Resultados para "1036740-21.2024.8.26.0576" – Página 27 de 32

Processo nº 1047992-21.2024.8.26.0576

ID: 294178490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1047992-21.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047992-21.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Vistos. Considerando-se que a parte requ… Processo 1047992-21.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Vistos. Considerando-se que a parte requerida não foi encontrada e a parte autora não conhece outro endereço para citação, pedindo já pesquisa judicial para identificação de residência, DETERMINO: (i) pesquisas eletrônicas via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD; (ii) expedição de ofício para as operadoras de telefonia OI, VIVO, TIM e CLARO e para que informem endereço cadastral da parte ré, qualificada acima, no prazo de 15 dias. Compete ao (à) Autor (a) em até 10 dias complementar a taxa para prática dos atos, salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita. Esta decisão valerá como ofício, devendo a parte interessada providenciar seu encaminhamento. Tratando-se de providência de seu exclusivo interesse, fica dispensada comprovação de envio no processo, presumindo-se-a para todos os efeitos. O prazo de resposta, que será de 30 dias ressalvado ordem diversa, é contado para certificação de prazo diretamente após vencidos os 15 dias da disponibilização do Ofício no processo. Vencidos os 45 dias, com certidão de transcurso de prazo sem resposta, somente haverá reiteração em caso de comprovação da postagem anterior na petição seguinte da parte Exequente. A resposta ao presente ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional upj6a10riopreto@tjsp.jus.br em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com os resultados, intime-se a Parte Autora para dizer em prosseguimento do feito em até 30 dias. Sem manifestação, o feito será EXTINTO por falta de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular - citação - dispensada, pela natureza da extinção, intimação pessoal (não se trata de abandono, mas de inexistência de condição de prosseguimento do feito). Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000123-45.2025.8.26.0382

ID: 291282171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000123-45.2025.8.26.0382

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JAKELINE HERNANDES MODESTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOYCE ALINE NECCHI SOUZA ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000123-45.2025.8.26.0382 (processo principal 1042269-21.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jakeline Hernandes Modesto - 1. Analisando os autos, verific…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Moreira Da Silva E Oliveira - Sociedade De Advogados x Sergio Daniel Leite Crivelin

ID: 276930577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011353-21.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MOREIRA DA SILVA E OLIVEIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

SERGIO DANIEL LEITE CRIVELIN

Intimação

Advogados:

EDVALDO ANTONIO REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCEU MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aloisio Batista de Oliveira (OAB 218065/SP), Edvaldo Antonio Rezende (OAB 56266/SP), Alceu Moreira da Silva (OAB 92045/SP) Processo 0011353-21.2024.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1032472-21.2024.8.26.0576

ID: 296733412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032472-21.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO ANTONIO DE CARVALHO NUNES CORDEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032472-21.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Antonio de Carvalho Nunes Cordeiro - Vistos. Melhor revendo o feito, as custas iniciais são devidas, uma vez … Processo 1032472-21.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Antonio de Carvalho Nunes Cordeiro - Vistos. Melhor revendo o feito, as custas iniciais são devidas, uma vez que o fato gerador é a distribuição da ação, porém, verifica-se que não houve apreciação do pedido de justiça gratuita da inicial (fls. 5, item "a"). Desta forma deverá o autor comprovar a hipossuficiência alegada. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Observe-se que, em caso de indeferimento do pedido de justiça gratuita, a parte autora poderá ser condenada ao pagamento das custas em décuplo (art. 4º, §1ª, da Lei 1.050/60), sem prejuízo de eventual responsabilidade por crime tributário (art. 2º, I, da Lei 1.137/90). Int. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Olicio Ribeiro Martins Da Silva x Ambec Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos

ID: 319825764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026652-21.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OLICIO RIBEIRO MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

AMBEC ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

ISABELA MARTINS BRAZERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026652-21.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Olicio Ribeiro Martins da Silva - AMBEC Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Vistos. … Processo 1026652-21.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Olicio Ribeiro Martins da Silva - AMBEC Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c.c. pedido de indenização por danos morais e materiais. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, comunicou, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Comunicou, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Assim, DETERMINO a SUSPENSÃO destes autos até julgamento final do INCIDENTE, procedendo-se as anotações necessárias, aplicando-se o código SAJ n. 75059. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Cabe ao patrono do autor informar nos autos quanto a eventual julgamento do INCIDENTE mencionado e em caso positivo, providenciar a juntada de cópia da decisão proferida e do respectivo trânsito em julgado. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), ISABELA MARTINS BRAZERO (OAB 496849/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. C. Da S. x A. C. Da S.

