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"1008030-41.2024.8.26.0624" - Resultados da Busca – Página 27 de 30

Maria Laura Morande Cornegian x Casaalta Construções Ltda

ID: 319421504

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008030-87.2023.8.26.0038

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LAURA MORANDE CORNEGIAN

Polo Passivo:

CASAALTA CONSTRUçõES LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DENISE LE FOSSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008030-87.2023.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008030-87.2023.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Maria Laura Morande Cornegian (Justiça Gratuita) - Apelado: Casaalta Construções Ltda (Em recuperação judicial) - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ.É DA COMPRADORA A RESPONSABILIDADE PELA OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO. A COMPRADORA RESPONDE PERANTE A CONSTRUTORA PELO PAGAMENTO DO PREÇO, NÃO CONSTITUINDO ÓBICE AO JULGAMENTO DESTA LIDE A EXISTÊNCIA DA AÇÃO AJUIZADA PELA RÉ EM RELAÇÃO À CEF, NA QUAL SÃO DISCUTIDOS PROBLEMAS NA OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO. A OBRIGAÇÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DO PREÇO DECORRE DIRETAMENTE DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO ENTRE AS PARTES. RESPONSABILIDADE POR PROBLEMAS NA OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO QUE NÃO PODE SER TRANSFERIDA À CONSTRUTORA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, DE OFÍCIO, QUANTO À FORMA DE CÁLCULO DA CONDENAÇÃO, A FIM DE EVITAR A INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE JUROS. APELAÇÃO NÃO PROVIDA, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denise Le Fosse (OAB: 230595/SP) - Larissa Leopoldina Piaceski (OAB: 52154/PR) - 5º andar

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Processo nº 1008030-30.2025.8.26.0196

ID: 277566624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008030-30.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO CESAR ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE DE FREITAS BERTOLINI PADUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DE FREITAS BERTOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Viviane de Freitas Bertolini Padua (OAB 236681/SP), Eduardo de Freitas Bertolini (OAB 336731/SP) Processo 1008030-30.2025.8.26.0196 - Monitória - Reqte: Claudio Cesar Rosa - Vistos. Expeça-se ca…

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Mapedi - Administração De Bens Imóveis Próprios Ltda x Zamp S.A.

ID: 304299605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002895-36.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MAPEDI - ADMINISTRAçãO DE BENS IMóVEIS PRóPRIOS LTDA

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON CANESIN DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002895-36.2025.8.26.0008 (processo principal 1008030-46.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Mapedi - Administração de Bens Imóveis Próprios Ltda - Zamp S.A. - … Processo 0002895-36.2025.8.26.0008 (processo principal 1008030-46.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Mapedi - Administração de Bens Imóveis Próprios Ltda - Zamp S.A. - Vistos. 1 - Fls. 17/21: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a executada alega que a planilha de fls. 13 padece de excesso de execução. Indica o valor que entende devido (R$ 96.668,63). A exequente concordou com os cálculos apresentados pela executada - fls. 32/33. É o relatório. Decido. Diante do reconhecimento pela exequente da incorreção dos cálculos por ela apresentados, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e condeno a exequente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor cobrado em excesso (R$ 30.329,84), que deverá ser abatido dos valores depositados às fls. 23/28. 2 - Considerando que o valor depositado pela executada é suficiente para satisfazer a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, diante da renúncia expressa da exequente quanto ao prazo recursal. 3 - EXPEÇAM-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO da forma seguinte: Em favor da EXEQUENTE no valor de R$ 93.635,65 (R$ 96.668,63 - R$ 3.032,98), mais encargos Em favor da EXECUDATA - R$ 3.032,98 mais encargos. 4 - Para tanto, em 10 dias, apresentem as partes o respectivo formulário integralmente e corretamente preenchido, a ser obtido no endereço eletrônico: https://forms.office.com/r/C9QQjEpAi6 4.1 - O mandado de levantamento eletrônico é preenchido de forma automática, pelo sistema informatizado, após conferência da regularidade das informações a serem prestadas pela parte. A falta do correto atendimento pelo interessado impedirá a expedição do mandado de levantamento. Indefiro o desmembramento do levantamento, pois os patronos têm poderes para dar e receber quitação, além do dever de prestar contas daquilo que recebe. 5 - Após, cumpra a Serventia o Comunicado CG nº 2199/2021, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), WILSON CANESIN DIAS (OAB 54126/SP)

