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Altair Marques De Sena x Sindnapi (Sindicato Nacional Dos Aposentados E Pensionistas E Idosos Da Força Sindical),

ID: 323201759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010372-21.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALTAIR MARQUES DE SENA

Polo Passivo:

SINDNAPI (SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL),

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA BARBOSA

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AQUILA BORGES CAMILO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1010372-21.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Altair Marques de Sena - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical), …

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Processo nº 0000408-86.2024.8.26.0248

ID: 301291922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000408-86.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

N. B. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN DE LIMA TANOBE

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Processo 0000408-86.2024.8.26.0248 (processo principal 1008325-52.2018.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.B.L. - Vistos Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o a… Processo 0000408-86.2024.8.26.0248 (processo principal 1008325-52.2018.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.B.L. - Vistos Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 50/53. Ante a comprovação do integral pagamento do débito, julgo extinto o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Providencie a serventia o desbloqueio de eventual valor bloqueado nestes autos junto ao Sisbajud, com urgência, independente do trânsito em julgado. Nos termos do Comunicado Conjunto n. 862/2023 - Processo CPA 2020/6183, determino que a serventia verifique no processo de conhecimento, se a parte vencida, não beneficiária da gratuidade de justiça, recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no §5º do art. 1098 das NSCGJ. Caso constatado não haver ocorrido o recolhimento, os valores devidos deverão ser recolhidos juntamente com aqueles que deverão ser recolhidos na fase executória. Comprove a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa judiciária final (1% ao ser satisfeita a Execução - Lei 11.608/03, art. 4º, III - guia DARE - COD. 230-6). Não sendo comprovado o recolhimento, nos termos da 23, § 1º, da Lei 4.476/84, notifique-se pessoalmente o responsável para o pagamento do débito, por carta AR, no endereço indicado nos autos, observando-se que se presume válida a intimação dirigida ao endereço mencionado, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (Parecer CG 198/2018, artigo 1.098 das NSCGJ e art. 274, parágrafo único, do CPC). Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação do responsável pelo recolhimento das custas, sem o devido recolhimento, comunique-se a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, eletronicamente, para inscrição do débito na dívida ativa, nos termos do disposto no artigo 23, § 2º, da Lei 4.476/84. Transitada esta em julgado, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos. Indaiatuba, 13 de junho de 2025. - ADV: RENAN DE LIMA TANOBE (OAB 361878/SP)

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Jose Alberto Torres Espinosa x Edson Miranda Lucas e outros

ID: 278539113

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004358-86.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ALBERTO TORRES ESPINOSA

Polo Passivo:

EDSON MIRANDA LUCAS INDAIATUBA CLUBE RAMOS E FORINI SERVIçOS E EVENTOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUVAL MESSIAS SERPELONI

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WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER

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ROGERIO NEGRÃO DE MATOS PONTARA

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ALEXANDRE ORTOLANI

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RENATO GOMES DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004358-86.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004358-86.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Jose Alberto Torres Espinosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Indaiatuba Clube - Apelado: Ramos e Forini Serviços e Eventos Ltda e outro - Apelado: Edson Miranda Lucas - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS TENDO POR BASE PRETENSAS AGRESSÕES FÍSICAS PERPETRADAS POR SEGURANÇAS PARTICULARES CONTRA O AUTOR EM FESTA DE FORMATURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PROVAS TESTEMUNHAL, DOCUMENTAL E AUDIOVISUAL QUE DEMONSTRAM A CULPA DO AUTOR, O QUAL, EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ, COMPORTOU-SE DE MODO REPROVÁVEL, CAUSANDO GRANDE CONFUSÃO NO LOCAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE, AINDA QUE DERIVADA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NÃO PRESCINDE DA DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE OS ACENADOS PREJUÍZOS DE QUEM OS ALEGA E A CONDUTA DA FORNECEDORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DA PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Gomes da Silva (OAB: 275552/SP) - Alexandre Ortolani (OAB: 185586/SP) - Rogerio Negrão de Matos Pontara (OAB: 185370/SP) - Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB: 120762/SP) - Eduval Messias Serpeloni (OAB: 208631/SP) - 5º andar

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Processo nº 1008432-86.2024.8.26.0248

ID: 325338770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008432-86.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA LINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA DE VASCONCELLOS

