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Processo nº 1008127-21.2025.8.26.0005

ID: 296001482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008127-21.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

G. V. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008127-21.2025.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.V.V. - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anote-se. Fls. 36/37: Recebo como emenda da petição inicial. A… Processo 1008127-21.2025.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.V.V. - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anote-se. Fls. 36/37: Recebo como emenda da petição inicial. Arbitro os Alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos por mês (incluídos: 13º salário, verbas rescisórias, comissões, prêmios, gratificações, horas-extras, férias e acréscimo constitucional relativo a férias; excluídos: IRPF, FGTS, vale transporte, contribuições sindical e previdência oficial), ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo todo dia 10 de cada mês, se estiver ou vier a ficar sem vínculo empregatício. Os pagamentos deverão ser efetuados mediante depósito em conta da representante legal fls. 5. Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 28 de julho de 2025, às 11 horas, a ser realizada neste Foro Regional, na sala 52. É pertinente o esclarecimento de que os conciliadores e mediadores, apesar de atuarem como auxiliares da justiça e devidamente cadastrados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não são servidores públicos e não recebem auxílio financeiro por parte do TJSP, de modo que são remunerados pelas partes na forma da Resolução nº 809/2019. A remuneração do conciliador será paga por ambas as partes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas, a ser tratada diretamente com o conciliador na sessão, ressalvados os beneficiários da justiça gratuita. Dou a parte requente por intimada, na pessoa de seu procurador, via DJE. Cite-se e intime-se o requerido para que compareça a audiência designada. Deixo consignado que, infrutífera a conciliação, a partir daquela data passará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação, por intermédio de advogado(a), sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo10 de junho de 2025. - ADV: MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA (OAB 372274/SP)

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Processo nº 1008127-66.2024.4.01.3309

ID: 298208671

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008127-66.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CLAUDIO HENRIQUE COTRIM PIMENTEL SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRE BESCHIZZA LOPES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: IVONETE MATOS DA SILVA Advogados do(a) R… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: IVONETE MATOS DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: CLAUDIO HENRIQUE COTRIM PIMENTEL SANTOS - BA69167-A, ANDRÉ BESCHIZZA ADVOGADOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE BESCHIZZA LOPES - BA38569-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1008127-66.2024.4.01.3309 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 10:00 Local: Plenário Virtual - 3ª Relatoria - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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Luciane Teixera Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 314958843

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008127-71.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE TEIXERA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO EIDI HARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NOBUAKI HARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008127-71.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008127-71.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Luciane Teixera da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO CERCEAMENTO DE DEFESA, REQUERENDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO ADMISSÍVEL QUANDO AS PROVAS REALIZADAS SÃO SUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO, CONFORME ART. 355, INC. I, DO CPC. O BANCO RÉU APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE, INCLUINDO BIOMETRIA FACIAL E GEOLOCALIZAÇÃO, PARA DEMONSTRAR A REGULARIDADE DO CONTRATO DE PORTABILIDADE, DESINCUMBINDO-SE DO ÔNUS PROBATÓRIO. A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL É DESNECESSÁRIA QUANDO A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA É SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR A DECLARAÇÃO DA NULIDADE DO CONTRATO. EVENTUAL NULIDADE DO CONTRATO ORIGINALMENTE CELEBRADO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DIVERSA QUE NÃO PODE SER DECLARADA NESTA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nobuaki Hara (OAB: 84539/SP) - Leandro Eidi Hara (OAB: 375713/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - 3º andar

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Cristiane Barbosa x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A e outros

ID: 278331851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008127-88.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE BARBOSA

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A LOCALIZA RENT A CAR S/A MOGI

Intimação

Advogados:

RENATA CAMPOS PALMEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Jonathas Campos Palmeira (OAB 298050/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 482238/SP), Renata Campos Palmeira (OAB 422207/SP), ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/MG), RAFAEL PORDEUS COSTA LI… ADV: Jonathas Campos Palmeira (OAB 298050/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 482238/SP), Renata Campos Palmeira (OAB 422207/SP), ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/MG), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE) Processo 1008127-88.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiane Barbosa - Reqdo: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, Localiza Rent A Car S/A Mogi - Diante do acima exposto, é de rigor a parcial procedência dos pedidos. Por capítulo de sentença: Em face do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na presente ação, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito, e o faço para: I - Declarar a resolução dos contratos celebrados, fundado no inadimplemento, bem inidôneo, defeitos constatados em perícia; II - CONDENAR as empresas requeridas solidariamente ao pagamento de indenização por danos materiais no valor da parcelas já pagas antes da ação e em seu curso, restituição, a serem corrigidos monetariamente a partir do desembolso, IPCA, tabela prática e juros de mora de corrigidos pela taxa selic, a partir da citação, art. 406 do Código Civil, observada a redação da Lei 14.905/2024; III - CONDENAR as empresas requeridas solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a serem corrigidos monetariamente a partir do presente arbitramento, IPCA, e juros de mora pela Taxa Selic, corrigidos a partir da citação, art. 406 do Código Civil, observada a redação da Lei 14.905/2024; IV- Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno as rés solidariamente a arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação, nos termos do § 2º, do artigo 85, do CPC. Evitem as partes a oposição de embargos de declaração descabidos, Súmula 326 do E. STJ, inclusive com aplicação das medidas cabíveis quanto à procrastinação do feito, art.1026 §2° do Código de Processo Civil. P.I.C.

