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Karoline De Lima Moraes x Crefisa S/A Crédito Financiamento E Investimentos

ID: 277930842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036180-13.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KAROLINE DE LIMA MORAES

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÁZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Lázaro José Gomes Junior (OAB 8125/MS), Mario Antonio Mazzitelli Cavalheiro Filho (OAB 502105/SP) Processo 1036180-13.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karoline de Lima Moraes -… ADV: Lázaro José Gomes Junior (OAB 8125/MS), Mario Antonio Mazzitelli Cavalheiro Filho (OAB 502105/SP) Processo 1036180-13.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karoline de Lima Moraes - Reqdo: Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615).

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Clayton Jose Da Silva e outros x Renato Fernando Gomes

ID: 276055869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1036180-10.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLAYTON JOSE DA SILVA MOACYR CORREA

Polo Passivo:

RENATO FERNANDO GOMES

Intimação

Advogados:

EDILENE DE CÁSSIA PAVAN MESCHIATTI NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MESCHIATTI NOGUEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Clayton Jose da Silva (OAB 64503/SP), Edilene de Cássia Pavan Meschiatti Nogueira (OAB 303165/SP), Andre Meschiatti Nogueira Filho (OAB 378410/SP) Processo 1036180-10.2024.8.26.0114 - Ação de Ex… ADV: Clayton Jose da Silva (OAB 64503/SP), Edilene de Cássia Pavan Meschiatti Nogueira (OAB 303165/SP), Andre Meschiatti Nogueira Filho (OAB 378410/SP) Processo 1036180-10.2024.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Moacyr Correa, Clayton Jose da Silva, Clayton Jose da Silva, Clayton Jose da Silva - Reqdo: Renato Fernando Gomes - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida, CONDENAR o réu à obrigação de apresentar os balancetes e documentos comprobatórios do Condomínio Edifício Anhumas referentes ao período de fevereiro a julho de 2024, reconhecendo o cumprimento desta obrigação específica no curso do processo, com a juntada de documentos e, principalmente, das pastas contábeis digitalizadas; e, DETERMINAR que o réu, enquanto na função de síndico do Condomínio Edifício Anhumas, assegure aos autores, membros do Conselho Fiscal, o acesso contínuo e integral aos balancetes mensais e a todos os documentos comprobatórios das receitas e despesas do condomínio (notas fiscais, contratos, recibos, extratos bancários, etc.), preferencialmente por meio digital ou permitindo a consulta e extração de cópias na administradora ou local onde se encontrem arquivados, em prazo razoável após o fechamento contábil de cada mês, de modo a permitir o exercício de sua função fiscalizatória e a emissão de parecer sobre as contas, nos termos do art. 1.356 do Código Civil. Considerando a sucumbência recíproca, mas em maior parte dos autores, condeno estes ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios ao patrono do réu, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. O réu arcará com os 30% (trinta por cento) restantes das custas e despesas processuais e honorários advocatícios aos patronos dos autores (que atuam em causa própria), os quais fixo também em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, vedada a compensação dos honorários. Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se.

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Claudia Renata Gutierrez x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 319811113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045007-44.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA RENATA GUTIERREZ

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A LIVELO S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA AUGUSTA DE ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1045007-44.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Claudia Renata Gutierrez - BANCO DO BRASIL S/A - - Livelo S/A - Ante o exposto: ACOLHO a preliminar …

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Elektro Redes S/A x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 309693046

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1046171-44.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S/A

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046171-44.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Bruxelas Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. x Jose Carlos Costa

ID: 310145518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000220-44.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BRUXELAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

JOSE CARLOS COSTA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FONTANINI SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000220-44.2023.8.26.0114 (processo principal 0076100-33.2009.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Bruxelas Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. - Jose Carlos Costa - Visto…

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Aline Ferraz De Oliveira e outros x Marcelo Da Costa Silva

ID: 278414379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1038508-44.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALINE FERRAZ DE OLIVEIRA SANDRAH MARIA DOMINGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

MARCELO DA COSTA SILVA

Intimação

Advogados:

SERGIO SELEGHINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRIK CAMARGO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO AMORIM DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTYA MARIA NOVELETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Seleghini Junior (OAB 144709/SP), Patrik Camargo Neves (OAB 156541/SP), Luciano Amorim da Silva (OAB 182047/SP), Cintya Maria Noveleto (OAB 392874/SP) Processo 1038508-44.2023.8.26.0114 -…

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Luciano Bellix De Campos x Espólio De Jose Roberto De Souza, Na Pessoa Da Inventariante Carla Maria De Oliveira E Souza

ID: 319550104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048790-44.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO BELLIX DE CAMPOS

Polo Passivo:

ESPóLIO DE JOSE ROBERTO DE SOUZA, NA PESSOA DA INVENTARIANTE CARLA MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA

Intimação

Advogados:

ROBERTO SCORIZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE TORELLO TEIXEIRA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048790-44.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Imputação do Pagamento - Luciano Bellix de Campos - Espólio de Jose Roberto de Souza, na pessoa da inventariante Carla Maria de Olivei…

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Processo nº 1016101-44.2023.8.26.0114

ID: 258102480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016101-44.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MONTE ALTO COMéRCIO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMILIO AYUSO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Emilio Ayuso Neto (OAB 263000/SP) Processo 1016101-44.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Monte Alto Comércio de Medicamentos e Correlatos Ltda. - Diante da notícia de de…

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Clayton Jose Da Silva e outros x Renato Fernando Gomes

ID: 327104756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1036180-10.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAYTON JOSE DA SILVA MOACYR CORREA

Polo Passivo:

RENATO FERNANDO GOMES

Intimação

Advogados:

EDILENE DE CÁSSIA PAVAN MESCHIATTI NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MESCHIATTI NOGUEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036180-10.2024.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Serviços Profissionais - Clayton Jose da Silva - - Moacyr Correa - Renato Fernando Gomes - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direi… Processo 1036180-10.2024.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Serviços Profissionais - Clayton Jose da Silva - - Moacyr Correa - Renato Fernando Gomes - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes). II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1). Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: CLAYTON JOSE DA SILVA (OAB 64503/SP), ANDRE MESCHIATTI NOGUEIRA FILHO (OAB 378410/SP), CLAYTON JOSE DA SILVA (OAB 64503/SP), EDILENE DE CÁSSIA PAVAN MESCHIATTI NOGUEIRA (OAB 303165/SP)

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Processo nº 1032979-44.2023.8.26.0114

ID: 303281240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032979-44.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032979-44.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte…

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