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Juliano Da Costa Rodrigues x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 328294908

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036348-46.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO DA COSTA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Despacho

Advogados:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES

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ALEXSANDRO DA SILVA MARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1036348-46.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1036348-46.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Juliano da Costa Rodrigues - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Trata-se de apelação da parte autora contra sentença de fls. 174/175. Contrarrazões a fls. 200/213. Em juízo de admissibilidade, verifica-se que o recurso é tempestivo e não houve o recolhimento do preparo, mas, antes, pedido de concessão da gratuidade de justiça (fls.178). Se é certo que o artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de concessão da assistência judiciária mediante a simples afirmação de hipossuficiência feita pela parte, também é certo que o artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso LXXIV, não excluiu a possibilidade de apreciação, pelo juiz, das circunstâncias em que tal pedido ocorre, já que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência àqueles que a alegam. Assim, em deferência ao disposto no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, para que seja apreciado o pedido de concessão da gratuidade processual, determino que a parte apelante junte aos autos, no prazo de cinco dias: suas três últimas declarações de imposto de renda ou declaração de isenção acompanhada de certidão de regularidade fiscal; seus três últimos demonstrativos de pagamento (holerite, benefício previdenciário ou pró-labore); cópia integral de sua CTPS; extratos atualizados de todas as contas correntes e aplicações financeiras que possua; as três últimas faturas de seus cartões de crédito; e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação da hipossuficiência arguida. Com a vinda dos documentos, tornem conclusos. - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Advs: Alexsandro da Silva Martori (OAB: 414106/SP) - Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 310314/SP) - 3º andar

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Juliano Da Costa Rodrigues x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 328291643

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036348-46.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO DA COSTA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Despacho

Advogados:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES

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ALEXSANDRO DA SILVA MARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1036348-46.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1036348-46.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Juliano da Costa Rodrigues - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Trata-se de apelação da parte autora contra sentença de fls. 174/175. Contrarrazões a fls. 200/213. Em juízo de admissibilidade, verifica-se que o recurso é tempestivo e não houve o recolhimento do preparo, mas, antes, pedido de concessão da gratuidade de justiça (fls.178). Se é certo que o artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de concessão da assistência judiciária mediante a simples afirmação de hipossuficiência feita pela parte, também é certo que o artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso LXXIV, não excluiu a possibilidade de apreciação, pelo juiz, das circunstâncias em que tal pedido ocorre, já que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência àqueles que a alegam. Assim, em deferência ao disposto no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, para que seja apreciado o pedido de concessão da gratuidade processual, determino que a parte apelante junte aos autos, no prazo de cinco dias: suas três últimas declarações de imposto de renda ou declaração de isenção acompanhada de certidão de regularidade fiscal; seus três últimos demonstrativos de pagamento (holerite, benefício previdenciário ou pró-labore); cópia integral de sua CTPS; extratos atualizados de todas as contas correntes e aplicações financeiras que possua; as três últimas faturas de seus cartões de crédito; e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação da hipossuficiência arguida. Com a vinda dos documentos, tornem conclusos. - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Advs: Alexsandro da Silva Martori (OAB: 414106/SP) - Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 310314/SP) - 3º andar

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Matheus Medina Da Costa Gomes e outros x Loyolla Lopes Eng E Empreend Imob Spe Ltda

ID: 303890835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004669-19.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS MEDINA DA COSTA GOMES PAULA CAROLINA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

LOYOLLA LOPES ENG E EMPREEND IMOB SPE LTDA

Intimação

Advogados:

SONIA DE LA CRUZ

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MAYARA MACEDO FRANZELIAN

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LUCIANA TESKE

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CARLOS HENRIQUE LUDMAN

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Processo 0004669-19.2025.8.26.0003 (processo principal 1029558-54.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Matheus Medina da Costa Gomes - - Paula Carolina Silva Pereira - Lo…

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Talita Mariúba Ornelas x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 308240408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006283-59.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TALITA MARIúBA ORNELAS

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

LUCAS DINGIULLO GONÇALVES NEVES

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FABIO RIVELLI

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Processo 0006283-59.2025.8.26.0003 (processo principal 1033826-54.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Talita Mariúba Ornelas - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRA…

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Processo nº 1008994-54.2024.8.26.0003

ID: 296728461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008994-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

R. G. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO VICENTE ALVES DA COSTA CASTRO

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ANDRE APARECIDO RAPOSO

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Processo 1008994-54.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - R.G.J. - Intimação da parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento das custas e despesas …

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Ivonete Pereira x Hapvida Assistência Médica Ltda

ID: 293008030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003575-70.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IVONETE PEREIRA

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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JULIO CESAR PRISCO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BOSCO PRISCO DA CUNHA

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Processo 0003575-70.2024.8.26.0003 (processo principal 1006569-54.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO CIVIL - Ivonete Pereira - Hapvida Assistência Médica Ltda - Vistos. …

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Unique Viagens x Cvc Brasil Operadora E Agência De Viagens S.A (Rextur) e outros

ID: 294118132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032371-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

UNIQUE VIAGENS

Polo Passivo:

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A (REXTUR) MASTERCARD BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

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MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ FERRETTI

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Processo 1032371-54.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Unique Viagens - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A (Rextur) - - Mastercard Brasil Ltda - Vistos,…

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Spazzio América - Café E Arte - Me x Edifício América Office Center

ID: 276995386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000749-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SPAZZIO AMéRICA - CAFé E ARTE - ME

Polo Passivo:

EDIFíCIO AMéRICA OFFICE CENTER

Intimação

Advogados:

TAÍS COUTINHO MODAELLI

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RONALDO GRANITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MARTORANO AUGUSTO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Anderson Martorano Augusto Ribeiro (OAB 176597/SP), Ronaldo Granito (OAB 182059/SP), Taís Coutinho Modaelli (OAB 378767/SP) Processo 1000749-54.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte:…

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Palmuti Serviços De Cobrança Eireli x Gmac Administradora De Consórcios Ltda

ID: 310042726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027230-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PALMUTI SERVIçOS DE COBRANçA EIRELI

Polo Passivo:

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

ANDRE MENDONÇA PALMUTI

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ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

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Processo 1027230-54.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Palmuti Serviços de Cobrança Eireli - Gmac Administradora de Consórcios Ltda - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEO P…

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Mac 84 Empreendimentos Imobiliários Ltda x Francisco José De Carvalho

ID: 297058899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006260-16.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MAC 84 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

FRANCISCO JOSé DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR

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RODRIGO JULIO DA SILVEIRA

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JULIO NICOLAU FILHO

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Processo 0006260-16.2025.8.26.0003 (processo principal 1036057-54.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Mac 84 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Franc…

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