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Processo nº 1008127-81.2024.4.01.3304

ID: 324875470

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008127-81.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES LEITE PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERIK RODRIGUES GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JERONIMO AZEVEDO CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1008127-81.2024.4.01.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1008127-81.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Fica designada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 07/08/2025, com horário registrado no sistema. Quem optar por participar da presente audiência de forma presencial deverá comparecer no seguinte endereço: JUSTIÇA FEDERAL, à Rua Turquia, s/n, Ponto Central, Feira de Santana-Ba. Caso opte por participar de modo remoto, cada parte e respectivas testemunhas poderão estar com seu patrono, ou em outro local que lhe seja mais conveniente. Caso as partes e testemunhas não estejam no mesmo recinto que seu advogado, é responsabilidade deste fazer previamente os testes de conexão a fim de garantir o bom andamento da audiência virtual, assim como se certificar da observância do princípio da incomunicabilidade das partes e testemunhas, sob pena de redesignação da respectiva assentada, e realização no modo presencial, dada a impossibilidade de realização no meio virtual, nos termos do artigo 7º, Res Presi 24/2021 - TRF1. O link de acesso à audiência para quem optar por participar de modo remoto é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjFiODI1NWUtZDg2MC00NmJkLTk4NWMtOGRmYzgxNDE1ZmM4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221034c1b1-b15b-4f50-9608-d8cd4a4818b9%22%7d A intimação das partes e testemunhas, assim como o encaminhamento do link acima, seguirão a cargo dos advogados (art. 34 da Lei 9.099/95). Advertências: - Caso a parte autora não apresente justificativa para o não comparecimento à audiência, o processo será extinto, com fulcro no inciso I, art.51, da Lei 9.099/95; - Durante a realização da audiência devem ser mantidas separadas as partes das suas testemunhas, que serão chamadas para sua oitiva de forma individualizada; - As partes deverão qualificar as respectivas testemunhas no chat da audiência, antes de seu início, no caso de participação no modo remoto; Feira Santana, Bahia. Servidor

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Cleuzanete De Souza Santos x Cooperativa Real Da Habitacao (Coophreal)

ID: 327047110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008127-05.2002.8.26.0562

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLEUZANETE DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

COOPERATIVA REAL DA HABITACAO (COOPHREAL)

Intimação

Advogados:

ROSEMARY FAGUNDES GENIO MAGINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA AURÉLIA SERRANO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIME RODRIGUES DE ABREU FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008127-05.2002.8.26.0562 (562.01.2002.008861) - Cumprimento de sentença - Propriedade - Cleuzanete de Souza Santos - Cooperativa Real da Habitacao (coophreal) - Ednilson Luiz Vergilio - … Processo 1008127-05.2002.8.26.0562 (562.01.2002.008861) - Cumprimento de sentença - Propriedade - Cleuzanete de Souza Santos - Cooperativa Real da Habitacao (coophreal) - Ednilson Luiz Vergilio - - Edna Maria Oliveira - - WANDISON CUNHA BUENO e outros - Município de Guarujá - Vistos. A executada COOPERATIVA REAL DA HABITAÇÃO requer a suspensão do presente feito com fundamento no artigo 76 da Lei nº 5.764/71, alegando estar em curso o processo de liquidação judicial da cooperativa perante a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem (processo nº 1026740-38.2023.8.26.0562), no qual foi nomeado liquidante judicial. A exequente, por sua vez, manifesta oposição ao pedido de suspensão, informando que já se habilitou como credora nos autos da liquidação, sem que tenha ocorrido qualquer pagamento, e requer o prosseguimento do feito, com renovação das diligências de localização de bens. Nos termos do art. 76 da Lei nº 5.764/71, a suspensão das ações judiciais contra a cooperativa em liquidação somente se opera após a publicação, no Diário Oficial, da ata da assembleia geral que deliberou sobre a liquidação, ou da decisão do órgão executivo federal competente, o que não restou demonstrado pela executada até o momento. Assim, antes de deliberar sobre o pedido de suspensão, intime-se a executada para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente a publicação referida no caput do art. 76 da Lei 5.764/71. Na ausência de comprovação nesse prazo, os autos retornarão conclusos para deliberação sobre o prosseguimento da execução e eventual renovação das medidas constritivas requeridas pela exequente. Intime-se. - ADV: JAIME RODRIGUES DE ABREU FARIA (OAB 181321/SP), PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ (OAB 180884/SP), PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP), PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP), MARCIA AURÉLIA SERRANO DO AMARAL (OAB 176953/SP), DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES (OAB 147786/SP), ROSEMARY FAGUNDES GENIO MAGINA (OAB 122565/SP), JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP), CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA (OAB 296703/SP)