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Processo 1008432-86.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Aparecida Lino - Vistos Em que pese as tentativas de citação dos requeridos José Antunes e Geni , indefiro o … Processo 1008432-86.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Aparecida Lino - Vistos Em que pese as tentativas de citação dos requeridos José Antunes e Geni , indefiro o pedido de citação por edital. O requerimento é prematuro, apesar de ter sido infrutífera a tentativa de citação nos endereços indicados pela requerente, uma vez que não foram esgotadas as diligências para obtenção dos endereços atualizados da parte requerida. Assim, determino a pesquisade endereço dos requeridos José Antunes Ribeiro Filho, filho de José Antunes Ribeiro e Thereza Aranha Travasso, e Geni Rita de Souza, filha de José Francisco de Souza e Jovelina Rita de Souza, através dos sistemas SIEL, PREVJUD, SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD. Cumpra-se em regime de urgência. Providencie a serventia a elaboração da pesquisa junto ao(s) referido(s) sistema(s). Com a resposta, manifeste-se a parte autora indicando os endereços que deverão ser diligenciados. Após a indicação dos endereços, cite-se e intime-se a parteré para contestara açãono prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 335, III, do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fáticadeduzidana petição inicial.Acitaçãodeveráacompanharsenha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC,fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, caso tenham sido apresentados documentos, ou alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor ou se for alegada qualquer das matérias previstas no art. 337. Defiro os benefícios do artigo 212, § 1º, doCPC ao Oficial de Justiça encarregado da diligência. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Intime-se. - ADV: BRUNA DE VASCONCELLOS (OAB 261562/SP)

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Adriana Inacio De Oliveira Ramos x Tim S A

ID: 304301697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010372-96.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA INACIO DE OLIVEIRA RAMOS

Polo Passivo:

TIM S A

Intimação

Advogados:

MARIAH SOUZA AGUIAR

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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Processo 1010372-96.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Adriana Inacio de Oliveira Ramos - TIM S A - Vistos. O exame da admissibilidade da a… Processo 1010372-96.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Adriana Inacio de Oliveira Ramos - TIM S A - Vistos. O exame da admissibilidade da apelação apresentada incumbe ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Intime-se a apelada para que apresente contrarrazões em 15 dias, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do novo Código de Processo Civil. Caso haja a apresentação de recurso adesivo, intime-se a parte contrária a contrarrazoar dentro do prazo legal. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se a parte ré para acompanhar o recurso. Para tanto, providencie o apelante o recolhimento das custas postais (excetuando-se beneficiário da justiça gratuita) e indique o endereço para expedição da carta. Havendo silêncio, será expedida no endereço indicado à exordial, desde que não pendente a tratativa sobre as custas postais. Prazo de 15 dias. Havendo atuação do Ministério Público ou da Defensoria Pública, dê-se vistas ao(s) Órgão(s). Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, cumpra a serventia o art. 102 das N.S.C.G.J., certificando o valor do preparo e quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao numero do processo, ressalvada a hipótese de justiça gratuita. Eventuais irregularidades serão apreciadas pela instância superior. Certificado, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Int. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38024-Contrarrazões de apelação", e - 38025-Razões do Recurso Adesivo(em caso de apelação adesiva) - ADV: MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB 492309/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)

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Processo nº 1010372-14.2025.8.26.0002

ID: 298492292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010372-14.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

INGRID DIANA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1010372-14.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Ingrid Diana Pereira - Do valor da causa: A parte autora, entre outros pedidos, almeja a exclusão d… Processo 1010372-14.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Ingrid Diana Pereira - Do valor da causa: A parte autora, entre outros pedidos, almeja a exclusão do apontamento em cadastros de inadimplentes por débitos que não conhece. Isto posto, no prazo derradeiro de 15 dias, corrija o valor da causa, conforme decisão retro. Da assistência judiciária gratuita: O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira. Em especial, destaca-se que a parte autora não juntou cópia dos extratos bancários, o que inviabiliza a análise do requerimento. É importante observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

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Banco Bradesco S/A x Sebastião Alfeu Marques

ID: 292719966

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021721-41.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

SEBASTIãO ALFEU MARQUES

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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BÁRBARA FEITOSA MONTEIRO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021721-41.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021721-41.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Sebastião Alfeu Marques (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO BANCO BRADESCO S/A CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DE SEBASTIÃO ALFEU MARQUES EM AÇÃO DE RESTITUIÇÃO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. A SENTENÇA DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÕES JURÍDICAS E DÍVIDAS, CONDENOU À RESTITUIÇÃO DE VALORES E AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO S/A; (II) A RESPONSABILIDADE DO BANCO PELAS TRANSAÇÕES REALIZADAS MEDIANTE FRAUDE.III. RAZÕES DE DECIDIR A LEGITIMIDADE PASSIVA É CONFIRMADA PELA TEORIA DA ASSERÇÃO, CONSIDERANDO OS FATOS DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL. O BANCO NÃO COMPROVOU QUE AS TRANSAÇÕES ESTAVAM DENTRO DO PERFIL DE CONSUMO DO AUTOR, CONFIGURANDO VÍCIO DE CONSENTIMENTO E FALHA NA SEGURANÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É RESPONSÁVEL PELOS DANOS DECORRENTES DE FALHAS NA SEGURANÇA DE SUAS OPERAÇÕES. 2. O DANO MORAL É CAUSADO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, SENDO IN RE IPSA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14, CAPUT E § 3º.CÓDIGO CIVIL, ART. 406.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, §§ 2º E 11; ART. 98, § 3º; ART. 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1010372-39.2023.8.26.0566, REL. MARIA SALETE CORRÊA DIAS, 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 16/12/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000813-82.2023.8.26.0655, REL. ÁLVARO TO