ID: 303578869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005630-21.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. C. DA S.

Polo Passivo:

A. C. DA S.

Intimação

Advogados:

JUCIANO MOREIRA BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID WILLIAM ALVES MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005630-21.2024.8.26.0576 (processo principal 1023316-82.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.C.S. - A.C.S. - Vistos. 1- Analisando os autos, verifica-se que a gratui… Processo 0005630-21.2024.8.26.0576 (processo principal 1023316-82.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.C.S. - A.C.S. - Vistos. 1- Analisando os autos, verifica-se que a gratuidade da justiça restou concedida ao executado no processo da fase de conhecimento e, por conseguinte, goza ele de tal benesse também nesta fase processual (cumprimento de sentença). Anote-se junto ao cadastro de partes/representantes, inserindo a tarja respectiva. 2- Funcionará nos autos como advogado dativo do devedor o Dr. DAVID WILLIAM ALVES MAIA, profissional indicado pelo convênio vigente entre DPE/OAB (fls. 23). Anote-se junto ao cadastro de partes/representantes, inserindo a tarja respectiva. 3- Fls. 87/89: defiro a penhora do veículo HONDA CG 150 TITAN ESD, placa BUB7044, de propriedade do executado. Considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel e que o veículo se deprecia com o passar do tempo, como forma de amenizar os riscos e prejuízos da parte credora, nomeio a parte exequente como depositária e determino a remoção do bem (Súmula 19 do TJSP). Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do RENAJUD de fls. 80, como termo de constrição (§1º, art. 845, CPC), dispensadas outras formalidades. Acerca da penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, pela Imprensa Oficial. Digitalmente assinada da presente decisão servirá como MANDADO, para que seja realizada a REMOÇÃO E DEPÓSITO (em mãos da exequente) do veículo, se estiver em poder do executado, cabendo à parte credora entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para a concretização do ato. Efetivada a medida, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 20 dias, em termos de prosseguimento. Na oportunidade, caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização de tabela de preço praticado pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Cumpra-se sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: DAVID WILLIAM ALVES MAIA (OAB 424388/SP), JUCIANO MOREIRA BARROSO (OAB 276693/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1024615-21.2024.8.26.0576

ID: 293991822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024615-21.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MOVEEDU CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE MENEGUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024615-21.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Moveedu Cursos Profissionalizantes Ltda - Vistos. Observo a existência dos requisitos específi… Processo 1024615-21.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Moveedu Cursos Profissionalizantes Ltda - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º do CPC), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Expeça-se carta para citação do(a) executado(a) com AR digital. Intime-se. - ADV: SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB 101599/SP), LUIZ FELIPE MENEGUINI (OAB 428441/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0009397-33.2025.8.26.0576

