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"1036340-04.2024.8.26.0577" - Resultados da Busca – Página 27 de 36

Processo nº 1036340-46.2025.8.26.0002

ID: 277904324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036340-46.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADILSON BATISTA JACINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL MARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Samuel Marucci (OAB 361322/SP) Processo 1036340-46.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adilson Batista Jacinto - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado…

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Tania Aparecida Esteves Paraguassu x Britania Eletrodomestico Ltda

ID: 330089414

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036340-69.2019.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TANIA APARECIDA ESTEVES PARAGUASSU

Polo Passivo:

BRITANIA ELETRODOMESTICO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE APARECIDA RICARDO CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGEU CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036340-69.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Tania Aparecida Esteves Paraguassu x Britania Eletrodomestico Ltda

ID: 330078640

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036340-69.2019.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TANIA APARECIDA ESTEVES PARAGUASSU

Polo Passivo:

BRITANIA ELETRODOMESTICO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE APARECIDA RICARDO CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGEU CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036340-69.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1027901-04.2024.8.26.0577

ID: 297675108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027901-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MOISéS PEREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCEL PLINIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027901-04.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Moisés Pereira Barbosa - Vistos. I (fls. 114-115) - Defiro pesquisas de endereço no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em…

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Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Empregados Da Embraer - Cooperembraer x Monica Cristina Gonçalves

ID: 301106651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032072-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Polo Passivo:

MONICA CRISTINA GONçALVES

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032072-04.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Monica Cristina Gonçalves - Ante o exposto, e …

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Processo nº 0016717-68.2024.8.26.0577

ID: 325791148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016717-68.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DULCENI OLIVEIRA BASTOS FABRICIA FARIA SILVA GUSMAO GLEYCE GIZELLE BORRER IRENE DE PAULA RODRIGUES LUIZ EDUARDO TASSO MARIA FILOMENA VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANALDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMEIRE SOUSA GONSALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016717-68.2024.8.26.0577 (processo principal 1001420-04.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Dulceni Oliveira Bastos - - F…

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Elaine Affonso Amorim x Banco Do Brasil S/A

ID: 324027988

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036340-20.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE AFFONSO AMORIM

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ DA ROCHA MOROSINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036340-20.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036340-20.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elaine Affonso Amorim - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AÇÃO COBRANÇA. CONTRATO DE CRÉDITO DIREITO AO CONSUMIDOR PORTABILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO DA REQUERIDA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME. 1. TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO DE COBRANÇA QUE CONDENOU A REQUERIDA AO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR DE R$55.843,69 (ATUALIZADO ATÉ 31/10/23), ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 14.905/2024, APÓS TAL DATA, A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DEVERÁ OBSERVAR O IPCA, E OS JUROS DE MORA SERÃO CALCULADOS PELA TAXA LEGAL PREVISTA NO ART. 406, DO CC. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA ATRIBUÍDAS A REQUERIDA, RESSALVADA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A: (I) OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA; (II) A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO; (II) A LEGALIDADE DA TAXA DE JUROS CAPITALIZADOS PACTUADA; (III) CARACTERIZAÇÃO DA MORA; (IV) POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOBRADA DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE DA REQUERIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. OS DOCUMENTOS ANEXADOS À INICIAL SÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE DÉBITO PERSEGUIDO (ART. 373. I, DO CPC), O QUE TORNA PRESCINDÍVEL A APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ESCRITO PARA COMPROVAÇÃO DO CRÉDITO NO PROCEDIMENTO ELEITO PELO BANCO.4. O DEMONSTRATIVO DE DÉBITO APRESENTADO REVELA A EVOLUÇÃO DO DÉBITO E OS PARÂMETROS DE CÁLCULO DA DÍVIDA OBJETO DE COBRANÇA, NÃO SENDO DADO AFIRMAR, DE MODO GENÉRICO, QUE A TAXA DE JUROS PACTUADA NÃO FOI INFORMADA OU É ABUSIVA. REQUERIDA QUE NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXIS

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Processo nº 1012691-73.2025.8.26.0577

