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Processo nº 0004110-54.2024.8.26.0405

ID: 276734290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0004110-54.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDúSTRIAS DE PANIFICAçãO E CONFEITARIA E AFINS DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIMARA JORGE RODRIGUEZ BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elimara Jorge Rodriguez Barros (OAB 109505/SP) Processo 0004110-54.2024.8.26.0405 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de …

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Processo nº 0011191-54.2024.8.26.0405

ID: 307076584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011191-54.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SPE GCB OSASCO 1 LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÁVIO PINHEIRO LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

OSVALDO ALVES PEREIRA NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0011191-54.2024.8.26.0405 (processo principal 1010363-46.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Extinção - Spe Gcb Osasco 1 Ltda - Vistos. 1) Fls. 80/81: Deste modo, deverá a parte exeq…

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Felipe Francisco Bezerra x Hurb Technologies S/A

ID: 279939198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006632-54.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE FRANCISCO BEZERRA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

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JOZIMAR ANDRADE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Jozimar Andrade dos Santos (OAB 463444/SP) Processo 0006632-54.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felipe Francisco Bezerra - Exectdo: Hurb… ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Jozimar Andrade dos Santos (OAB 463444/SP) Processo 0006632-54.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felipe Francisco Bezerra - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

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Luis Arthur Lessa Bulhões x Dell Computadores Do Brasil Ltda

ID: 323414512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014365-54.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ARTHUR LESSA BULHõES

Polo Passivo:

DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ARTHUR LESSA BULHÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014365-54.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Luis Arthur Lessa Bulhões - Dell Computadores do Brasil LTDA - Trata-se de embargos de declar… Processo 1014365-54.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Luis Arthur Lessa Bulhões - Dell Computadores do Brasil LTDA - Trata-se de embargos de declaração opostos por DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA., nos termos do art. 1.022 do CPC, em face da decisão que acolheu parcialmente os embargos anteriores, para fixar o prazo para substituição do notebook e autorizar a retenção do SSD pelo autor, por conter dados pessoais e sensíveis. A embargante alega obscuridade e contradição, ao argumento de que a substituição do produto, com a retenção do SSD original pelo autor, geraria duplicidade de componentes e enriquecimento sem causa. Não há razão para acolhimento. A decisão foi clara ao reconhecer a excepcionalidade do caso, diante da sensibilidade dos dados armazenados no SSD, do direito à proteção da intimidade e ao sigilo profissional, e da falta de solução técnica segura e razoável apresentada pela própria fornecedora para possibilitar o reaproveitamento do componente. A substituição do produto impõe, por definição, a entrega de equipamento novo, completo e funcional, em conformidade com o modelo adquirido originalmente. Não se admite o fornecimento de bem defeituoso ou desprovido de partes essenciais ao seu funcionamento. A retenção do SSD original não representa vantagem indevida ao consumidor, pois não decorre de escolha voluntária, mas sim de necessidade técnica, motivada pela estrutura do próprio produto fornecido pela ré e pela ausência de alternativa segura apresentada por ela. Não se verifica, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. A pretensão da embargante consiste, na verdade, em rediscutir o mérito da decisão sob o disfarce de embargos declaratórios o que não se admite. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Advirto que a reiteração de embargos manifestamente protelatórios poderá ensejar aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Intimem-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), LUIS ARTHUR LESSA BULHÕES (OAB 513824/SP)

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Processo nº 1004083-54.2024.8.26.0405

