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Alcineia Gonçalves De Oliveira Silva x Enel Distribuição São Paulo S/A

ID: 317267044

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021997-64.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALCINEIA GONçALVES DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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LUCAS SANTIAGO DE CARVALHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021997-64.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1042270-64.2024.8.26.0007

ID: 320874226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1042270-64.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSé APARECIDO DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL AUGUSTO GOMES GIL

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Processo 1042270-64.2024.8.26.0007 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - José Aparecido dos Reis - Vistos. Trata-se de pedido …

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Processo nº 1002479-90.2025.8.26.0189

ID: 295902427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1002479-90.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA RITA SANTILIO ANTONIO SANTILIO FILHO EDSON SANTILIO GINOEFA TESSER PARRA SANTILIO SéRGIO SANTILIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYMNS FLAVIO ZANELI

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MARIA CAROLINA ALVES GARCIA ZANELI

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Processo 1002479-90.2025.8.26.0189 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Edson Santilio - - Antonio Santilio Filho - - Andressa Rita Santilio - - Sérgio … Processo 1002479-90.2025.8.26.0189 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Edson Santilio - - Antonio Santilio Filho - - Andressa Rita Santilio - - Sérgio Santilio - - Ginoefa Tesser Parra Santilio - Vistos. O polo ativo, embora devidamente intimado através de seu(s) Advogado(s), não cumpriu a determinação de emenda em 15 (quinze) dias (CPC, art. 321), prazo este suficiente e improrrogável, conforme jurisprudência consolidada: "O prazo de quinze dias para emenda é adequado e não autoriza dilação" (TJSP - Apelação Cível 1023646-64.2024.8.26.0007 - Rel. Des. Miguel Petroni Neto - 21ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 14/02/2025). Registre-se, ainda, ser desnecessária qualquer intimação pessoal. Neste sentido: A intimação pessoal do autor é desnecessária em casos de indeferimento da petição inicial por falta de emenda (TJSP - Apelação Cível 1012563-63.2024.8.26.0100 - Rel. Des. Alcides Leopoldo - 4ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 13/01/2025). Ante o exposto, indefiro a inicial sem resolver o mérito do processo (CPC, art. 485, I; art. 321; 330, IV) ajuizado por Andressa Rita Santilio, Antonio Santilio Filho, Edson Santilio, Ginoefa Tesser Parra Santilio e Sérgio Santilio. Ciência ao(à) ilustre representante do Ministério Público (pois há interesse de incapaz - art. 178, II, do CPC). Certificado o trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Publique-se. Intimem-se. Ao final, arquivem-se (61615). Fernandopolis, - ADV: RAYMNS FLAVIO ZANELI (OAB 149935/SP), RAYMNS FLAVIO ZANELI (OAB 149935/SP), RAYMNS FLAVIO ZANELI (OAB 149935/SP), RAYMNS FLAVIO ZANELI (OAB 149935/SP), RAYMNS FLAVIO ZANELI (OAB 149935/SP), MARIA CAROLINA ALVES GARCIA ZANELI (OAB 477475/SP), MARIA CAROLINA ALVES GARCIA ZANELI (OAB 477475/SP), MARIA CAROLINA ALVES GARCIA ZANELI (OAB 477475/SP), MARIA CAROLINA ALVES GARCIA ZANELI (OAB 477475/SP), MARIA CAROLINA ALVES GARCIA ZANELI (OAB 477475/SP)

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Valeria Keler x Claro S/A

ID: 291102756

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039845-64.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA KELER

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL CININI DIAS COSTA

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039845-64.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039845-64.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valeria Keler (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO TELEFÔNICO. ALEGADA NEGATIVAÇÃO POR DÍVIDA QUE DESCONHECE. DETERMINAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA PROPOSITURA NÃO ATENDIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA.1. CASO EM EXAME: 1.1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO TELEFÔNICO, C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, PORQUE NÃO CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA PROPOSITURA. 1.2. RECURSO DA AUTORA INSISTINDO NA REGULARIDADE DA PROPOSITURA.2. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR O ACERTO OU NÃO DA EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, MEDIANTE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. 3. DECISÃO DA TURMA JULGADORA/RAZÕES DE DECIDIR: 3.1. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL.3.2. EXTINÇÃO DA AÇÃO BEM DECRETADA.3.3. ENUNCIADO 02/2017 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TJ-SP. 4. DISPOSITIVO: RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dia

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Processo nº 0020763-64.2024.8.26.0007

ID: 320873866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0020763-64.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENATA PATRICIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA MARIA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020763-64.2024.8.26.0007 (processo principal 1006303-26.2022.8.26.0007) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Renata Patricio da Silva - Vi…

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Valeria Keler x Claro S/A

ID: 291105611

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039845-64.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA KELER

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL CININI DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039845-64.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039845-64.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valeria Keler (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO TELEFÔNICO. ALEGADA NEGATIVAÇÃO POR DÍVIDA QUE DESCONHECE. DETERMINAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA PROPOSITURA NÃO ATENDIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA.1. CASO EM EXAME: 1.1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO TELEFÔNICO, C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, PORQUE NÃO CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA PROPOSITURA. 1.2. RECURSO DA AUTORA INSISTINDO NA REGULARIDADE DA PROPOSITURA.2. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR O ACERTO OU NÃO DA EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, MEDIANTE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. 3. DECISÃO DA TURMA JULGADORA/RAZÕES DE DECIDIR: 3.1. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL.3.2. EXTINÇÃO DA AÇÃO BEM DECRETADA.3.3. ENUNCIADO 02/2017 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TJ-SP. 4. DISPOSITIVO: RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Rafael Cinini Dias Costa (OAB: 152278/MG) - 5º andar

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R. Da S. R. x T. C. R.

