Resultados para "1036179-25.2024.8.26.0405" – Página 27 de 31

Francisco Rodrigues Da Rocha x Damiana Benicia Dias

ID: 278807620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035403-25.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RODRIGUES DA ROCHA

Polo Passivo:

DAMIANA BENICIA DIAS

Intimação

Advogados:

ELIANA PEREIRA DOS SANTOS

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KELLY DOS SANTOS FRANÇA

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ADV: Kelly dos Santos França (OAB 384188/SP), Eliana Pereira dos Santos (OAB 439349/SP) Processo 1035403-25.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: FRANCISCO RODRIGUES DA ROCHA - Reqda: Da…

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Aline Passos Dos Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 276858786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013314-25.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALINE PASSOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

ROSANO DE CAMARGO

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JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES

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BERNARDO BUOSI

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ADV: Rosano de Camargo (OAB 128688/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), João Rafael Bittencourt Guimarães (OAB 386962/SP) Processo 0013314-25.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ALINE …

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Marcelo Bringel Vidal e outros x Escola De Educação Infantil E Fundamental Limãozinho Bozanhi Ltda

ID: 326472254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004875-25.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO BRINGEL VIDAL NELSON MONTEIRO JUNIOR RICARDO CARNEVALE ROGéRIO CARNEVALE

Polo Passivo:

ESCOLA DE EDUCAçãO INFANTIL E FUNDAMENTAL LIMãOZINHO BOZANHI LTDA

Intimação

Advogados:

NATALICIO PEREIRA DOS SANTOS

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FLAVIO SILVA PINTO

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CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA BUELLONI

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ANTONIO CARLOS BARBOZA

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Processo 0004875-25.2024.8.26.0405 (processo principal 1027096-53.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Nelson Monteiro Junior - - Marcelo Bringel Vidal - - Rogér…

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Elzo Sigueta x Estado De São Paulo e outros

ID: 316457611

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036179-29.2015.8.26.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELZO SIGUETA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE

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RODRIGO LEMOS CURADO

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THIAGO DURANTE DA COSTA

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THIAGO CARNEIRO ALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036179-29.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036179-29.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elzo Sigueta - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - desacolheram a retratação, com a manutenção do julgado de fls. 85/94, v. u. - RETRATAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA AGENTE FISCAL DE RENDAS APOSENTADO PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO RELATIVA AOS DIAS DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDOS EM ATIVIDADE SEM A INCIDÊNCIA DO TETO REMUNERATÓRIO DEVOLUÇÃO À TURMA JULGADORA PARA ADEQUAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO JULGADO, NOS TERMOS DO ART. 1040, DO CPC, DIANTE DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO RE Nº 1.167.842/SP - TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 975, SEGUNDO A QUAL: “O ART. 43, CAPUT E § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.059/2008, DE SÃO PAULO, É FORMAL E MATERIALMENTE CONSTITUCIONAL. A NATUREZA INDENIZATÓRIA DA CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA É VÁLIDA SOMENTE NO QUE SE REFERE AO VALOR TOTAL DA INDENIZAÇÃO. O TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL INCIDE NA BASE DE CÁLCULO UTILIZADA PARA COMPUTAÇÃO DO VALOR A SER PAGO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA, EQUIVALENTE À REMUNERAÇÃO A QUE O SERVIDOR FAZ JUS NO MOMENTO DE SUA APOSENTADORIA" DESNECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO BASE DE CÁLCULO QUE ATENDE O DISPOSTO NO ARTIGO 43, §2°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.059/08, VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA QUE NÃO PODE SER PAGA EM VALOR SUPERIOR AO DEVIDO PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA E SODALÍCIO DECISUM QUE NÃO DESTOA DA TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL INALTERABILIDADE DO JULGAMENTO RETRATAÇÃO DESACOLHIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP) - 1º andar

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Processo nº 1023375-25.2024.8.26.0405

ID: 303566374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1023375-25.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1023375-25.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Tendo em vista o novo endereço informado (fl. 204), cumpra…

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Marcos Cesar Chagas Perez x Banco Bradesco S.A.

