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Claudio Luiz Narciso Lourenço x Edvaldo De Assis Silva

ID: 306836844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1031935-87.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO LUIZ NARCISO LOURENçO

Polo Passivo:

EDVALDO DE ASSIS SILVA

Intimação

Advogados:

CLAUDIO LUIZ NARCISO LOURENÇO

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CÉLIA REGINA NUNES MÓDOLO FOLTRAN

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Processo 1031935-87.2023.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Claudio Luiz Narciso Lourenço - Edvaldo de Assis Silva - 1. Ciên…

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I. Da S. T. x B. F. T.

ID: 301136345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014211-87.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

I. DA S. T.

Polo Passivo:

B. F. T.

Intimação

Advogados:

RENATA ALVES COLONHEZI

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PRISCILA DOS SANTOS

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FRANCISCO JONNAS GONÇALVES LIMA

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Processo 0014211-87.2023.8.26.0405 (processo principal 3000319-12.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.S.T. - B.F.T. - Vistos. 1- Estando preenchidos os requisitos legais e diant… Processo 0014211-87.2023.8.26.0405 (processo principal 3000319-12.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.S.T. - B.F.T. - Vistos. 1- Estando preenchidos os requisitos legais e diante da concordância manifestada pelo Ministério Público às fls. 331, HOMOLOGO, por sentença, o acordo informado pelas partes às fls. 335/339 e, em consequência, julgo extinto o processo, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Diante da consensualidade em destaque, a publicação desta sentença implicará automaticamente no trânsito em julgado (dispensada a serventia de expedir certidão especifica). 2- Providencie a serventia a transferência de R$ 3.376,73 para depósito judicial à disposição dos autos acima mencionados do valor bloqueado às fls. 321, liberando o restante em favor do executado. 3- Após, expeça-se mandado de levantamento da importância em favor da patrona da exequente, Dra. Priscila dos Santos Alves. Providencie a exequente, no prazo de cinco dias o envio aos autos do formulário disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formularioMLE.Docx), nos termos do Comunicado nº 474/2017. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, através de cópia digitalizada e assinada eletronicamente COMO OFICIO ao empregador para realização dos descontos de 43 (quarenta e três) parcelas mensais e iguais de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite da divida de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) na folha de pagamento de seu funcionário, ora alimentante. Deverá o patrono interessado providenciar a impressão e envio desta decisão ao destino, quando de sua liberação nos autos, sem necessidade de nova intimação para tal finalidade, comprovando-se nos autos o protocolo. 4- Dê-se ciência ao Ministério Público. 5- Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: PRISCILA DOS SANTOS (OAB 294094/SP), FRANCISCO JONNAS GONÇALVES LIMA (OAB 482989/SP), RENATA ALVES COLONHEZI (OAB 485433/SP)

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I. Da S. T. x B. F. T.

ID: 301134803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014211-87.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

I. DA S. T.

Polo Passivo:

B. F. T.

Intimação

Advogados:

RENATA ALVES COLONHEZI

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PRISCILA DOS SANTOS

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FRANCISCO JONNAS GONÇALVES LIMA

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Processo 0014211-87.2023.8.26.0405 (processo principal 3000319-12.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.S.T. - B.F.T. - Vistos. 1- Estando preenchidos os requisitos legais e diant… Processo 0014211-87.2023.8.26.0405 (processo principal 3000319-12.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.S.T. - B.F.T. - Vistos. 1- Estando preenchidos os requisitos legais e diante da concordância manifestada pelo Ministério Público às fls. 331, HOMOLOGO, por sentença, o acordo informado pelas partes às fls. 335/339 e, em consequência, julgo extinto o processo, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Diante da consensualidade em destaque, a publicação desta sentença implicará automaticamente no trânsito em julgado (dispensada a serventia de expedir certidão especifica). 2- Providencie a serventia a transferência de R$ 3.376,73 para depósito judicial à disposição dos autos acima mencionados do valor bloqueado às fls. 321, liberando o restante em favor do executado. 3- Após, expeça-se mandado de levantamento da importância em favor da patrona da exequente, Dra. Priscila dos Santos Alves. Providencie a exequente, no prazo de cinco dias o envio aos autos do formulário disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formularioMLE.Docx), nos termos do Comunicado nº 474/2017. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, através de cópia digitalizada e assinada eletronicamente COMO OFICIO ao empregador para realização dos descontos de 43 (quarenta e três) parcelas mensais e iguais de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite da divida de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) na folha de pagamento de seu funcionário, ora alimentante. Deverá o patrono interessado providenciar a impressão e envio desta decisão ao destino, quando de sua liberação nos autos, sem necessidade de nova intimação para tal finalidade, comprovando-se nos autos o protocolo. 4- Dê-se ciência ao Ministério Público. 5- Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: PRISCILA DOS SANTOS (OAB 294094/SP), FRANCISCO JONNAS GONÇALVES LIMA (OAB 482989/SP), RENATA ALVES COLONHEZI (OAB 485433/SP)

