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Processo nº 1010708-86.2023.8.11.0040

ID: 275740948

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010708-86.2023.8.11.0040

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Decisão

Advogados:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1010708-86.2023.8.11.0040. REQUERENTE: CENIRA TELES REQUERIDO: CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Vis…

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Maria Amélia Cavichio x Banco Pan S/A

ID: 327300409

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010708-06.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AMéLIA CAVICHIO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1010708-06.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Proposta Engenharia De Edificações Ltda x Cooperativa Agricola Da Região De Tatuí

ID: 302047404

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006925-29.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PROPOSTA ENGENHARIA DE EDIFICAçõES LTDA

Polo Passivo:

COOPERATIVA AGRICOLA DA REGIãO DE TATUí

Intimação de acórdão

Advogados:

OSNI JACOB HESSEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO CAZU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006925-29.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006925-29.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Proposta Engenharia de Edificações LTDA - Apelado: Cooperativa Agricola da Região de Tatuí - Magistrado(a) Salles Vieira - Deram provimento ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO PENHORA BEM IMÓVEL ÔNUS SUCUMBENCIAIS I SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DA EMBARGANTE II EMBORA TENHA SIDO A EMBARGANTE QUEM DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO INDEVIDA, UMA VEZ QUE, AO TEMPO DA PENHORA, O IMÓVEL ENCONTRAVA-SE REGISTRADO EM NOME DO EXECUTADO, POR AUSÊNCIA DO REGISTRO DA TRANSAÇÃO DE VENDA E COMPRA, INVIÁVEL SE MOSTRA A APLICAÇÃO, AO CASO, DA SÚMULA Nº 303 DO STJ EMBARGADA QUE, MESMO APÓS A JUNTADA DO CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS DE COMPRA E VENDA, APRESENTOU CONTESTAÇÃO, INSISTINDO NA MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO SOBRE O IMÓVEL, SOB A TESE DE AUSÊNCIA DE BOA-FÉ E DA OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA QUE DEVEM SER SUPORTADOS PELA EMBARGADA ORIENTAÇÃO ADOTADA PELO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO ART. 1.036 DO NCPC INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EMBARGADA CONDENADA A ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS PATRONOS DA EMBARGANTE APELO PROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP) - Osni Jacob Hessel (OAB: 110542/SP) - 3º andar

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Proposta Engenharia De Edificações Ltda x Cooperativa Agricola Da Região De Tatuí

ID: 302047555

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006925-29.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PROPOSTA ENGENHARIA DE EDIFICAçõES LTDA

Polo Passivo:

COOPERATIVA AGRICOLA DA REGIãO DE TATUí

Intimação de acórdão

Advogados:

OSNI JACOB HESSEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO CAZU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006925-29.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006925-29.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Proposta Engenharia de Edificações LTDA - Apelado: Cooperativa Agricola da Região de Tatuí - Magistrado(a) Salles Vieira - Deram provimento ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO PENHORA BEM IMÓVEL ÔNUS SUCUMBENCIAIS I SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DA EMBARGANTE II EMBORA TENHA SIDO A EMBARGANTE QUEM DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO INDEVIDA, UMA VEZ QUE, AO TEMPO DA PENHORA, O IMÓVEL ENCONTRAVA-SE REGISTRADO EM NOME DO EXECUTADO, POR AUSÊNCIA DO REGISTRO DA TRANSAÇÃO DE VENDA E COMPRA, INVIÁVEL SE MOSTRA A APLICAÇÃO, AO CASO, DA SÚMULA Nº 303 DO STJ EMBARGADA QUE, MESMO APÓS A JUNTADA DO CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS DE COMPRA E VENDA, APRESENTOU CONTESTAÇÃO, INSISTINDO NA MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO SOBRE O IMÓVEL, SOB A TESE DE AUSÊNCIA DE BOA-FÉ E DA OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA QUE DEVEM SER SUPORTADOS PELA EMBARGADA ORIENTAÇÃO ADOTADA PELO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO ART. 1.036 DO NCPC INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EMBARGADA CONDENADA A ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS PATRONOS DA EMBARGANTE APELO PROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP) - Osni Jacob Hessel (OAB: 110542/SP) - 3º andar