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Alberes Da Silva Santos Cruz e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 323071821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010372-10.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALBERES DA SILVA SANTOS CRUZ GLAUCIA MARIA DA SILVA LIMA LIANA NUNES C. VIEIRA BEZERRA UNICEIA SALGADO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

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DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

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Processo 1010372-10.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Alberes da Silva Santos Cruz - - Glaucia Maria da Silva Lima - - Liana Nunes C. Vieira Bezerra - - Uniceia Salgado d…

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Processo nº 1008432-86.2024.8.26.0248

ID: 281109407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008432-86.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA LINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA DE VASCONCELLOS

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ADV: Bruna de Vasconcellos (OAB 261562/SP) Processo 1008432-86.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Lino - Vistos Diante da necessidade de regularização do polo passivo, requi… ADV: Bruna de Vasconcellos (OAB 261562/SP) Processo 1008432-86.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Lino - Vistos Diante da necessidade de regularização do polo passivo, requisite-se, via CRCJUD: a) a certidão de óbito em nome de Ozelita Lopes Pereira, matrícula nº 11141901552017400192181011534037, do Cartório de Registro Civil de São Bernardo do Campo - 1º Subdistrito; b) a certidão de óbito de Geni Rita Ribeiro, matrícula nº 02472901552003400126166005198975, do Cartório de Registro Civil de Goiânia - 1º Subdistrito; c) a certidão de casamento em nome de Ozelita Lopes Pereira e Joaquim Pereira da Costa, matrícula nº 12278801551968200002122000042190, do Cartório de Registro Civil de São Paulo - 42º Subdistrito - Jabaquara; d) a certidão de casamento de Geni Rita Ribeiro e José Antunes Ribeiro Filho 12274701551970200103163003969718 do Cartório de Registro Civil de São Paulo - 26º Subdistrito - Vila Prudente. Com a juntada das certidões de casamento, deverá a parte autora esclarecer e comprovar documentalmente a atual situação dos cônjuges mencionados José Antunes Ribeiro Filho e Joaquim Pereira da Costa quanto à eventual ocorrência de óbito.Caso constatado o falecimento de qualquer deles, incumbirá à parte autora promover a regularização do polo passivo, com a identificação e citação dos respectivos sucessores ou, conforme o caso, do espólio. Caso não haja inventário em andamento, o autor deverá providenciar a qualificação e o necessário para a citação de todos os sucessores dos corréus falecidos. Ressalto que a obtenção de informações precisas sobre as partes constitui ônus da parte autora, a quem compete realizar as diligências administrativas necessárias para viabilizar sua pretensão. Por fim, com máximo respeito à autonomia profissional da advocacia, concito respeitosamente aos advogados que patrocinamos interesses da parte autora a adotarem um controle sistemático sobre quais réus já foram devidamente citados, quais endereços já foram objeto de diligências infrutíferas, apurarem proativamente possíveis falecimentos das partes, com as providências pertinentes à regularização do polo passivo. Advirto que o descumprimento injustificado ou o cumprimento inadequado das determinações acima ensejará a extinção do feito, nos termos do art. 485, inc. IV, do Código de Processo Civil, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Intime-se.

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Estado De São Paulo x Gilson De Lima Garcia

ID: 300745325

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010372-29.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GILSON DE LIMA GARCIA

Intimação de acórdão

Advogados:

JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS

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RAFAEL BARUTA BATISTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010372-29.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: GILSON DE LIMA GARCIA - Magistra… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010372-29.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: GILSON DE LIMA GARCIA - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. TESE JURÍDICA FIXADA NO PUIL Nº 0000014-33.2022.8.26.9016. A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS TEM NATUREZA REMUNERATÓRIA E DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO, LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. TRATANDO-SE DE REPETIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, O DÉBITO TEM NATUREZA TRIBUTÁRIA (AGINT NO RESP Nº 1.941.773/PR) E OS JUROS DE MORA DEVEM INCIDIR A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO CONFORME ART. 167 CTN E SÚMULA Nº 188 DO STJ. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR QUE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO O DÉBITO SEJA APENAS ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME ÍNDICE IPCA-E E QUE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO INCIDA APENAS A TAXA SELIC. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) - Jeferson Pereira de Novais (OAB: 518424/SP)

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