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Processo nº 1504129-16.2024.8.26.0007

ID: 297216476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1504129-16.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Q. G. S.

Intimação

Advogados:

FERNANDO OLIVEIRA MAFAA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504129-16.2024.8.26.0007 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - Q.G.S. - Vistos. Trata-se de pedido de Medida Cautelar formul…

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Condominio Morata Das Arvores x Marcos Roberto De Souza Santos

ID: 293475984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034552-16.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO MORATA DAS ARVORES

Polo Passivo:

MARCOS ROBERTO DE SOUZA SANTOS

Intimação

Advogados:

ROBSON SANTOS NOGUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034552-16.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Morata das Arvores - Marcos Roberto de Souza Santos e outro - Vistos, em saneador. 1. Tra…

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Processo nº 1028441-16.2024.8.26.0007

ID: 291220607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028441-16.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DAVI HENRIQUE DE FARIAS JUCIENE DA SILVA FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA CRISTINA GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028441-16.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Juciene da Silva Farias - - Davi Henrique de Farias - Vistos. A parte autora foi intimada para recolh…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Bruno Borges Santos

ID: 323195875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017313-16.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

BRUNO BORGES SANTOS

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARESLAYNE RODRIGUES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017313-16.2024.8.26.0007 (processo principal 1009059-37.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Bruno Borges Santos - Vistos. 1) T…

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Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados Associados x Edoaldo Do Nascimento

ID: 327075157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003159-56.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

EDOALDO DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003159-56.2025.8.26.0007 (processo principal 1009914-16.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Edoaldo do Nas…

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Abel De Souza Filho x Flavia Nazareth Faria

ID: 302648248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1035612-24.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ABEL DE SOUZA FILHO

Polo Passivo:

FLAVIA NAZARETH FARIA

Intimação

Advogados:

IVO FERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035612-24.2024.8.26.0007 (apensado ao processo 1009041-16.2024.8.26.0007) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Abel de Souza Filho - Flavia Nazareth Faria - Vistos. 1) Diante do…

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Tania Regina Camilo Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 322239664

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035328-16.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TANIA REGINA CAMILO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDSON PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035328-16.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Itaú Unibanco S.A. x Felipe Carlos De Souza Adriano e outros

ID: 275879690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036783-39.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

FELIPE CARLOS DE SOUZA ADRIANO INTER REFORMA P VEIC PESADOS

Intimação

Advogados:

SERGIO SOARES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÍTALO ARIEL MORBIDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Soares Silva (OAB 251896/SP), Ítalo Ariel Morbidelli (OAB 275153/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) Processo 1036783-39.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: I… ADV: Sergio Soares Silva (OAB 251896/SP), Ítalo Ariel Morbidelli (OAB 275153/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) Processo 1036783-39.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Exectdo: Inter Reforma P Veic Pesados, Felipe Carlos de Souza Adriano - Nos presentes autos ainda não foram recolhidas a taxa judiciária e/ou as demais despesas processuais. Há nos autos depósito de valores para satisfação do débito exequendo ou parte dele, com pedido de levantamento formulado pela parte exequente. Determina o Comunicado Conjunto nº 951/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, in verbis: 10. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11. Na hipótese do art. 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. (grifos não originais). Assim, o levantamento do valor penhorado fica condicionado à reserva dos valores retro. 1) Com isso, a parte executada (devedora) deverá, no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento dos seguintes valores: (a) 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição corrigido monetariamente até a data do cumprimento desta decisão (observado o mínimo de 5 UFESP's), (b) 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação, também corrigido monetariamente até a data do cumprimento desta decisão (observado o mínimo de 5 UFESP's), (c) as despesas processuais cujos valores também deverão ser corrigidos monetariamente até a data do cumprimento desta decisão. 2) Transcorrido o prazo retro sem o pagamento, a parte exequente deverá promover o recolhimento também no prazo de 15 (quinze) dias. Após fazê-lo, fica desde já deferida a expedição do mandado de levantamento referente aos valores de R$ 3.125,59, com seus acréscimos legais, depositados às f. 298/299, desde que apresentado o competente formulário nos termos do Comunicado CG nº 12/2024. 3) Não efetuado o pagamento por nenhuma das partes, a parte exequente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer memória atualizada do débito exequendo nos termos do item "1", alíneas "a", "b" e "c" do para que se faça a dedução determinada no art. 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo supramencionado. Nessa última hipótese a z. Serventia deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico com a devida dedução, colocando no Sistema SAJ um alerta de "retenção de valores para quitação das custas e despesas processuais". Oportunamente a Serventia irá intimar a parte a ser beneficiada pelo mandado de levantamento judicial eletrônico (via ato ordinatório) para ciência de sua expedição. Intimem-se.

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Edmilson Bezerra Dos Santos x Eduardo Campos Mariano

ID: 292926652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1006228-16.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDMILSON BEZERRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EDUARDO CAMPOS MARIANO

Intimação

Advogados:

JOSE ARISTEU DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CICERO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006228-16.2024.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Edmilson Bezerra dos Santos - Eduardo Campos Mariano - 1) Diante do trânsito… Processo 1006228-16.2024.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Edmilson Bezerra dos Santos - Eduardo Campos Mariano - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: ANDRE CICERO SOARES (OAB 232487/SP), JOSE ARISTEU DE SOUSA (OAB 497210/SP)

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Processo nº 1039014-16.2024.8.26.0007

ID: 313140694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1039014-16.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039014-16.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Creditas Tempus II - 1) Diante … Processo 1039014-16.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Creditas Tempus II - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

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