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Processo nº 1010708-25.2025.8.26.0032

ID: 300206446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010708-25.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

W. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010708-25.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Seguro - W.R.R. - Vistos. 1. Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, à míngua de demonstração da presença das h… Processo 1010708-25.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Seguro - W.R.R. - Vistos. 1. Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, à míngua de demonstração da presença das hipóteses previstas no art. 189, do Código de Processo Civil, observado que os documentos que contenham dados suscetíveis de expor a intimidade da parte demandante podem ser cadastrados como sigilosos, de modo a impedir o acesso de terceiros. Remova-se a tarja indicativa respectiva. 2. Diante do teor dos documentos apresentados, demonstrando a insuficiência de recursos alegada, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 3. Retifico de ofício, com fundamento no art. 292, § 3º, do Código de Processo Civil, o valor da causa para R$ 3.767,52, a fim de que corresponda ao real conteúdo econômico da demanda, compreendendo a dimensão dos encargos cuja restituição é buscada. Anote-se. 4. Considerando o elevado número de demandas semelhantes distribuídas em um curto período de tempo, versando sobre a mesma questão de direito através de petições padronizadas, bem como diante da notícia divulgada pela mídia local acerca da instauração de investigação policial nesta Comarca para apuração de esquema ilícito relacionado à litigância predatória, determino, como diligência do juízo, em atenção às boas práticas para o enfrentamento da situação recomendadas no âmbito do Comunicado CG nº 02/2017, a intimação pessoal da parte autora para informar, diretamente ao Oficial de Justiça incumbido do cumprimento, se tem ciência da propositura da demanda, se constituiu o advogado oficiante para esta finalidade e se reconhece a assinatura constante da procuração exibida. Servirá cópia da presente decisão, digitalmente assinada, como mandado, a ser instruído com cópia da petição inicial e da procuração apresentada e cumprido no endereço declinado na exordial. Int. - ADV: JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO (OAB 519913/SP)

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Processo nº 1010708-44.2024.8.26.0037

ID: 309908698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 1010708-44.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALINE CRESPO PRIMANI DJALMA RUBENS PRIMANI EDISON FELIPE PRIMANI LUIZ CARLOS PRIMANI THIAGO ROBERTO PRIMANI VALMIR ANTONIO PRIMANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO RUBENS MICHELMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CAVALLARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010708-44.2024.8.26.0037 - Sobrepartilha - Levantamento de Valor - Luiz Carlos Primani - - Thiago Roberto Primani - - Aline Crespo Primani - Djalma Rubens Primani - Valmir Antonio Prima… Processo 1010708-44.2024.8.26.0037 - Sobrepartilha - Levantamento de Valor - Luiz Carlos Primani - - Thiago Roberto Primani - - Aline Crespo Primani - Djalma Rubens Primani - Valmir Antonio Primani - - Edison Felipe Primani - Ante o exposto, HOMOLOGO a PARTILHA de fls. 158/160 e aditamento de fls. 217/218 destes autos de SOBREPARTILHA dos valores deixados pelo falecimento de Benedicto Primani, figurando como inventariante Djalma Rubens Primani. Em consequência, atribuo aos herdeiros seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. A considerar a consensualidade do pleito e a preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC/15), transita em julgado de imediato a presente sentença, dispensada a certidão cartorária a respeito. Fica autorizado o levantamento da integralidade dos depósitos judiciais (fls. 200/201). Para tanto, no contexto do Comunicado Conjunto n.º 1514/2019, apresentem os interessados Formulário MLE. Ressalte-se que deverá ser indicado no campo "BENEFICIÁRIO" a pessoa que, de fato, é detentora do direito ao levantamento, ainda que o depósito seja direcionado à conta diversa. Em se tratando de partes concordes, poderá ser apresentado um único formulário em nome do inventariante, que prestará contas diretamente aos demais herdeiros. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), SILVIO RUBENS MICHELMAN (OAB 32603/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), SILVIO RUBENS MICHELMAN (OAB 32603/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), SILVIO RUBENS MICHELMAN (OAB 32603/SP), SILVIO RUBENS MICHELMAN (OAB 32603/SP), SILVIO RUBENS MICHELMAN (OAB 32603/SP), SILVIO RUBENS MICHELMAN (OAB 32603/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP)

