Resultados para "1036159-03.2024.8.26.0577" – Página 27 de 31

Bruno Pereira Da Silva x Capital Veículos - Gctg De Ponte Eireli

ID: 326009324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008735-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CAPITAL VEíCULOS - GCTG DE PONTE EIRELI

Intimação

Advogados:

SARAH DANTAS DE OLIVEIRA

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LUCAS GUEDES FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008735-03.2024.8.26.0577 (processo principal 1001741-39.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Bruno Pereira da Silva - Capital Veículos - Gctg de Ponte Eireli - Vist…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Vanguarda Da Região Das Cataratas Do Iguaçu E Do Vale Do Paraiba Sicredi Vangua x Ivan Guedes Sorveteria

ID: 307759906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008320-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA

Polo Passivo:

IVAN GUEDES SORVETERIA

Intimação

Advogados:

WESLEY BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008320-03.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale…

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Rafael Vilela De Azevedo Ruy Coutrin x Cdc Centro De Diagnostico De Cabreuva Ltda e outros

ID: 311162974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1035189-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL VILELA DE AZEVEDO RUY COUTRIN

Polo Passivo:

CDC CENTRO DE DIAGNOSTICO DE CABREUVA LTDA INCS INSTITUTO NACIONAL DE CIêNCIA DA SAúDE (NOVA DENOMINAçãO DE ICV - INSTITUTO CIêNCIAS DA VIDA)

Intimação

Advogados:

TATIANNE CARDOSO ALMEIDA

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NIKOLAS CIRILO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNNA CAROLINA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035189-03.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Rafael Vilela de Azevedo Ruy Coutrin - Cdc Centro de Diagnostico de Cabreuva Ltda - - Incs Ins…

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Luzia Do Socorro Dos Santos Carvalho x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 303636790

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040136-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA DO SOCORRO DOS SANTOS CARVALHO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

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ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040136-03.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1038584-03.2024.8.26.0577

ID: 301262020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1038584-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO CLAUDIO JOSE DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS

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Processo 1038584-03.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Silvio Claudio Jose da Rocha - Vistos. 1. Tratam-se de Embargos de Declaração opost…

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Cesar Augusto Da Cunha x Simone Giugliano

ID: 296876830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012103-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO DA CUNHA

Polo Passivo:

SIMONE GIUGLIANO

Intimação

Advogados:

SUELLYM SILVA OLIVEIRA CARA

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DANIEL VERCOSA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012103-03.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cesar Augusto da Cunha - Simone Giugliano - Vistos. O art. 5º da Constituição Federal dispõe que… Processo 1012103-03.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cesar Augusto da Cunha - Simone Giugliano - Vistos. O art. 5º da Constituição Federal dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora a concessão da gratuidade não exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos aptos a indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, a natureza e objeto discutidos na ação, contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria, e a profissão informada na petição inicial. Todavia, antes de indeferir o pedido, nos termos do art. 99, § 2º, do novo Código de Processo Civil, faculto à parte ré o direito de provar a insuficiência de recursos, devendo, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos últimos registros da carteira de trabalho e página seguinte em branco; b) cópia do relatório do Registrato do Banco Central do Brasil, obtido a partir das instruções disponíveis pelo site oficial da instituição (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/registratoifs), contendo as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação, correspondente aos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal; d) eventual negativação do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, demonstrando dificuldade de honrar compromissos financeiros. Subsidiariamente, deverá a parte requerente, no mesmo prazo, recolher taxa judiciária e despesas de citação, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015). Int. - ADV: DANIEL VERCOSA GONÇALVES (OAB 349845/SP), SUELLYM SILVA OLIVEIRA CARA (OAB 448817/SP)

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Banco Agibank S/A x Maria Sonia Dos Santos

ID: 310489470

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026265-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

MARIA SONIA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANE GUIMARÃES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026265-03.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1025489-03.2024.8.26.0577

