Comarca (fase de conciliação) e, sendo eventualmente necessária oitiva de testemunhas, na sala de audiências desta Vara (fase de instrução). Na audiência as partes deverão estar acompanhadas dos respectivos advogados. As partes devem se apresentar com suas testemunhas (três no máximo) e advogado, importando a ausência do réu em confissão e revelia e a ausência do autor em extinção do processo. Caso não seja obtida a composição e houver interesse na oitiva de testemunhas, serão as partes, ato contínuo, encaminhadas à respectiva sala (virtual ou física) de audiência deste Juízo, para análise pelo Juízo quanto ao requerimento de oitiva de testemunhas e, se o caso, imediata oitiva das testemunhas apresentadas. Cientifique-se o réu que deverá apresentar até a audiência contestação escrita, por meio de advogado, sob pena de revelia. Em razão da implantação do sistema digital, a contestação deverá ser protocolizada antes da realização do ato, a fim de que possa ser consultada no momento da audiência, em atenção aos princípios da celeridade, economia e contraditório. Nos termos do art. 695, § 1º, do Código de Processo Civil, a petição inicial não deverá acompanhar este mandado, mas é assegurada às partes a consulta dos autos do processo a qualquer tempo. Gere-se senha que deverá acompanhar o mandado, até para que o réu possa ter acesso aos autos e, em consequência, ao link-convite a ser oportunamente publicado nos autos pela Serventia para que as partes possam participar na audiência virtual de conciliação. Atento ao disposto no art. 153 do Código de Processo Civil, e tendo em consideração o poder concedido no art. 139 do mesmo Código, determino seja esta decisão cumprida preferencialmente, a fim de que não se percam atos, ocupando inutilmente a pauta, causando demora e prejuízo às partes. Recomenda-se a prévia leitura do manual de participação em audiência virtual do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=15695427214052 e a visualização dos vídeos informativos em: https://www.youtube.com/watch?v=_dCpAmnbKwkfeature=youtu.Be https://www.youtube.com/watch?v=b55-kf3ebTw e https://www.youtube.com/watch?v=b55-kf3ebTw Ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Expeça-se carta precatória, se necessária. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observado o art. 212, § 2º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LIGIA MARIA CANTON (OAB 56829/SP), FABÍOLA DA MOTTA CEZAR FERREIRA LAGUNA (OAB 221023/SP), ANDRE PORTO PRADE (OAB 146676/SP)

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