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Processo nº 0017574-20.2024.8.26.0576

ID: 323358839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0017574-20.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOãO BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

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Processo 0017574-20.2024.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - João Borges - Nos termos do Comunicado CG 140/2020, que faculta o Juízo a i…

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Martina Luiza De Lima Del Pino x Select Invest Cobrancas Limitada

ID: 326280303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1025307-20.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARTINA LUIZA DE LIMA DEL PINO

Polo Passivo:

SELECT INVEST COBRANCAS LIMITADA

Intimação

Advogados:

MONIZE BARBOZA SALVIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA LUZ BANHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ TITO DE AGUIAR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025307-20.2024.8.26.0576 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Martina Luiza de Lima Del Pino - Select Invest Cobrancas Limitada - Vistos. Ci…

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Processo nº 0003239-59.2025.8.26.0576

ID: 335001325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003239-59.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO ROGERIO CHIVETTA DESOGOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN DA COSTA CABRAL DE PAULA

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Processo 0003239-59.2025.8.26.0576 (processo principal 1028411-20.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Tiago Rogerio Chivetta Desogos - Vi…

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Spe Nunes Ferreira Empreendimento Imobiliario Ltda x Antonio Pereira De Sousa

ID: 335262085

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036559-20.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SPE NUNES FERREIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Polo Passivo:

ANTONIO PEREIRA DE SOUSA

Despacho

Advogados:

JOSE AUGUSTO DA SILVA TANCREDI

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MARCOS AFONSO DA SILVEIRA

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DESPACHO Nº 1036559-20.2024.8.26.0576/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Processo nº 1027635-20.2024.8.26.0576

ID: 335323582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1027635-20.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE EDUCAçãO E CULTURA ONDA VERDE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS EDUARDO MARCON SPOSITO

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Processo 1027635-20.2024.8.26.0576 - Monitória - Prestação de Serviços - Centro de Educação e Cultura Onda Verde Ltda. - Vistos. Defiro a busca do atual endereço da parte requerida Daiana Pereira Via…

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Ivanete Cristina Gati Garcia e outros x Igreja Universal Do Reino De Deus

ID: 335505846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020554-20.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IVANETE CRISTINA GATI GARCIA VANUSA DE FATIMA GARCIA GONçALVES

Polo Passivo:

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Intimação

Advogados:

SILVIA ADELINA FABIANI ROSENDO

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CRISTIANE SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020554-20.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Ivanete Cristina Gati Garcia - - Vanusa de Fatima Garcia Gonçalves - Igreja Universal do Reino de Deus - Homolog…

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Henrique Bruno José Garcia Xavier x Boa Vista Serviços S.A.

ID: 337373708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020845-20.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE BRUNO JOSé GARCIA XAVIER

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVIÇOS S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE LIMA SANTOS

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HÉLIO YAZBEK

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Processo 1020845-20.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Henrique Bruno José Garcia Xavier - BOA VISTA SERVIÇOS S.A. - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instânc…

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J. B. P. e outros x M. J. De D. V. Da F. Das S. Do F. De S. J. Do R. P.

ID: 324892251

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: HABEAS CORPUS CíVEL Nº Processo: 2207189-40.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. B. P. S. P. DA S.

Polo Passivo:

M. J. DE D. V. DA F. DAS S. DO F. DE S. J. DO R. P.

Despacho

Advogados:

FERNANDO DE CASTRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE CASTRO SILVA

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SAMUEL PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL PEREIRA DA SILVA

