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Processo nº 1008033-22.2023.8.26.0271

ID: 309413930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008033-22.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008033-22.2023.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Vistos etc. Defiro o pedido de conversão da presente e…

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Processo nº 1008033-53.2021.4.01.3300

ID: 327669763

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 4ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008033-53.2021.4.01.3300

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: RITA DE CASSIA FERREIRA DA CRUZ Advogado…

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Marinalva Garcia Pinheiro x Banco Bmg S/A

ID: 261770052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008033-56.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARINALVA GARCIA PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

GUILHERME PIVA SARJORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIQUE MELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Guilherme Piva Sarjorato (OAB 407952/SP), Monique Meloni (OAB 422616/SP) Processo 1008033-56.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ma… ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Guilherme Piva Sarjorato (OAB 407952/SP), Monique Meloni (OAB 422616/SP) Processo 1008033-56.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marinalva Garcia Pinheiro - Reqdo: Banco BMG S/A - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, desde já deverão ser arroladas, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.

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Processo nº 1008033-24.2024.4.01.3502

ID: 300278820

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008033-24.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ROSANGELA MAIA DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRIDO: BRUNO SARASASTE REZENDE SENA - GO71845-A, SORAIA GUIDA CORREIA SOARES - GO64411-A O processo nº 1008033-24.2024.4.01.3502 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/07/2025 a 07-07-2025 Horário: 08:00 Local: 10ª TR/GO - Turma 4.0 - Relator 3 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 27/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1008033-21.2025.4.01.4300

ID: 321936724

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008033-21.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARIANA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1008033-21.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARIANA MARTINS DA SILVA… Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1008033-21.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARIANA MARTINS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA - TO4130-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Tendo em vista que o julgamento da causa exige prova técnica para avaliação da capacidade laboral da parte autora, bem como a produção de prova oral para a aferição da condição de rurícola, determino: a) A citação do INSS para oferecer resposta no prazo de 30 dias. No mesmo prazo deverá apresentar eventual proposta de acordo e apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive cópia legível do processo administrativo do benefício e consultas diversas, como CNIS/PLENUS/SABI (art. 11 da Lei 10.259/01); b) A realização de perícia médica, para avaliação da capacidade laboral da parte autora, por médico perito credenciado perante este Juizado Especial Federal; *A parte autora deverá apresentar até a data da perícia laudo(s), exame(s) e/ou atestado(s) médico(s) recente(s) que apontem a redução parcial e/ou definitiva da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia e, se for o caso, a sua relação com o acidente alegado; c) Após a juntada do laudo pericial, intimar a parte autora e o INSS para se manifestarem sobre o laudo, em 5 (cinco) dias, podendo ocorrer a apresentação de proposta de acordo neste prazo. Oferecida proposta de acordo por escrito, intime-se a parte autora para que informe eventual aceitação, no prazo de 5 (dias), caso em que os autos serão imediatamente conclusos para prolação de sentença homologatória. Caso de laudo favorável, não havendo proposta de acordo por escrito ou caso esta seja rejeitada pela parte autora, o NUCOD deverá designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora comparecer ao ato acompanhada de suas testemunhas e munida dos originais dos documentos que instruem a inicial. Este ato servirá de mandado de citação e intimação. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinante

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A. C. P. x A. J. B. A.

ID: 308056773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008033-71.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. C. P.

