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Resultados para "1021570-97.2024.8.26.0482" – Página 27 de 27

Processo 1506667-97.2024.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.H.R.S. - - D.L.R.S. - Vistos, 1- Estando os requerentes assistidos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, concedo-lhes os benefícios da justiça gratuita. 2- O(s) documento(s) encartado(s) à(s) fl(s). … Ver mais

Processo nº 1021570-50.2022.8.11.0041

ID: 310975289
Tribunal: TJMT Órgão: Vice-Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021570-50.2022.8.11.0041
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1021570-50.2022.8.11.0041 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO. Trata-se de Recurso Especial interposto por BANCO BRADESCO S.A, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e… Ver mais

Processo nº 1021570-50.2022.8.11.0041

ID: 278578631
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1021570-50.2022.8.11.0041 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Efeitos, Competência do Órgão Fiscalizador, Multas e demais Sanções] Relator: Des(a). ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA Turma … Ver mais
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