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"1036732-06.2025.4.01.3400" - Resultados da Busca – Página 27 de 42

Processo nº 1019757-06.2025.4.01.3400

ID: 276074159

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019757-06.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CHRISTIE REGINA GARRIDO PEDROSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE HELUEY MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019757-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019757-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CESAR SETTI GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CESAR ROCHA AMORIM GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CELMA CALDAS E SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CHARLES MORAIS BARRAGAN GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CELSO ALVES BARBOSA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CESAR MAURICIO RODRIGUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CHRISTIANE SOLEDADE DE SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CELSO ZABOTT GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CHRISTIAN MEIRELES DA COSTA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CHRISTIE REGINA GARRIDO PEDROSA DE OLIVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1019757-06.2025.4.01.3400

ID: 276074168

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019757-06.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CHRISTIE REGINA GARRIDO PEDROSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE HELUEY MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019757-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019757-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CESAR SETTI GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CESAR ROCHA AMORIM GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CELMA CALDAS E SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CHARLES MORAIS BARRAGAN GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CELSO ALVES BARBOSA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CESAR MAURICIO RODRIGUES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CHRISTIANE SOLEDADE DE SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CELSO ZABOTT GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) CHRISTIAN MEIRELES DA COSTA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) CHRISTIE REGINA GARRIDO PEDROSA DE OLIVEIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 5188640-57.2021.8.21.7000

ID: 295737252

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5188640-57.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MALTILDE MARQUES COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS HENRIQUE GUARDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO CARDOSO RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5188640-57.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1036732-12.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5076425-23.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução…

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Processo nº 1034889-06.2025.4.01.3400

ID: 319344647

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1034889-06.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOILSON VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE CALADO VIEIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

CARLOS JOILSON VIEIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1034889-06.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1034889-06.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ARAM OURO BRANCO HOTEL LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS JOILSON VIEIRA - RN1966 e FERNANDO HENRIQUE CALADO VIEIRA - RN16425 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros SENTENÇA A peça de Embargos Declaratórios oposta à ID nº 2184893683, já contraditada, não se ajusta a qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. Note-se que os Embargos Declaratórios não são via recursal, e não podem tratar das razões adotadas pelo juízo no ato judicial. Os Embargos Declaratórios opostos não podem acarretar a revisão do conteúdo decisório arejado com apoio na simples irresignação da parte com a fundamentação desenvolvida e com a conclusão atingida pelo Juízo, pois há as vias recursais próprias. Note-se que “O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão” (EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016). Os embargos, como disse acima e agora sublinho, não se prestam a corrigir valorações supostamente equivocadas dos fatos ou interpretações inadequadas do ordenamento jurídico. Para tanto, a parte embargante deve dirigir o seu apelo à instância própria, pois os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão (EDcl no AgRg no AREsp 1580869/SP, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, julgado em 10/12/2019, DJe 19/12/2019). A via dos Embargos Declaratórios é, pois, inadequada para a reapreciação das pretensões, estando manifestamente clara a linha de argumentação judicial desenvolvida. Conheço dos Embargos Declaratórios, porque tempestivos, mas, no mérito, os rejeito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Brasília, (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF

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Processo nº 1034889-06.2025.4.01.3400

ID: 319344674

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1034889-06.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO HENRIQUE CALADO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE CALADO VIEIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

CARLOS JOILSON VIEIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1034889-06.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1034889-06.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ARAM OURO BRANCO HOTEL LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS JOILSON VIEIRA - RN1966 e FERNANDO HENRIQUE CALADO VIEIRA - RN16425 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros SENTENÇA A peça de Embargos Declaratórios oposta à ID nº 2184893683, já contraditada, não se ajusta a qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. Note-se que os Embargos Declaratórios não são via recursal, e não podem tratar das razões adotadas pelo juízo no ato judicial. Os Embargos Declaratórios opostos não podem acarretar a revisão do conteúdo decisório arejado com apoio na simples irresignação da parte com a fundamentação desenvolvida e com a conclusão atingida pelo Juízo, pois há as vias recursais próprias. Note-se que “O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão” (EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016). Os embargos, como disse acima e agora sublinho, não se prestam a corrigir valorações supostamente equivocadas dos fatos ou interpretações inadequadas do ordenamento jurídico. Para tanto, a parte embargante deve dirigir o seu apelo à instância própria, pois os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão (EDcl no AgRg no AREsp 1580869/SP, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, julgado em 10/12/2019, DJe 19/12/2019). A via dos Embargos Declaratórios é, pois, inadequada para a reapreciação das pretensões, estando manifestamente clara a linha de argumentação judicial desenvolvida. Conheço dos Embargos Declaratórios, porque tempestivos, mas, no mérito, os rejeito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Brasília, (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF

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Processo nº 1019369-06.2025.4.01.3400

ID: 276019518

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019369-06.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAURO AUGUSTO ESTRELA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEMIR DIAS FERREIRA

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019369-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019369-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MAURICIO MIKAEL BRISOLARA BALHEGO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURILIO FORTUNATO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURICIO VIEIRA LOCKS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURO BORGES DE CASTRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURILIO LEMOS DE AVELLAR FILHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURICIO VIEIRA DE MELO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURICIO PIO DE SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURILIO BATISTA DIAS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURICIO DA SILVA FREITAS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURO AUGUSTO ESTRELA ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1019369-06.2025.4.01.3400

ID: 276019527

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019369-06.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAURO AUGUSTO ESTRELA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEMIR DIAS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019369-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019369-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MAURICIO MIKAEL BRISOLARA BALHEGO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURILIO FORTUNATO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURICIO VIEIRA LOCKS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURO BORGES DE CASTRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURILIO LEMOS DE AVELLAR FILHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURICIO VIEIRA DE MELO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURICIO PIO DE SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURILIO BATISTA DIAS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURICIO DA SILVA FREITAS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURO AUGUSTO ESTRELA ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1019369-06.2025.4.01.3400

ID: 276019533

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019369-06.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAURO AUGUSTO ESTRELA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

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DEMIR DIAS FERREIRA

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019369-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019369-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MAURICIO MIKAEL BRISOLARA BALHEGO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURILIO FORTUNATO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURICIO VIEIRA LOCKS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURO BORGES DE CASTRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURILIO LEMOS DE AVELLAR FILHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURICIO VIEIRA DE MELO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURICIO PIO DE SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURILIO BATISTA DIAS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURICIO DA SILVA FREITAS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURO AUGUSTO ESTRELA ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1019369-06.2025.4.01.3400

ID: 276019540

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019369-06.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAURO AUGUSTO ESTRELA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019369-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019369-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MAURICIO MIKAEL BRISOLARA BALHEGO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURILIO FORTUNATO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURICIO VIEIRA LOCKS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURO BORGES DE CASTRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURILIO LEMOS DE AVELLAR FILHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURICIO VIEIRA DE MELO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURICIO PIO DE SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURILIO BATISTA DIAS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURICIO DA SILVA FREITAS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURO AUGUSTO ESTRELA ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1019369-06.2025.4.01.3400

ID: 276019546

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019369-06.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAURO AUGUSTO ESTRELA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

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DEMIR DIAS FERREIRA

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019369-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019369-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MAURICIO MIKAEL BRISOLARA BALHEGO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURILIO FORTUNATO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURICIO VIEIRA LOCKS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURO BORGES DE CASTRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURILIO LEMOS DE AVELLAR FILHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURICIO VIEIRA DE MELO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURICIO PIO DE SOUZA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURILIO BATISTA DIAS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURICIO DA SILVA FREITAS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MAURO AUGUSTO ESTRELA ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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