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"1008504-08.2024.8.26.0302" - Resultados da Busca – Página 27 de 30

L. G. Dos S. x F. G. De O. Da C.

ID: 307146120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008504-40.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

L. G. DOS S.

Polo Passivo:

F. G. DE O. DA C.

Intimação

Advogados:

SUELEN SOUZA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL AMBROSIO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008504-40.2023.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.S. - F.G.O.C. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo d… Processo 1008504-40.2023.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.S. - F.G.O.C. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Após a indicação das provas, ao Ministério Público, se o caso, para manifestação, devendo em seguida os autos serem encaminhados à conclusão decisão interlocutória para saneamento. Intime-se. - ADV: DANIEL AMBROSIO DA SILVA JUNIOR (OAB 404033/SP), SUELEN SOUZA SAMPAIO (OAB 499677/SP)

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Processo nº 1008504-98.2025.8.11.0040

ID: 310858641

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1008504-98.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DOMINGOS MADALENA IZABEL ZANATTA TREVISOL M. K. D. T.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIELA CRISTINA SGARABOTTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1008504-98.2025.8.11.0040. INVENTARIANTE: MADALENA IZABEL ZANATTA TREVISOL. REQUERENTE: M. K. D. T. REPRESENTANTE: AN… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1008504-98.2025.8.11.0040. INVENTARIANTE: MADALENA IZABEL ZANATTA TREVISOL. REQUERENTE: M. K. D. T. REPRESENTANTE: ANA LUCIA DOMINGOS. DE CUJUS: DIEISSON ZANATTA TREVISOL. Vistos etc. Trata-se de INVENTÁRIO NA FORMA DE ARROLAMENTO SUMÁRIO distribuída por MADALENA IZABEL ZANATTA TREVISOL e OUTROS, em razão dos bens deixados por DIEISSON ZANATTA TREVISOL, todos qualificados nos autos. Pretendem os postulantes a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob o fundamento de que não possuem condições de arcar com as custas do processo. Entretanto, nas ações de inventário deve-se levar em consideração, para a análise do requerimento de justiça gratuita, a capacidade financeira do espólio e não do inventariante ou herdeiros, vez que as custas processuais e demais despesas serão suportadas pelo próprio espólio. No caso dos autos, foi atribuído à causa o valor de R$ 490.399,22, no entanto, é constituído apenas por um imóvel, moto e consórcios, viabilizando a concessão da justiça gratuita, por ora, razão pela qual CONCEDO a benesse perseguida. Prosseguindo, consigno que a presente tramitará na forma de arrolamento sumário (art. 659 do CPC), porquanto as partes são maiores, capazes e estão representadas pelo mesmo defensor. Por conseguinte, tendo em vista a ausência de controvérsia entre os postulantes, NOMEIO inventariante a genitora do falecido, Sra. MADALENA IZABEL ZANATTA TREVISOL, conforme autoriza o artigo 617, III, do CPC/2015, a qual deverá bem e fielmente desempenhar a função, independente de termo. Publique-se edital, nos termos do art. 626, §1º c/c art. 259, III, ambos do CPC, com o prazo de 15 (quinze) dias. Concedo a inventariante o prazo de 30 (trinta) dias para que acoste aos autos a certidão de inexistência de testamento deixado pelo extinto, expedida pelo CENSEC – Centro Notarial de Serviços compartilhados, consoante determina o Provimento nº 56/2016 do CNJ e de dependentes do INSS. Considerando que há interesse de incapaz, vistas ao MPE para manifestação. Após, conclusos. Cumpridas ou não tais determinações, certifique-se e conclusos. Às providências. CUMPRA expedindo o necessário. Às providências. Sorriso/MT, data registrada no sistema. Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, Juíza de Direito.

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Processo nº 1008504-19.2017.8.26.0604