Polo Passivo:

A. J. B. A.

Intimação

Advogados:

PAOLA TÁSSIA SAMPAIO JUSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNA MAGALHÃES SALES PIRES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ GONSALVES DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1008033-71.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - A.C.P. - A.J.B.A. e outro - II FUNDAMENTAÇÃO. Primeiramente, indefiro ao requerido ANTONIO os benefícios da justiça grat… Processo 1008033-71.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - A.C.P. - A.J.B.A. e outro - II FUNDAMENTAÇÃO. Primeiramente, indefiro ao requerido ANTONIO os benefícios da justiça gratuita, em razão da ausência de qualquer documento que comprove sua situação de hipossuficiência, que, de todo modo, se incompatibiliza ao próprio valor dos alimentos a serem prestados e à realidade que se extrai de fls. 16/23. O feito comporta julgamento imediato, na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. O pedido é procedente. Citado, o pai registral deixou de contestar ação, o que faz presumir sua concordância ao pedido, cabendo a ele a alegação e eventual prova de fato impeditivo ou modificativo do direito do autor, tendo, aqui, remanescido contumaz. Ademais, a alegação de ausência de vínculo de paternidade socioafetiva, feita pelo pólo ativo, igualmente foi tacitamente admitida pela revelia. Lado outro, o laudo do exame genérico concluiu, com mais de 99,99% de certeza, a paternidade de ANTONIO em relação ao menor. Sublinho que o laudo não restou impugnado por qualquer das partes; ao contrário, foi realizado espontaneamente e motivou a composição entre as partes. III DISPOSITIVO. Em face do exposto, HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 93/95, e JULGO EXTINTO o processo em relação aos tópicos transacionados, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Em consequência, declaro a paternidade de ANTONIO JARBAS BARROSO ALMEIDA em relação ao menor Augusto e determino a retificação de seu registro de nascimento, excluindo-se o sobrenome paterno, o nome do pai registral e dos avós paternos, acrescentando-se o patronímico do pai biológico, incluindo-se seu nome e de seus genitores como avós paternos da criança. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido em relação ao requerido CICERO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e declaro inexistente a paternidade em relação ao menor Augusto. Tratando-se de lide necessária, sem resistência manifestada, deixo de impor ao pólo passivo ônus sucumbenciais, mas apenas a imposição de recolhimento das custas processuais. Transitada a presente em julgado, expeça-se mandado de averbação e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: BRUNA MAGALHÃES SALES PIRES (OAB 43561/CE), BEATRIZ GONSALVES DE ALMEIDA (OAB 80156/BA), PAOLA TÁSSIA SAMPAIO JUSTA (OAB 28849/CE)

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Processo nº 1008033-70.2024.8.26.0664

ID: 325344637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008033-70.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO LARIDONDO BARBIZANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO LARIDONDO BARBIZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008033-70.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcelo Laridondo Barbizani - VISTOS. Tente-se a derradeira tentativa citação. Não sendo o endereço da execu… Processo 1008033-70.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcelo Laridondo Barbizani - VISTOS. Tente-se a derradeira tentativa citação. Não sendo o endereço da executada, tornem para extinção independentemente de nova intimação. 1) Cite-se o(a,s) executado(a,s) Fabricia da Silva Gonçalves para que no prazo de 03 (três dias) pague(em) a dívida no valor de R$ R$ 1.002,74 ( UM MIL E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) e seus acréscimos legais, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput, da Lei nº 9099/95), conforme pedido inicial. 2) Em caso negativo, proceda-se à penhora em tantos de seus bens quantos bastem, a fim de garantir a execução do principal e demais acréscimos, procedendo à estimativa dos bens penhorados e intimando o(as) executado(as) para que se manifeste sobre ela no prazo legal de cinco dias, INTIMANDO-O(A), ainda, de que eventuais embargos deverão ser apresentados no prazo de quinze dias. Caso não ocorra a penhora, proceda-se à CONSTATAÇÃO dos bens que guarnecem a residência, lavrando-se auto circunstanciado (favor destacar p/evitar equívocos). 3) Cientifique(m)-se o(a)(s) devedor (es) de que poderá(ão) depositar 30% do valor da dívida e pagar o saldo em até 6 parcelas, no prazo para apresentação de embargos e que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. 4) Eventual proposta de parcelamento poderá ser apresentada diretamente no cartório do Juizado Especial Cível Anexo Unifev, localizado na Avenida Prefeito Mário Pozzobon nº 2863 (próximo ao Estádio Plínio Marin) 5) O exequente deverá manter sob a sua guarda o(s) título(s) executivo(s) até a solução final do processo (inclusive recurso), bem como apresentá-lo(s) em juízo sempre que determinado. 6) Servirá o presente também de mandado. 7) Fica cientificado o executado de que os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação. - ADV: MARCELO LARIDONDO BARBIZANI (OAB 414768/SP)