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Processo nº 1035136-87.2023.8.26.0405

ID: 323611959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035136-87.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO FLEX OSASCO 2

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE

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Processo 1035136-87.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Flex Osasco 2 - Vistos. HOMOLOGO o acordo apresentado às folhas , JULGO EXTINTA a execução, …

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Marco Antonio Da Silva Filho x Kovi Tecnologia Ltda

ID: 325254676

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034554-87.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

KOVI TECNOLOGIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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WENDRILL FABIANO CASSOL

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034554-87.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034554-87.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Marco Antonio da Silva Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Kovi Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO DO LOCATÁRIO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LOCATÁRIO QUE ADERIU A CONTRATO DE ADESÃO E SE APRESENTA VULNERÁVEL SOB OS ASPECTOS TÉCNICO E JURÍDICO FRENTE À LOCADORA QUE EXPLORA A ATIVIDADE ECONÔMICA - TEORIA FINALISTA MITIGADA OU APROFUNDADA INCIDENTE NA ESPÉCIE - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AUTORIZA O REAJUSTE SEMANAL DO ALUGUEL DE FORMA LIVRE NO CONTEXTO DE UM CONTRATO DE LONGA DURAÇÃO COM CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO DO LOCATÁRIO QUE SE AFIGURA NULA DE PLENO DIREITO, POR IMPORTAR, NA PRÁTICA, NA AUTORIZAÇÃO DE INÍQUA VARIAÇÃO UNILATERAL DO VALOR DO ALUGUEL PELA LOCADORA FORNECEDORA, PRÁTICA VEDADA EXPRESSAMENTE PELO ART. 51, X, DO CDC - RELEVÂNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA DE QUE, NO CASO CONCRETO, O SIGNIFICATIVO AUMENTO DO ALUGUEL SEMANAL SE DEU ANTES MESMO DA DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, DE MODO A PREJUDICAR A COMUTATIVIDADE INICIAL DO NEGÓCIO JURÍDICO - CLÁUSULA CONTRATUAL DECLARADA NULA, COM FIXAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE SEMESTRAL PELO ÍNDICE PREVISTO EM CONTRATO OU, À MÍNGUA DESTE, PELO ÍNDICE LEGAL DO ART. 389, PAR. ÚN., DO CC - DANO MORAL NÃO OCORRIDO - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ENTRE AS PARTES, OBSERVADA A JUSTIÇA GRATUITA DE QUE SE BENEFICIA O LOCATÁRIO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE F

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Processo nº 1010304-58.2025.8.26.0004

ID: 306469547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010304-58.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DUTRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MENEGHINI

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Processo 1010304-58.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rafael Dutra de Araujo - Vistos, 1. Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, tendo em vista que o contrato firma…

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Condomínio Parque Bogotá x Banco Do Brasil S/A

ID: 307351948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010304-51.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE BOGOTá

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MORIAN CRISTINA PESSINA MILANI

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Processo 1010304-51.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Bogotá - Banco do Brasil S/A - Vistos. A insurgência do executado, instrumentalizad… Processo 1010304-51.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Bogotá - Banco do Brasil S/A - Vistos. A insurgência do executado, instrumentalizada através de embargos à execução, deve seguir o quanto insculpido no art. 914, § 1º do CPC, com peticionamento eletrônico inicial e por dependência a este Juízo. Faculto prazo de 05 (cinco) dias para que o executado regularize. Anote-se que tal prazo é possível conforme recente julgado o E. TJSP. Em situação semelhante. "Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que devolveu o prazo aos executados para oporem os embargos em dependência aos autos - Insurgência da exequente - Não acolhimento - Embargos que devem ser distribuídos por dependência - O fato de os embargos terem sido indevidamente protocolados no bojo da própria execução não impede sejam apreciados, sob pena de incidir em excesso de formalismo - Aplicação do art. 227 do CPC - Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal - Necessidade de publicações das decisões em nome da patrona dos executados - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2342104-60.2024.8.26.0000; Relator (a):Jorge Tosta; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -41ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2025; Data de Registro: 09/06/2025)" Do V. Acórdão lançado extra-se, ainda, que: "Logo, constatado o equívoco no protocolo dos embargos, deve o juiz conferir prazo hábil para que o executado regularize a petição, inclusive com o pagamento das custas iniciais, caso não seja o executado beneficiário da justiça gratuita." Regularizado, torne a Serventia sem efeito as peças processuais de fls. 212/216. Decorrido prazo supra assinalado certifique-se a correta interposição do embargos à execução e tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: MORIAN CRISTINA PESSINA MILANI (OAB 410932/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Redecard S/A x Ribeiro E Alves Comercio De Alimentos Votorantim Ltda

