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Jackson Da Fonseca Silva x Smartstore Comércio E Licenciamento Ltda

ID: 306790167

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024808-98.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JACKSON DA FONSECA SILVA

Polo Passivo:

SMARTSTORE COMéRCIO E LICENCIAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ISADORA BORSATO SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABRAÃO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA ORICCHIO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024808-98.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024808-98.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Jackson da Fonseca Silva - Apelado: Smartstore Comércio e Licenciamento Ltda - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. O AUTOR ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA, ARGUMENTANDO QUE A IMPROCEDÊNCIA ANTECIPADA DO PEDIDO POR FALTA DE PROVAS FOI DESCABIDA, E BUSCA A REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA PARA PRODUÇÃO DE PROVAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM OPORTUNIZAR A PRODUÇÃO DE PROVAS.III. RAZÕES DE DECIDIRA SENTENÇA ANTECIPADA DESCONSIDEROU A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, CONFIGURANDO CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCABIDO JULGAR ANTECIPADAMENTE A LIDE, AFASTANDO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA, E, EM SEGUIDA DESPROVER A AÇÃO POR FALTA DE PROVAS.RECURSO PROVIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Oricchio Nunes (OAB: 456974/SP) - Abraão de Oliveira (OAB: 440636/SP) - Isadora Borsato Silva Santos (OAB: 445759/SP) - 4º andar

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Processo nº 1040910-98.2023.8.26.0114

ID: 258945748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1040910-98.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO POLITECNICO DE ENSINO E CULTURA (IPEC)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA LATORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lara Latorre (OAB 183883/SP) Processo 1040910-98.2023.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Instituto Politecnico de Ensino e Cultura (ipec) - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte inte…

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Processo nº 0002904-05.2024.8.26.0114

ID: 310011521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível da Comarca de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002904-05.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MARQUES FERNANDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0002904-05.2024.8.26.0114 (processo principal 1033926-98.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - M.M.F. - F. 27: o exequente noticiou que o valor do MLE não havia sido d… Processo 0002904-05.2024.8.26.0114 (processo principal 1033926-98.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - M.M.F. - F. 27: o exequente noticiou que o valor do MLE não havia sido depositado em sua conta. F. 29: a serventia certificou que houve três tentativas de expedição do MLE, contudo, em todas elas o sistema retornou com mensagem de erro da chave pix informada, motivando a abertura de chamado junto ao suporte técnico. F. 30/31: resposta do suporte técnico esclarecendo que está ocorrendo intermitência sistêmica para as chaves pix que possuem conta da instituição financeira Caixa Econômica Federal, encontrando-se indisponível essa opção. Desta forma, foi sugerido que o beneficiário seja intimado a indicar outro domicílio bancário para recebimento do valor. F. 32: a serventia emitiu ato ordinatório para intimar o exequente a apresentar novo formulário de MLE preenchido. F. 35/36: o exequente apresentou novo formulário de MLE para recebimento dos valores, diretamente na agência física. F. 37: a serventia certificou a expedição de novo MLE em favor do autor, nos moldes preenchidos pelo formulário juntado. F. 38: o exequente novamente informa que permanece o não recebimento do valor objeto dos autos, reiterando o requerimento de expedição do MLE para recebimento em agência física. Eis a síntese do necessário. Tendo em vista que o formulário preenchido e juntado a f. 36 indicou que o beneficiário pretende levantar o valor comparecendo ao banco, bem como a certidão exarada pela serventia a f. 37, comunicando a expedição do MLE, por ora, intime-se o exequente para que esclareça se compareceu à instituição financeira Banco do Brasil S.A. para o recebimento do valor objeto destes autos; observa-se apenas que, de acordo com o Comunicado CG nº 483/2019, o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico poderá ser sacado em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, sem a incidência de custos, desde que observado o limite de R$ 5.000,00, conforme artigo 16, da Resolução 2892/2001, do Banco Central. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: MARCELO MARQUES FERNANDES (OAB 71627/DF)

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Banco Do Brasil S/A x Camila Buzatto Gilioli

ID: 293008084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026290-98.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CAMILA BUZATTO GILIOLI