ID: 293366045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008504-19.2017.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A S DE MELLO - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGO HELVECIO SILVA ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERALDO JOSE BARRACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008504-19.2017.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - A S de Mello - Me - Igo Helvecio Silva Rosa - Fls 190/191: Indefiro o pedido para manutenção do bloqu… Processo 1008504-19.2017.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - A S de Mello - Me - Igo Helvecio Silva Rosa - Fls 190/191: Indefiro o pedido para manutenção do bloqueio, uma vez que o valor já foi desbloqueado. Sobre a penhora do salão de festas, o pedido também não comporta acolhimento. É que o salão de festas integra a área comum do condomínio e é destinado ao uso coletivo dos condôminos, não possuindo, em regra, destinação econômica autônoma que viabilize sua alienação judicial de forma prática e eficaz. Ainda que seja juridicamente possível, em tese, a constrição de bens comuns do condomínio quando a dívida é do próprio ente, tal medida deve observar os princípios da utilidade, da razoabilidade e da menor onerosidade, previstos no ordenamento processual. No presente caso, a penhora do bem em si, não se mostra útil ou eficaz, porquanto inexistem elementos que demonstrem a viabilidade de sua alienação individualizada em hasta pública, dada sua natureza de fração indivisível da propriedade comum. Diversamente, a penhora de eventuais valores arrecadados com o aluguel do referido espaço poderá ter resultado prático concreto, por se tratar de receita diretamente vinculada ao bem e passível de constrição, sem inviabilizar a função coletiva do espaço comum. Diante disso, indefiro o pedido de penhora do salão de festas, sem prejuízo de eventual requerimento de penhora sobre valores arrecadados com sua locação, desde que devidamente comprovada a existência e destinação desses recursos. Quanto ao mais, defiro a expedição de mandado ao síndico do condomínio para que, no prazo de 15 dias, apresente as informações solicitadas, especialmente quanto à forma de recebimento das taxas condominiais, à conta bancária utilizada e aos balancetes contábeis dos últimos 12 meses, sob pena de desobediência. No que tange ao pedido de penhora das contas bancárias e dos bens particulares do síndico, entendo que não se justifica neste momento. O síndico é representante legal do condomínio e não pode ter seu patrimônio pessoal atingido, salvo em hipóteses de desvio de finalidade ou abuso de representação, o que não restou demonstrado nos autos. Defiro a inclusão do executado no SERASA e SCPC. Providencie o necessário. - ADV: ERALDO JOSE BARRACA (OAB 136942/SP), IGO HELVECIO SILVA ROSA (OAB 147589/MG)

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Processo nº 1008504-44.2023.4.01.3900

ID: 331289765

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008504-44.2023.4.01.3900

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA SANTOS BATISTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LARISSA DA SILVA BULCAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008504-44.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008504-44.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA CRISTINA SANTOS BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA DA SILVA BULCAO - PA32944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belém, 21 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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L. B. S. x C. A. S.

ID: 279668458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008504-15.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. B. S.

Polo Passivo:

C. A. S.

Intimação

Advogados:

YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Araí de Mendonça Brazão (OAB 197602/SP), Luiz Fernando de Aquino (OAB 266960/SP), Yasmim Zanuto Leopoldino (OAB 441367/SP) Processo 1008504-15.2023.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/… ADV: Araí de Mendonça Brazão (OAB 197602/SP), Luiz Fernando de Aquino (OAB 266960/SP), Yasmim Zanuto Leopoldino (OAB 441367/SP) Processo 1008504-15.2023.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. B. S. - Reqda: C. A. S. - Vistos. Trata-se de ação revisional de alimentos movida por L. B. S. contra C. A. S. O ato citatório foi ultimado regularmente (fls. 28). Conforme termo de audiência de conciliação constante de fls. 201/202, a mesma resultou infrutífera, porém, as partes se compuseram amigavelmente (fls. 214/216), pelo que, homologo, por sentença, a transação celebrada entre as partes, para que produza os jurídicos e legais efeitos de direito, bem como a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Com a assinatura digital deste magistrado, lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito, e, satisfeitos todos os requisitos e tomadas as devidas cautelas, anote-se. Servirá esta sentença como ofício à Empresa SAMAIS GESTÃO EM SAÚDE LTDA, CNPJ. Nº 21.653.640/0001-70, com sede na Avenida Paulista, nº 1337, Cj 32, Edifício Paulista, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-200, acompanhada das cópias processuais necessárias a seu cumprimento, para que proceda o desconto da pensão alimentícia junto à folha de pagamento do requerido CRISTIANO ANTONIO SIQUEIRA, brasileiro, maior, capaz, casado, técnico de enfermagem, portador no RG sob nº 43.027.596-1/SSP/SP, CPF nº 308.955.678-22, residente na Rua Doutor Lourival Lins Costa, nº 150, Jardim do Sol, CEP 19911-127, Ourinhos/SP, no percentual de 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, inclusive sobre férias e 13º salário, referente ao vínculo empregatício junto ao SAMU OURINHOS, devendo referida quantia ser automaticamente creditada em favor da genitora da requerente LORENA BORTOLATO SIQUEIRA, menor impúbere, Senhora MARIANA BORTOLATO IWANO, brasileira, divorciada, técnica de enfermagem, RG nº 43.378.651-6, CPF nº 355.071.898-54, residente na Rua Pelegrino Dadona, nº 160, Vila Musa, Ourinhos/SP, CEP 19905-477, conta corrente 108887-4, do Banco do Brasil S/A, agência 0379-4. Consigno que o cumprimento do ofício deverá ser providenciado pela requerente junto à empregadora do requerido. Isento as partes de eventuais custas finais. Oportunamente, arquive-se. P.I.C.

