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Processo nº 0018104-77.2023.8.26.0602

ID: 315682439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0018104-77.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO LUIZ TELLES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO BORGES

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JULIANA TOZZI CORRÊA

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Processo 0018104-77.2023.8.26.0602 (processo principal 0019707-79.2009.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Pedro L…

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Federacao Das Industrias Do Estado De Sao Paulo e outros x Sind Dos Trab Nas Ind Do Vest Decotia Sao Roque Eregiao e outros

ID: 263031601

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AçãO ANULATóRIA DE CLáUSULAS CONVENCIONAIS Nº Processo: 1010705-58.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

SIND DOS TRAB NAS IND DO VEST DECOTIA SAO ROQUE EREGIAO SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDUSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND DE CALCADOS DE S P

Notificação

Advogados:

GABRIELA ANDRADE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS TAVARES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO SANTIAGO PEREIRA

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JOSE EDUARDO DUARTE SAAD

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO NINO BALLARINI 1010705-58.2023.5.02.0000 : FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO NINO BALLARINI 1010705-58.2023.5.02.0000 : FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO : SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDUSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01fb175 proferida nos autos. 1010705-58.2023.5.02.0000 - Seção Especializada em Dissídio ColetivoPartes: 1. FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 3. SIND DOS TRAB NAS IND DO VEST DECOTIA SAO ROQUE EREGIAO 4. SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDUSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE SAO PAULO 5. SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND DE CALCADOS DE S P RECURSO DE: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO Id. 419ce7d: Contra o v. acórdão de id b58a081, que negou provimento ao agravo interno interposto que buscava a reforma da decisão que determinou o sobrestamento do feito (id f7e37d5), a FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FIESP interpõe recurso ordinário. O seguimento do apelo, porém, é inviável, pois o decisum combatido não corresponde à decisão definitiva de que trata o art. 895, II, da CLT. Ressalte-se que, por ser desprovida de conteúdo decisório, a decisão que determina o sobrestamento do feito não comporta recurso de qualquer natureza, nos termos do art. 1.001 do CPC. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO. DESPACHO MEDIANTE O QUAL SE DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. NÃO CABIMENTO. 1. O despacho mediante o qual se determinou a suspensão da tramitação do presente processo, em observância à decisão emanada do Supremo Tribunal Federal, em sede de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida (ARE n.º 1.121.633/GO, Relator: Exmo. Ministro Gilmar Medes), revela-se desprovida de conteúdo decisório, caracterizando-se, portanto, como despacho de mero expediente. 2. Nos termos do artigo 1.001 do Código de Processo Civil, é incabível a interposição de recurso a despacho de mero expediente. 3. Agravo interno não conhecido" (Ag-AIRR-1001107-71.2017.5.02.0362, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 17/09/2021). CONCLUSÃO INDEFIRO o processamento. Intimem-se. /jsc SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS IND DO VEST DECOTIA SAO ROQUE EREGIAO - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND DE CALCADOS DE S P - SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDUSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE SAO PAULO

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Processo nº 1010705-74.2025.8.26.0451

ID: 290909519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010705-74.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS HENRIQUE SCHMIDT FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISABETE CONSALES CRUZ

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Processo 1010705-74.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Processo nº 1010705-82.2024.8.11.0045

ID: 262419182

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010705-82.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ERIK LUIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANGELA FLAVIA XAVIER MESQUITA

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PATRICIA BERTELE DO NASCIMENTO BENITEZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANNA KAROLYNE DA SILVA DE NOVAES

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PABLO GABRIEL XAVIER VENTURA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1010705-82.2024.8.11.0045 DECISÃO Trata-se de demanda de obrigação de fazer ajuizada por ERIK LUIZ D…

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Processo nº 1010705-71.2023.8.26.0604

ID: 260437769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010705-71.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO BATISTA GUERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO BATISTA GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro Batista Guerra (OAB 163454/SP) Processo 1010705-71.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Batista Guerra, Leandro Batista Guerra - Manifeste-se a parte autora sobre o…

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Wagner Roberto Carreira x Blue Comércio Veículos Ltda

ID: 329642775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016342-64.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER ROBERTO CARREIRA

Polo Passivo:

BLUE COMéRCIO VEíCULOS LTDA

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRY ALAITE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GILLA DOS SANTOS VELARDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016342-64.2025.8.26.0114 (processo principal 1010705-18.2025.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Wagner Roberto Carreira - Blue Comércio Veículos Ltda - (T…

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Antonio Ce Neto x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 306525069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027098-77.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CE NETO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

MAYRA REGINA TESOTO RAIMUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANTE SOARES CATUZZO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA QUARANTA JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027098-77.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Antonio Ce Neto - Notre Dame Intermédica Saúde S.a - Vistos. Defiro a expedição de ofício ao HOSPITAL NOTRECA…

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Processo nº 1042521-77.2023.8.26.0602

ID: 281197194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1042521-77.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GISELE FRANCINE LEITE VIVIANE APARECIDA LEITE ZILDA MARIA SANTOS LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 1042521-77.2023.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Zilda Maria Santos Leite, Gisele Francine Leite, Viviane Aparecida Leite - Vistos. Re…

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Processo nº 1010705-17.2023.4.06.3820

ID: 291495456

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010705-17.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SENIR DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LORRAINE SOARES DA SILVA MARTINS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1010705-17.2023.4.06.3820/MG RELATOR : NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN REQUERENTE : SENIR DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A) : LORRAINE SOARES DA SILVA MARTINS (OAB MG168824) ATO …

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J. B. Da S. x R. B. Da S.

ID: 277872970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010705-66.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. B. DA S.

Polo Passivo:

R. B. DA S.

Intimação

Advogados:

GISELE TOBIAS DA SILVA

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CAIQUE MANTOVANI DA ROCHA

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ADV: Gisele Tobias da Silva (OAB 325270/SP), Caique Mantovani da Rocha (OAB 479928/SP) Processo 1010705-66.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. B. da S. - Reqdo: R. B. da S. - Pelo e…

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