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0026290-98.2023.8.26.0114 (processo principal 0078880-72.2011.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Camila Buzatto Gilioli e outros - Vistos. 1.… Processo 0026290-98.2023.8.26.0114 (processo principal 0078880-72.2011.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Camila Buzatto Gilioli e outros - Vistos. 1. Apresente o(a) exequente, em 15 (quinze) dias, a memória discriminada e atualizada do débito, bem como comprove o pagamento da taxa no valor equivalente a 1 UFESP para cada número de CPF ou CNPJ a ser pesquisado, na guia FEDT, código 434-1. Em caso de Sisbajud - ordem de bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.Jsp 2. Cumprida a providência, a ordem de bloqueio simples de ativos financeiros do(a) executado(a) abaixo indicado(a) fica deferida com fundamento no art. 835, inc. I, do CPC, sendo que para a co-executada Camila é a título de arresto, devendo o cartório juntar os resultados obtidos no sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Lygia Pasqualina Tercarolli, World Pastas Comercio Industria Import Export de Pastas Ltda e Camila Buzatto Gilioli Valor atualizado: a ser informado 3. Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, liberando-se eventual valor excedente. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos até a integral satisfação do débito, desde que recolhidas as custas necessárias. 4. Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

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Cristiano Bazaga Ferreira e outros x Jailton Nunes Da Silva

ID: 313176399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006658-52.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO BAZAGA FERREIRA JOãO EMIDIO RODRIGUES

Polo Passivo:

JAILTON NUNES DA SILVA

Intimação

Advogados:

MILENA BATALHA KAUSSINIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE BONAPARTE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006658-52.2024.8.26.0114 (processo principal 1026845-98.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - João Emidio Rodrigues - - Cristiano Bazaga Ferreira - J… Processo 0006658-52.2024.8.26.0114 (processo principal 1026845-98.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - João Emidio Rodrigues - - Cristiano Bazaga Ferreira - Jailton Nunes da Silva - Vistos. 1. Fls. 59/69: para apreciação do pedido de liberação dos valores bloqueados, deverá o executado apresentar cópias dos extratos bancários dos últimos três meses anteriores ao bloqueio, referentes às instituições financeiras em que alega que ocorreram os bloqueios. 2. Após, vista à parte contrária por três dias e retornem os autos conclusos com urgência. 3. Sem prejuízo, deverá a serventia juntar aos autos a resposta da ordem de bloqueio de valores, bem como as peças sigilosas. 4. O executado, encarregado de obras, portanto, com rendimentos, constituiu advogado particular sem necessidade de recorrer à assistência judiciária. Dessa forma, há indícios de que tem condição financeira para arcar com as custas do processo. De se observar, ainda, que dispõe o artigo 5º da atual Carta Federal: LXXIV. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Portanto, a mera declaração de pobreza não implica concessão automática da gratuidade de Justiça, pois, nos exatos termos do citado dispositivo constitucional, tal concessão será feita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, ônus esse que compete ao interessado. Assim, no prazo de quinze dias, comprove sua pobreza apresentando: a) cópia da última declaração anual junto a Receita Federal; b) documento idôneo que comprove seu rendimento mensal atual; e c) esclarecimento acerca de propriedade atual sobre bem imóvel ou móvel (v.g., veículos), com prova documental acerca de sua existência ou inexistência, tudo sob pena de indeferimento do pedido. Se casado(a) ou em união estável, deverá apresentar os mesmos documentos em relação a seu cônjuge ou convivente, de forma a se examinar a renda familiar para a concessão do benefício ou não. Intime-se. - ADV: FELIPE BONAPARTE MARTINS (OAB 328166/SP), FELIPE BONAPARTE MARTINS (OAB 328166/SP), MILENA BATALHA KAUSSINIS (OAB 401382/SP)

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Processo nº 0016266-40.2025.8.26.0114

ID: 314771786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016266-40.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CASTROLANDA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ FELLIPE SCHMIDT DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0016266-40.2025.8.26.0114 (processo principal 1039940-98.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Castrolanda Cooperativa Agroindustrial Ltda - Recolha a parte autora, no… Processo 0016266-40.2025.8.26.0114 (processo principal 1039940-98.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Castrolanda Cooperativa Agroindustrial Ltda - Recolha a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE, Caderno Administrativo, 19/12/2023, p. 14-17), sob pena de extinção do processo: (x) taxa equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença (peticionado a partir de 03/01/2024), observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, na guia DARE, código 230-6 (item 4 da Tabela 1 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new No caso de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (item 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). (x) as custas postais, na guia FEDTJ, código 120-1, para intimação do(s) executado(s) revel(éis) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp (x) apresente o exequente o cálculo discriminado do débito (itens 6 e 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). Nos termos do item 6 do r. Comunicado, "O cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença distribuído ou recebido por peticionamento intermediário, a partir de 03/01/2024 - ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária." O advogado deverá, se o caso, pugnar pela dispensa do adiantamento das custas processuais, por força do art. 82, § 3º, do CPC. - ADV: ANDRÉ FELLIPE SCHMIDT DE SOUZA (OAB 79580/PR)