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Zurich Minas Brasil Seguros S/A x Otaviano Cirino De Sousa

ID: 322810201

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003967-29.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A

Polo Passivo:

OTAVIANO CIRINO DE SOUSA

Intimação de acórdão

Advogados:

LOURENÇO MANOEL CUSTÓDIO JUNIOR

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PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003967-29.2023.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recte/Recda: Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Rcrdo/Rcrte: OTAVIANO CIRINO DE SOUSA … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003967-29.2023.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recte/Recda: Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Rcrdo/Rcrte: OTAVIANO CIRINO DE SOUSA - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE SEGURO. CONTRATAÇÃO VÁLIDA EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO. DESCONTOS QUE PERDURARAM POR MESES ANTES DE SEREM QUESTIONADOS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CANCELAMENTO. INOCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS OU MORAIS. RESTITUIÇÃO SIMPLES DAS PARCELAS COBRADAS SOMENTE APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. RECURSO DA RÉ ZURICH PARCIALMENTE PROVIDO. DESPROVIDO O RECURSO DO POLO ATIVO.I. CASO EM EXAMEA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENOU O POLO PASSIVO AO RESSARCIMENTO DOBRADO DO VALOR DO SEGURO NÃO CONTRATADO E REJEITOU O PEDIDO DE REPARAÇÃO MORAL. RECURSOS INOMINADOS INTERPOSTOS (I) PELA RÉ ZURICH MINAS SEGUROS S/A, BUSCANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, E (II) PELO POLO ATIVO, REQUERENDO GRATUIDADE PROCESSUAL E REFORMA DO JULGADO PARA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REPARAÇÃO MORAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM VERIFICAR A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO E A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS QUE JUSTIFIQUEM A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E A REPARAÇÃO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIRA CONTRATAÇÃO DO SEGURO FOI VALIDAMENTE REALIZADA PELO POLO ATIVO EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO, COM USO DE SENHA PESSOAL, SEM EVIDÊNCIAS DE ERRO, FRAUDE OU COAÇÃO. OS DESCONTOS FORAM EFETUADOS POR VÁRIOS MESES SEM OPOSIÇÃO, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE PEDIDO PRÉVIO DE CANCELAMENTO. A CONTRATAÇÃO É VÁLIDA ATÉ O PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM 15/06/23.IV. DISPOSITIVO E TESESRECURSO DO POLO ATIVO DESPROVIDO.RECURSO DA RÉ ZURICH PARCIALMENTE PROVIDO PARA MANTER A RESCISÃO CONTRATUAL E AFASTAR A CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO SIMPLES OU DOBRADA DOS VALORES DEBITADOS ATÉ 15/06/23, DEVENDO-SE RESTITUIR DE FORMA SIMPLES EVENTUAIS VALORES DESCONTADOS A PARTIR DESTA DATA.TESES DE JULGAMENTO: 1. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO SEM VÍCIOS. 2. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. 3. RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS APÓS A RESCISÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 188, ILEI 9.099/95, ART. 55JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1018663-24.2022.8.26.0320; RELATOR: INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO; DATA DO JULGAMENTO: 11/10/2024TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1023941-05.2022.8.26.0482; RELATOR: PEDRO FERRONATO; DATA DO JULGAMENTO: 11/12/2024TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1019156-97.2022.8.26.0482; RELATOR: REBELLO PINHO; DATA DO JULGAMENTO: 05/06/2024 Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Lourenço Manoel Custódio Junior (OAB: 212991/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1008033-55.2024.4.01.4300

