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Andre Luiz Vieira De Araujo x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 332281273

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010262-67.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ VIEIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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DÉBORA ROMANO DE ALVARENGA FREIRE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010262-67.2025.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0006603-47.2024.8.26.0229

ID: 296429382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006603-47.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TALITA FREITAS AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA AIRES FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006603-47.2024.8.26.0229 (processo principal 1005212-40.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Talita Freitas Amaral - Vistos. Indefiro o pedido de expediç… Processo 0006603-47.2024.8.26.0229 (processo principal 1005212-40.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Talita Freitas Amaral - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofício às operadores de cartão de crédito e aplicativos de entrega/transporte para bloqueios, posto que referidas medidas não se prestam a satisfação da obrigação executada, sendo medidas excepcionais que não se adéquam ao caso. Nessa linha: "MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS - Execução de título extrajudicial - Decisão agravada que indeferiu o pedido de bloqueio de cartões de crédito, passaporte e CNH da devedora - Medida excepcionalíssima, pois consubstancia violação a direito fundamental- Art. 5, XV da CF - Ausência de prova da necessidade - Dívida oriunda de obrigação patrimonial - Inteligência dos artigos 8 e 805 do CPC - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO".(TJSP; Agravo de Instrumento 2077935-87.2020.8.26.0000; Relator (a):Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/05/2020; Data de Registro: 05/05/2020) Indefiro a expedição de ofícios aos sistemas de pagamento paralelos e Fintechs, uma vez que o novo SISBAJUD possui a integração com essas instituições e possibilita a diligencia, a qual já foi realizada nos autos e restou negativa. Indefiro ainda os mesmos bloqueios relacionados acima em nome de terceiros, nos mesmos termos do Despacho de fls. 73. Por fim, indefiro a intimação da parte executada para indicar bens. Note-se que as executadas citadas quedaram-se inertes nos autos. Diante disso, conclui-se que a sua intimação nesse momento não seria eficaz para o prosseguimento do feito, ou seja, para indicação de bens, pois nem sequer tiveram interesse de comparecer nos autos. Assim, seria inútil prosseguir o feito com a intimação das executadas, cabendo ao exequente a indicação de bens ou requerimento de diligências úteis ao prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: DANIELA AIRES FREITAS (OAB 161109/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Carolina Mendes Zuntine

ID: 308478704

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010262-41.2018.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CAROLINA MENDES ZUNTINE

Despacho

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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DESPACHO Nº 1010262-41.2018.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1010262-41.2018.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Carolina Mendes Zuntine - Vistos. Trata-se de recurso de apelação (fls. 251/259) interposto contra a r. sentença de fls. 245/248 dos autos da ação de busca e apreensão com pedido liminar, convertida em execução de título extrajudicial (lfls. 90), proposta por BANCO DO BRASIL S.A. em face de CAROLINA MENDES ZUNTINE, por meio da qual o MM. Juiz julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Recorre o banco exequente sustentando a inexistência de inércia na condução do processo. Afirma sempre ter atendido todas as determinações que lhe foram dirigidas, mantendo o regular andamento do processo. Explica que nunca teve a intenção de abandonar o feito, já que é o maior interessado no recebimento de seu crédito. Aduz, ainda, que eventual delonga no atendimento da intimação judicial não justificaria a extinção do processo, devendo ser observados os princípios constitucionais da economia e da celeridade processual, tendo em vista que a extinção deste processo e a futura propositura de outra ação idêntica, por parte do autor, ora parte recorrente, farão com que os atos já praticados neste processo tenham que ser novamente praticados. Aponta violação à norma do art. 6º do Código de Processo Civil: desconsideração do princípio da cooperação e da primazia da resolução do mérito do processo (fls. 251/259). Recurso tempestivo e preparado (fls. 260/261), não respondido (fls. 267), sem oposição ao julgamento virtual. É o relatório. Decido. O recurso não comporta conhecimento. As partes informaram que houve autocomposição e requereram a competente homologação (fls. 271/279), pedindo a "dispensa do pagamento de custas finais ou remanescentes" (fls. 273, IV). Nos termos do art. 932,

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Pontes Pinto & Pignaneli Sociedade De Advogados x Mariza Da Silveira Franco

ID: 298373298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005051-54.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PONTES PINTO & PIGNANELI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

MARIZA DA SILVEIRA FRANCO

Intimação

Advogados:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005051-54.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1010262-76.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PONTES PINTO & PIGNANELI SOCIEDADE DE ADVOG… Processo 1005051-54.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1010262-76.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PONTES PINTO & PIGNANELI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Mariza da Silveira Franco - Vistos. 1.Intime-se Mariza da Silveira Franco, por meio de sua advogada, pela imprensa oficial, para que pague o débito exequendo (R$ 3.423,44 para junho/25 - fls. 03) dentro em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Se não houver pagamento no prazo ora fixado ficam, desde logo, fixados honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% do valor do débito atualizado (Código de Processo Civil, art. 523, caput e § 1º). 2.Intime-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo mencionado no item 1, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias de que disporá para, em querendo, impugnar a execução, independentemente de penhora ou nova intimação (Código de Processo Civil, art. 525). 3.Na hipótese de inércia da executada, restam desde logo autorizadas: (a) a apreensão de seus ativos financeiros por meio do Sistema SISBAJUD (Código de Processo Civil, art. 835, inciso I); (b) a requisição de suas informações de natureza patrimonial por meio dos Sistemas INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e ARISP e (c) a inclusão de seu nome no rol de maus pagadores por meio dos Sistemas SERASAJUD e POJ. À exequente incumbe o prévio recolhimento das taxas relativas à utilização dos sistemas antes mencionados. 4.A qualquer tempo, se frustrada a obtenção oficial de dados que possibilitem dar curso à execução e em não indicando a exequente, em 20 dias, bens da executada hábeis a suportar válida e eficazmente a execução, ficará ela suspensa, aguardando-se em arquivo pelo período de um ano e, decorrido tal prazo, eventual provocação (Código de Processo Civil, art. 921, §§ 1º, 2º e 3º). 5.Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB 353574/SP), GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO)

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Processo nº 1010262-67.2025.8.26.0114

ID: 295423717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1010262-67.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. E. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO REINA PATELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010262-67.2025.8.26.0114 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.E.R. - Vistos. Recolhidas as custas iniciais (fls. 17/22). Trata-se de Ação de Interdição proposta por C.E.R em face de J.C.A.R… Processo 1010262-67.2025.8.26.0114 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.E.R. - Vistos. Recolhidas as custas iniciais (fls. 17/22). Trata-se de Ação de Interdição proposta por C.E.R em face de J.C.A.R. A compulsão aos autos permite observar que o interditando J.C.A.R reside com seu outro filho, M.R. Assim sendo, acolho o parecer do I. Representante do Ministério Público (fls. 62) para determinar a intimação de M.R, para que se manifeste se concorda com a interdição do genitor e a nomeação do Requerente C.E.R para o cargo de curador. Prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Na mesma oportunidade, cite-se o interditando J.C.A.R para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da juntada do mandado aos autos, valendo uma via do presente, com assinatura digital, como mandado de citação e de intimação. Verificando o oficial de justiça que o requerido não tem condições de entender o ato citatório, deverá certificar. Não sendo contestada a ação, nomeio a d. Defensora Pública que atua perante esta vara (artigo 72 parágrafo único do CPC) Curadora Especial da parte requerida nos termos do art. 752, § 2º do Código de Processo Civil, devendo ser dada vista dos autos a ela, inclusive para formulação de quesitos. Diante da informação de que o interditando reside com o filho M.R, determino que o pedido de curatela provisória será analisado após a oitiva deste, ou após transcorrido o prazo para que este se manifeste. Em face da situação narrada, cumpra-se em regime de urgência. A fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho o advogado deverá classificar as demais petições nestes autos na categoria adequada, evitando a utilização de nomenclaturas genéricas, como "petição intermediária" e "petições diversas", o que acarretará maior celeridade processual. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO REINA PATELLI (OAB 240392/SP)

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Processo nº 1010262-12.2024.4.01.4001

ID: 292692526

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010262-12.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TOME DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

FRANCINEIDE MARIA DOS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1010262-12.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO TOME…

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Processo nº 0008407-84.2025.8.26.0562