ID: 291326972

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010304-32.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

REDECARD S/A

Polo Passivo:

RIBEIRO E ALVES COMERCIO DE ALIMENTOS VOTORANTIM LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

VICENTE RAFAEL LUDWIG CORTAZZI DE OLIVEIRA

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LUCAS FERREIRA FALEIROS

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010304-32.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Anadir Felix De Santana Dos Santos x Notre Dame Intermedica Saude S.A. e outros

ID: 311320837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033099-87.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANADIR FELIX DE SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. REAL E BENEMéRITA ASSOCIAçãO PORTUGUESA DE BENEFICêNCIA,

Intimação

Advogados:

FERNANDO MACHADO BIANCHI

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ESTER COMODARO CARDOSO

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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Processo 1033099-87.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anadir Felix de Santana dos Santos - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - - Real e Benemérita Associação Portugues… Processo 1033099-87.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anadir Felix de Santana dos Santos - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - - Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, - Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Ciência às partes. Ante o trânsito em julgado, providencie a parte interessada o cumprimento da sentença nos termos do art. 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, peticionando sob a denominação cumprimento de sentença de modo a gerar um incidente autônomo. As petições seguintes devem ser direcionadas pelas partes ao incidente de cumprimento de sentença gerado, sob a denominação petições diversas. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o protocolo do incidente. Nos termos do art. 1.098, § 5º, das NSCGJ, fica a parte ré/executada intimada, neste ato, na figura de seu patrono, a providenciar, no prazo de quinze dias, o recolhimento das custas e despesas processuais a seguir: taxa judiciária inicial atualizada para a data vigente (DARE - cód. 230-6 - 1,5% do valor atualizado da causa, observando-se os valores mínimo e máximo atualmente vigentes); 02 taxas postais (guia FEDTJ - cód. 120-1 - observando o valor atualmente vigente). Sem prejuízo, notifique-se a parte executada dos termos dessa decisão quanto ao recolhimento das custas finais, via postal, nos termos do art. 1.098, § 1º, das NSCGJ, atentando a Serventia para o quanto disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC, quando da devolução do AR. Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente, recolhidas todas as custas e taxas processuais, ou expedida a certidão de inscrição do débito na dívida ativa, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), ESTER COMODARO CARDOSO (OAB 310283/SP)

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Gabriel De Andrade Silva x Rappi Brasil Intermediação De Negócios Ltda

ID: 315686888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0005325-31.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO MARTINS MOTTA

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS

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Processo 0005325-31.2025.8.26.0405 (processo principal 1036785-87.2023.8.26.0405) - Liquidação por Arbitramento - Espécies de Contratos - GABRIEL DE ANDRADE SILVA - RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEG… Processo 0005325-31.2025.8.26.0405 (processo principal 1036785-87.2023.8.26.0405) - Liquidação por Arbitramento - Espécies de Contratos - GABRIEL DE ANDRADE SILVA - RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - Trata-se de liquidação de sentença em relação ao item "b" do dispositivo do decisum (fl. 12) - b) ao pagamento de indenização por lucros cessantes, a serem apurados em fase de liquidação de sentença, levando-se em consideração a média alcançada em relação aos lucros auferidos pelo autor durante o período da contratação, a multiplicação dessa média pelo período do indevido bloqueio e o desconto relativo às despesas inerentes à atividade profissional desenvolvida, tais como custo de combustível. Com efeito, tendo em vista que a parte executada trouxe aos autos a planilha de fl. 90, correspondente à média de recebimento pelo exequente no período indicado na sentença liquidanda, a fim de se evitar desembolso desnecessário pela executada para adiantamento de honorários periciais e, vislumbrando simples cálculo aritmético, confiro prazo de quinze dias para que o exequente traga aos autos comprovação idônea de despesas inerentes à atividade profissional desenvolvida, tais como custo de combustível, no período de contratação, para o devido abatimento sobre a média dos lucros auferidos. Desde já, em caso de ausência de comprovação atinente a despesas, por analogia ao art. 9º, I, da Lei nº7713/88 , fixo o percentual de 10% sobre o valor apurado na planilha de fls. 90. Ainda, o valor deverá ser corrigido a partir de cada mês, com juros legais de 1%, desde a citação, já que, nesse ponto, a sentença liquidanda restou omissa. Com a manifestação da parte exequente ou decorrido prazo conferido acima, sem nova conclusão, intime-se a parte exequente para elaboração de planilha de cálculo. Na sua omissão, tornem conclusos para nomeação de perito contábil, fixando, desde já, seus honorários provisórios em R$ 2.500,00. - ADV: DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS (OAB 322282/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), RICARDO MARTINS MOTTA (OAB 233247/SP)

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