ID: 309295279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006797-67.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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Processo 0006797-67.2025.8.26.0405 (processo principal 1006982-25.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Marcos Cesar Chagas Perez - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Diante do…

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Alexandra Righetti De Souza e outros x Ana Paula De Oliveira e outros

ID: 307491158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008989-70.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA RIGHETTI DE SOUZA MICHELLE OLIVEIRA CARVALHO

Polo Passivo:

ANA PAULA DE OLIVEIRA MARCELO CANTARINO

Intimação

Advogados:

MICHELLE OLIVEIRA CARVALHO

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EDCARLOS JOSÉ BARBOZA

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ALEXANDRA RIGHETTI DE SOUZA

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Processo 0008989-70.2025.8.26.0405 (processo principal 1003005-25.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Michelle Oliveira Carvalho - - Alexandra Righetti de Sou…

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Mac Soluções Em Consorcios Ltda x Banco Bradesco S.A.

ID: 313006390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009300-63.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAC SOLUçõES EM CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS ARL SCHNELL

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BRUNO ARL SCHNELL

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BERNARDO BUOSI

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Processo 1009300-63.2022.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mac Soluções Em Consorcios Ltda - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Trata-se de Execução de Título Extraj…

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Supermercado Vida2 Ltda e outros x Itaú Unibanco S/A

ID: 314443928

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022599-25.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO VIDA2 LTDA VALDEIR XAVIER DE MOURA VALDEIR XAVIER DE MOURA ME

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Despacho

Advogados:

BRUNO CESAR MORON LUZ

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JORGE VICENTE LUZ

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DANIELA CORREA PINTO

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DANIELA CORREA PINTO

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DANIELA CORREA PINTO

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DESPACHO Nº 1022599-25.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1022599-25.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Valdeir Xavier de Moura Me (Justiça Gratuita) - Apelante: Supermercado Vida2 Ltda (Justiça Gratuita) - Apelante: Valdeir Xavier de Moura (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Vistos. 1. Recurso de apelação contra a sentença que julgou improcedentes estes embargos opostos à execução nos seguintes termos (cf. fl. 405-411): Posto isso, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Valdeir Xavier de Moura ME e Valdeir Xavier de Moura, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condenam-se os embargantes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça. EXTINGUE-SE o feito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, para o fim de reconhecer a ilegitimidade passiva de Supermercado Vida 2 Ltda na execução. Condena-se o embargado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, arbitrados, por equidade, em R$3.000,00. Recurso tempestivo, bem processado e contrariado. 2. Foi noticiada a realização de acordo entre as partes e nele foram requeridas a desistência deste recurso e a consequente extinção do feito (cf. fls. 450-469). Tal composição entre as partes eliminou o interesse recursal dos apelantes, que desistiram expressamente de seu recurso (cf. fl. 473). A homologação do ajuste deve ser apreciada pelo juiz da causa, para não haver supressão de um grau de jurisdição. 3. Posto isso, julgo prejudicado este recurso, ao qual nego seguimento e determino o retorno dos autos à Vara de origem. - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Advs: Daniela Correa Pinto (OAB: 221601/SP) - Jorge Vicente Luz (OAB: 34204/SP) - Bruno Cesar Moron Luz (OAB: 258061/SP) - 3º Andar

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Ebazar.Com.Br Ltdas/ Mercado Livre e outros x Mariana Lourenco Gomes Silva

ID: 329552512

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1026188-25.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EBAZAR.COM.BR LTDAS/ MERCADO LIVRE MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

MARIANA LOURENCO GOMES SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

JONATHAN HENRIQUE FANHANI CALSAVARA

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026188-25.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre - Recorrente: Mercado Pago Instituição de P…

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