ID: 313042372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008407-84.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. A. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALÉRIA ALVARENGA ROLLEMBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008407-84.2025.8.26.0562 (processo principal 1010262-91.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.A.M.B. - Vistos. 1. Fls 23/34: Pretendem os autores a reconsideração do despa… Processo 0008407-84.2025.8.26.0562 (processo principal 1010262-91.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.A.M.B. - Vistos. 1. Fls 23/34: Pretendem os autores a reconsideração do despacho de fl 21, que determinou a emenda à inicial para retificar o cálculo apresentado (fl 06), considerando que o título executivo judicial fixou a pensão alimentícia para 03 (três) filhos, sendo que apenas dois filhos intentaram o respectivo cumprimento de sentença. A jurisprudência é clara nesse sentido: Inexistindo indicação expressa quanto à natureza da pensão pactuada (se intuitu familiae ou intuitu personae), prevalece a regra geral, de que os alimentos são destinados aos alimentandos individualmente considerados. Não havendo previsão expressa no acordo de alimentos, não há como presumir o caráter intuitu familiae da pensão, sendo possível a dedução da parte daquele que não mais necessita da pensão (TJSP; Apelação Cível 1008705-75.2021.8.26.0602; Relator: Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 08/10/2021). E ainda: REVISIONAL DE ALIMENTOS. (...). A natureza dos alimentos, em regra, é intuito personae. Ausência de expressa determinação de natureza intuito familliae. Valor familiar devido individualmente a cada uma dos necessitados. Divisibilidade. (...). Recurso provido (TJSP; Apelação Cível 001316-11.2018.8.26.0322; Relator: Carlos Alberto de Salles, Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 19/03/2019). Assim, cabe observar que a fixação de alimentos com intuito família não se presume, ou seja, tem que estar expressa no título, o que não é o caso dos autos. Para a cobrança integral do montante pretendido é necessário que todos os filhos beneficiários dessa pensão componham a lide. 2. Nesse sentido, emendem os exequentes a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento, para retificar o cálculo apresentado ou incluir o outro filho no polo ativo da ação. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: VALÉRIA ALVARENGA ROLLEMBERG (OAB 176996/SP), VALÉRIA ALVARENGA ROLLEMBERG (OAB 176996/SP)

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Marcia Cristina Zumstein - Me x Roberto Matheus Estevo Loterio

ID: 278868614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010844-47.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA ZUMSTEIN - ME

Polo Passivo:

ROBERTO MATHEUS ESTEVO LOTERIO

Intimação

Advogados:

SAMIRA TAINAR DE LIMA SIMÕES

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GIOVANNA BENETACI

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ADV: Samira Tainar de Lima Simões (OAB 357458/SP), Giovanna Benetaci (OAB 497144/SP) Processo 1010844-47.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Cristina Zumstein - Me - Reqdo: Robe… ADV: Samira Tainar de Lima Simões (OAB 357458/SP), Giovanna Benetaci (OAB 497144/SP) Processo 1010844-47.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Cristina Zumstein - Me - Reqdo: Roberto Matheus Estevo Loterio - Ficam as partes intimadas de que foi designada audiência de conciliação a ser realizada em 23/07/2025 às 14:30h. A audiência ocorrerá por videoconferência e será realizada pela ferramenta Microsoft TEAMS. Caso haja acesso pelo computador, não é necessária qualquer instalação para ingresso na reunião virtual. Caso haja acesso pelo celular, deve ser instalado previamente o aplicativo Microsoft TEAMS MOBILE. Tratando-se de processo eletrônico, deverão as partes se acautelarem para que na data e horário designada para a audiência, tenham acesso de conexão de dados (dispositivo móvel - celular e/ou wi-fi) ou conexão de dados em computador (Banda larga - wifi), a fim de manter a conexão no momento. A audiência será realizada pelo link de acesso individual para cada parte para reunião virtual (convite), enviado ao endereço eletrônico (email) de cada participante (autor/advogado, réu/advogado). Intime-se o autor e réu, por meio de seus advogados, para que informem nos autos os seus endereços eletrônicos (email), de seus advogados, no prazo de 5 dias. Com a indicação do email das partes/advogados, providencie a serventia o envio dos autos digitais ao CEJUSC para disponibilização do link de acesso da audiência designada para as respectivas partes. As partes deverão ingressar no dia e horário designado pelo link informado, com vídeo/áudio habilitados e munido de documento de identidade com foto. Na audiência poderá ser necessária a permanência em espera, ficando ciente que somente restará concluída a sua participação quando for devidamente liberado(a). As orientações de acesso estão disponíveis à consulta em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual e também serão enviadas no e-mail fornecido. A não participação injustificada do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC).

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Processo nº 1010262-10.2019.8.26.0007

ID: 306268834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1010262-10.2019.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO OLIVEIRA MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010262-10.2019.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Raimundo Oliveira Matos - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-… Processo 1010262-10.2019.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Raimundo Oliveira Matos - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos, após observados os termos do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das NSCGJ. A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória . 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. - ADV: RICARDO DIAS DOS SANTOS (OAB 399222/SP)

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Processo nº 1010262-30.2025.8.26.0482

ID: 276817376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010262-30.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DE CAMPOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo de Campos Camargo (OAB 148257/SP) Processo 1010262-30.2025.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Considerando que a mora está compr… ADV: Eduardo de Campos Camargo (OAB 148257/SP) Processo 1010262-30.2025.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem:Marca: FIAT 2006/2007 Modelo: Palio - 4P - Básico - 1.0/ Trofeo 1.0 Fire/ Fire Flex 4p Cor: PRATA Placa: DQF1J22 Renavam:00890561745 Chassis: 9BD17164G72807199 No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 61823 - R$ 111,06 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se.

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