Resultados para "1008165-54.2024.8.26.0268" – Página 27 de 34

L. S. x M. C. F. M. E.

ID: 293473217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002034-28.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. S.

Polo Passivo:

M. C. F. M. E.

Intimação

Advogados:

NATALIA GOMES VARGAS

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LUCCA GARCIA SUKADOLNIK

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LEILA SALOMAO

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Processo 0002034-28.2025.8.26.0565 (processo principal 1008165-07.2022.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Sus…

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L. A. P. e outros x M. C. F. M. E.

ID: 293500031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002036-95.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. A. P. L. M. DE P. C. L. M. R. DE F. S. P. C.

Polo Passivo:

M. C. F. M. E.

Intimação

Advogados:

NATALIA GOMES VARGAS

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LUCCA GARCIA SUKADOLNIK

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LEILA SALOMAO

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ERIKA HARUMI NAKAMOTO

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Processo 0002036-95.2025.8.26.0565 (processo principal 1008165-07.2022.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Sus…

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Edson Pereira Marinho e outros x Irineu Consales Filho

ID: 311997689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008165-22.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDSON PEREIRA MARINHO EUDES PEREIRA MARINHO HEIDE PEREIRA MARINHO

Polo Passivo:

IRINEU CONSALES FILHO

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR DOS REIS SAVOIA

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EDSON DÉR SPERANDIO

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Processo 1008165-22.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Edson Pereira Marinho - - Eudes Pereira Marinho - - Heide Pereira Marinho - Irineu Consales…

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Banco Bnp Paribas Brasil S/A x Elza De Souza E Silva

ID: 315377795

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008165-97.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Polo Passivo:

ELZA DE SOUZA E SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

NILSON REIS DA SILVA

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ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

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MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008165-97.2023.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008165-97.2023.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Apelada: Elza de Souza e Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO EXCLUSIVO DO BANCO RÉU.I. CASO EM EXAME.1. AÇÃO DECLARATÓRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS, DETERMINAR A REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO E CONDENAR A FINANCEIRA RÉ A REPARAR A AUTORA POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 5.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. PRETENSÃO RECURSAL DO BANCO RÉU VISANDO O RECONHECIMENTO DA REGULARIDADE NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO OBJETO DO LITÍGIO E O AFASTAMENTO DE SUA CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (REPETIÇÃO DO INDÉBITO) E DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. PRELIMINAR DE FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL ARGUIDA PELA AUTORA NAS CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. RECURSO DO RÉU PREENCHE OS PRESSUPOSTOS FORMAIS PREVISTOS NO ART. 1.010 DO CPC.4. MÉRITO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM O BANCO RÉU. FALTA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES INICIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PREVISTO NO 6º, VIII, DO CDC. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DEMONSTRAM A LEGITIMIDADE E HIGIDEZ DA CONTRATAÇÃO IMPUGNADA. BANCO QUE CUMPRE O ÔNUS DO ART. 373, II, CPC. PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA COMPROVA TER A REQUERENTE CONTRATADO, EM DEZEMBRO/2018,, POR CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, O REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA, VISANDO A AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO DE ANTERIOR EMPRÉSTIMO CELEBRADO COM O BANCO RÉU, COM DISPONIBILIZAÇÃO DO TROCO DA OPERAÇÃO (REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA) NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. DELONGA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. COMPORTAMENTO DA AUTORA QUE DISSOLVE SUA NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 422 DO CC A FUNDAMENTAR A SU

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Processo nº 1008165-71.2025.8.26.0348

ID: 326518987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008165-71.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAYARA DE CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO MARTINS SALGADO

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Processo 1008165-71.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mayara de Carvalho Silva - Vistos. 1) Para análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária, pro…

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L. M. T. e outros x E. Y. M. D. O.

ID: 329830399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008165-66.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

L. M. T. M. H. T. S.

Polo Passivo:

E. Y. M. D. O.

Intimação

Advogados:

VÍTOR LOPES DE LUCA SOUSA

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STÉFANI BEATRIZ MARANGONI

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LEANDRO LOURIVAL LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO NIMER ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008165-66.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.H.T.S. - - L.M.T. - E.Y.M.O. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes … Processo 1008165-66.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.H.T.S. - - L.M.T. - E.Y.M.O. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, observando-se que o Ministério Publico já especificou as provas que pretende produzir as fls. 170. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: STÉFANI BEATRIZ MARANGONI (OAB 397247/SP), EDUARDO NIMER ELIAS (OAB 192572/SP), EDUARDO NIMER ELIAS (OAB 192572/SP), LEANDRO LOURIVAL LOPES (OAB 169221/SP), VÍTOR LOPES DE LUCA SOUSA (OAB 449515/SP)

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Processo nº 1007583-54.2024.8.26.0268

ID: 310016895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007583-54.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOAO NICOLAU DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