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L. B. S. x C. A. S.

ID: 279748633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008504-15.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. B. S.

Polo Passivo:

C. A. S.

Intimação

Advogados:

YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Araí de Mendonça Brazão (OAB 197602/SP), Luiz Fernando de Aquino (OAB 266960/SP), Yasmim Zanuto Leopoldino (OAB 441367/SP) Processo 1008504-15.2023.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/… ADV: Araí de Mendonça Brazão (OAB 197602/SP), Luiz Fernando de Aquino (OAB 266960/SP), Yasmim Zanuto Leopoldino (OAB 441367/SP) Processo 1008504-15.2023.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. B. S. - Reqda: C. A. S. - Vistos. Trata-se de ação revisional de alimentos movida por L. B. S. contra C. A. S. O ato citatório foi ultimado regularmente (fls. 28). Conforme termo de audiência de conciliação constante de fls. 201/202, a mesma resultou infrutífera, porém, as partes se compuseram amigavelmente (fls. 214/216), pelo que, homologo, por sentença, a transação celebrada entre as partes, para que produza os jurídicos e legais efeitos de direito, bem como a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Com a assinatura digital deste magistrado, lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito, e, satisfeitos todos os requisitos e tomadas as devidas cautelas, anote-se. Servirá esta sentença como ofício à Empresa SAMAIS GESTÃO EM SAÚDE LTDA, CNPJ. Nº 21.653.640/0001-70, com sede na Avenida Paulista, nº 1337, Cj 32, Edifício Paulista, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-200, acompanhada das cópias processuais necessárias a seu cumprimento, para que proceda o desconto da pensão alimentícia junto à folha de pagamento do requerido CRISTIANO ANTONIO SIQUEIRA, brasileiro, maior, capaz, casado, técnico de enfermagem, portador no RG sob nº 43.027.596-1/SSP/SP, CPF nº 308.955.678-22, residente na Rua Doutor Lourival Lins Costa, nº 150, Jardim do Sol, CEP 19911-127, Ourinhos/SP, no percentual de 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, inclusive sobre férias e 13º salário, referente ao vínculo empregatício junto ao SAMU OURINHOS, devendo referida quantia ser automaticamente creditada em favor da genitora da requerente LORENA BORTOLATO SIQUEIRA, menor impúbere, Senhora MARIANA BORTOLATO IWANO, brasileira, divorciada, técnica de enfermagem, RG nº 43.378.651-6, CPF nº 355.071.898-54, residente na Rua Pelegrino Dadona, nº 160, Vila Musa, Ourinhos/SP, CEP 19905-477, conta corrente 108887-4, do Banco do Brasil S/A, agência 0379-4. Consigno que o cumprimento do ofício deverá ser providenciado pela requerente junto à empregadora do requerido. Isento as partes de eventuais custas finais. Oportunamente, arquive-se. P.I.C.

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Claudivan Aparecido Comin x Omni Banco S.A.

ID: 293765297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1009183-08.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIVAN APARECIDO COMIN

Polo Passivo:

