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Processo nº 1036008-05.2023.8.26.0114

ID: 297244368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036008-05.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ARNALDO OLIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINA BRIGATO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036008-05.2023.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Arnaldo Olieira da Silva - Autos nº 2023/001753. Vistos. 1-Em ação de usucapião proposta em face de pessoa falecida que não deix… Processo 1036008-05.2023.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Arnaldo Olieira da Silva - Autos nº 2023/001753. Vistos. 1-Em ação de usucapião proposta em face de pessoa falecida que não deixou herdeiros conhecidos, vislumbram-se duas possibilidades, haja vista não ser cabível constar no polo passivo o de cujus: A) Em homenagem ao princípio da continuidade registral, bem como da necessidade de citação do titular registral, no caso o senhor Antônio ou seus sucessores, já que a parte autora sustenta que não há herdeiros identificáveis nem inventário, a jurisprudência admite que a presente seja propostaem face da "sucessão de Antônio", com a citação decurador especiala ser nomeado por este juízo, nos termos do art. 72, II do CPC. B) Em contrapartida, quando comprovado que o de cujus não deixou herdeiros nem testamento, seu patrimônio é considerado vago, podendo ser destinado ao ente estatal, no caso, a municipalidade, nos termos do art. 1.823, CC. Assim, o polo passivo seria composto pelo Município de Campinas, como possível sucessora legítima do falecido, já que vacante. Observa-se que tal determinação cabe ao juiz. Contudo, antes de determinar o polo passivo, nota-se que o autor declara ser sobrinho de Antônio, conforme termo de declaração acostado à fl. 102, e também consta como declarante na certidão de óbito de Antônio à fl. 19. Assim, conforme ordem de sucessão prevista no art. 1.829, CC, a depender, os sobrinhos são herdeiros por representação do irmão falecido do de cujus. Logo, sobrinho é consideradoherdeiro colateral de 3º grau. Ante o exposto, esclareça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, qual é o seu grau de parentesco com Antônio, comprovadamente. 2-Após, conclusos para decisão de nomeação de curador especial, a destinação à municipalidade ou a extinção do feito por falta de interesse de agir. Int. Campinas, 11 de junho de 2025. - ADV: THAIS CRISTINA BRIGATO NUNES (OAB 312438/SP)

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Processo nº 1012146-98.2024.8.26.0007

ID: 309916935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012146-98.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAN DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVI FRAGOSO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012146-98.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Willian de Jesus Santos - Vistos. O exame da admissibilidade da apelação apresentada incumbe ao E. Tribunal de Just…

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Robinson Gonçalves Ferreira x Consórcio Remaza - Sociedade De Empreendimentos E Administração Ltda

ID: 296514940

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017481-98.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROBINSON GONçALVES FERREIRA

Polo Passivo:

CONSóRCIO REMAZA - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAçãO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS PHELIPPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

QUECIA JAQUELINE DE JESUS MONTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017481-98.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1017675-98.2024.8.26.0007

ID: 291096909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017675-98.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FABIO CARLOS MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017675-98.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Fabio Carlos Mendes - Vistos. 1) Ciência do V. Acórdão (f. 74/80) que deu provimento ao recurso d…

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Sergio Ricardo Machado Gayoso x Maria Eduarda Dos Reis Marçal

ID: 323221828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014280-98.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO

Polo Passivo:

MARIA EDUARDA DOS REIS MARçAL

Intimação

Advogados:

SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA CHAMON PARDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTHIA MARIA BECKNER COCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA RODRIGUES GIATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014280-98.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sergio Ricardo Machado Gayoso - Maria Eduarda dos Reis Marçal - Designada audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRU…

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Robinson Gonçalves Ferreira x Consórcio Remaza - Sociedade De Empreendimentos E Administração Ltda

ID: 323514055

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1017481-98.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROBINSON GONçALVES FERREIRA

Polo Passivo:

CONSóRCIO REMAZA - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAçãO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS PHELIPPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

QUECIA JAQUELINE DE JESUS MONTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017481-98.2024.8.26.0007/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1034650-98.2024.8.26.0007

ID: 328561957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1034650-98.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA DE JESUS CONCEIçãO LARA DE JESUS CONCEIçãO LUIZA DE JESUS CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDNEY ASSUNCAO GALVAO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELA ASSUNÇÃO ALVES GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034650-98.2024.8.26.0007 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eliana de Jesus Conceição - Luiza de Jesus Conceição - - Lara de Jesus Conceição - Vistos. Providencie a parte inve…

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K. B. I. x L. Dos S. D.

ID: 304069280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1033680-98.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

K. B. I.

Polo Passivo:

L. DOS S. D.

Intimação

Advogados:

PEDRO BASÍLIO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE SOUZA BONFIM

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Processo 1033680-98.2024.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - K.B.I. - L.S.D. - Anoto decisão saneadora (fls. 195/198) e designação de datas para realização de avaliação social (fls. 206). A ge…

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Processo nº 1022913-98.2024.8.26.0007

ID: 307746230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022913-98.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SPDA-FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREIOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022913-98.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Spda-fundo de Investimento Em Direios Creditórios Não Padronizados - Vistos. O exame da admissibilidade da apelação…

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Sara Regina Dos Santos x Spe Empreendimento Guaracica Ltda

ID: 293380123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019227-98.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SARA REGINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SPE EMPREENDIMENTO GUARACICA LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO DOS SANTOS VIANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019227-98.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sara Regina dos Santos - Spe Empreendimento Guaracica Ltda - Vistos. O exame da admissibilidade da apelação apres…

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