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Processo nº 1010708-72.2025.4.01.4100

ID: 311825892

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010708-72.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO ONOFRE DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA PAULA POSTIGO NEVES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

THAIS ANDRADE DE OLIVEIRA

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MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1010708-72.2025.4.01.4100 AUTOR: AUTOR: ROBERTO ONOFRE DE SOUZA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL … Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1010708-72.2025.4.01.4100 AUTOR: AUTOR: ROBERTO ONOFRE DE SOUZA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Auxílio-Doença Previdenciário, Incapacidade Laborativa Temporária, Urbana (art. 42/44), Urbano (art. 60)] DECISÃO Trata-se de ação em que se pleiteia a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade. Decido. Considerando o relatório de prevenção, que não aponta processo com a mesma causa de pedir e pedido, declaro competente este Juízo. Documentos essenciais à propositura da ação. Observo que a inicial está desacompanhada de documentos essenciais à propositura da ação, razão pela qual determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (art. 321, Parágrafo único, c/c o inciso I do art. 485, ambos do CPC): - apresente cópia dos documentos pessoais do assinante a rogo (RG e CPF); Providências finais. Cumpridas as determinações ora estabelecidas, determino a remessa dos autos ao NUCOD para que proceda ao agendamento e realização de perícia médica, nos termos da Portaria n. 003/JEFAu-SD/RO. Ficam indeferidos eventuais quesitos formulados pelas partes, sendo suficientes para instrução da causa os quesitos do Juízo. Os pedidos de complementação ou esclarecimentos do laudo pericial serão apreciados oportunamente. Apresentado o laudo judicial, cite-se e intime-se o INSS para ciência dos atos e termos da presente ação, inclusive do laudo judicial, e para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, facultada a formulação de proposta de acordo. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre o laudo pericial e eventual proposta de acordo. Por fim, façam os autos conclusos para sentença. Intime-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Juiz/Juíza Federal assinado eletronicamente

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Processo nº 1010708-66.2020.4.01.3803

ID: 321872829

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010708-66.2020.4.01.3803

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ULLY STHEFFANY ROSA SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO MACHADO LOPES VALADAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MACHADO LOPES VALADAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1010708-66.2020.4.01.3803/MG AUTOR : ULLY STHEFFANY ROSA SOUZA ADVOGADO(A) : THIAGO MACHADO LOPES VALADAO (OAB MG120913) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MACHADO LOPES VALADAO (OAB MG08…

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G. H. D. S. x O. F. P. e outros

ID: 323612800

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010708-61.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

G. H. D. S.

Polo Passivo:

O. F. P. R. F. P.

Despacho de Intimação Conciliatória

Advogados:

TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO ROGERIO NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA MARQUES STANISLAU DE MENDONÇA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LUCIA BENITO DE MORAES MESTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA BENITO DE MORAES MESTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA NILSON PARADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1010708-61.2022.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - A…

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Jose De Souza Araujo Filho x Cteep - Companhia De Transmissão De Energia Elétrica Paulista S/A

ID: 333123249

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2218986-13.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DE SOUZA ARAUJO FILHO

Polo Passivo:

CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSãO DE ENERGIA ELéTRICA PAULISTA S/A

Despacho

Advogados:

WILLIAMS RODRIGUES SIL PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMARA ADRIANA COELHO FRENKELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ROBERTO DA SILVA LEBEDEFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMARA ADRIANA COELHO FRENKELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2218986-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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