ID: 311146920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1025489-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANILO LEVATE MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELO ROCHA KAUFMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025489-03.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Danilo Levate Macedo - VISTOS. Tratam-se de embargos d… Processo 1025489-03.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Danilo Levate Macedo - VISTOS. Tratam-se de embargos de declaração opostos, que conheço porque tempestivo, mas deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Os argumentos utilizados mostram-se como irresignação com reflexos no mérito do feito e devem ser objeto de recurso à Superior Instância, sendo tais embargos meramente infringentes. Ademais, os elementos de convencimento foram explicitados na sentença, e consoante à jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo o julgador não precisa se manifestar expressamente sobre todos os argumentos das partes, desde que fundamentada a decisão. Cito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não abordagem, pelo decisório, de todos os argumentos utilizados em defesa - Irrelevância - Magistrado que não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já está convencido - Ausência de dúvidas, obscuridades, contradições ou omissões - Embargos rejeitados.(TJSP - EDecl. nº 244.741-2 - São Paulo - Rel. Brenno Marcondes-J.01.11.94-grifei).EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, de dúvida ou de contrariedade que os justificasse - O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a todos os argumentos - Embargos Rejeitados.A decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada, não como se acolher os embargos de declaração com essência de Embargos Infringentes.(TJSP - EDecl. nº 30.648-4 - Campinas - 5ª Câmara de Direito Privado - Rel. Christiano Kuntz - J. 20.08.98 - v.u.-grifei). Deixo de acolher, portanto, os embargos opostos, ficando mantida a sentença como está lançada. Int. - ADV: LUCAS DE MELO ROCHA KAUFMANN (OAB 304919/SP)

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Allianz Seguros S/A. x Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A.

ID: 317203358

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020154-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Polo Passivo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S/A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020154-03.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020154-03.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Allianz Seguros S/a. - Apelado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AÇÃO REGRESSIVA. DANOS MATERIAIS. DESCARGA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR SEGURADORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DETERMINAR SE A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA É RESPONSÁVEL PELOS DANOS ALEGADOS, CONSIDERANDO A OCORRÊNCIA DE SOBRECARGA DE ENERGIA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO; E (II) VERIFICAR SE A SEGURADORA AUTORA DEMONSTROU, POR MEIO DE PROVA IDÔNEA, O NEXO CAUSAL ENTRE A FALHA NO SERVIÇO E OS DANOS MATERIAIS ALEGADOS.III. RAZÕES DE DECIDIRO ARTIGO 6º, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 ESTABELECE QUE O SERVIÇO PÚBLICO DEVE SER ADEQUADO, O QUE INCLUI REQUISITOS COMO CONTINUIDADE, EFICIÊNCIA E SEGURANÇA. NO ENTANTO PARA RESPONSABILIZAR A CONCESSIONÁRIA É IMPRESCINDÍVEL A DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O EVENTO DANOSO E A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.NOS TERMOS DO ARTIGO 210 DA RESOLUÇÃO Nº 414/2010 DA ANEEL, A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS ELÉTRICOS CAUSADOS A EQUIPAMENTOS, SALVO SE DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE.A SÚMULA Nº 188 DO STF CONFIRMA QUE A SEGURADORA TEM DIREITO DE REGRESSO CONTRA O CAUSADOR DO DANO, DESDE QUE DEMONSTRE O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O EVENTO E A CONDUTA DA PARTE RÉ.O “LAUDO” APRESENTADO PELA SEGURADORA AUTORA NÃO CONSTITUI PROVA SUFICIENTE DO NEXO CAUSAL,

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Gustavo Augusto Martucelle e outros x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

ID: 329538068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001072-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO AUGUSTO MARTUCELLE LAUANE MIRELA DE SOUZA AGUIAR MIGUEL NUNES CORREA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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GABRIELA SANTOS HONÓRIO

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Processo 0001072-03.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1018589-38.2023.8.26.0577) (processo principal 1018589-38.2023.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar -…

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