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Processo 1007583-54.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joao Nicolau da Silva - Vis… Processo 1007583-54.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joao Nicolau da Silva - Vistos. 1) Fls. 310/311: JOÃO NICOLAU DA SILVA opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 298/299, que determinou a remessa ao Juizado Especial da Fazenda Pública do presente cumprimento individual de sentença exarada nos autos de Mandado de Segurança Coletivo, em razão da competência absoluta para processamento da presente demanda. Em síntese, alega que não foi observado o Tema 1.029 do STJ, o qual dispõe que não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, execução de título formado em ação coletiva que tramitou sob o rito ordinário. É o breve relatório. Decido. De início, conheço dos embargos, tendo em vista a sua tempestividade. Com efeito, assiste razão à parte embargante. Não obstante a Lei nº 12.153/2009 disponha que compete aos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 salários mínimos (art. 2º), cuja competência é absoluta nos foros onde estão instalados (§4º), não se pode olvidar que há jurisprudência vinculante aplicável ao presente caso, no sentido da incompetência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para processarem execuções oriundas de ações coletivas. Nos termos do Tema 1.029, veiculado no Informativo nº 679 do Superior Tribunal de Justiça, restou firmado entendimento acerca da incompatibilidade entre o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais e a execução de sentenças proferidas em ações coletivas, de modo que "não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a execução de título executivo formado em ação coletiva que tramitou sob o rito ordinário, assim como impor o rito sumaríssimo da Lei nº 12.153/2009 ao juízo comum da execução". Assim, acolho os embargos de declaração, para sanar a omissão apontada, e determino que os autos sejam mantidos em trâmite perante a Justiça Comum. 2) Fls. 292/297: Sem prejuízo, ante os documentos juntados, verifica-se que a parte exequente faz jus ao benefício da gratuidade processual, razão pela qual defiro o pedido, restando prejudicada a análise do pleito de tutela de urgência. Anote-se. 3) Fls. 317 e seguintes: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)

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Processo nº 0004420-87.2025.8.26.0320

ID: 308849908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004420-87.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA HELENA GIL MIGUEL

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Processo 0004420-87.2025.8.26.0320 (processo principal 1008165-92.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório… Processo 0004420-87.2025.8.26.0320 (processo principal 1008165-92.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Rosangela da Silva Soares - Vistos. Considerando os cálculos apresentados pela parte requerida, bem como a concordância e observações apresentadas pela parte autora fls. 207, decorrido prazo desta decisão, providencie a parte credora o incidente de RPV/PRECATÓRIO se o caso. Após as devidas publicações e intimações, considerando prazo da Fazenda Pública para leitura no Portal Eletrônico, fica à parte autora autorizada a protocolar e dar inicio ao incidente de RPV/PRECATÓRIO. Fica a parte credora intimada a realizar o peticionamento eletrônico do incidente de RPV / PRECATÓRIO, se ocaso, seguindo os moldes de requisição, conforme o Comunicado nº 394/2015 do SEMA, devendo-se individualizar corretamente as verbas principais e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema, referente ao cadastro geral, estritamente em conformidade com o cálculos apresentado na conta requisitada, nos termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015. Insta esclarecer que, na existência de mais de um credor, deverão ser cadastrados novos incidentes individualizados, ainda que exista litisconsórcio. nos termos da Portaria n° 9.622/2018, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, que deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 - Caderno Administrativo - pág. 02), bem como anexar as peças obrigatórias. Deverá também informar no cadastro se possui isenção de Imposto de Renda sobre o crédito requisitado, e, possuindo tal benefício, juntar ao incidente, obrigatoriamente, comprovante da isenção. Como opção de comprovação, poderá ser obtida declaração de isenção no seguinte link:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-deconteudo/formularios/declaracoes/dai/view. Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, providencie a serventia a baixa definitiva no sistema SAJ, arquive-se. Intime-se. - ADV: SILVANA HELENA GIL MIGUEL (OAB 421007/SP)

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Processo nº 1008165-55.2022.8.26.0161

ID: 307616785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008165-55.2022.8.26.0161

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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Processo 1008165-55.2022.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Tapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios NP - Vistos. Pessoa a pes… Processo 1008165-55.2022.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Tapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios NP - Vistos. Pessoa a pesquisar: Jose Iran Felix dos Santos, CPF/CNPJ: 44790548805. 1) Fls. 294/295: Determina-se às empresas Instituto Nacional do Seguro Social, ENEL, SABESP e Ministério da Saúde providências para informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros da pessoa acima especificada. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte autora com comprovação do protocolo nos autos. A resposta deverá ser devolvida diretamente a este juízo, via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 4) Caso as diligências supra sejam infrutíferas, se solicitado pela parte não beneficiária da justiça gratuita, desde já, defere-se a expedição de alvará para busca de endereço da parte ré em cadastro de órgãos públicos e/ou empresas privadas, providenciando o Ofício de Justiça a expedição do referido alvará e intimando-se posteriormente a parte autora para providenciar a impressão e encaminhamento do alvará, com posterior comprovação nos autos. Prazo: 10 dias. Ao término de todas as diligências, caso a parte ré não tenha sido citada, caberá a parte autora requerer o necessário à citação por edital. Decorridos os prazos supra, sem manifestação da parte autora/exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito ou sem cumprimento das diligências determinadas, intime-se pessoalmente a parte requerente para promover o regular andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, salientando-se que referido procedimento também será adotado na hipótese de pedido incompatível com o efetivo prosseguimento da ação e/ou perante o eventual silêncio. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

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Processo nº 1008165-81.2024.4.01.3502

ID: 301286508

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008165-81.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ALEXANDRE LAVADO CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA LUCILENE DE JESUS RABELO

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THAYNARA BASTOS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1008165-81.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ALEXANDRE LAVADO CARDOSO Advogados do(a) AUTOR: MARIA LUCILENE DE JESUS RABELO - GO37781, THAYNARA BASTOS PEREIRA - GO59918 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a(s) contestação(ões) / proposta de acordo apresentada(s). No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação." Anápolis, datado e assinado eletronicamente ADRIANA VIEIRA DE CASTRO SOUZA Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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