ID: 331063882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO Nº Processo: 1012691-73.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL BOSQUE DAS CEREJERAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DIAS CARVALHO PENA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012691-73.2025.8.26.0577 - Mandado de Segurança Coletivo - Suspensão da Exigibilidade - Residencial Bosque das Cerejeras Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. RESIDENCIAL BOSQUE D… Processo 1012691-73.2025.8.26.0577 - Mandado de Segurança Coletivo - Suspensão da Exigibilidade - Residencial Bosque das Cerejeras Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. RESIDENCIAL BOSQUE DAS CEREJEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA impetrou mandado de segurança contra ato do 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, alegando que a autoridade coatora vem exigindo retificação das guias de ITBI para incluir o valor total da transação (R$ 316.700,00), quando o correto seria tributar apenas sobre o valor da fração ideal do terreno transmitida (R$ 33.544,33), aplicando-se a alíquota de 0,5% por tratar-se de financiamento pelo SFH (fls. 01/22). A decisão de fls. 134 deferiu a liminar, determinando à autoridade coatora que se abstivesse de exigir a retificação nas guias de ITBI. A autoridade coatora prestou informações (fls. 156/157), sustentando que cabe exigir o recolhimento do imposto sobre o valor global declarado do negócio jurídico (R$ 316.700,00), argumentando que a estrutura financeira do SFH não pode desnaturar o negócio celebrado. O Ministério Público declinou de intervir no feito (fls. 168/169). Pois bem. Compulsando os autos, verifica-se que a presente demanda mandamental guarda estreita correlação com questão já apreciada nos autos de nº 1000159-04.2024.8.26.0577, consistente em ação declaratória movida pela mesma impetrante contra o Município de São José dos Campos, na qual se buscou o reconhecimento do direito de recolher o ITBI exclusivamente sobre o valor da fração ideal do terreno do empreendimento "Bosque das Cerejeiras". Naqueles autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido para reconhecer que o cálculo do ITBI deveria ter por base de cálculo o valor do terreno transferido, e não sobre a totalidade do contrato de financiamento, observada a isenção parcial da alíquota prevista no art. 9º da LC 383/09, tendo em vista tratar-se de contribuintes mutuários do SFH. Contudo, conforme se depreende da análise daqueles autos, a sentença ainda não transitou em julgado, encontrando-se o feito em fase recursal, pendente de apreciação pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Desta forma, configura-se evidente causa de prejudicialidade entre as demandas, uma vez que a questão de mérito ora debatida - qual seja, a forma correta de cálculo do ITBI para o empreendimento em questão - já foi objeto de pronunciamento jurisdicional específico nos autos da ação declaratória, embora ainda pendente o trânsito em julgado da decisão. A prejudicialidade externa ocorre quando existe relação de dependência lógica entre duas demandas, de modo que o julgamento de uma condiciona ou influencia decisivamente o resultado da outra. No caso em tela, a definição da forma correta de cálculo do ITBI para o empreendimento "Bosque das Cerejeiras" constitui questão prejudicial que deve ser definitivamente resolvida nos autos da ação declaratória antes da apreciação do mérito do presente mandamus. Ante o exposto, suspendo o presente feito até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos nº 1000159-04.2024.8.26.0577, mantida a liminar concedida. Intime-se. São José dos Campos, 30 de junho de 2025. - ADV: BRUNO DIAS CARVALHO PENA RIBEIRO (OAB 282510/SP)

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Hospital Royal Care São José Dos Campos S/A x Adriano Diniz Baptista Mendes e outros

ID: 305562511

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015097-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL ROYAL CARE SãO JOSé DOS CAMPOS S/A

Polo Passivo:

ADRIANO DINIZ BAPTISTA MENDES CARLOS FLáVIO TURCI CARLOS FREDERICO DISTEFANO PINTO EVELIN ARAUJO DOS SANTOS MAROTTA HENRIQUE ZANONI FERNANDFES

Despacho

Advogados:

JUSSARA ALVARES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUSSARA ALVARES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUSSARA ALVARES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUSSARA ALVARES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUSSARA ALVARES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE AVILA CAIAFFA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1015097-04.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1036714-20.2024.8.26.0577

ID: 306375954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036714-20.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VALEPARAIBANA DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036714-20.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundação Valeparaibana de Ensino - Vistos. Às fls. 110/114, noticiado acordo realizado nos autos nº 1028774-04.202…

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