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Processo nº 1008127-73.2025.8.26.0602

ID: 326361504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008127-73.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DOS SANTOS SIQUEIRA MARINA APARECIDA DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE MARIA DAMBROSIO

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Processo 1008127-73.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Marina Aparecida da Silva Soares - - Felipe dos Santos Siqueira - ISTO POSTO, PASSO A DECIDIR. Julgo PROCEDENT… Processo 1008127-73.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Marina Aparecida da Silva Soares - - Felipe dos Santos Siqueira - ISTO POSTO, PASSO A DECIDIR. Julgo PROCEDENTE o pedido para REINTEGRAR os autores, FELIPE DOS SANTOS SIQUEIRA e MARINA APARECIDA DA SILVA SOARES, na posse do imóvel objeto da presente ação, localizado na Rua José Martinez Gabarron, 445, apartamento 22, Bloco 2, Condominio Village Monte Verde II, Árvore Grande, nesta cidade de Sorocaba, demitindo-o da posse do réu, WELLINGTON LEMES DA SILVA, bem como para CONDENAR o requerido a pagar aos autores, mensalmente, a partir da data de início do esbulho (27.02.2025), indenização a título de aluguéis no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, bem como a efetuar o pagamento do saldo deixado em aberto das faturas de consumo de água, energia elétrica, gás e IPTU desde o início do comodato até a efetiva desocupação. Processo extinto na forma do artigo 487, inciso I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse. Fica desde já autorizado o reforço policial, caso necessário, a critério do oficial de justiça responsável pelo cumprimento da presente ordem.Terá o requerido o prazo de 10 (dez) dias corridos para desocupação voluntária do imóvel. Assim, deverá o oficial de justiça intimar o requerido e eventuais outros ocupantes a desocupar o imóvel no prazo de 10 dias corridos, deixando-o livre de objetos e pessoas. Retendo o mandado consigo,decorrido esse prazo, deverá o oficial de justiça retornar ao imóvel e proceder a reintegração de posse. Sucumbente, o requerido arcará com custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados, neste grau de jurisdição, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. P.R.I.C. Sorocaba, 15 de julho de 2025. MARIO GAIARA NETO Juiz de Direito (assinatura eletrônica) - ADV: DENISE MARIA DAMBROSIO (OAB 77476/SP), DENISE MARIA DAMBROSIO (OAB 77476/SP)

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Processo nº 1008127-73.2025.8.26.0602

ID: 326361083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008127-73.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DOS SANTOS SIQUEIRA MARINA APARECIDA DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE MARIA DAMBROSIO

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Processo 1008127-73.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Marina Aparecida da Silva Soares - - Felipe dos Santos Siqueira - ISTO POSTO, PASSO A DECIDIR. Julgo PROCEDENT… Processo 1008127-73.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Marina Aparecida da Silva Soares - - Felipe dos Santos Siqueira - ISTO POSTO, PASSO A DECIDIR. Julgo PROCEDENTE o pedido para REINTEGRAR os autores, FELIPE DOS SANTOS SIQUEIRA e MARINA APARECIDA DA SILVA SOARES, na posse do imóvel objeto da presente ação, localizado na Rua José Martinez Gabarron, 445, apartamento 22, Bloco 2, Condominio Village Monte Verde II, Árvore Grande, nesta cidade de Sorocaba, demitindo-o da posse do réu, WELLINGTON LEMES DA SILVA, bem como para CONDENAR o requerido a pagar aos autores, mensalmente, a partir da data de início do esbulho (27.02.2025), indenização a título de aluguéis no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, bem como a efetuar o pagamento do saldo deixado em aberto das faturas de consumo de água, energia elétrica, gás e IPTU desde o início do comodato até a efetiva desocupação. Processo extinto na forma do artigo 487, inciso I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse. Fica desde já autorizado o reforço policial, caso necessário, a critério do oficial de justiça responsável pelo cumprimento da presente ordem.Terá o requerido o prazo de 10 (dez) dias corridos para desocupação voluntária do imóvel. Assim, deverá o oficial de justiça intimar o requerido e eventuais outros ocupantes a desocupar o imóvel no prazo de 10 dias corridos, deixando-o livre de objetos e pessoas. Retendo o mandado consigo,decorrido esse prazo, deverá o oficial de justiça retornar ao imóvel e proceder a reintegração de posse. Sucumbente, o requerido arcará com custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados, neste grau de jurisdição, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. P.R.I.C. Sorocaba, 15 de julho de 2025. MARIO GAIARA NETO Juiz de Direito (assinatura eletrônica) - ADV: DENISE MARIA DAMBROSIO (OAB 77476/SP), DENISE MARIA DAMBROSIO (OAB 77476/SP)