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Processo nº 0001547-22.2025.8.26.0189

ID: 296510148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001547-22.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE FELIX DE SOUZA TRINDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO ALEX SANDRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL EDUARDO BOMBONATO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001547-22.2025.8.26.0189 (processo principal 1008030-85.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Josiane Felix de Souza Trindade - Vistos. Ante o cumprime… Processo 0001547-22.2025.8.26.0189 (processo principal 1008030-85.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Josiane Felix de Souza Trindade - Vistos. Ante o cumprimento da obrigação de fazer, conforme fl. 35, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.I.C. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: SERGIO ALEX SANDRIN (OAB 300551/SP), MARCEL EDUARDO BOMBONATO DA SILVA (OAB 335128/SP)

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Processo nº 1008030-14.2024.4.01.3100

ID: 312752134

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008030-14.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCIONILIA NUNES FREIRE

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

RILDO VALENTE FREIRE

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: FRANCISCA PINTO DA SILVA Advogados do(a)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: FRANCISCA PINTO DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: MARCIONILIA NUNES FREIRE - AP1300-A, RILDO FREIRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RILDO VALENTE FREIRE - AP1242-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1008030-14.2024.4.01.3100 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 11/07/2025 Horário: 09:00 Local: 14. TR 4.0 - Rel 2 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/hdc8er4HsV (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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S. R. Da S. G. x M. A. G.

ID: 316774496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002194-73.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

S. R. DA S. G.

Polo Passivo:

M. A. G.

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FERNANDES CASSIMIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR ROBERT DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002194-73.2024.8.26.0408 (processo principal 1008030-44.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Pagamento - S.R.S.G. - M.A.G. - 1. Petição e documentos de fls. 95/97: tratando-se da p… Processo 0002194-73.2024.8.26.0408 (processo principal 1008030-44.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Pagamento - S.R.S.G. - M.A.G. - 1. Petição e documentos de fls. 95/97: tratando-se da primeira tentativa, defiro o pedido. Dessa forma, realize-se a tentativa de bloqueio sobre eventuais ativos financeiros em nome da parte executada, via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", de acordo com o crédito perseguido. Observo, todavia, que os honorários advocatícios não devem compor o valor do débito, nos termos do despacho de fl. 11, uma vez que se trata de devedor beneficiário da justiça gratuita. Assim, não comprovada a alteração da situação econômico-financeira do executado, o valor dos honorários (R$ 521,71) não deve integrar o valor do débito. Conforme item 2 da petição de fl. 95, o valor sem honorários é de R$ 6.364,87. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: MARCOS AURELIO GONÇALVES, Valor atualizado: 6.364,87. Em caso de valores ínfimos, deverá ser realizado o seu desbloqueio desde logo. Todavia, resultando frutífera, transfira-se o numerário para conta judicial. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, via imprensa oficial, para eventual oposição a penhora efetivada, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante o disposto no art. 854, § 2º, CPC. Decorrido em branco o prazo para oposição da parte devedora, fica desde já autorizada a expedição da guia de levantamento em favor da parte exequente, mediante apresentação do formulário devidamente preenchido. 2. Defiro ainda seja oficiado ao Banco Sicoob, administrador do plano de consórcio indicado na inicial, em nome do executado, para informar a este Juízo, no prazo de 30 dias, se o executado retirou a carta de crédito ou houve liquidação do crédito em conta do executado ou de terceiro. Caso o valor ainda não tenha sido disponibilizado, o referido Banco deverá providenciar a transferência da importância devidamente atualizada para os autos. A presente decisão poderá servir de ofício/mandado, cabendo ao advogado da parte interessada promover o encaminhamento, comprovando-o nos autos, no prazo de 10 dias. Intimem-se. - ADV: SEBASTIÃO DA SILVA (OAB 293892/SP), ARTUR ROBERT DA SILVA (OAB 384720/SP), GABRIEL FERNANDES CASSIMIRO (OAB 492036/SP)

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S. R. Da S. G. x M. A. G.

