Resultados para "1013067-53.2025.8.26.0482" – Página 27 de 46

E. A. De O. S. x R. D. Dos S.

ID: 302453344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001897-66.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. A. DE O. S.

Polo Passivo:

R. D. DOS S.

Intimação

Advogados:

JOSE VIVIANI FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESDRAS SOARES VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001897-66.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1013067-28.2018.8.26.0020) (processo principal 1013067-28.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - E.A.O.S… Processo 0001897-66.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1013067-28.2018.8.26.0020) (processo principal 1013067-28.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - E.A.O.S. - R.D.S. - Vistos. 1) Fls. 186/193: A insurgência do executado não prospera, pelos seguintes fundamentos. Com efeito, conforme já consignado na decisão de fls. 88/92, a sentença proferida nos autos principais é clara quanto à natureza, o objeto e à extensão da obrigação devida pelo executado, qual seja: 'pagar à autora o valor de 25% do valor pago entre 14/03/2016 e agosto/2018, corrigido monetariamente de acordo com a Tabela Prática do E.T.J.S.P. desde cada desembolso e com juros de mora de 1% ao mês desde cada desembolso' (fls. 52) (88/89). E, ainda segundo aquele decisum, (...) o título executivo não faz qualquer tipo de distinção ou ressalva quanto à origem dos valores que devem integrar o pagamento, ou seja, ainda que provenientes de FGTS, à autora caberá a restituição de 25% do que for pago para a aquisição do imóvel. (fls. 89, quarto parágrafo). Portanto, à luz de tais considerações, revela-se incabível, na presente fase de cumprimento de sentença, qualquer rediscussão acerca da comunicabilidade dos valores a serem restituídos, sejam eles oriundos de contas vinculadas ao FGTS independentemente de sua origem ou da época de sua constituição , sejam provenientes de recursos supostamente particulares (ou de terceiros). Trata-se de matéria própria da fase de conhecimento, que deveria ter sido oportunamente deduzida antes da resolução definitiva da partilha de bens e que se tornou preclusa com o trânsito em jugado e a imutabilidade da coisa julgada. Assim, à vista do que restou expressamente reconhecido no título executivo judicial, todas as quantias despendidas no período compreendido entre 14 de março de 2016 e agosto de 2018 inclusive aquelas relativas a prestações acessórias, como despesas com registro imobiliário, ITBI, emolumentos cartorários, entre outras devem compor o débito exequendo, independentemente de sua origem, natureza ou de quem foi responsável pelo seu pagamento. Sendo assim, e diante das observações constantes na decisão de fls. 172/173, é possível concluir que a última planilha de cálculos apresentada pela exequente (fls. 177/182), após a exclusão do valor cobrado em duplicidade (item 4 de fls. 173), cumpre com todos os parâmetros definidos no título, motivo pelo qual pode ser homologada, a fim de que a execução prossiga pelo valor do débito ali apurado, qual seja: R$ 61.406,83 (atualizado até 22/04/2025). 2) No prazo de 15 dias, manifeste-se a exequente, requerendo o que entender de direito, especialmente no tocante à indicação de medidas concretas visando à satisfação do seu crédito. 3) Sem prejuízo, poderá o executado depositar o valor do débito, no mesmo prazo de dez dias fixado no item 2 desta decisão. Int. - ADV: JOSE VIVIANI FERRAZ (OAB 20742/SP), ESDRAS SOARES VEIGA (OAB 27167/SP)

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Processo nº 1014134-53.2025.8.26.0482

ID: 314386164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1014134-53.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

S. P. I. DE P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IBERE RICARDO JANUARIO EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014134-53.2025.8.26.0482 - Monitória - Prestação de Serviços - S.P.I.P. - Promover a parte autora o recolhimento das custas iniciais e demais despesas processuais. Prazo: 15 dias, sob pena …

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Hdi Seguros S.A. x Energisa Sul ¿ Sudeste ¿ Distribuidora De Energia S.A

ID: 324279575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009866-53.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

ENERGISA SUL ¿ SUDESTE ¿ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009866-53.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - HDI Seguros S.A. - Energisa Sul ¿ Sudeste ¿ Distribuidora de Energia S.a - Ante o exposto e tudo o ma…

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Processo nº 1015104-53.2025.8.26.0482

ID: 328512471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1015104-53.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DILLEY BAPTISTA DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO GABRIEL MONTOVANI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015104-53.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Paridade Salarial - Dilley Baptista de Matos - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação d…

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Processo nº 1015977-53.2025.8.26.0482

ID: 337576108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1015977-53.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

B. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIRAN LEÃO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015977-53.2025.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H. - Vistos. Promover a parte autora o recolhimento das custas iniciais e demais despesas proce…

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Processo nº 1013067-98.2025.8.26.0564

ID: 303413305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1013067-98.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. F. DA S. E. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILQUEM OTTONE CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013067-98.2025.8.26.0564 - Divórcio Consensual - Dissolução - B.F.S. - - E.P.S. - Vistos. 1) Recebo a petição de p. 134 como emenda à inicial. Anote-se. 2) Homologo, por sentença, para qu…

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Processo nº 1013067-58.2025.4.01.3400

ID: 292656795

Tribunal: TRF1 Órgão: 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013067-58.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS SADRAQUE OLIVEIRA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GEIZIANE ROCHA ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013067-58.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI…

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Processo nº 1013067-98.2022.8.26.0016

ID: 290904308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013067-98.2022.8.26.0016

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JAOUAD EL QADIRY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN FRANCISCO DOS REIS FELIX

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MAISA DA CONCEIÇÃO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013067-98.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jaouad El Qadiry - Vistos. Indefiro a citação das requeridas em nome do mé…

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Advocacia Hernandes Blanco x Ueslei Paoli Dos Santos

ID: 317366411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004246-55.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

UESLEI PAOLI DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CAROLINE DE LIMA BRITO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMILCAR FERREIRA DE FREITAS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004246-55.2022.8.26.0006 (processo principal 1013067-36.2019.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - Ueslei Paoli dos Santos - Vis…

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Processo nº 1013067-32.2025.8.13.0024

ID: 319597962

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013067-32.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA PATRICIA CORREA DA SILVA FERNANDO VIEIRA JOSE CAMILO COELHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATA GUEDES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1013067-32.2025.8.13.0024/MG AUTOR : FERNANDO VIEIRA ADVOGADO(A) : RENATA GUEDES DE OLIVEIRA (OAB MG167086) AUTOR : ANA PATRICIA CORREA DA SILVA ADVOGADO(A) : RENATA GUED…

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