ID: 313040208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009397-33.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VALDECIR PINHEIRO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YAGO MATOSINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISSELE DE CASTRO SILVA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009397-33.2025.8.26.0576 (processo principal 1018698-21.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Valdecir Pinheiro Pere… Processo 0009397-33.2025.8.26.0576 (processo principal 1018698-21.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Valdecir Pinheiro Pereira - Assim, HOMOLOGA-SE os cálculos apresentados pelo(a) requerente, conforme planilha acostada as fls. 29/33, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após certificado o trânsito em julgado desta, tratando-se de execução contra a Fazenda Pública, em cumprimento ao Comunicado nº394/2015, publicado no DJE dia 02 de julho de 2015, página 1, que implantou o novo Sistema Digital de Precatórios e RPVs, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o peticionamento de Ofício Requisitório no formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", comunicando-se nestes autos. Ressalto que o pedido de expedição de ofício requisitório de pequeno valor/precatório deverá ser acompanhado das principais peças dos autos principais, quais sejam: cópias da sentença, eventual acórdão, trânsito em julgado, petição inicial da execução de sentença com a respectiva planilha de cálculo, despacho deferindo a execução de sentença, concordância da parte devedora com o valor apresentado ou certidão de decurso do prazo para apresentação de Embargos; eventual petição de Embargos e planilha de cálculo, eventual concordância da(o) embargada(o) com o cálculo dos Embargos, eventual sentença ou Acórdão e trânsito em julgado do respectivo Embargos, salientando, ainda, que o código a ser informado no sistema SAJ no campo "classe/tipo de petição" para os PRECATÓRIOS de grande valor deverá ser indicado o nº 1265 e, para os REQUISITÓRIOS de pequeno valor deverá ser indicado o nº 1266, em observância ao Comunicado SPI nº31/2019. No mais, consigno que a determinação para expedição de ofício requisitório, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal, será proferida nos autos do incidente a ser iniciado pelo exequente. Não há taxa judiciária a ser recolhida, porquanto o art. 6º, da Lei Estadual 11.608/2003 isenta o executado do pagamento. Oportunamente, arquive-se com movimentação de baixa definitiva. Publique-se e Intime-se. - ADV: GISSELE DE CASTRO SILVA LEAL (OAB 301636/SP), YAGO MATOSINHO (OAB 375861/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Master Prev Clube De Benefícios x Elaine Cristina Alves Do Prado

ID: 313427807

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042172-21.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA ALVES DO PRADO

Despacho

Advogados:

VLADIMIR COELHO BANHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1042172-21.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1042172-21.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Master Prev Clube de Benefícios - Apelada: Elaine Cristina Alves do Prado - Vistos. Fls. 61/70: Em recurso de apelação, a ré pleiteia a concessão do benefício da gratuidade processual, sob o argumento de que não possuir condições financeiras de realizar o recolhimento das custas de preparo. Após oportunizada a juntada de documentação para comprovação da alegada hipossuficiência (fls. 90), a parte quedou-se inerte (fls. 92). Pois bem. No caso, cumpre a apreciação do pedido de gratuidade da justiça feito pela apelante, o qual não se vislumbra deferimento. Como se sabe, a isenção do recolhimento da taxa judiciária somente será deferida mediante comprovação por meio idôneo da momentânea impossibilidade financeira, conforme art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Além disso, nos termos do entendimento sumulado pelo C. STJ, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais (Súmula 481). Assim, a mera declaração de impossibilidade de recolhimento do preparo não é suficiente, por si só, para a obtenção da gratuidade pretendida pela apelante, pessoa jurídica. No caso em tela, embora a apelante informe a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas recursais, por ela não houve comprovação da inviabilidade financeira para o recolhimento do preparo, vez que, embora lhe tenha sido oportunizado, não juntou a documentação exigida, capaz de comprovar sua alegação (fls. 92). Nesse sentido, ausente demonstração de hipossuficiência econômica aduzida, ainda que momentânea, de rigor o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita pleiteado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido, determinando à apelante que recolha as custas recursais devidas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não ser conhecido o recurso por ela interposto. Int. - Magistrado(a) João Battaus Neto - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Vladimir Coelho Banhara (OAB: 218370/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Fernanda Pinto Cesar De Medeiros Niederauer - Epp x Fábio & Sorim Ltda.

ID: 319832613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003302-21.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FERNANDA PINTO CESAR DE MEDEIROS NIEDERAUER - EPP

Polo Passivo:

FáBIO & SORIM LTDA.

Intimação

Advogados:

MAURI JOSE CRISTAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003302-21.2024.8.26.0576 (processo principal 1033114-28.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Maria Fernanda Pinto Cesar de Medeiros Niederauer - Epp - Fábio & Sorim Ltda… Processo 0003302-21.2024.8.26.0576 (processo principal 1033114-28.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Maria Fernanda Pinto Cesar de Medeiros Niederauer - Epp - Fábio & Sorim Ltda. - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, considerando como tais se não alcançar 1% do valor do débito ou aquele que seja insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (valor da despesa de acesso - 1 UFESP), ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, devendo ser requerida a transferência para conta judicial à disposição do processo, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se, devendo o credor apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente. Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada. Encaminhe-se à fila respectiva. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: MAURI JOSE CRISTAL (OAB 90366/SP), ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO (OAB 107877/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 316 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes