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Itaú Unibanco S/A x Délio Mendonça

ID: 303496127

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1016284-40.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

DéLIO MENDONçA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANA APARECIDA LOPES LOZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO CALDEIRA GONZALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAMBIER, YAMASAKI, BERVERVANÇO E LOBO ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016284-40.2022.8.26.0602/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016284-40.2022.8.26.0602/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sorocaba - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Délio Mendonça (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE BANCÁRIA. DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 466 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CASO DE FRAUDE BANCÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 466, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS POR FRAUDES OU DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS - COMO, POR EXEMPLO, ABERTURA DE CONTA-CORRENTE OU RECEBIMENTO DE EMPRÉSTIMOS MEDIANTE FRAUDE OU UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FALSOS -, PORQUANTO TAL RESPONSABILIDADE DECORRE DO RISCO DO EMPREENDIMENTO, CARACTERIZANDO-SE COMO FORTUITO INTERNO”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA RESPONSABILIDADE DO BANCO PELA FRAUDE DE TERCEIRO, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP) - Wambier, Yamasaki, Bervervanço e Lobo Advogados (OAB: 2049/PR) - Diego Caldeira Gonzales (OAB: 445273/SP) - Adriana Aparecida Lopes Lozano (OAB: 247996/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Itaú Unibanco S/A x Délio Mendonça

ID: 303476468

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1016284-40.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

DéLIO MENDONçA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANA APARECIDA LOPES LOZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO CALDEIRA GONZALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAMBIER, YAMASAKI, BERVERVANÇO E LOBO ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016284-40.2022.8.26.0602/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016284-40.2022.8.26.0602/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sorocaba - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Délio Mendonça (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE BANCÁRIA. DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 466 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CASO DE FRAUDE BANCÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 466, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS POR FRAUDES OU DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS - COMO, POR EXEMPLO, ABERTURA DE CONTA-CORRENTE OU RECEBIMENTO DE EMPRÉSTIMOS MEDIANTE FRAUDE OU UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FALSOS -, PORQUANTO TAL RESPONSABILIDADE DECORRE DO RISCO DO EMPREENDIMENTO, CARACTERIZANDO-SE COMO FORTUITO INTERNO”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA RESPONSABILIDADE DO BANCO PELA FRAUDE DE TERCEIRO, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP) - Wambier, Yamasaki, Bervervanço e Lobo Advogados (OAB: 2049/PR) - Diego Caldeira Gonzales (OAB: 445273/SP) - Adriana Aparecida Lopes Lozano (OAB: 247996/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Celso Ricardo Lucindo x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 303844405

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044317-40.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CELSO RICARDO LUCINDO

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

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JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FERMINO DE OLIVEIRA JUNIOR

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BRUNO ALBERTO BAVIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044317-40.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044317-40.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Celso Ricardo Lucindo (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER. UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. EXISTÊNCIA DE DOIS ENDEREÇOS PARA O MESMO IMÓVEL. - OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS DEMONSTRAM QUE O PRÓPRIO CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO PELOS AUTORES INDICA DOIS ENDEREÇOS DISTINTOS, PORÉM EQUIVALENTES PARA FINS CADASTRAIS (RUA ADOLPHO BLOCH, 703 E RUA BELMIRO MOREIRA SOARES, 703), EVIDENCIANDO QUE A SITUAÇÃO DECORREU DE INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS PRÓPRIOS CONSUMIDORES À CONCESSIONÁRIA. - RESTOU COMPROVADO QUE A AUTORA SOLICITOU O DESLIGAMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA NO ENDEREÇO QUE RECONHECE COMO SUA RESIDÊNCIA (RUA ADOLPHO BLOCH, 703), SENDO O CORTE EXECUTADO CONFORME O PEDIDO REGISTRADO, SEM QUALQUER ATUAÇÃO INDEVIDA OU ARBITRÁRIA POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA. - A CONCESSIONÁRIA, POR SUA VEZ, COMPROVOU QUE HOUVE COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO E POSSIBILIDADE DE CORTE (FL. 62), ALÉM DE APRESENTAR HISTÓRICO DE CONSUMO E REGISTROS DE ATENDIMENTO QUE ATESTAM A INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA EM DUPLICIDADE PARA A MESMA UNIDADE CONSUMIDORA. - AUSENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, INEXISTE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR POR DANOS MORAIS, NÃO SE CONSTATANDO QUALQUER CONDUTA ILÍCITA, ABUSIVA OU NEGLIGENTE POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA QUE ENSEJE A RESPONSABILIZAÇÃO NOS TERMOS DOS ARTS. 14 E 22 DO CDC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017;

