Resultados para "1036251-78.2024.8.26.0577" – Página 27 de 32

Walter Torres Sobrinho x Zaira Mesquita Pedrosa Padilha

ID: 311993562

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012195-78.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

WALTER TORRES SOBRINHO

Polo Passivo:

ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA

Despacho

Advogados:

BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO

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ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA

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EMANUELLE COLTRIN PEREIRA

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DESPACHO Nº 1012195-78.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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A. O. M. x P. H. N. M.

ID: 323909104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1035960-78.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. O. M.

Polo Passivo:

P. H. N. M.

Intimação

Advogados:

TAIANE FERREIRA DE MELLO

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RICARDO SOMERA

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FABIO ANTUNES FRANÇA DE FREITAS

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CLARA DE FATIMA PIRES

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Processo 1035960-78.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.O.M. - P.H.N.M. e outro - Vistos. Facultada especificação de provas anoto, contudo, que nos termos do artigo 3…

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Ativia Servicos De Saude S/A x Carlos Eduardo Idalgo Amorim e outros

ID: 294190349

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2241982-39.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ATIVIA SERVICOS DE SAUDE S/A

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO IDALGO AMORIM ROSANA GRACIANO IDALGO

Despacho

Advogados:

MARILIA FRANCIONE ALENCAR SANTOS

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MARILIA FRANCIONE ALENCAR SANTOS

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WAGNER DUCCINI

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DESPACHO Nº 2241982-39.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Ativia Servicos De Saude S/A x Carlos Eduardo Idalgo Amorim e outros

ID: 294190748

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2241982-39.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ATIVIA SERVICOS DE SAUDE S/A

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO IDALGO AMORIM ROSANA GRACIANO IDALGO

Despacho

Advogados:

MARILIA FRANCIONE ALENCAR SANTOS

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MARILIA FRANCIONE ALENCAR SANTOS

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WAGNER DUCCINI

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DESPACHO Nº 2241982-39.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Processo nº 0016587-78.2024.8.26.0577

ID: 291289493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara do Júri/Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0016587-78.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KATHLLEEN NAYARA SILVA DE GUSMÃO

Intimação

Advogados:

JULIANA DE ALMEIDA PRADO MARQUES

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JESSICA ALINE MONTEIRO DA SILVA VICENTE

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Processo 0016587-78.2024.8.26.0577 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - KATHLLEEN NAYARA SILVA DE GUSMÃO - Trata-se de pedido de pedido de diminuição da pena de prestação de serv…

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Dennes Cordeiro Da Silva e outros x Jardim Sul Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 278100385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033341-78.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DENNES CORDEIRO DA SILVA GABRIELA ADRIANA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

JARDIM SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO GIORDANO DE CASTRO

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HAROLDO PEREIRA RODRIGUES

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GABRIEL MATEUS DE CARVALHO

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ADV: Haroldo Pereira Rodrigues (OAB 169401/SP), Rodrigo Giordano de Castro (OAB 207616/SP), Gabriel Mateus de Carvalho (OAB 428391/SP) Processo 1033341-78.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - …

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Processo nº 1031207-78.2024.8.26.0577

ID: 301261973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1031207-78.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMERE BORGES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ADRIANO QUIRINO

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Processo 1031207-78.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Rosemere Borges da Costa - Vistos. 1. Tratam-se de Embargos de Declaração op…

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Associação Da Igreja Metodista Terceira Região Eclesiástica x Eventbrite Brasil Gestão Online De Eventos Ltda

ID: 293579706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035281-78.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DA IGREJA METODISTA TERCEIRA REGIãO ECLESIáSTICA

Polo Passivo:

EVENTBRITE BRASIL GESTãO ONLINE DE EVENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO SILAS XIMENES NAMORATO

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MARIA REGINA BENEVIDES DIAS

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Processo 1035281-78.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Associação da Igreja Metodista Terceira Região Eclesiástica - Eventbrite Brasil Gestão Online de Eventos Ltda - V… Processo 1035281-78.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Associação da Igreja Metodista Terceira Região Eclesiástica - Eventbrite Brasil Gestão Online de Eventos Ltda - Vistos. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos em face do r. Decisum proferido, alegando, em resumo, vício no julgado. A função de julgar relaciona-se com a decisão da lide e seus contornos. Há necessidade de indicar de forma objetiva e direta os fundamentos jurídicos que a embasam, o que não se confunde de forma extensiva com todas as alegações ofertadas. Dentro de uma certa dimensão hermenêutica e de conformidade com a jurisprudência dos Tribunais e os enunciados sobre o CPC da ENFAM nº 10, 11, 12 e 13, estes estabelecem uma vinculada relação com precedentes obrigatórios, mas não obrigam à resposta de todas as indagações (artigo 489, §1º, inciso IV do CPC) se a conclusão adotada não pode ser infirmada por argumentação já enfrentada. Igualmente, apontam ainda que a fundamentação sucinta, não se confunde com sua falta ou que se a questão já restou prejudicada em razão lógica de análise anterior de questão subordinante, não há ausência de fundamentação a permitir declaração. Nesse panorama, conheço dos Embargos, visto que tempestivos, porém nego-lhes provimento. Não se vislumbra qualquer vício na r. Decisão proferida. As teses e argumentos referentes à análise dos fatos foram detidamente analisadas e já ficaram decididas expressamente pelo Juízo, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade. Nesse sentido, inviável o acolhimento dos embargos, inclusive por ter nítido caráter infringente, sendo impossível o juízo de retratação pretendido ou reapreciação do mérito. Diante do exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente o Decisum atacado, nos termos em que foi exarado. Int. - ADV: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO (OAB 100270/SP), MARIA REGINA BENEVIDES DIAS (OAB 407484/SP)

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Manoel Alberto Guedes x Edna Aparecida Todócio

ID: 316806273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1030722-78.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL ALBERTO GUEDES

Polo Passivo:

EDNA APARECIDA TODóCIO

Intimação

Advogados:

SABRINA PEREIRA RANGEL

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Processo 1030722-78.2024.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Manoel Alberto Guedes - Edna Aparecida Todócio - réu revel - Ciência às part…

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Poliana Cristina De Paulo x Centro De Educação Nova Paulista Ltda

ID: 317203605

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035766-78.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

POLIANA CRISTINA DE PAULO

Polo Passivo:

CENTRO DE EDUCAçãO NOVA PAULISTA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA LUISA RIBEIRO DA SILVA ARAUJO

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INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA

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TAIANE FERREIRA DE MELLO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035766-78.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035766-78.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Poliana Cristina de Paulo - Apelado: Centro de Educação Nova Paulista Ltda - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTOS HÁBEIS À INSTRUÇÃO DA MONITÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO MONITÓRIA VISANDO À COBRANÇA DE VALORES RELATIVOS A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE O CONTRATO ESCRITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS É DOCUMENTO HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA; (II) APURAR A EXISTÊNCIA DE MORA DA RÉ; E (III) DETERMINAR SE O VALOR COBRADO É EXCESSIVO. III. RAZÕES DE DECIDIR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 700 DO CPC. A MORA DECORRE DO INADIMPLEMENTO. A ALEGAÇÃO GENÉRICA DE EXCESSO DE COBRANÇA NÃO FOI ACOMPANHADA DE DEMONSTRATIVO ATUALIZADO E DISCRIMINADO DO VALOR QUE A PARTE RÉ ENTENDE DEVIDO, CONFORME EXIGE O ART. 702, § 2º, DO CPC, O QUE AUTORIZA A REJEIÇÃO DA INSURGÊNCIA. A APELANTE NÃO APRESENTOU PROVA DE PAGAMENTO. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONSTITUI PROVA ESCRITA APTA A EMBASAR AÇÃO MONITÓRIA. A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E DE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO IMPEDE O ACOLHIMENTO DE ALEGAÇÃO GENÉRICA DE EXCESSO DE COBRANÇA. A INADIMPLÊNCIA CARACTERIZA A MORA E AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 700, 702, §§ 2º E 3º, E 85, §11. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003650-95.2022.8.

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