ID: 332872162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004083-54.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VALDENI FRANCISCO DOS SANTOS YANDRA STEPHANNE MARQUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA GRACIELE BARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004083-54.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yandra Stephanne Marques de Oliveira - - Valdeni Francisco dos Santos - Vistos. Fls. 7… Processo 1004083-54.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yandra Stephanne Marques de Oliveira - - Valdeni Francisco dos Santos - Vistos. Fls. 72/73: Trata-se de contestação ofertada pelo INSS. Extrai-se da manifestação da Autarquia, em síntese, que pretende ao aditamento da inicial nos termos do art. 129-A, I da lei nº 8.213/91 e que sua citação seja realizada após o resultado de exame médico pericial, que seja divergente da conclusão do laudo administrativo, sem prejuízo da intimação de todo e qualquer ato processual. Anoto que eventual necessidade de emenda da inicial é ato de prerrogativa exclusiva deste Juízo, não se vislumbrando na inicial proposta, qualquer irregularidade a ser sanada por emenda, razão porque, indefiro o pedido. Em relação ao segundo pedido do INSS, malgrado não se desconheça ter o Conselho Nacional de Justiça, ao editar a Recomendação Conjunta nº 01 em 15/12/2015, aventado a possibilidade de se ordenar a citação do INSS já acompanhada do laudo médico-pericial nas ações acidentárias, não se pode negar que a efetivação do ato só depois da perícia médica efetivamente desatende o comando do artigo 240 do Código de Processo Civil e, de fato, traduz manifesto prejuízo à parte autora por obstar os efeitos decorrentes do aludido dispositivo processual, entre eles, como se sabe, a constituição da mora e a interrupção de eventual prescrição, razão porque, indefiro também o pedido nesse sentido. Ademais, a realização da perícia médica depende do recolhimento dos honorários periciais devidos pelo INSS. Já determinada a realização de perícia médica, intime-se o INSS para comprovar o recolhimento dos honorários periciais e apresentar sua contestação, no prazo de 15 dias. Com o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito nomeado para realização da perícia determinada. Intime-se. - ADV: CARLA GRACIELE BARONI (OAB 388065/SP), CARLA GRACIELE BARONI (OAB 388065/SP)

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Francislaine Pizzi Marangoni x Cruzeiro Do Sul Educacional S/A

ID: 303392972

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1027266-54.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISLAINE PIZZI MARANGONI

Polo Passivo:

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S/A

Despacho

Advogados:

VITOR MORAIS DE ANDRADE

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THALITA GONÇALVES MARANGONI

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DESPACHO Nº 1027266-54.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Francislaine Pizzi Marangoni - Recorrido: Cruzeiro do Sul Educacional S/A - Vistos. Confor… DESPACHO Nº 1027266-54.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Francislaine Pizzi Marangoni - Recorrido: Cruzeiro do Sul Educacional S/A - Vistos. Conforme Súmula 203 do STJ, não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO DE TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. MANUTENÇÃO DO FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL SUFICIENTE. SÚMULA 283 DO STF. DESNECESSIDADE DE EXAME DE REPERCUSSÃO GERAL. ART. 323 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RISTF. AGRAVO IMPROVIDO. I Ante o não cabimento de recurso especial contra acórdão de Juizado Especial, permaneceu incólume o fundamento infraconstitucional suficiente para a manutenção do acórdão recorrido. Incidência da Súmula 283 desta Corte. II Consoante o art. 323 do RISTF, a verificação da existência, ou não, de repercussão geral ocorrerá quando não for o caso de inadmissibilidade do recurso por outra razão. III - Agravo regimental improvido (RE 585095 AgR; Órgão julgador: Segunda Turma; Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI; Julgamento: 23/08/2011). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 203/STJ . 1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.2. Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais (Súmula 203/STJ). Precedentes.3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.242.281/SC, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 26/6/2023, DJe de 28/6/2023.) Assim, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Thalita Gonçalves Marangoni (OAB: 282258/SP) - Vitor Morais de Andrade (OAB: 182604/SP)

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Luara Lory De Almeida x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 304065197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003387-98.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUARA LORY DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUARA LORY DE ALMEIDA