ID: 316774511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002194-73.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

S. R. DA S. G.

Polo Passivo:

M. A. G.

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FERNANDES CASSIMIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR ROBERT DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002194-73.2024.8.26.0408 (processo principal 1008030-44.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Pagamento - S.R.S.G. - M.A.G. - 1. Petição e documentos de fls. 95/97: tratando-se da p… Processo 0002194-73.2024.8.26.0408 (processo principal 1008030-44.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Pagamento - S.R.S.G. - M.A.G. - 1. Petição e documentos de fls. 95/97: tratando-se da primeira tentativa, defiro o pedido. Dessa forma, realize-se a tentativa de bloqueio sobre eventuais ativos financeiros em nome da parte executada, via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", de acordo com o crédito perseguido. Observo, todavia, que os honorários advocatícios não devem compor o valor do débito, nos termos do despacho de fl. 11, uma vez que se trata de devedor beneficiário da justiça gratuita. Assim, não comprovada a alteração da situação econômico-financeira do executado, o valor dos honorários (R$ 521,71) não deve integrar o valor do débito. Conforme item 2 da petição de fl. 95, o valor sem honorários é de R$ 6.364,87. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: MARCOS AURELIO GONÇALVES, Valor atualizado: 6.364,87. Em caso de valores ínfimos, deverá ser realizado o seu desbloqueio desde logo. Todavia, resultando frutífera, transfira-se o numerário para conta judicial. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, via imprensa oficial, para eventual oposição a penhora efetivada, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante o disposto no art. 854, § 2º, CPC. Decorrido em branco o prazo para oposição da parte devedora, fica desde já autorizada a expedição da guia de levantamento em favor da parte exequente, mediante apresentação do formulário devidamente preenchido. 2. Defiro ainda seja oficiado ao Banco Sicoob, administrador do plano de consórcio indicado na inicial, em nome do executado, para informar a este Juízo, no prazo de 30 dias, se o executado retirou a carta de crédito ou houve liquidação do crédito em conta do executado ou de terceiro. Caso o valor ainda não tenha sido disponibilizado, o referido Banco deverá providenciar a transferência da importância devidamente atualizada para os autos. A presente decisão poderá servir de ofício/mandado, cabendo ao advogado da parte interessada promover o encaminhamento, comprovando-o nos autos, no prazo de 10 dias. Intimem-se. - ADV: SEBASTIÃO DA SILVA (OAB 293892/SP), ARTUR ROBERT DA SILVA (OAB 384720/SP), GABRIEL FERNANDES CASSIMIRO (OAB 492036/SP)

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Processo nº 1008030-66.2025.4.01.4300

