R. P. Da S. J. x M. E. S. De F.
ID: 306499068
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1040287-66.2024.8.26.0577
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1040287-66.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.P.S.J. - M.E.S.F. e outro - Vistos. Recebo os Embargos de Declaração de fls. 174/180, contra a decisão de fls. 173, os conheço por tempestivos e dou-lhes provimento em razão da omissão quanto ao pedido de fls. …
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