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Processo nº 1008127-61.2023.8.26.0079

ID: 296509325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008127-61.2023.8.26.0079

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CACHOEIRINHA IV

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO

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Processo 1008127-61.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Cachoeirinha Iv - Vistos. Fls. 147/149: Tratando-se de bem alienado fiduciariame… Processo 1008127-61.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Cachoeirinha Iv - Vistos. Fls. 147/149: Tratando-se de bem alienado fiduciariamente, e que por isso pertence a terceiro, não integrando o patrimônio do devedor, que é apenas seu possuidor direto, sem possuir direito de domínio sobre ele, deverá a constrição recair sobre os direitos que o executado detém no contrato de alienação fiduciária, uma vez que o devedor fiduciante possui expectativa do direito à futura reversão do bem alienado, em caso de pagamento da totalidade da dívida, ou à parte do valor já quitado, em caso de mora e excussão por parte do credor fiduciário, que é passível de penhora. Defiro, assim, a penhora sobre os direitos que o executado detém sobre o imóvel descrito na matrícula nº 57.397 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição, pois quando apresentada certidão da respectiva matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos (CPC, art. 845, § 1º). 2. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3. Intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente ou na pessoa de seu advogado (CPC, art. 841, §§ 1º e 2º), seu cônjuge (CPC, art., 842), salvo se casados em regime de separação de bens e a proprietária fiduciária. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 4. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. 5. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 464774/SP)

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Processo nº 1008127-85.2020.8.26.0008

ID: 277869144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008127-85.2020.8.26.0008

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE JOãO BATISTA DE OLIVEIRA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO ANTONIO BUENO CORSI

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ADV: Mauro Antonio Bueno Corsi (OAB 287890/SP) Processo 1008127-85.2020.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de João Batista de Oliveira Pinto - Vistos. 1) Nos termos do artigo2º,§ 2… ADV: Mauro Antonio Bueno Corsi (OAB 287890/SP) Processo 1008127-85.2020.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de João Batista de Oliveira Pinto - Vistos. 1) Nos termos do artigo2º,§ 2ºda Lei nº8.036/90 e artigo4ºda Lei Complementar26/75, os saldos mantidos nas contas vinculadas aoFGTSe aoPIS/PASEPsão impenhoráveis. Tanto isso é verdade que a possibilidade do levantamento por parte do próprio beneficiário/credor ocorre apensa em hipóteses excepcionais, expressamente descritas na lei. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO PENHORA DE VALORES PIS E FGTS IMPOSSIBILIDADE - Nos termos do artigo 2º, § 2º da Lei nº 8.036/90 e artigo 4º da Lei Complementar 26/75, os saldos mantidos nas contas vinculadas ao FGTS e ao PIS /PASEP são impenhoráveis - Tendo em vista a sua natureza salarial, mormente o seu caráter impenhorável, de rigor o desbloqueio da penhora que recaiu sobre o abono do PIS- PASEP e de FGTS no caso concreto, vez que não se trata de dívida de natureza alimentar, não havendo que se falar em penhora daqueles ativos, ainda que de apenas percentual do montante respectivo. RECURSO PROVIDO". (TJ-SP - AI: 20857674020218260000 SP 2085767-40.2021.8.26.0000, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 28/04/2021, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/04/2021) "COMPRA E VENDA. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. PLEITO DE CONSTRIÇÃO SOBRE SALÁRIO E CONTAS DE FGTS E PIS. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. Inadmissível a incidência da penhora sobre parte de salário do devedor, pois identificada a situação de impenhorabilidade, por ser verba de natureza alimentar ( CPC-2015, artigo 833, IV). Não restou demonstrada nos autos situação que possibilite cogitar de relativização da regra. De igual modo, a penhora sobre FGTS e PIS se mostra inviável, diante das restrições do sistema normativo específico, de modo que se mostra cabível apenas para a satisfação de crédito alimentar, o que não é o caso dos autos". (TJ-SP - AI: 20565979120198260000 SP 2056597-91.2019.8.26.0000, Relator: Antonio Rigolin, Data de Julgamento: 09/04/2019, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/04/2019) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, apresentando medidas aptas para constrição de bens do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Int..

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