ID: 321936698

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008030-66.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NIELSON JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1008030-66.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NIELSON JOSE DE OLIVEIR… Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1008030-66.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NIELSON JOSE DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA - TO3066 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Tendo em vista que o julgamento da causa exige prova técnica para avaliação da capacidade laboral da parte autora, bem como a produção de prova oral para a aferição da condição de rurícola, determino: a) A citação do INSS para oferecer resposta no prazo de 30 dias. No mesmo prazo deverá apresentar eventual proposta de acordo e apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive cópia legível do processo administrativo do benefício e consultas diversas, como CNIS/PLENUS/SABI (art. 11 da Lei 10.259/01); b) A realização de perícia médica, para avaliação da capacidade laboral da parte autora, por médico perito credenciado perante este Juizado Especial Federal; *A parte autora deverá apresentar até a data da perícia laudo(s), exame(s) e/ou atestado(s) médico(s) recente(s) que apontem a redução parcial e/ou definitiva da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia e, se for o caso, a sua relação com o acidente alegado; c) Após a juntada do laudo pericial, intimar a parte autora e o INSS para se manifestarem sobre o laudo, em 5 (cinco) dias, podendo ocorrer a apresentação de proposta de acordo neste prazo. Oferecida proposta de acordo por escrito, intime-se a parte autora para que informe eventual aceitação, no prazo de 5 (dias), caso em que os autos serão imediatamente conclusos para prolação de sentença homologatória. Caso de laudo favorável, não havendo proposta de acordo por escrito ou caso esta seja rejeitada pela parte autora, o NUCOD deverá designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora comparecer ao ato acompanhada de suas testemunhas e munida dos originais dos documentos que instruem a inicial. Este ato servirá de mandado de citação e intimação. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinante

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S. S. De A. x B. I. S. A.

ID: 328092584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1008030-93.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

S. S. DE A.

Polo Passivo:

B. I. S. A.

Intimação

Advogados:

SIDNEY GRACIANO FRANZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE

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Processo 1008030-93.2024.8.26.0445 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - S.S.A. - I.S. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I… Processo 1008030-93.2024.8.26.0445 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - S.S.A. - I.S. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV c.c artigo 139, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Por conseguinte, condeno o patrono da parte autora, Rafael de Jesus Moreira (OAB/SP nº 400.764), ao pagamento das custas iniciais e demais despesas processuais, nos termos do artigo 104, §2º do CPC e do Enunciado 15 do Comunicado CG nº 424/2024. Com o trânsito em julgado, intime-se o advogado Rafael de Jesus Moreira (OAB/SP nº 400.764) para recolher a taxa judiciária no prazo de 15 (quinze) dias. Em não havendo o pagamento, expeça-se certidão em favor da Fazenda Pública. Independentemente do trânsito em julgado, digitalize-se a íntegra do processo eletrônico, remetendo o arquivo à OAB Seção São Paulo para apuração da conduta do advogado. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se e intime-se a parte ré, como diligência do Juízo, a respeito do trânsito em julgado, conforme determina o §3º do art. 331 do Código de Processo Civil. Ademais, tendo em vista que o Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas NUMOPEDE foi criado a partir da necessidade de o Poder Judiciário conhecer melhor o perfil de suas demandas e adequar seus métodos de trabalho, na busca pela efetividade e pela eficiência na prestação jurisdicional e tem por atribuição monitorar, de forma contínua e perene, os dados sobre a distribuição e a movimentação de processos, de modo a identificar demandas que possam impactar a rotina dos trabalhos desempenhados nas unidades judiciais, OFICIE-SE ao NUMOPEDE a partir do e-mail numopede@tjsp.jus.br. Por fim, entendo que não restou caracterizada qualquer das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil, razão pela qual entendo que o feito não deve tramitar em segredo de justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Fabiola Mazzei Cellia x Grupo Turismo Brasileiro Empreendimentos E Participações S/A e outros

ID: 298529836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008030-33.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FABIOLA MAZZEI CELLIA

Polo Passivo:

GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S/A WATER PARK SãO PEDRO PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA WPA GESTãO LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARTELO

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PAULO ROBERTO CONFORTO

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LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

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Processo 1008030-33.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabiola Mazzei Cellia - Water Park São Pedro Park Empreendimentos Imobiliários Ltda - … Processo 1008030-33.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabiola Mazzei Cellia - Water Park São Pedro Park Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Wpa Gestão Ltda - - Grupo Turismo Brasileiro Empreendimentos e Participações S/A - Vistos. Em termos de prosseguimento do feito, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), RODRIGO MARTELO (OAB 351310/SP), PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP)

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