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Processo 0003387-98.2025.8.26.0405 (processo principal 1025617-54.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Luara Lory de Almeida - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. … Processo 0003387-98.2025.8.26.0405 (processo principal 1025617-54.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Luara Lory de Almeida - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Republicação da sentença de fls. 39/40: "Vistos. Em face do pagamento do débito (fls. 23) e da concordância da credora (fls. 37), dou por cumprida a sentença proferida nos autos da ação declaratória que LUARA LORY DE ALMEIDA move em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Não tendo o credor, em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor da credora. Fica a parte executada INTIMADA a recolher, em 10 dias, as custas finais pela satisfação da execução no valor de R$ 185,10 na forma do art. 4º, III da Lei Estadual 11.608/2003. (REsp nº 1880944 / SP 2020/0153474-3 - Min. NANCY ANDRIGHI) - (TJ-SP - EMBDECCV: 22588105220208260000 SP 2258810-52.2020.8.26.0000), Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 24/02/2021, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/02/2021). Em sendo a parte vencedora beneficiária da justiça gratuita, fica ainda intimada a parte vencida a, no mesmo prazo (10 dias), recolher as custas iniciais, na forma do art. 1.098, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, salvo se também beneficiário da justiça gratuita ou se já as tiver recolhido. Após o prazo supra determinado, sem o recolhimento das custas devidas, providencie a serventia a intimação do devedor, por carta, para pagamento em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa e oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, inclusive nos autos principais. P. R. I." - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), LUARA LORY DE ALMEIDA (OAB 416806/SP)

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Banco Santander ( Brasil ) S/A x Elican Miranda Cronemberger

ID: 293538065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004213-27.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

ELICAN MIRANDA CRONEMBERGER

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 0004213-27.2025.8.26.0405 (processo principal 1023871-54.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Elican Miranda Cronemberger - - … Processo 0004213-27.2025.8.26.0405 (processo principal 1023871-54.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Elican Miranda Cronemberger - - Elican Miranda Cronemberger - Vistos. Ante a revelia do réu, na fase de conhecimento, por força do artigo 513, § 2º, inciso II , do Código de Processo Civil, intime-o, agora como parte executada Elican Miranda Cronemberger e Elican Miranda Cronemberger, através de carta com aviso de recebimento, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 181.287,44, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação ou impugnação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exequente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Felipe Francisco Bezerra x Hurb Technologies S/A

ID: 310796341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006632-54.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE FRANCISCO BEZERRA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

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JOZIMAR ANDRADE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006632-54.2024.8.26.0405 (processo principal 1035661-69.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Felipe Francisco Bezerra - Hurb Technologies S/A - Vistos.… Processo 0006632-54.2024.8.26.0405 (processo principal 1035661-69.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Felipe Francisco Bezerra - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 66 e seguintes: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, DEFIRO, por ora, unicamente a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à empresa ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS - CNPJ sob o n. 14.796.606/0001-90 e PayPal (PayPal do Brasil Instituição de Pagamento Ltda.), até o limite de R$ 4.350,91. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), JOZIMAR ANDRADE DOS SANTOS (OAB 463444/SP)

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Eliana Marques Guerra e outros x Hurbes Technologies S/A (Hotel Urbano) Grupo Hu Viagens E Turismo S/A

ID: 279946715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009154-54.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIANA MARQUES GUERRA LEONARDO HENRIQUE OLIVEIRA DE ARAúJO MARIA APARECIDA MARQUES GUERRA SEBASTIãO GUERRA SOBRINHO

Polo Passivo:

HURBES TECHNOLOGIES S/A (HOTEL URBANO) GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

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MARINA SILVERIO DA FONSECA MANGARAVITE

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ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Marina Silverio da Fonseca Mangaravite (OAB 502136/SP) Processo 0009154-54.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliana Marques Guerra, Leona… ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Marina Silverio da Fonseca Mangaravite (OAB 502136/SP) Processo 0009154-54.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliana Marques Guerra, Leonardo Henrique Oliveira de Araújo, Maria Aparecida Marques Guerra, Sebastião Guerra Sobrinho - Exectdo: Hurbes Technologies S/A (Hotel Urbano) Grupo Hu Viagens e Turismo S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

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