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DESPACHO Nº 2207189-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 2207189-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São José do Rio Preto - Impetrante: S. P. da S. - Paciente: J. B. P. - Impetrado: M. J. de D. da 3 V. da F. e das S. do F. de S. J. do R. P. - Interessado: M. E. B. P. (Menor(es) representado(s)) - Interessada: M. B. de L. E. - Vistos Trata-se de Habeas Corpus impetrado pelo advogado Dr. S. P. da S. em favor de J. B. P., sob o argumento de que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito da 3ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São José do Rio Preto que, em cumprimento provisório de sentença de obrigação de prestar alimentos (autos nº 0021824-96.2024.8.26.0576; 0021823-13.2024.8.26.0576 e 0016604-20.2024.8.26.0576) decorrentes da ação de alimentos (autos nº 1004154-28.2024.8.26.0576) admitiu a tramitação da execução provisória. Sustenta, em síntese, que há ameaça concreta de prisão do paciente, mesmo diante da clara e documentada impossibilidade de cumprimento da obrigação alimentar no patamar fixado. Diz que o paciente vem realizando depósitos mensais a título de pensão alimentícia, inicialmente correspondentes a 30% do salário que recebia na época em que estava empregado com registro formal e que, após a superveniência do desemprego, passou a efetuar mensalmente depósitos equivalentes a 50% do salário-mínimo nacional vigente. Narra que os pagamentos foram realizados de forma contínua e voluntária, evidenciando o compromisso do paciente com suas obrigações alimentares e sua boa-fé objetiva, mesmo em meio a severas restrições econômicas. Alega o paciente que está desempregado desde março/2024 e tem efetuado pagamentos parciais nos meses anteriores. Diz que foram quitadas as obrigações dos meses de setembro, outubro e novembro. Acrescenta que houve pedido de designação de audiência para tentativa de acordo e que, mesmo assim a prisão civil foi decretada. Narra que os alimentos são devidos à ex-companheira do paciente, que tem atualmente 38 anos de idade e tem perfeitas condições de saúde e laboral e que está trabalhando. Aduz que o valor da obrigação é excessivo e que houve cumulação indevida da execução e que, embora tenha alegado tais pontos nas impugnações do paciente, os argumentos foram ignorados pela autoridade coatora. Pleiteia medida liminar para resguardar a liberdade do paciente nos autos de cumprimento provisório de alimentos n.º 0021824-96.2024.8.26.0576, 0021823-13.2024.8.26.0576 e 0016604-20.2024.8.26.0576,e, ao final, a concessão da ordem de habeas corpus para impedir qualquer prisão civil do Paciente enquanto não houver decisão definitiva e perdurar a impossibilidade comprovada de pagamento, bem como reconhecer a ilegalidade da fixação de alimentos à ex-companheira capaz, laborativamente ativa e financeiramente independente. É o relatório. Cuida-se de Habeas Corpus impetrado em favor de devedor de alimentos em relação aos autos nº 0021824-96.2024.8.26.0576; 0021823-13.2024.8.26.0576 e 0016604-20.2024.8.26.0576, visando obstar ordem proferida ou a proferir que venham a implicar na prisão civil do devedor dos alimentos. Inicialmente, observa-se que autos nº 0021824-96.2024.8.26.0576 não há risco de prisão ou de decisão nesse sentido, pois ao contrário do alegado pelo impetrante, a execução referente a obrigação alimentar de 8 de fevereiro de 2024, até o dia 08 maio de 2024, tramita pelo rito da penhora. Quanto ao número do terceiro cumprimento de sentença, informado pelo impetrante como nº 0021823-13.2024.8.26.0576, o número não existe. Possivelmente, trata-se do incidente nº 0021823-14.2024.8.26.0576, no entanto, não há risco de prisão porque o referido incidente está extinto. A última decisão proferida naqueles autos foi justamente no sentido de que o processo está extinto e arquivado e que eventual insurgência deve ser objeto de ação própria. Por fim, nos autos nº 0016604-20.2024.8.26.0576, em relação aos quais efetivamente há risco de ser proferida decisão determinando a prisão do devcedor, a dívida executada é de R$ 7.631,53, referente às pensões devidas ao filho dos meses de junho, julho e agosto de 2024, bem como o pagamento do débito à genitora-coexequente no valor de R$ 4.029,04, referente às pensões dos meses de junho, julho e agosto de 2024. Ocorre que, ao contrário do alegado pelo impetrante de que houve pedido de designação de audiência para tentativa de acordo e que, mesmo assim a prisão civil foi decretada, não há ordem de prisão decretada nos autos. Pelo contrário, uma consulta ao processo permite verificar que o paciente apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, houve manifestação do alimentante e do Ministério Público e que a análise da impugnação está pendente de decisão. No caso concreto o paciente é devedor de alimentos decorrentes de título executivo judicial. A existência da dívida é incontroversa, ainda que tenham ocorridos pagamentos parciais. O art. 528, § 3º, do Código de Processo Civil possibilita a prisão civil do devedor da obrigação alimentos. Nesse sentido é a súmula nº 309 do Superior Tribunal de Justiça que indica a prisão civil do devedor de débito alimentar em relação as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. Ao menos por ora, não se verifica qualquer ilegalidade na decisão que decretou a ordem de prisão. A justificativa apresentada relacionada ao desemprego não foi analisada ainda na origem. Além disso, a medida intentada não é a via adequada para o exame aprofundado de provas ou análise da condição econômica do devedor ou da necessidade da alimentada. Assim, diante da existência de obrigação alimentar não quitada atual, não se vislumbra ilegalidade em eventual ordem de prisão que venha a ser proferida nos autos nº 0016604-20.2024.8.26.0576, caso a impugnação do devedor de alimentos seja rejeitada. Ademais é inviável a apreciação de alegação relacionada a capacidade financeira do devedor de alimentos em habeas corpus. Portanto, indefiro a medida liminar pleiteada. Dispensa-se informações da digna autoridade impetrada Remetam-se os autos à D. Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Débora Brandão - Advs: Samuel Pereira da Silva (OAB: 97415/SP) - Fernando de Castro Silva (OAB: 298027/SP) - 4º andar

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Luis Gustavo Paulani e outros x Idacir Piovan

ID: 306158896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008068-20.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIS GUSTAVO PAULANI PAOLO ALVES DA COSTA ROSSI

Polo Passivo:

IDACIR PIOVAN

Intimação

Advogados:

PAOLO ALVES DA COSTA ROSSI

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LUIS GUSTAVO PAULANI

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BEATRIZ SULFIATO TARICHI

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ANDERSON PELICER TARICHI

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Processo 0008068-20.2024.8.26.0576 (processo principal 1012001-52.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Paolo Alves da Costa Rossi - - Luis Gustavo Paulani - Idacir Piovan - Vist…

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Processo nº 0011949-68.2025.8.26.0576

ID: 307776890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011949-68.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ENIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLEBER SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JURANDIR PINHEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011949-68.2025.8.26.0576 (processo principal 1041797-20.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Enia Cristina Oliveira da Silva - V…

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