OMNI BANCO S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL MARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1009183-08.2024.8.26.0302 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Claudivan Aparecido Comin - OMNI BANCO S.A. - Vistos. Trata-se de ação de exigir contas em que o requerente aleg… Processo 1009183-08.2024.8.26.0302 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Claudivan Aparecido Comin - OMNI BANCO S.A. - Vistos. Trata-se de ação de exigir contas em que o requerente alega que firmou contrato de alienação fiduciária com o requerido em abril de 2015, referente ao veículo Chevrolet Celta Hatch Life 1.0, placas DRA9721. Aduz que, estando inadimplente, o veículo foi apreendido e a posse consolidada em favor do requerido, através de ação de busca e apreensão. Sustenta que o requerido não realizou a prestação de contas quanto à execução da garantia e, mesmo em tratativas administrativas, não obteve tais informações. Pede a prestação de contas de forma adequada e detalhada. Citado, o requerido contestou a ação, alegando, em preliminar, falta de interesse de agir. Alega inexistência de valores a serem devolvidos. O requerente impugnou a contestação. Em primeiro lugar, afasto a preliminar de falta de interesse processual, posto que o autor celebrou contrato de financiamento com o requerido e, ante sua inadimplência, o veículo foi vendido. Assim, conta o requerente com interesse para a presente ação, uma vez que desconhece o valor da venda e eventual saldo apurado em seu favor. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento antecipado parcial de mérito no estado em que se encontra, em relação ao pleito de prestação de contas, pois não há necessidade de produção de outras provas, nos termos dos artigos 356, II e 355, I, do Código de Processo Civil. No caso, o requerente manteve contrato de financiamento com o requerido, tendo havido a ação de busca e apreensão do bem, em razão do inadimplemento, com sentença de procedência do pleito. Busca a prestação de contas quanto à venda do veículo. Nos termos do art. 2º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 13.043/14, no caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas. Assim, goza o requerente do direito à prestação de contas pelo requerido, cabendo a este apresentar o valor da venda do veículo, sua aplicação no pagamento do crédito e eventual saldo apurado. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, quanto à prestação de contas, para, com fundamento no art. 550, § 5º, do Código de Processo Civil, condenar o requerido a prestar contas ao requerente, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, a respeito do preço de venda do veículo, sua aplicação no pagamento do crédito e eventual saldo apurado. Intime-se. - ADV: SAMUEL MARUCCI (OAB 361322/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

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Maria Jose Morais Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 311941315

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008504-90.2022.4.01.3702

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE MORAIS COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO BARROS DE ANDRADE

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DAVID BARROS DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias–MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias–MA PROCESSO n.º 1008504-90.2022.4.01.3702 ATO ORDINATÓRIO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias–MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias–MA PROCESSO n.º 1008504-90.2022.4.01.3702 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz(a) Federal Titular/Substituto da Subseção Judiciária de Caxias–MA, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o dia 14/07/2025, a partir das 08h30min, conforme horário especificado na planilha abaixo, a ser realizada por servidor da Justiça Federal sob supervisão concomitante ou posterior do(a) magistrado(a), nos termos do art. 16 da Lei n.º 12.153/2009, aplicável aos Juizados Especiais Federais, bem como do art. 18 da Lei 10.259/2001. No ato, haverá oitiva das partes e testemunhas para os fins dispostos nos §§1º e 2º do art. 16 da Lei n.º 12.153/2009, pelo que, não sendo exitosa a tentativa de autocomposição, a prova colhida será considerada para a instrução do feito, com fulcro no art. 16, caput e §§ 1º e 2º, da Lei n. 12.153/2009, c/c art. 2º e 13, caput e § 1º, da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001, c/c art. 277, do CPC, ficando desde logo, inclusive em caracterização de negócio jurídico processual tácito (art. 190, CPC), dispensada a realização de novo ato para colheita de prova oral, salvo se houver impugnação prévia devidamente justificada, assentando-se, outrossim, que a ausência à audiência implicará extinção sem resolução do mérito (art. 51, I, Lei n. 9.099/95). A audiência ocorrerá na modalidade híbrida, com utilização do aplicativo Microsoft TEAMS. As partes que não puderem/desejarem participar presencialmente na sala de audiência da sede desta Subseção Judiciária de Caxias poderão participar virtualmente, ficando, de logo, cientes de que poderão acessar o “link” indicado abaixo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTE1Njg2NWUtMzNhZS00M2I4LTg5ZDQtOGFmYWMxNGU2YTIy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2270b34818-d977-4eaa-8a19-0ca3bfa8bb20%22%7d As providências para participação e o acesso ao “link”, inclusive pelas testemunhas, será de responsabilidade do(a) advogado(a) e da parte, arcando com o ônus correspondente. OBS 1: Para facilitar a admissibilidade na sala virtual da teleaudiência, deverá ser colocado o número do processo pertinente no campo do nome do participante. OBS 2: As testemunhas deverão ter os seus documentos oficiais de identificação juntados aos autos antes do início da audiência, sem prejuízo de que todos compareçam portando consigo seus documentos pessoais oficiais de identificação. Caxias–MA, documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação abaixo. Daniel Soares de Quadros Nepomuceno Diretor de Secretaria

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Processo nº 1008504-86.2025.8.26.0006

ID: 315678809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008504-86.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1008504-86.2025.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. 1. Indefiro o pedido de tramitação do processo sob segredo… Processo 1008504-86.2025.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. 1. Indefiro o pedido de tramitação do processo sob segredo de justiça formulado pela autora, por falta de amparo legal, visto que o presente feito não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil, cumprindo destacar que inexiste qualquer relação de interesse público a proteger, pois como nos ensina De Plácido e Silva, ao contrário do particular, o interesse público é o que assenta em fato ou direito de proveito coletivo ou geral. Está adstrito a todos os fatos ou a todas as coisas que se entendam de benefício comum ou para proveito geral, ou que se imponham por uma ordem maior, o que não se encontra no caso em tela que foca, apenas, o interesse exclusivamente pessoal, privado, da autora. 2. Em face do exame da petição inicial e dos documentos a ela acostados, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, a ser cumprido com URGÊNCIA no prazo de 5 (cinco) dias, depositando-se em mãos do requerente o bem assim descrito: Veículo: I/AUDI Q5 2.0TFSI, espécie AUTOMÓVEL, placa BSY2H51, chassi WAUAFCFY7L2072790, Renavam 01230326593, fabricado em 2020, modelo 2020, cor PRETA. 3. Executada a liminar, cite-se a parte ré para, em 15(quinze) dias, apresentar resposta, advertida de que o bem será restituído livre do ônus, desde que, dentro do prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da execução da liminar, efetue o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na petição inicial. 4. Deverá a parte ré ser advertida, também, de que caso não efetue o pagamento aludido no item anterior, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do requerente. Servirá a presente decisão como mandado e também como ofício ao COMANDANTE DA POLICIA MILITAR, para que, se o caso, ofereça força necessária para acompanhar o Oficial de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada, ficando, desde já, autorizado o arrombamento, se necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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Fernando Ribeiro Dos Santos e outros x Viarondon Concessionária De Rodovia S/A

ID: 319578932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008504-85.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS TANIA CRISTINA FRANCISCO

Polo Passivo:

VIARONDON CONCESSIONáRIA DE RODOVIA S/A

Intimação

Advogados:

LOHAINE MILENA ALEXANDRE ZELLERHOFF

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EDUARDO LAMONATO FAGGION

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CARLOS ALEXANDRE DE CARVALHO

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Processo 1008504-85.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tania Cristina Francisco - - Fernando Ribeiro dos Santos - Viarondon Concessionária de Rodovia S/A - Vi… Processo 1008504-85.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tania Cristina Francisco - - Fernando Ribeiro dos Santos - Viarondon Concessionária de Rodovia S/A - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já suficientemente demonstradas, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Observo, por relevante, que de acordo com o disposto no § 3º, do art. 326, do CPC, "admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real." Desta feita, possível por aplicação analógica a realização de audiência por videoconferência, que no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se dará através da utilização da ferramenta Microsoft Teams. Desta feita, em sendo requerida a produção de prova oral, deverão o litigantes desde logo se manifestar quanto a viabilidade técnica de participação no ato de forma virtual. Em caso de ausência de impedimentos à realização da audiência, para o envio do convite de acesso à sala virtual, deverá ser informado ao juízo os respectivos e-mails de todos aqueles que deverão estar presentes e serem ouvidos. Ficam as partes advertidas, ainda, de que no caso de acesso através do smartphone ou computador (com câmera e microfone), será necessário estar conectado à rede de internet, no dia e horários que será designado por este juízo, com previsão de duração de aproximadamente 1 hora. Na hipótese de inviabilidade técnica, possível a designação de audiência mista de instrução, comparecendo ao fórum todos aqueles que não tiverem meios digitais de estar presente no ato, conforme prévia indicação dos patronos dos litigantes. Intimem-se. - ADV: EDUARDO LAMONATO FAGGION (OAB 262991/SP), LOHAINE MILENA ALEXANDRE ZELLERHOFF (OAB 415031/SP), CARLOS ALEXANDRE DE CARVALHO (OAB 325361/SP), CARLOS ALEXANDRE DE CARVALHO (OAB 325361/SP)

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