ID: 314014634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040136-64.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. DA S. R.

Polo Passivo:

T. C. R.

Intimação

Advogados:

MARCOS PEREIRA DA SILVA

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LAERTE SANTOS OLIVEIRA

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JULIANA MOREIRA FERNANDES RODRIGUES

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Processo 1040136-64.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.S.R. - T.C.R. - Trata-se de pedido de guarda e visitas. Embora a ré mencione a fixação de pensão alimentícia, é certo que …

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A. A. De C. x R. C. A.

ID: 316255056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039069-64.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DE C.

Polo Passivo:

R. C. A.

Intimação

Advogados:

PAULO MOREIRA BRITTO

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CÉSAR VINICIUS VOLPI

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Processo 1039069-64.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.A.C. - R.C.A. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. Tarje-se. 2. Em observância ao … Processo 1039069-64.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.A.C. - R.C.A. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. Tarje-se. 2. Em observância ao disposto nos artigos 334 e 694 CPC, ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus advogados, pela imprensa oficial, que deverão comparecer à SESSÃO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR, que será realizada junto ao CEJUSC deste Foro Regional VII - Itaquera, de forma virtual, via aplicativo teams, no dia 04/08/2025 às 11 horas. O link da audiência encontra-se ao final. As partes deverão indicar seus endereços de e-mail e telefones celulares, para possibilitar a intimação quanto à data e hora da audiência virtual, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso a(s) parte(s) seja(m) assistida(s) pela Defensoria Pública, intime(m)-se por carta. A presença das partes à Sessão de Mediação, por meio virtual é obrigatória, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, CPC), sendo necessária a apresentação de documento válido de identificação. Na ocasião, caso necessário, a parte poderá ser encaminhada para a OFICINA DE PARENTALIDADE, ou para o SAC, nos termos da orientação do CNJ e do NUPEMEC/TJSP. A mediação e a oficina de parentalidade também serão realizadas por via remota, através de contato direto do representante da câmara com as partes, através dos e-mails já fornecidos. Nos termos dos artigos 9º e 10 da Resolução nº 809/2019, publicada no DJE em 21 de março de 2019, a remuneração do conciliador/mediador deve ser custeada pelas partes, cabendo ao juiz do processo estabelecer o momento e a forma do pagamento, que, no caso, será em até 05 dias após a sessão, no valor de R$ 78,82/hora, na proporção de metade para cada, mediante depósito em conta bancária do conciliador/mediador a ser indicada na ocasião, salvo para os beneficiários da justiça gratuita. Int. - ADV: CÉSAR VINICIUS VOLPI (OAB 426575/SP), PAULO MOREIRA BRITTO (OAB 134485/SP)

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Processo nº 1036256-20.2024.4.01.3200

ID: 320853639

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036256-20.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMILCAR CURADO MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1036256-20.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1036256-20.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPVs no SIREA) Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora ou ao(s) herdeiro(s) habilitado(s), conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário). Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido. As instruções (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf Havendo cálculos nos autos apresentados pela parte ré, sem que a parte autora tenha sido intimada antes, fica desde já a parte autora intimada para apresentar eventual impugnação, no prazo de 10 dias, apresentando a planilha de cálculo que entender pertinente. Havendo impugnação, os autos serão conclusos para decisão. Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail csti@trf1.jus.br. No caso de processo com RPVs de herdeiros, fica facultado aos herdeiros a elaboração de RPV em nome de apenas um deles, ficando responsável pela prestação de contas aos demais herdeiros. Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo. Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados. Manaus-AM, data da assinatura eletrônica. (identificação e assinatura eletrônicas) Servidor(a) Resumo do procedimento usando o SIREA - 8ª Vara/SJAM 1º) A Vara insere o processo no SIREA; 2º) A Vara lavra o ato ordinatório de intimação do(s) exequente(s) para elaboração da(s) minuta(s) em 30 (trinta) dias úteis; 3º) O Advogado do exequente elabora a(s) minuta(s) de RPV no SIREA; 4º) Quando o Advogado concluir a(s) minuta(s), o SIREA automaticamente juntará a(s) minuta(s) no PJE e disparará um prazo de 30 (trinta) dias corridos para a parte executada se manifestar; 5º) Após o prazo, a RPV vai para a fila de análise da Vara; 6º) Se a RPV estiver com todos os dados corretos, ela é encaminhada para a fila de homologação pelo magistrado; Se a RPV contiver erro(s), será devolvida para o advogado do exequente retificar e todo o procedimento será reiniciado. 7º) Caso esteja tudo correto, o magistrado homologa (assina) a RPV e migra ao TRF da 1ª Região, onde será autuada. Depois da migração da RPV, os autos serão arquivados, cabendo aos beneficiários acompanharem o pagamento no site do TRF1.

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Katia Platero x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 303954580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024228-64.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KATIA PLATERO

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

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Processo 1024228-64.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Katia Platero - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sente… Processo 1024228-64.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Katia Platero - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 402257/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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