ID: 282779212

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008033-55.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROSANY SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SALVADOR FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1008033-55.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1008033-55.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSANY SANTANA DOS SANTOS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: SALVADOR FERREIRA DA SILVA JUNIOR - TO3643 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PALMAS, 28 de maio de 2025. NELITA SANTOS DA SILVA 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1010749-05.2022.8.26.0482

ID: 330328144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010749-05.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010749-05.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - Vistos. Fls. 189.*: Trata-se de pedido de expedição de ofício às empresas de telefonia, para fins … Processo 1010749-05.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - Vistos. Fls. 189.*: Trata-se de pedido de expedição de ofício às empresas de telefonia, para fins de busca de endereço da parte requerida. Com efeito, não se nega a possibilidade e utilidade da expedição de ofício aos órgãos ou às concessionárias de serviços públicos, para que informem endereços eventualmente constantes de seus bancos de dados, consoante dispõe o art. 256, § 3º, do CPC. No entanto, cabível exigir, primeiramente, a realização de pesquisa através dos sistemas à disposição do juízo (Infojud, Sisbajud, Renajud, Siel, Serasajud), bem como a tentativa de citação/diligência nos endereços eventualmente retornados. Nesse sentido: Consumidor e processual. Ação de execução fundada em contrato de prestação de serviços educacionais. Insurgência contra decisão que indeferiu a expedição de alvará judicial, autorizando a exequente a obter endereços do executado em cadastros de empresas privadas (SERASA e empresas de telefonia). Tendo sido realizada frustrada tentativa de citação no endereço indicado na exordial, pesquisas nos sistemas INFOJUD, SIEL e BACENJUD, para localização de endereços do executado, e novas tentativas de citação nos endereços aí obtidos, deve ser deferida a expedição de ofícios a empresas concessionárias de serviços públicos visando à descoberta do paradeiro do executado. Incidência do disposto no artigo 256, § 3º, do CPC. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSP; Agravo de Instrumento 2275970-27.2019.8.26.0000; Relator (a):Mourão Neto; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Adamantina -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2019; Data de Registro: 19/12/2019) Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a expedição de ofício à Eletropaulo e à Sabesp, para pesquisa de endereço do agravado. Inegável a utilidade da expedição de ofícios às concessionárias de serviços públicos, para que informem endereços eventualmente constantes de seus bancos de dados. Contudo, cabível exigir que, primeiramente, seja a providência tentada junto aos sistemas conveniados do Poder Judiciário (InfoJud, BacenJud, RenaJud, Siel, InfoSeg, SerasaJud e etc.), cuja abrangência é nacional, e não regional. Pesquisa via BacenJud que visou apenas à constrição de ativos financeiros, e não à pesquisa de endereço. InfoJud que retornou o mesmo endereço já diligenciado. RenaJud que trouxe novas informações a respeito do paradeiro do agravado. Inexiste urgência na expedição dos ofícios pretendidos, pois há informação de dois endereços não diligenciados e ainda restam mecanismos de busca conveniada não utilizados. Na falta de argumentos aptos a infirmar as convicções judiciais já esposadas na decisão que indeferiu a liminar, tem-se que a confirmação da r. decisão recorrida é medida que se impõe. Agravo de instrumento desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2086233-05.2019.8.26.0000; Relator (a):Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/09/2019; Data de Registro: 19/09/2019) No caso em tela, verifico que ainda não foram diligenciados em dois endereços localizados na pesquisa Sisbajud, a saber: Rua Cícero Domingos Dias, 77 e Rua Marechal Cândido Rondon, 518. Ante o exposto, indefiro, por ora, a medida pretendida pela parte requerente, posto cabível exigir, primeiramente, a tentativa de citação/diligência nos endereços retornados. Manifeste-se o autor requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

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