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Processo nº 0016474-49.2024.8.26.0602

ID: 326534997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016474-49.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BáRBARA CRAVO DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BÁRBARA CRAVO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016474-49.2024.8.26.0602 (processo principal 1021328-40.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Bárbara Cravo de Oliveira Silva - Vistos. Apesar de no cadastro constar como… Processo 0016474-49.2024.8.26.0602 (processo principal 1021328-40.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Bárbara Cravo de Oliveira Silva - Vistos. Apesar de no cadastro constar como exequente a senhora Barbara, a inicial (fls. 1) consta como exequente o Conjunto Habitacional. Assim, concedo prazo de 15 dias para apresentação de nova inicial, com a correta exequente, e ainda, emendar o valor da causa, para constar expressamente o valor atualizado do débito na petição, juntando cálculo do débito. Sem prejuízo, providencie o autor o depósito das custas obrigatórias no prazo de quinze dias sob pena de extinção. Segue link para consulta e recolhimento correto: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. Fundamento:. Embora justifique a exequente a isenção com fulcro na Lei 15.109/2025, ocorre que a aludida lei fere o artigo 150, inciso II no tocante à isonomia tributária bem como o princípio da igualdade preceituado no artigo 05º "caput", ambos da Constituição Federal devido ao privilégio concedido aos advogados, que pertencem a uma categoria de classe específica enquanto outros profissionais liberais, ao pleitear a execução ou cobrança de seus honorários não tem esse benefício. É proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. Por outro lado, a Lei Federal sob análise, também fere o artigo 151, inciso III da CF no tocante à usurpação da competência Tributária vez que estabelece ser vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Posto isto, declaro a inconstitucionalidade incidental da Lei 15.109/2025, diante da violação dos artigos 150, inciso II; 151, inciso III e, ainda, o artigo quinto, "caput", todos da Constituição Federal. Intime-se. - ADV: BÁRBARA CRAVO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 394616/SP)

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Processo nº 1010270-96.2025.8.26.0032

ID: 294594382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010270-96.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TATIANA DE FREITAS UEMURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010270-96.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Tatiana de Freitas Uemura - Vistos. A declaração de insuficiência financeira estabelece mera presunção relativa …

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Processo nº 1010270-44.2025.8.26.0405

ID: 279782481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010270-44.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILMAR FRANCISO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Carlos Ribeiro (OAB 355145/SP) Processo 1010270-44.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilmar Franciso Ferreira - Vistos. A parte autora é assistida por advogado que atua med…

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Processo nº 1010270-85.2024.8.26.0047

ID: 276737032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010270-85.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOAO MARCOS DE JESUS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE NERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro Henrique Nero (OAB 194802/SP) Processo 1010270-85.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Marcos de Jesus Rodrigues - Vistos. Inicialmente, anoto que a preliminar arguida…

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Carlos Alberto Goncalves Pereira e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 257011386

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000242-56.2023.5.02.0065

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO GONCALVES PEREIRA FLAVIO CESAR GONCALVES PEREIRA MARIA HELENA GONCALVES PEREIRA PAULO SERGIO GONCALVES PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS TOMAZ DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO RUA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000242-56.2023.5.02.0065 : CARLOS ALBERTO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (3) : BA…

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Processo nº 1010270-58.2025.8.26.0562

ID: 307571834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010270-58.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRO TRASMONTANO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010270-58.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Centro Trasmontano de São Paulo - Designada sessão de conciliação para o dia 11 de agosto de 2025, às 9 …

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Processo nº 1010270-53.2023.4.01.3312

ID: 309461056

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010270-53.2023.4.01.3312

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ERLANIA GUILHERMINA DE GOIS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

WAGNER WANDERLEY RODRIGUES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DIOGEANO MARCELO DE LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1010270-53.2023.4…

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