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Processo nº 1010372-98.2024.8.26.0438

ID: 335047482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010372-98.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO RAMALHO HENRIQUE PEREIRA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ BECHARA NETO

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Processo 1010372-98.2024.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antônio Ramalho Henrique Pereira - Me - Vistos. Verifico que a parte autora foi intimada para dar prosseguim…

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C. A. De S. P. x W. B. Da S. J.

ID: 293384514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014737-71.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. A. DE S. P.

Polo Passivo:

W. B. DA S. J.

Intimação

Advogados:

WAGNER BERNARDINO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REBECA LUCENA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014737-71.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - C.A.S.P. - W.B.S.J. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o acor…

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Jose Geraldo Magela Garcez e outros x Decolar.Com Ltda e outros

ID: 326324679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004196-18.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GERALDO MAGELA GARCEZ MARIA LUCIA MOREIRA GARCEZ MARILUCY MOREIRA GARCEZ

Polo Passivo:

DECOLAR.COM LTDA GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

VIVIANE DE OLIVEIRA VOIGT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE DE OLIVEIRA VOIGT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO VINÍCIUS DE OLIVEIRA GARCIA

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Processo 0004196-18.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1010372-64.2023.8.26.0590) (processo principal 1010372-64.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Marilucy Moreira G… Processo 0004196-18.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1010372-64.2023.8.26.0590) (processo principal 1010372-64.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Marilucy Moreira Garcez - - Jose Geraldo Magela Garcez - - Maria Lucia Moreira Garcez - Gol Linhas Aéreas S.A. - - DECOLAR.COM LTDA - Vistos. Houve requerimento expresso do exequente de extinção do feito em relação à executada DECOLAR.COM LTDA (fls. 15). Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À EXECUTADA DECOLAR.COM LTDA, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. A execução prosseguirá em relação à executada GOL LINHAS AÉREAS S.A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, em favor do exequente, da quantia depositada judicialmente às fls. 236 (autos principais), conforme o formulário MLE de fls. 18. Ademais, houve requerimento do exequente para início da fase de cumprimento da sentença, conforme previsão do artigo 523, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Deste modo, considerando que o devedor é representado por advogado constituído nos autos, INTIME-SE O EXECUTADO GOL LINHAS AÉREAS S.A. PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, na pessoa do seu advogado (artigo 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil), para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do DÉBITO ATUALIZADO NO VALOR DE R$ 5.588,68, nos termos do artigo 523, "caput", do Código de Processo Civil. Ele também deverá ser advertido de que o débito será acrescido de multa de 10% caso não ocorra pagamento voluntário no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Todavia, ressalto que a última parte do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, que trata da incidência de honorários advocatícios, não tem aplicação aos Juizados Especiais Cíveis, que em razão do princípio da especialidade, são regidos pela Lei nº 9.099/1995 que, em seus artigos 54 e 55, disciplina que na fase de execução cabem apenas custas (e não honorários advocatícios), em casos de litigância de má-fé do executado, de improcedência dos embargos do devedor ou de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor. Neste sentido, o teor do ENUNCIADO Nº 97 DO FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento". Ademais, ressalto que o não pagamento do débito dentro do prazo de quinze dias, autoriza o exequente a efetivar o PROTESTO DA DECISÃO JUDICIAL transitada em julgado, em prejuízo do executado, sendo que para tanto precisará tão somente de certidão de teor da decisão, a ser expedida pelo Ofício Judicial no prazo de três dias, conforme previsão do artigo 517, "caput" e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Por fim, caso não seja efetuado o pagamento voluntário, voltem conclusos para determinação de expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, na forma do artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. - ADV: CAIO VINÍCIUS DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 517472/SP), CAIO VINÍCIUS DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 517472/SP), CAIO VINÍCIUS DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 517472/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA VOIGT (OAB 359636/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA VOIGT (OAB 359636/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA VOIGT (OAB 359636/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA VOIGT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 50339/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA VOIGT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 50339/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA VOIGT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 50339/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)

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Estado De São Paulo x Gilson De Lima Garcia

ID: 309339206

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010372-29.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GILSON DE LIMA GARCIA

Intimação de acórdão

Advogados:

JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS

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RAFAEL BARUTA BATISTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010372-29.2025.8.26.0482/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: GILSON DE LIMA GARCIA…

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Estado De São Paulo x Gilson De Lima Garcia

ID: 309375328

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010372-29.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GILSON DE LIMA GARCIA

Intimação de acórdão

Advogados:

JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARUTA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010372-29.2025.8.26.0482/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: GILSON DE LIMA GARCIA…

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Processo nº 1010372-85.2025.8.26.0625

ID: 334009102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1010372-85.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

K. B. N. DO V. L. DO S. F. DO V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILO PALMEIRA LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA TERESA LOPES FIGUEIRA PALMEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010372-85.2025.8.26.0625 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.S.F.V. - - K.B.N.V. - Fls. 19/20. Ciente do recolhimento de custas. É hipótese de acolhimento do pedido dado que houve mani…

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Thiago Massicano x Bruno Antônio Sindona Pereira

ID: 279733809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008071-71.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO MASSICANO

Polo Passivo:

BRUNO ANTôNIO SINDONA PEREIRA

Intimação

Advogados:

THIAGO MASSICANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO ANTONIO FIORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARACÉLIA SILVEIRA CORRÊA ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcello Antonio Fiore (OAB 123734/SP), Aracélia Silveira Corrêa Antonio (OAB 184024/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Pedro Henrique Andrade da Silva (OAB 410951/SP) Processo 0008071-71.20… ADV: Marcello Antonio Fiore (OAB 123734/SP), Aracélia Silveira Corrêa Antonio (OAB 184024/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Pedro Henrique Andrade da Silva (OAB 410951/SP) Processo 0008071-71.2022.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Massicano, Thiago Massicano - Exectdo: Bruno Antônio Sindona Pereira - Vistos. A parte requerida está em local incerto e não sabido. Foram realizadas pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD requisitando os eventuais endereços da parte requerida constantes dos cadastros dos bancos de dados dos respectivos órgãos. Tentou-se citar, sem sucesso, a parte nos endereços encontrados. Estão suficientemente esgotados os meios de localização. Para se autorizar a citação por edital, é desnecessária a realização da novas pesquisas, que gerariam a mera repetição das informações já obtidas por meio dos sistemas oficiais vinculados à Justiça. Nesse sentido: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - Prestação de serviços de ensino - Sentença de procedência - NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - Não verificada - Esgotamento das buscas nos endereços localizados em pesquisas Infojud e Bacenjud - Diligências razoáveis para se localizar o requerido - Cabimento da citação por edital - Princípio da celeridade e efetividade do provimento jurisdicional - Honorários advocatícios recursais - Negado provimento. (TJ/SP, 0066587-27.2012.8.26.0602, 25ª Câmara de Direito Privado, Des. Relator Hugo Crepaldi, j. 26/08/2021) Caberá à parte autora, no prazo de 15 dias, providenciar a elaboração da minuta do edital com prazo de 20 dias, incluindo-se na minuta a numeração dos processos em apenso, se o caso, para que a citação tenha validade em todos os processos, encaminhando-a por via eletrônica diretamente ao Ofício pelo qual tramita o processo (osasco4cv@tjsp.jus.br). Decorrido o prazo legal sem a apresentação de contestação, certifique-se o decurso de prazo e remetam-se os autos à Defensoria Pública para atuação como curadora especial ou para indicação de profissional conveniado para o exercício do múnus. Intime-se.

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M. E. E P. L. x F. S. P. I. D. L. e outros

ID: 337737666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003221-71.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

M. E. E P. L.

Polo Passivo:

F. S. P. I. D. L. R. I. C.

Intimação

Advogados:

TARSO VINÍCIUS DELFINO ROMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RICARDO PEREIRA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDU EDER DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHIEN CHIN HUEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALOISIO SANTINI PEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003221-71.2022.8.26.0405 (processo principal 1013072-54.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - M.E.P. - F.S.P.I.D. - - R.I.C. - - D.C.C. - A principal controvér…

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Paulo Roberto Da Silva x Sudacred - Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda

ID: 311260100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004544-62.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

SUDACRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Intimação

Advogados:

LUCINETE APARECIDA MOREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MORAIS JORDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELYSE DAYANE STELMATCHUK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MÁRIO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0004544-62.2025.8.26.0161 (processo principal 1010372-56.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Paulo Roberto da Silva - Sudacred - Sociedade de Credito Ao Microemp…

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Gildenia Pereira De Jesus e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 276245685

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010372-07.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILDENIA PEREIRA DE JESUS LUCAS MONTEIRO MACEDO PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THALITA SANTANA BERNARDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINNE GUEDES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010372-07.2023.4.06.3807/MG RELATOR : PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR : GILDENIA PEREIRA DE JESUS ADVOGADO(A) : THALITA SANTANA BERNARDES (OAB MG1536…

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