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Processo nº 1030531-98.2023.8.26.0114

ID: 326152283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030531-98.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO BARTH SPERB

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1030531-98.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Seguro - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo junt… Processo 1030531-98.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Seguro - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: MARCIO BARTH SPERB (OAB 76130/RS)

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Processo nº 1025875-98.2023.8.26.0114

ID: 326293195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025875-98.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025875-98.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte… Processo 1025875-98.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme instruções disponibilizadas no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963). Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

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Processo nº 1054199-98.2023.8.26.0114

ID: 259057186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054199-98.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO ROGéRIO OLIVEIRA MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB 425761/SP) Processo 1054199-98.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Rogério Oliveira Matos - Vistos. 1. A lei de assistência… ADV: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB 425761/SP) Processo 1054199-98.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Rogério Oliveira Matos - Vistos. 1. A lei de assistência judiciária tem o objetivo específico de estabelecer o acesso amplo e irrestrito ao exercício do direito de ação àquelas pessoas que são absolutamente hipossuficientes. Ou seja, estabelece o benefício de isenção de pagamento de custas e despesas processuais a quem realmente não tem condições de arcar sob resultado de prejudicar o seu sustento e de sua família. É verdade que o benefício não deve ser concedido somente aos miseráveis. Mesmo aquele que possua trabalho, mas que tem salário ou remuneração bastante insuficiente também pode gozar deste benefício. Entretanto, o Juízo deve estar atento contra eventuais abusos, já que a tendência moderna é se utilizar do benefício com simples apresentação de uma declaração de pobreza. É fato que a lei descreve a simplicidade aludida, mas é necessária interpretação que vai além da simples análise gramatical da Lei 1060/50. Com efeito, a própria lei possibilita a discussão do benefício por impugnação da parte contrária e se a simples declaração fosse absoluta, dispensar-se-ia o referido expediente. Com isso, tendo em vista que o Juízo deve exigir a declaração e também analisar a situação econômica da parte, passo a verificar que no caso dos autos não se apresentam os requisitos necessários para o benefício. A autora, pelos seus ganhos, tem condições plenas de custear seu exercício de ação em relação às custas. Diante disso, indefiro o pedido de benefício da justiça gratuita. Recolham-se, no prazo de 10 dias, as custas de distribuição e para expedição de mandado de citação/intimação/notificação via Portal Eletrônico, com o recolhimento no valor de R$ 32,75, em guia FEDTJ código 121-0, conforme link disponibilizado para geração da guia: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp , nos termos do Provimento CSM nº 2739/2024. Int.

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Processo nº 0010436-93.2025.8.26.0114

ID: 328313889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010436-93.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSé GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010436-93.2025.8.26.0114 (processo principal 1019570-98.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - José Gilmar Ribeiro dos Santos - A impugnação m… Processo 0010436-93.2025.8.26.0114 (processo principal 1019570-98.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - José Gilmar Ribeiro dos Santos - A impugnação merece ser acolhida. Nada obstante a alegação do exequente de que o cálculo de liquidação de fls. 46/54 esteja de acordo com os parâmetros definidos no título judicial, sobreleva notar que conforme relação de créditos (fls. 123/129) foram efetuados pagamentos em favor do benefíciário que não foram descontados no cálculo elaborado pelo exequente (de 09/2020 a 12/2020, conforme fl. 123; parcial em 11/2021, fl. 125; e de 11/01/2025 a 31/05/2025, fl. 129). Ademais, o documento de fl. 66 comprova que a parte executada seguiu o Manual de Cálculos da JF quanto à correção monetária utilizada. Dessa forma, assiste razão ao impugnante em afirmar que o exequente apurou o valor devido de forma incorreta. Do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença e em consequência HOMOLOGO o cálculo apresentado pela autarquia às fls. 65/75. Condeno o exequente ao pagamento da verba honorária, fixada no valor de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor devido e aquele exigido a maior, ficando sua exigibilidade suspensa por se tratar de parte beneficiária da gratuidade da justiça. Após a estabilização desta decisão, requisitem-se os pagamentos, por meio eletrônico, nos termos da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, procedendo ao preenchimento da minuta do ofício RPV ou Precatório, conforme o caso. Nos termos do artigo 12 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal - CJF, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao preenchimento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) que deverão ser disponibilizado(s) nos autos. Havendo concordância, ou ausência de manifestação das partes, proceda-se à validação dos ofícios requisitórios para o devido protocolo e encaminhamento ao TRF3. Após, aguardem-se os respectivos pagamentos. Intime-se o INSS pelo portal Eletrônico. Processe-se. Int. - ADV: MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 250484/SP)

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